Novo ciclo de recadastramento biométrico chega a mais municípios em Pernambuco

Em nota publicada no site do Ministério Público de Pernambuco, o Procurador-Gera de Justiça do estado, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, comemorou a derrota do texto substitutivo da PEC 05, no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (20). 

Para ele, o resultado “precisa ser encarado como um legado de grandes aprendizados”. E credita o resultado a pressão da sociedade. Leia abaixo a íntegra da nota:

O resultado da votação do texto substitutivo da PEC 05, na noite desta quarta-feira (20), para além de ser exaltado, precisa ser encarado como um legado de grandes aprendizados.

Aqui destaco a importância da sociedade para a manutenção da democracia e da autonomia/independência do defensor do regime democrático e da cidadania, o MP brasileiro. 

Os cidadãos e cidadãs, por meio de vários segmentos e das entidades constituídas, exigiram dos nossos representantes no parlamento, pelas redes sociais e pela mídia, o respeito ao ideal de Ministério Público concebido no texto original da carta de 1988.

Com muita humildade, alerto a todos que não há que se buscar os vencedores ou vencidos nesse processo. Na democracia é nobre se respeitar as divergências e a opinião prevalecente!!! O Congresso Nacional continuará sendo o devido espaço democrático, onde o diálogo e o respeito devem ser preponderantes.

Permaneçamos vigilantes e unidos, pois ainda temos muito caminho a percorrer. Temos várias pautas a serem debatidas com a sociedade e com o Congresso Nacional, para que o MP brasileiro se aperfeiçoe e possa continuar  defendendo nosso povo, prestando um serviço ainda mais qualificado.

Fica aqui o nosso agradecimento à sociedade por essa demonstração de confiança a todos nós que fazemos o Ministério Público.

Viva o MP brasileiro!

Paulo Augusto de Freitas Oliveira

Procurador-Geral de Justiça

O Mapa da Violência 2015 aponta Pernambuco na contramão da criminalidade. Enquanto os demais estados do Nordeste apresentam elevados índices de crescimento no número de pessoas assassinadas por algum tipo de arma de fogo em 2012, Pernambuco é único da região a evidenciar uma queda nessa estatística. O estudo leva em conta dados do Subsistema de Informação sobre Mortalidade – SIM, do Ministério da Saúde, e registrou uma redução de 33,4% no número de assassinatos entre 2002 e 2012.

O documento traz ainda um ranking das 100 cidades, acima de 20 mil habitantes, com maior número de homicídios. Em 2013, a pesquisa mostrava 15 municípios pernambucanos, enquanto na de 2015 constam apenas 4. De acordo com o estudo, divulgado na última quarta-feira (13), estados como Ceará e Maranhão quadruplicaram o número de vítimas por armas de fogo na década 2002 – 2012. Rio Grande do Norte mais que triplicou. Já Alagoas, Bahia, Paraíba e Piauí mostram taxas de crescimento acima de 100%.

“O Pacto pela Vida é um programa que envolve não apenas as polícias, mas também diversas secretarias de Estado, além do Judiciário, do Ministério Público e outros segmentos da sociedade. Isso garante resultados efetivos ao longo do tempo, desde sua implantação em 2007”, ressaltou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Em relação ao ranking de mortes por armas de fogo, Pernambuco ocupava, em 2002, a segunda maior taxa de óbitos por 100 mil habitantes. Em 2012, o estado ficou na 11ª posição; um resultado melhor na redução deste tipo de crime em relação aos vizinhos Alagoas e Paraíba, a estados grandes da região como Ceará e Bahia, além do Distrito Federal.

O Juiz da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, Marcus César Gadelha, decidiu, após provocado em representação do bloco governista na cidade, determinar  a suspensão da divulgação e entrega de qualquer material de propaganda da chapa Victor Oliveira e Marquinhos Dantas, fora do período eleitoral que não seja no recinto intrapartidário e destinado exclusivamente aos seus filiados.

