Prefeito de Sertânia é o primeiro a ser punido na lista dos "infiéis" do PSDB

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na noite desta quinta-feira (4) que já definiu com o ministro Paulo Guedes (Economia) que o governo pagará duas novas parcelas do auxílio emergencial.

Até o início da semana, a extensão do socorro era tratada como uma possibilidade. O valor das novas parcelas ainda não foi anunciado, embora já se saiba que será menor que os atuais R$ 600.

“Vai ter, também acertado com o Paulo Guedes, a quarta e a quinta parcela do auxílio emergencial. Vai ser menor do que os R$ 600, para ir aí partindo exatamente para um fim. Porque cada vez que nós pagamos esse auxílio emergencial, dá quase R$ 40 bilhões. É mais do que os 13 meses do Bolsa Família. O Estado não aguenta isso aí. O Estado, não, o contribuinte brasileiro não aguenta isso aí”, disse Bolsonaro em sua live semanal.

Na terça-feira (2), o presidente havia dito que estava “quase certo” que haveria duas novas parcelas do auxílio emergencial para trabalhadores informais afetados pela crise econômica da Covid-19. Inicialmente, o socorro se daria em três parcelas de R$ 600, a última, agora em junho.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, havia informado na semana passada que o auxílio provavelmente seria prorrogado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse querer um valor de R$ 200.

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), em sua edição do Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta a diversos prefeitos do estado, incluindo Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, conhecido como Manuca, prefeito de Custódia. O alerta destaca a necessidade de controle e redução dos gastos com pessoal, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A ação do TCE está respaldada no artigo 59, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 101/2000 (LRF), regulamentado pela Resolução TC nº 20, de 30 de setembro de 2015, e alterações. A medida visa alertar os gestores municipais sobre o percentual da despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida (%DTP), conforme os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3° Quadrimestre de 2021.

De acordo com os dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), extração realizada em 26/10/2023, Manuca, no 3º quadrimestre, atingiu um percentual de 56,99%, registrando um excesso de 2,99% em relação ao limite estabelecido pela LRF.

Medidas Exigidas pelo Tribunal:

Eliminação do Excesso: O alerta instrui os prefeitos a eliminarem o excesso de gastos com pessoal em pelo menos 10% a cada exercício a partir de 2023, buscando se enquadrar nas metas anuais e no percentual máximo de 54,00% até o exercício de 2032.

Adoção de Medidas para Redução: Além da eliminação do excesso, os gestores municipais devem adotar as medidas necessárias para efetivação da redução, conforme previsto nos artigos 22 e 23 da LRF.

O alerta do TCE reforça a importância do equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, garantindo a adequada aplicação dos recursos em áreas essenciais para o desenvolvimento dos municípios. Os gestores notificados têm a responsabilidade de tomar as medidas cabíveis para regularizar a situação e evitar possíveis sanções previstas pela legislação vigente.

Na última terça-feira (5), a Polícia Civil de Pernambuco, em conjunto com a DINTER II, 20ª Desec, a PMPE (23º BPM), a Coordenadoria da Mulher e a Guarda Municipal de Tabira, promoveu uma série de ações voltadas ao combate à violência contra a mulher no município de Tabira/PE, no âmbito da Operação Átria/Operação Mulher Segura.

As atividades tiveram início pela manhã, no Centro Cultural Zé de Mariano, com uma cerimônia em homenagem às policiais que fazem parte do efetivo da 20ª Desec. A Diretora, Dra. Isabella Cabral, e o Gerente de Controle Operacional do Sertão, Dr. Marcos Virgínio, foram algumas das autoridades que reconheceram o excelente trabalho prestado pelas policiais da região. A programação incluiu também uma dinâmica em grupo, seguida por um coffee break.

Posteriormente, na Praça Pública Gonçalo Gomes, foi realizada uma ação de conscientização para o público em geral. Foram distribuídos panfletos contendo informações importantes sobre os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de orientações sobre como buscar ajuda dos órgãos competentes.

Durante a tarde, ocorreu um mutirão cartorário na Delegacia de Tabira, com diversas oitivas e movimentação de inquéritos policiais, contando com a presença de policiais civis de toda a área.

