Lei de José Patriota altera Política Estadual da Pessoa com Deficiência de Pernambuco  

O Pernambuco dá Sorte, empresa do Recife, é suspeito de comandar um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro em 13 estados brasileiros. Equipes da Polícia Federal estiveram na sede da empresa na manhã desta quarta-feira (12) para fiscalização e análise de documentos durante a Operação Trevo. O esquema movimentou cerca de R$ 1 bilhão segundo a Polícia.

A operação desencadeada nesta manhã pretende cumprir 24 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de prisão temporária em 13 estados do país e 57 de busca e apreensão. Além de Pernambuco, investigações ocorrem no Rio Grande do Sul, Alagoas, Amazonas, Goiás, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Pará, Piauí e Minas Gerais.

Segundo a PF, as organizações criminosas usavam empresas filantrópicas para lavagem de dinheiro derivado de bingos, títulos de capitalização e caça-níqueis. Um fiscalização está sendo feita em uma unidade do Pernambuco dá Sorte, na Avenida Caxangá, Zona Oeste do Recife, na manhã desta quarta. O G1 tentou entrar em contato com representantes da empresa mas não obteve retorno até a publicação deste texto. Nesta quarta, estão sendo investigados também quatro endereços residenciais, na Zona Sul.

Segundo a PF, as acusações contra a organização criminosa são também das práticas do jogo do bicho, distribuição de máquinas caça níqueis e até da emissão de bilhetes de loteria como título de capitalização. Para a polícia, a organização criminosa operava por meio de loterias estaduais, cujo o valores arrecadados eram repassados as entidades filantropicas de fachada, fazendo com que o dinheiro ilícito retornasse ao grupo em um procedimento suspeito, com fortes indícios de lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, devem ser cumpridos ainda 57 mandados de busca e apreensão e 47 mandados de sequestro de bens, entre eles veículos de luxo. O esquema funcionava de modo que o dinheiro arrecadado com a compra dos títulos de capitalização deveria ser destinado a instituições filantrópicas. No entanto, de acordo com a polícia, grande parte do dinheiro ia para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) em Belo Horizonte, que servia de fachada para o dinheiro retornar à empresa.

A assessoria de imprensa da PF não soube informar quantos dos mandados de prisão seriam feitos no Recife, mas adiantou que as pessoas detidas devem ser levadas para a sede da Polícia Federal, na área central da capital. As investigações vêm acontecendo há mais de um ano e pelo menos oito lotéricas de outros estados estão sendo vistoriadas nesta quarta.

O prefeito Sávio Torres falou em entrevista à Rádio Tupan FM,  sobre as inaugurações dos prédios da prefeitura e do Posto do Detran. Também da entrega de veículos e de uma máquina ensiladeira no próximo dia 26, às 19h.

O prefeito garantiu que continuou trabalhando enquanto o Tribunal Superior eEeitoral (TSE) fazia o julgamento de onde saiu vitorioso. “Não deixei de ir atraz de recursos e continuei trabalhando”, disse Sávio. “Considero uma página virada”.

A entrevista  teve a participação por telefone do Diretor Clínico do Hospital Severino Souto de Siqueira de Tuparetama e neurologista  Renato Grangeiro. Ele também comentou a decisão do TSE.  “Foi uma oportunidade que Deus deu para toda a equipe continuar fazendo um bom governo. Sávio assumiu a prefeitura e o hospital estava em caos. Veja o absurdo, tinha uma emergência aberta mas não tinha plantonista”, falou.

“Depois vieram as outras questões, exames de endoscopia nunca feitos em Tuparetama e em sete meses o hospital passou a oferecer cirurgias eletivas. Agora é trabalhar sem olhar a cor partidária”, concluiu.

Portal Metrópoles

Com o fim do contrato da Coronavac previsto para este mês, o Ministério da Saúde não tem mais a intenção de adquirir novos lotes do imunizante, segundo fontes da pasta ouvidas pelo Portal Metrópoles. 

“A Coronavac ainda está com o registro emergencial pela Anvisa. Assim, compras futuras (dentro do planejamento do próximo ano) não mais se justificam legalmente por órgão público nessa situação”, alegou um integrante do órgão federal.

Na discussão interna, também apresenta-se como justificativa a inexistência de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação da Coronavac em adolescentes. 

