Lei de Júlio Cavalcanti inclui Festa de Reis da Pedra no calendário oficial do Estado‏

A Vigilância Sanitária da Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu notificação para a empresa SOS eventos.

A empresa estava divulgando a realização no salão da AABB, Associação Atlética Banco do Brasil o evento “Decolou”, com Douglas Pegador,  Luan Douglas e Bruno Fagundes. Segundo cards circulando nas redes sociais, o evento já tinha o primeiro lote de ingressos a venda por R$ 20.

“A Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária municipal informa, que de acordo com o Decreto Municipal 002/2022, fica proibida a realização de eventos festivo-culturais,  públicos ou privados”.

A prefeitura determina que a organização suspenda imediatamente a venda de ingressos ou mesas do evento, por não estar permitido com base na legislação.

Folha

Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná, acusado da prática de crime de lesão corporal contra a própria mãe e uma irmã, em 2014.

A denúncia do Ministério Público Federal foi formulada com base na Lei Maria da Penha. (*) Por maioria, a Corte determinou o afastamento cautelar e provisório do magistrado de suas funções até o julgamento da ação penal.

Para o afastamento, foi necessário o voto da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, já que a medida exige o quórum qualificado de dois terços dos membros do colegiado – no caso, dez votos.

O relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou pelo recebimento da denúncia por entender que há indícios razoáveis de autoria e prova de materialidade do crime. Os eventuais vícios ocorridos na fase do inquérito, suscitados pela defesa, não inviabilizam o recebimento da denúncia, no entendimento do ministro.

O afastamento do magistrado foi requerido durante a sessão de julgamento pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia. O relator considerou que a medida seria “desarrazoada e desproporcional”, já que a eventual condenação à pena máxima prevista para o crime de lesão corporal não resultaria na perda do cargo de desembargador. Além disso, Napoleão Nunes Maia Filho lembrou que o suposto crime não foi cometido no exercício da função.

O ministro Jorge Mussi abriu a divergência ao votar a favor do afastamento do desembargador. Para os ministros que votaram pelo afastamento, a conduta imputada ao magistrado é grave, incompatível com o exercício da atividade, o que justifica a medida cautelar e provisória.

Em novembro de 2017, a Corte Especial recebeu outra denúncia contra o desembargador, pela suposta agressão a uma dona de casa. Segundo o Ministério Público Federal, a mulher teria acusado o magistrado de jogar entulho em seu terreno e foi agredida por ele durante uma discussão. Na época, não foi alcançado o quórum necessário para o afastamento do magistrado.

O resultado, apresentado durante a reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança, compara os dados com o mesmo mês do ano passado

Pernambuco apresentou, pelo quinto mês consecutivo, redução no índice de Mortes Violentas Intencionais (MVIs). O mês de setembro registrou uma queda de 19,3% no número de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado, saindo de 321 para 259 casos.

Setembro de 2024 também teve o menor índice de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) dos meses de setembro dos últimos dez anos.

O balanço das ocorrências foi detalhado durante a reunião de monitoramento do programa Juntos pela Segurança da noite desta segunda-feira (7), no prédio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), no Recife.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, Pernambuco está realizando um trabalho intenso em defesa da segurança pública. “Estamos sempre acompanhando as ocorrências no Estado e trabalhando de forma empenhada para combater os crimes. Setembro foi mais um mês encerrado de forma positiva, refletindo o compromisso das forças de segurança em intensificar ações de prevenção e combate à criminalidade que foram pactuadas dentro do Juntos pela Segurança. Mesmo com os bons resultados, não vamos descansar, continuaremos com um trabalho intenso de estratégias para garantir proteção e paz social a todos os pernambucanos e pernambucanas”, destacou a gestora.

Conforme informações apresentadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS), os homicídios caíram 10,3% em agosto, 12,6% em julho, 6,7% em junho e 11,6% em maio, na comparação, em todos os casos, com os mesmos meses do ano passado.

“Os números que temos visto nos últimos meses são um reflexo do esforço conjunto de nossas Forças. A redução de crimes mostra que estamos no caminho certo. Vamos seguir trabalhando com dedicação para garantir um Pernambuco mais seguro e tranquilo”, pontuou o titular da SDS, Alessandro Carvalho.