A escolha de Tabira para sediar as ações se deu em razão da recente ocorrência de crimes graves contra a mulher na região, incluindo feminicídios consumados e tentados. No entanto, todos os inquéritos relacionados a esses crimes têm autores presos ou mandados de prisão expedidos, o que reflete o compromisso do Sistema de Justiça Criminal no enfrentamento à violência de gênero no município.

Essa iniciativa demonstra o esforço conjunto das autoridades policiais e municipais em garantir a segurança e proteção das mulheres, buscando conscientizar a comunidade sobre a importância de denunciar e combater a violência doméstica e familiar.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 recebeu 3.027 emendas durante o prazo para apresentação de propostas para modificação do relatório preliminar. Após a análise e composição do texto final, por parte do relator da LDO 2016, o parlamentar pernambucano Ricardo Teobaldo (PTB/PE), o texto deverá ser votado nesta terça-feira (14) na comissão. Assim, ele ficaria pronto para ser votado em sessão do Congresso Nacional.

A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos do governo. Segundo Teobaldo, em um momento de crise fiscal e econômica como a que o Brasil vive, a construção do Orçamento ganha importância e torna-se estratégica, ao estabelecer os gastos prioritários e urgentes.

O objetivo é pensar dentro das limitações econômicas que o Brasil enfrenta.  “Precisamos enxergar os números reais. Todas esses aspectos são muito importantes e fundamentais para o nosso país. A LDO aponta o cenário real da economia, para que as pessoas planejem o enfrentamento dos problemas do Brasil, trazendo repercussão em toda cadeia social”, declarou.

Os parlamentares apresentaram 2.297 emendas à parte normativa da próxima lei orçamentária. São as chamadas “emendas ao texto”, com os números gerais do orçamento e regras de execução complementares à LDO. Destas, 1.615 de autoria de deputados, 474 de senadores, 176 de Comissões e 32 de bancadas. Foram apresentadas 730 emendas de inclusão de metas, das quais 110 de iniciativa de Senadores, 500 de deputados, 86 de Comissões e 34 de bancadas.

O Curso de Formação de Guias de Turismo “Nas Pegadas de Lampião” começa hoje, dia 27 de janeiro e vai até o final do mês de fevereiro.

Visa capacitar trinta jovens para serem guias de turismo e realizar atividades de mediação aos visitantes dentro do território do cangaço – Sertão do Pajeú, com foco na vida de Lampião, na flora e na fauna da região, disponibilizando no decorrer dos cursos, de livros, DVDs e visitas in loco.

Dentre os objetivos, desenvolver o processo formativo de forma a destacar em todos os procedimentos educativos a importância da conservação dos recursos e do equilíbrio ambiental e da conservação e valorização do patrimônio histórico, artístico e cultural e oferecer um processo formativo que assegure a integração entre a formação geral e a de caráter profissional na área do Turismo Cultural com capacidade crítica sobre as relações contraditórias presentes na vida social e produtiva e das práticas e valores que perpassam esta área.

O Projeto vem ao encontro da necessidade de formação de jovens guias turísticos para conhecerem as histórias e os locais que foram palcos de memoráveis acontecimentos do cangaço, envolvendo os cangaceiros e as forças volantes.

Serra Talhada é um verdadeiro museu a céu aberto no tocante ao Cangaço. E esse capítulo da história faz parte da identidade e do imaginário de todo nordestino. É uma história que encanta e que é estudada no mundo inteiro. A ideia é fazer com que os visitantes que aqui chegam mergulhem na história, provoque emoções, pela narrativa dos guias.

O projeto terá acompanhamento pedagógico e um historiador. Os principais locais a serem campo de aulas, são o Sítio Passagem das Pedras, onde nasceu Lampião, a Casa Grande da Fazenda Pedreira, onde nasceu Zé Saturnino, primeiro inimigo de Lampião  e as pedras onde aconteceu o primeiro confronto armado entre a família Ferreira e Zé Saturnino.

Ainda Praça Agamenon Magalhães, o Marco Zero da Cidade, que ainda guarda casarios construídos nos Séculos XVIII e XIX, a Casa da Cultura de Serra Talhada, a serra que deu origem ao nome da cidade, Museu do Cangaço, Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e Parque de Esculturas Ronaldo Aureliano. O curso é uma realização da Fundação Cultural Cabras de Lampião, em parceria com a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, com recursos de Emenda Parlamentar da Deputada Tereza Leitão, SEBRAE e Fundarpe / Secretaria de Cultura / Governo de Pernambuco.