Outro argumento consiste no fato de que as normas técnicas não recomendam, como dose de reforço, a aplicação da fórmula desenvolvida em parceria do laboratório chinês Sinovac com o Instituto Butantan. Isso porque estudos mostram que há maior efetividade com o esquema heterólogo – aplicação de vacina com outra tecnologia como dose adicional – e a proteção da Coronavac cai com o tempo nas faixas mais altas de idade.

O Ministério da Saúde também sustenta que 100% da população acima de 18 anos recebeu a primeira dose, e há imunizantes suficientes para garantir a segunda aplicação para todos os brasileiros – inclusive os que tomaram Coronavac. 

“Como o sistema não identifica essa informação, estamos fazendo um levantamento, junto aos municípios, para ver se há ainda pessoas nessa faixa etária que precisam iniciar o esquema vacinal. [E para isso] Poderíamos enviar as doses que temos em nosso estoque de Coronavac”, ressalta.

Na última semana, o Instituto Butantan já se adiantou à possibilidade de ficar de fora das novas compras do Ministério da Saúde e anunciou a venda de doses da Coronavac a cinco estados. O governo federal, entretanto, reagiu e apontou que o acordo com a farmacêutica prevê exclusividade total até o fim do contrato.

A pasta declarou que o instituto vinculado ao governo paulista poderá pagar R$ 31 milhões em multas, caso descumpra os acordos. Entre janeiro e fevereiro deste ano, a pasta federal assinou dois contratos com a entidade: um para a aquisição de 46 milhões de doses, e o outro para compra de 54 milhões de vacinas, totalizando 100 milhões de unidades.

Em nota, o Butantan alegou que o Ministério da Saúde “não tem direito de impedir que estados e municípios ajam com celeridade para proteger suas populações” e afirmou que a entrega de vacinas ao governo federal foi concluída no dia 15 de setembro. A substituição dos lotes interditados pela Anvisa já teria sido iniciada. Em nota divulgada na última quarta-feira, o instituto informou que havia recolhido 1,8 milhão de doses.

Anvisa

Na quinta-feira (30), a Anvisa afirmou que “o pedido de registro é uma decisão do laboratório e, até o momento, não foi apresentado à agência”.

A Coronavac recebeu autorização de uso emergencial no dia 17 de janeiro deste ano, após análise da Anvisa quanto ao resultado de testes nas fases 1, 2 e 3.

Butantan

O Metrópoles entrou em contato com o Instituto Butantan, por diversos canais, para obter um posicionamento sobre a questão, mas ainda não teve resposta. O espaço segue aberto.

Coronavac x política

Desde o início das negociações para aquisição das vacinas, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vem atacando a Coronavac – o primeiro imunizante a ser aprovado em caráter emergencial e aplicado no Brasil. Em julho, o chefe do Palácio do Planalto mentiu ao dizer que o imunobiológico não tem eficácia científica comprovada contra o novo coronavírus.

Bolsonaro voltou a criticar, em 23 de setembro, a Coronavac. Ele usou a infecção do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pela Covid-19, mesmo tendo tomado as duas doses da vacina do Butantan.

“Estão vendo agora o ministro Queiroga, que tomou as duas doses da Coronavac e está infectado? Vivia de máscara e está infectado. Você pode atrasar, mas dificilmente você vai evitar”, disse o presidente, sobre a chance de contrair a doença.

A Coronavac é produzida pelo Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, com tecnologia da farmacêutica chinesa Sinovac. Os questionamentos em torno da Coronavac fazem parte da disputa que Bolsonaro trava contra o governador paulista, João Doria (PSDB), que pode ser um de seus adversários nas eleições de 2022.

“Decisão complicada”

Para o infectologista Leon Capovilla, que trabalha no Hospital Moriah e no Hospital das Clínicas de São Paulo, a justificativa de apresentar um registro se trata de “uma questão burocrática, que pode ser facilmente acertada”. Para ele, a Coronavac já se demonstrou eficaz e importante para o momento epidemiológico o qual o país enfrenta.

Capovilla considera “complicada” a possibilidade de o governo abandonar a Coronavac. “Tirar uma opção de uma vacina que pode ser produzida no Brasil é algo complicado. Ainda há a questão da dose de reforço, e ela se faz necessária neste momento.”

O infectologista acredita na eficácia da Coronavac e ainda faz uma referência às outras: “Não tem como a gente avaliar a qualidade da Coronavac com a Pfizer, por exemplo. A Pfizer é bem mais estudada, pelo motivo de que o laboratório tem uma condição financeira melhor, mais recursos para financiar pesquisas”.

