Ex-prefeito de Ibimirim novamente condenado por ato de improbidade

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, recebeu nesta segunda-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente do Partido Liberal (PL) em Pernambuco, Anderson Ferreira, os deputados federais André Ferreira, Pastor Eurico, Fernando Rodolfo e Coronel Meira e os estaduais Renato Antunes, Nino de Enoque, Abimael Santos e Joel da Harpa. 

Em pauta no encontro, a entrega de um documento que reúne diversas propostas do partido para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

“Encontros como esse são importantes e reafirmam que a construção e implantação de políticas públicas que interessam ao povo de Pernambuco são urgentes e precisam ser implementadas, ouvindo também os representantes do nosso Estado no parlamento e os partidos. É assim, governando com todos e para todos, que o Estado chegará para quem mais precisa”, destacou a governadora.

O documento destaca que o partido e deputados do PL objetivam contribuir para a melhoria da condição social e econômica, através de discussões sobre as propostas do plano de governo. O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, também participou do encontro.

Janela partidária, intervenção no Rio de Janeiro e eleições esvaziaram a Câmara dos Deputados

Por Amanda Miranda, Angela Fernanda Belfort e Luísa Farias / JC Online

A Câmara dos Deputados parou já no primeiro semestre de 2018. Muitos projetos que poderiam impactar a vida do cidadão estão em compasso de espera: a reforma tributária, o cadastro positivo, o aprimoramento das agências reguladoras, privatizações, entre outros. A janela partidária, a intervenção no Rio de Janeiro, a obstrução da oposição e, por último, a falta de empenho da bancada do governo foram fatores que contribuíram para muitos projetos de lei não avançarem.

A janela partidária – período de 30 no qual os políticos podem mudar de partido, encerrado em 7 de abril – antecipou o debate eleitoral e travou até mesmo a escolha das presidências das comissões permanentes da Casa. Mais de 80 deputados mudaram de partido. Antes de um projeto ir a plenário na Câmara, passa por essas comissões, e a instalação da maioria delas ocorreu somente há duas semanas.

“Não há um ambiente de diálogo de votação para as matérias. A disputa política e a intervenção federal no Rio têm prejudicado a votação das matérias”, explica o deputado federal Tadeu Alencar (PSB). Enquanto a intervenção estiver ocorrendo, não podem ser votadas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), como a reforma da previdência, o sistema distrital misto e uma parte da PEC do limite dos gastos.

Integrantes da base do presidente Michel Temer (MDB) apontam a oposição como culpada por ter obstruído votações após a prisão do ex-presidente Lula (PT), em 7 de abril. Nesse caso, obstruir significa não deixar ter quórum, um número mínimo de parlamentares necessários para a realização de uma votação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou essa semana que poderia rever a sua decisão sobre a validade da presença no plenário dos deputados de partidos que estão em obstrução, sinalizando que poderia descontar do salário dos congressistas os dias em que não participassem das votações. “Uma coisa é uma obstrução de uma semana, duas, outra coisa é uma obstrução que parece que vai levar mais tempo. Aí também não é justo para os outros parlamentares que alguns parlamentares possam apenas dar presença e ir embora do plenário, embora da Câmara”, afirmou ao JC.

Paralisação – “Obstrução, a oposição sempre teve condições de fazer. Numericamente, ela é insignificante do ponto de vista de ter voto suficiente para impedir que vote. A base do governo passa de 400, a oposição fica limitada a 100 parlamentares. E aí, quando não há a vontade do presidente da Casa e não há mobilização do governo por parte de sua base, a oposição mesmo que numericamente pequena ou em número insuficiente consegue bloquear o processo”, resume o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto.

Na oposição, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB) defende que uma das causas da paralisia na Câmara é o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, para ela, iniciou uma crise institucional. “Não se pode atribuir à oposição a paralisia do Congresso, tem que se atribuir a quem interrompeu o processo democrático”, afirma, argumentando que há uma radicalização na política “influenciada pela prisão do ex-presidente Lula”. Segundo ela, há uma desmobilização na própria base parlamentar que apoia Temer. “Todos sabem do impacto da privatização da Eletrobras na conta de energia. Ele (um deputado) vai assumir a carapuça do aumento da energia? Não é fácil o deputado da base acompanhar (a pauta)”, diz.

Para o deputado Daniel Coelho (PPS), o Legislativo depende de ações do governo federal para andar: “O Legislativo sempre fica a reboque das iniciativas do poder Executivo. A Câmara, num momento de desmoralização, tem dezenas dos seus membros envolvidos em processos de corrupção, o que faz com que perca força. Na ausência de agenda do presidente, deveria impor agenda sua. O presidente, que deveria estar pautando a agenda, não está, passa o tempo todo pensando em não cair, em não estar no meio de uma investigação”, afirmou.

A cientista política Priscila Lapa afirma que a eleição deste ano é muito atípica. “A gente tem um governo que não foi efetivamente aquele governo eleito em 2014. Então, tem um clima de organização congressual em torno desse governo de apoio um pouco mais frágil, um pouco mais artificial”.