Isso porque é proibida qualquer outra forma de divulgação da convenção. Da mesma forma, como ainda não há candidatos oficiais da Coligação, a divulgação é vedada. O blog já havia alertado que havia muitos abusos na pré-campanha da cidade. A proibição de divulgar  materiais de propaganda, seja qual for o veículo de comunicação, inclui pena de multa diária de R$ 5 mil  reais.

Dentre os questionamentos apresentados ao Juiz,  a entrega de panfletos nas residências dos eleitores, inclusive se utilizando de  um menor para “colocar por debaixo das portas e nas caixas de correios, folhetos com artigos não partidários e sim político-eleitoral”. Como prova, anexa aos autos novas fotografias e vídeo que flagraria o exato momento da entrega dos panfletos.

“A medida toma relevância quando se vislumbra a possibilidade de utilização do público infantil em alegada propaganda antecipada, o que por si só, faz nascer doravante a necessidade de acautelar imediatamente, sobretudo como meio de evitar também a utilização indevida de mão de obra proibida por lei, e a destempo do período autorizado de propaganda eleitoral”.

Ele ainda requisitou a instauração de inquérito na Polícia Federal para apurar a ventilada utilização de trabalho infantil em veiculação de propaganda eleitoral irregular, por qualquer coligação, partido ou candidato nas presentes Eleições Municipais, remetendo-se cópia integral dos presentes autos à Polícia Federal.

G1

Manifestantes ocupam a Avenida Paulista na tarde deste domingo (4) em protesto contra o governo Michel Temer. A concentração começou por volta das 15h em frente ao Museu de Arte de São Paulox(Masp) e ocupou as duas pistas da Paulista. Eles começaram caminhada no sentido Consolação e, por volta das 18h, já entravam na Avenida Rebouças.

Segundo a organização, o ato descerá a Rebouças, entrará na Avenida Brigadeiro Faria Lima e terminará no Largo da Batata. Imagens aéreas mostraram que, às 17h30, três quarteirões da Paulista estavam lotados. As demais quadras da via estavam com público esparso. Às 18h30 a avenida foi liberada para carros.

Convocado pelas redes sociais, a manifestação é organizada pela Frente Brasil Popular – formada por movimentos como Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – e pelo grupo Povo Sem Medo, que reúne mais de 30 movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Nem bem 2017 começou e o líder do PT no Senado, Humberto Costa, já tem uma meta: viajar ainda mais pelo Estado este ano.  Com a previsão da votação de reformas como a da Previdência e Trabalhista, o senador avalia que, em 2017, deverá intensificar as agendas em Pernambuco para fortalecer a luta contra a “ameaça iminente de perda dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros”.

“No ano passado, a democracia sofreu um golpe muito duro com a saída de Dilma Rousseff da Presidência da República. Entraram pela porta de trás e estão tentando implementar um projeto que nunca passaria pelo crivo das urnas. É um projeto que penaliza os trabalhadores, a classe média e mantém os privilégios dos mais ricos. Por isso, mais do que nunca é preciso ir às ruas, conversar com a população no maior número possível de cidades e alertar sobre o que está em jogo no governo Temer”, afirmou o Senador.

Em 2016, o senador visitou 57 cidades e percorreu todas as regiões do Estado: Região Metropolitana, Zona da Mata e Sertão, num total de 15 mil quilômetros, quase a quantidade de quilômetros suficiente para ir e voltar duas vezes da Capital pernambucana ao Chuí, município localizado no extremo Sul do Brasil.

“Temos tido a preocupação de estar em constante diálogo com a população, indo aos municípios, buscando soluções para os problemas da população. Mas, em 2017, vamos estar ainda mais juntos, ampliando e fortalecendo a luta para que não haja mais retrocessos. No Senado, estamos na tribuna denunciando os abusos desse governo ilegítimo. No Estado, vamos ampliar ainda mais as atividades debatendo todos os assuntos com a população”, afirmou o senador.