Lei de José Patriota altera Política Estadual da Pessoa com Deficiência de Pernambuco  

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ibimirim, no Sertão de Pernambuco.

A decisão contra Antônio Marcos Alexandre atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns, no Agreste, em ação de improbidade após a constatação de irregularidades na contratação de artistas para as festividades juninas do município.

De acordo com o MPF, a prefeitura de Ibimirim realizou dispensa indevida de licitação em contratação decorrente de convênio firmado com o Ministério do Turismo, em 2009.

Segundo a sentença, a dispensa ocorreu em hipótese não prevista em lei, uma vez que a empresa escolhida não preenchia os requisitos para representação exclusiva das bandas e cantores contratados, sendo a responsável pelos artistas apenas de forma esporádica.

O valor do convênio foi de R$ 140 mil. Além do ex-gestor, também foram condenados  um empresário, uma empresa de captação de recursos e três servidoras da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Ibimirim à época. Os réus foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente ao valor das últimas remunerações recebidas.

O responsável pelo caso é o procurador da República Marcel Brugnera. O MPF recorreu da decisão para que os réus também sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Não é a primeira: em junho de 2016, ele foi condenado por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.

A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao órgão informações sobre as denúncias.

do Diário de Pernambuco

O prefeito do município de Sertânia, no Sertão, Gustavo Lins (PSDB), é o primeiro caso identificado pelo partido por “infidelidade” partidária. A legenda, que se reuniu nesta segunda-feira (24) para iniciar o processo de identificação dos casos de lideranças que não apoiaram o candidato presidencial do partido no segundo turno, em Pernambuco, decidiu constituir um novo comando do partido na cidade. O partido ainda deve analisar outros casos de gestores que não votaram no senador Aécio Neves e optaram por subir no palanque da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT).

Tratado como processo de “reorganização”, o PSDB não trata estes casos como de “infidelidade”. O secretário-geral do partido, o deputado Betinho Gomes, ainda reitera que, ao contrário do PT e do PPS, que estão abrindo processo de expulsões dos filiados “rebeldes”, o PSDB deverá manter os quadros no partido, porém, sem cargos de direção. O número diretórios infiéis no estado ainda não foi divulgado pelo PSDB de Pernambuco.

No caso de Sertânia, a comissão responsável por esse mapeamento constatou, entretanto, que o PSDB na cidade ainda não havia finalizado o processo de convenção local e, portanto, não dispunha de diretório constituído, o que torna o caso mais simples de ser resolvido. Diante da posição contrária ao projeto nacional de 2014, a decisão da executiva estadual é a de constituir em Sertânia uma comissão e, posterior diretório, com novo comando.

O deputado Betinho Gomes já solicitou ao advogado do partido a feitura de uma resolução que ofereça bases jurídicas às dissoluções dos colegiados municipais em desacordo com a orientação do partido. O parlamentar pretende agilizar o mapeamento para que as providências de renovação do PSDB sejam tomadas já que, em paralelo, a legenda planeja uma ampla campanha de filiação para 2015.

A cidade de Tuparetama, no Sertão do Pajeú, levou importantes pontuações na etapa estadual do 1º prêmio “Band Cidades Excelentes”, promovido pelo Instituto Aquila e o Grupo Bandeirantes de Comunicação. 

No pilar de Cidades Excelentes 2021, com até 30 mil habitantes, a Princesinha do Pajeú ficou em 1° lugar e no quesito Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a cidade também foi a 1ª colocada. 

Em outro quesito, o de Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública, Tuparetama conquistou o 2º lugar, ficando à frente de outras cidades do Estado. 

Feliz e emocionado com o resultado da pesquisa, o prefeito Sávio Torres (PTB), lembrou do trabalho que vem sendo realizado para atender as principais demandas do município e da população, que contribuíram para Tuparetama ocupar posições de destaque na premiação. 

“Esse prêmio é fruto de muito esforço, dedicação e compromisso em promover uma gestão que esteja em sintonia com o povo. Tuparetama retomou a caminhada do desenvolvimento através de obras importantes, sendo a principal delas, o cuidado e a atenção com a nossa gente”, disse. 

O gestor destacou ainda, que a melhor de todas as obras é promover o bem-estar e a qualidade de vida da população. “Quero compartilhar dessa felicidade com todos os tuparetamenses, pois essa premiação nos encoraja a fazer muito mais, preparando a cidade para um futuro melhor.”, finalizou.

Diário de Pernambuco

Mais uma morte por arboviroses foi confirmada em Pernambuco neste ano. Uma menina de 10 anos, moradora da cidade do Paulista, na Região Metropolitana do Recife, é a 11ª vítima das doenças neste ano no estado. A menina estava com manchas pelo corpo, dores e febre. Neste ano, Pernambuco notificou 115 mortes por arboviroses, das quais 62 já foram descartadas.

A último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) contabiliza 58,2 mil casos de dengue notificados, 7,9 mil notificações de chikungunya e 3,6 mil notificações de zika vírus. Considerando todos os casos, isso representa um aumento de 160% nas notificações em relação ao mesmo período de 2018. Enquanto no ano passado haviam sido notificados 26,8 mil casos, em 2018 são 69,8 mil notificações.

Do total de casos notificados de dengue, 18,5 mil foram confirmados. Pernambuco também tem 842 confirmações de chikungunya e 108 confirmações de zika vírus. Em relação às mortes, foram notificadas 115 delas, sendo 62 já descartadas. Em 2018, no mesmo período, haviam sido notificadas 75 mortes suspeitas por arboviroses.

A Assembléia Legislativa de Pernambuco, através da Frente Parlamentar de Transito e Transporte, realiza hoje (19.05), a partir das 14h, uma Audiência Pública sobre a importância do Movimento Maio Amarelo para a diminuição dos  altos índices de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

Já confirmaram presença representantes da CCTU, Cetran, DNIT, Cepam, Sindicato dos Cursos de Formação de Condutores, Detran, Rota do Atlântico , Pedala PE, Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais e Secretaria de Mobilidade do Recife. O evento acontece no auditório do 6º andar.

Os dados são alarmantes: Apenas de janeiro a março de 2015, o Hospital da Restauração, principal emergência do Estado, atendeu a 946 pessoas envolvidas com quedas e colisões de motocicleta. Cada paciente envolvido em acidente de moto, só para o Hospital da Restauração, custa entre 120 mil e 190 mil reais.

Ontem (segunda-feira), os parlamentares da Frente fizeram uma visita surpresa ao Hospital da Restauração e puderam conferir de perto a calamidade. A coordenação da Frente é do Deputado Estadual Eduíno Brito.