Por fim, Capovilla levanta a questão dos efeitos colaterais, normalmente menores no caso do imunizante chinês: “São bem mais tranquilos. É uma vacina com uma metodologia antiga e já conhecida”.

“Ainda tem gente tomando a primeira dose”

Amanda Lara, médica infectologista assistente do Hospital das Clínicas, também reclama da possibilidade de retirada da Coronavac do programa de imunização. Ela ressalta que ainda há pessoas acima de 18 anos que estão se imunizando em São Paulo, inclusive com a Coronavac. Outra alegação é que faltam doses para a D2. “Na ponta, vejo a falta de todas as vacinas. Por exemplo, tem semana que acaba AstraZeneca, na outra Pfizer. A falta de uma atrapalha todo o andamento”, diz.

A infectologista conta que tem esperanças de que a Coronavac tenha “um perfil de segurança bom para crianças e adolescentes”, e acrescenta: “Estudos da China também mostraram que terceira dose de Coronavac é eficaz e aumenta os anticorpos”.

Por fim, Lara defende que o governo está depositando “muita esperança” na Pfizer. “Não sei se vai dar conta de cobrir todas as expectativas, como a dose de reforço e a vacinação dos jovens”, diz.

Heitor Scalambrini Costa*

O esperado aconteceu. Mais uma vez as empresas distribuidoras de energia elétrica conseguiram o que desejavam. A Diretoria da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de 58 concessionárias de distribuição (27/2).

O efeito médio que incidirá nas contas de energia será de 23,4%, e os índices definidos para cada distribuidora estão valendo desde o primeiro dia útil de março (2/3). Também as bandeiras tarifárias criadas para aumentar as receitas das distribuidoras tiveram um aumento considerável em seus valores. No caso da bandeira vermelha, que valerá ao longo de 2015, passou de R$ 3,00 para R$ 5,50 para cada 100 kWh/mês consumido. Um aumento de 83%.

Já é de praxe o posicionamento sistemático da Aneel, autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, em defender os interesses das distribuidoras. A finalidade da Agência seria a de regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica segundo a legislação e as diretrizes do governo Federal. Mas o que se verifica é uma relação promiscua entre esta Agencia e as distribuidoras, que vem de longa data e já tem sido amplamente divulgada na imprensa.

Em nome de clausulas draconianas existentes nos contratos de concessão, os famigerados contratos de privatização, se inaugurou no Brasil, na área de energia, o capitalismo sem risco. As empresas nunca perdem, ao contrário dos consumidores e da população. Em nome do equilíbrio econômico-financeiro das empresas, tudo é “legal”, dentro das normas impostas em gabinetes fechados. Para reativar a memória, tais contratos foram supervisionados/redigidos na Advocacia- Geral da União no Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), sendo seu titular o jurista e magistrado Gilmar Mendes. Tais contratos, considerados “juridicamente perfeitos”, significam que mesmo o consumidor ganhando em instâncias inferiores, a reclamação ou a causa contra as distribuidoras, ao chegar ao Supremo Tribunal Federal, são derrotados, sendo sempre dado ganho de causa às empresas distribuidoras.

O que chama a atenção e causa indignação nestes aumentos nas tarifas elétricas é o contrassenso. Nos últimos anos a qualidade dos serviços de distribuição vem se deteriorando. Os indicadores de continuidade, nos seus aspectos de duração equivalente de interrupção por unidade consumidora (DEC- indica o número de horas em média que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período, geralmente o mês ou o ano) e frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora (FEC- indica quantas vezes, em média, houve interrupção na unidade consumidora), estabelecidos pela própria Agência mostram claramente a deterioração da qualidade dos serviços oferecidos.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor da Universidade Federal de Pernambuco

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O Governo de Pernambuco decretou, nesta sexta-feira (14), ponto facultativo nos dias 3, 4, 5 e 7 de março deste ano, em razão das datas comemorativas do período.

As três primeiras datas correspondem à segunda e terça-feira de Carnaval e à Quarta-Feira de Cinzas. Já o dia 7 é a sexta-feira que sucede o feriado estadual da Data Magna, celebrado em 6 de março.

O decreto publicado no Diário Oficial do Estado é válido para repartições públicas e entidades da administração direta e indireta.

Os serviços essenciais serão mantidos, conforme as necessidades de cada área, para garantir a continuidade da prestação de serviços à população.