Os senadores Armando Monteiro Neto (PTB-PE) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alegam que o problema está principalmente na Câmara dos Deputados. “Atribuo à eleição, que sempre perturba um pouco o processo, e à circunstância dessa candidatura à Presidência da República do presidente da Câmara. Atrapalha um pouco matérias mais sensíveis. Quando você é candidato, fica querendo atender mais ao conjunto, fazer uma espécie de média com o conjunto dos partidos”, afirma Armando.

Segundo Priscila Lapa, os parlamentares evitam votar matérias impopulares em ano eleitoral. E exemplos não faltam: uma parte da reforma trabalhista perdeu a validade, na última semana, por falta de votação no Congresso Nacional. Nem parece que há crise no Brasil e que os projetos que estão dormindo lá podem ajudar o País a voltar a crescer. “O País está parado por falta de vontade política. Se eles trabalhassem pelo povo, a vida seria melhor”, afirma o comerciante Antonio Dias.

Em Santa Cruz da Baixa Verde, a convenção politica dos partidos PTB, PSDC, PRB,PTN, PROS, homologou as candidatura de Tássio Bezerra candidato a prefeito e Titico, candidato a vice, inclusive os vereadores da coligação.

O evento que aconteceu no clube Tropical Dance, contou com a participação de 2 mil pessoas. O deputado Augusto César esteve presente no evento que tem na majoritário um candidato do seu partido.

Para Tássio Bezerra candidato a reeleição o evento foi um sucesso. “Estou muito feliz, foi um sucesso nossa convenção. Temos que agradecer a todos que vieram”.

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), realizou sua primeira reunião de monitoramento das ações e projetos para o ano de 2019 com parte de sua equipe de governo das áreas de Infraestrutura, Finanças, Controladoria, Gabinete e Comunicação.

Em pauta o andamento das obras iniciadas e o Plano de Obras e Ações de 2019 que será lançado.
“Passamos dois anos de muita dificuldade, dívidas de mais de R$ 6 milhões que herdamos e honramos com credores, funcionalismo e o fundo de previdência deixado pelo governo. Mesmo assim conseguimos mudar a saúde, a educação e a infraestrutura para melhor. Agora em 2019 vamos dar um novo salto”, afirmou a prefeita.

Presentes ao encontro os secretários de Finanças, Wherbson Alves; de Infraestrutura, João Arcoverde; o chefe da Controladoria, Alexandre Caraciolo; o Assessor Jurídico, Pedro Melchior; além da equipe de engenharia e consultoria: Ricardo Lins, César Augusto, Sandra e Mirelle.

Segundo o Secretário de Finanças, Wherbson Alves, passados os piores momentos, a prefeitura agora já está ficando estruturada, montando uma Central de Monitoramento e Projetos, a CEMPRO.

Uma solenidade no teatro Santa Isabel marcou a entrega do “Selo Unicef Município Aprovado”, prêmio criado para estimular os gestores a implementarem políticas públicas para diminuir as desigualdades e garantir os direitos de crianças e adolescentes.

A certificação é um destaque internacional aos esforços estadual e municipal em manter ações na saúde, educação, proteção e participação social. Acompanhado da primeira-dama Ana Luiza, o governador Paulo Câmara ressaltou a importância do planejamento para a implantação de políticas públicas.

“Apesar de todos os desafios do ano de 2016, nós chegamos aqui, no mês de dezembro, podendo comemorar o Selo da Unicef para muitos municípios. Mas, acima de tudo, um trabalho de cada um dos senhores e das senhoras em favor das nossas crianças, em favor dos nossos jovens”, frisou o governador.

O representante da Unicef no Brasil, Gary Stahl, exaltou o avanço de Pernambuco em diversos segmentos. “A mortalidade infantil caiu quase 14% nos municípios certificados em Pernambuco – dobro da redução da média nacional. Isso significa que 62 bebês deixaram de morrer em cada ano nesse período”, informou Gary, parabenizando ainda os esforços do Estado e dos municípios avaliados pela entidade.

Um dos 35 agraciados com a quarta edição do Selo, o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório, afirmou que o foco na educação foi primordial no processo. “Conseguimos ser premiados em todos as categorias graças a nossa política de base da educação. Agora, a gente parte para uma parceria com o Governo do Estado para a universalização do ensino integral”, contou o gestor sertanejo.

Foram agraciados com o selo as cidades de Águas Belas, Arcoverde, Bezerros, Bonito, Brejinho, Cabrobó, Caruaru, Casinhas, Cedro, Flores, Ibimirim, Itacuruba, Itambé, João Alfredo, Lagoa Grande, Limoeiro, Orobó, Panelas, Petrolândia, Petrolina, Poção, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São Bento do Una, São Caetano, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Surubim, Tacaimbó, Tacaratu, Tuparetama e Venturosa.