STJ afasta desembargador acusado de agredir a própria mãe e a irmã
Folha
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná, acusado da prática de crime de lesão corporal contra a própria mãe e uma irmã, em 2014.
A denúncia do Ministério Público Federal foi formulada com base na Lei Maria da Penha. (*) Por maioria, a Corte determinou o afastamento cautelar e provisório do magistrado de suas funções até o julgamento da ação penal.
Para o afastamento, foi necessário o voto da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, já que a medida exige o quórum qualificado de dois terços dos membros do colegiado – no caso, dez votos.
O relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou pelo recebimento da denúncia por entender que há indícios razoáveis de autoria e prova de materialidade do crime. Os eventuais vícios ocorridos na fase do inquérito, suscitados pela defesa, não inviabilizam o recebimento da denúncia, no entendimento do ministro.
O afastamento do magistrado foi requerido durante a sessão de julgamento pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia. O relator considerou que a medida seria “desarrazoada e desproporcional”, já que a eventual condenação à pena máxima prevista para o crime de lesão corporal não resultaria na perda do cargo de desembargador. Além disso, Napoleão Nunes Maia Filho lembrou que o suposto crime não foi cometido no exercício da função.
O ministro Jorge Mussi abriu a divergência ao votar a favor do afastamento do desembargador. Para os ministros que votaram pelo afastamento, a conduta imputada ao magistrado é grave, incompatível com o exercício da atividade, o que justifica a medida cautelar e provisória.
Em novembro de 2017, a Corte Especial recebeu outra denúncia contra o desembargador, pela suposta agressão a uma dona de casa. Segundo o Ministério Público Federal, a mulher teria acusado o magistrado de jogar entulho em seu terreno e foi agredida por ele durante uma discussão. Na época, não foi alcançado o quórum necessário para o afastamento do magistrado.
Será no próximo dia 22 de novembro o primeiro encontro dos prefeitos eleitos com a governadora Raquel Lyra. Com o objetivo de integrar Estado e municípios em ações em prol da população, a chefe do Executivo Estadual convocou os futuros gestores municipais para debater sobre as ações e projetos implantados pelo Governo do Estado nas 184 cidades. 
O deputado estadual Romero Sales Filho (PTB) utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (4) para ressaltar a visita de duas lideranças políticas do Sertão do Pajeú em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Segundo Romero, a agenda do dia refletiu a importância de manter o diálogo com representantes regionais para potencializar o desenvolvimento do Sertão.
Os partidos que compõem a Frente das Oposições de Pernambuco – PTB, DEM, PSDB, PODEMOS, PV, PRB e PPS informaram em nota, que, “em respeito e solidariedade à população de Pernambuco, que ainda sofre os efeitos dos graves problemas motivados pela crise nacional de abastecimento que atinge a todos”, resolvem estabelecer uma nova data para o lançamento oficial dos pré-candidatos a Governador e Senador de sua chapa majoritária.
Por André Luis
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