O resultado de CVPs no mês passado foi de 3.421 casos, sendo o melhor setembro dos últimos dez anos. A maior queda de ocorrências entre as regiões pernambucanas foi no Sertão, com uma redução de 22,5%. Em seguida, esteve o Agreste, com uma diminuição de 19,3% no mesmo indicador, sempre em comparação com o mesmo período do ano passado.

Outro dado relevante de setembro é a redução de 21,8% nos roubos a ônibus, com 43 ocorrências registradas, em comparação aos 55 casos do mesmo período do ano anterior.

Participaram da reunião os secretários Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais) e Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização). Também acompanharam o encontro o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Renato Leite; o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco Cantarelli.

A Compesa informa que devido a um estouramento na adutora de Santa Terezinha e a problemas mecânicos e elétricos na Estação Elevatória de Água Bruta, o abastecimento no município que estava suspenso desde a quarta-feira (30/09), foi reestabelecido na tarde do sábado (3).

O abastecimento foi retomado a partir das ruas Antônio Luiz até a Luiz Ferreira de Andrade e permanece até a tarde de hoje (5), até ao meio dia. Posteriormente será abastecido a Vila Maria Lica e segue conforme o calendário.

Com informações de Afogados On Line e Portal Pajeú Radioweb

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou mais uma sessão ordinária na noite desta sexta (14). Todos os 13 vereadores estiveram presentes. Alguns projetos de Lei de autoria do Executivo permanecem em tramitação na Casa. Como era de s esperar, houve repercussão dos últimos debates envolvendo oposição e governistas na Rádio Pajeú.

O vereador Vicente Zuza (Vicentinho) apresentou requerimento cobrando  quanto a Prefeitura de Afogados estava gastando com publicidades e que veículos estavam recebendo a verba. A solicitação foi aprovada por unanimidade. Também foi aprovado outro requerimento do vereador no qual solicita informações da secretaria de Administração do município sobre quem são os Secretários titulares das pastas, os Secretários Executivos (adjuntos) e  diretores.

A vereadora Antonieta Guimarães apresentou requerimento solicitando do Executivo a recuperação do muro do Centro Desportivo que está caído há vários meses nas proximidades da Escola de Referência Monsenhor Antônio de Pádua.

Os vereadores Zé Negão e Vicentinho criticaram o secretário de Finanças do município, Ney Quidute, que esteve no Debate das Dez os rebatendo, na defesa de Patriota nesta sexta (14) . Vicentinho em tom de ironia, disse que o secretário é “apaixonado” pelo serviço que exerce e que faz tudo por amor, mas, que todo mês recebe o seu salário de R$ 5 mil. “É muito fácil ocupar um cargo sendo indicado pelo prefeito. Se ele quer mesmo prestar um serviço à população, seja candidato, e vá pedir o voto de porta em porta para ver se é fácil”.

Sem citar diretamente o vereador Zé Carlos, que o desafiou qual são os benefícios dos vereadores neste governo, Vicentinho disse que tudo o que ele afirmou durante entrevista na Rádio Pajeú está documentado e que vai provar, citando os vereadores que são beneficiados pela atual gestão.

Já Zé Negão voltou a criticar a forma de como é arrecadado o dinheiro das pessoas que ocupam espaços públicos durante as festividades que são realizadas no município. Segundo Zé, Ney durante a entrevista na Rádio Pajeú, apresentou um Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pago pelo mesmo por ocupar espaço com o seu trailer durante as festividades, mas que há uma diferença.

“O bloco do Povão é sem fins lucrativos, diferente  o espaço que é ocupado pelo trailer do secretário”. Zé ainda levantou uma polêmica na Câmara, ao afirmar que tem crédito para comprar em qualquer local de Afogados, referindo-se ao secretário Ney Quidute. “Ele usufrui do cargo público para se beneficiar”, Concluiu Negão, chegando a sugerir que há desvio de finalidade do que é arrecadado.

Governistas silenciam: o blog apurou junto aos editores do Afogados On Line e do Portal Pajeú Radioweb e constatou que os vereadores governistas não pontuaram nada em defesa do governo Patriota após os questionamentos dos vereadores oposicionistas, nem na Câmara, nem nas entrevistas pós a sessão.  O vereador Igor Mariano ainda parabenizou o vereador Zé Carlos pela postura na entrevista. E só.

O Portal Pajeú Radioweb gravou as críticas dos vereadores. Ouça.