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Lei da PB cria serviço de denúncia de violência contra a mulher por aplicativo de conversas

Por André Luis

O serviço de denúncia desta lei não estará disponível para receber ligações, apenas para receber mensagens, vídeos e fotos referentes à denúncia.

G1 PB

Foi promulgada nesta sexta-feira (4) uma lei que institui o serviço permanente de denúncia de violência contra a mulher via número de aplicativo WhatsApp para receber denúncias referentes à violência contra a mulher na Paraíba. 

O serviço de denúncia desta lei não estará disponível para receber ligações, apenas para receber mensagens, vídeos e fotos referentes à denúncia. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A identidade do denunciante deve ser mantida em sigilo. Além disso, a existência do serviço e o número de WhatsApp para denúncia de violência contra a mulher devem ser amplamente divulgados.

As denúncias feitas por meio do serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de WhatsApp devem ter prioridade de atendimento durante períodos de pandemia, em que sejam necessários o distanciamento ou o isolamento social e as famílias devam permanecer maior tempo em suas residências.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios, a fim de instituir políticas conjuntas para apurar as denúncias de violência contra a mulher e encaminhar estas denúncias aos órgãos competentes, tendo em vista a existência de redes de atenção locais e regionais.

Outras Notícias

Sávio Torres prestigia entrega de homenagem a João Claudino

O prefeito Sávio Torres (PTB) participou da entrega do título de Cidadão Pernambucano ao empresário potiguar João Claudino Fernandes. O título foi proposto por o Deputado Estadual Waldemar Borges (PSB-PE). O novo cidadão pernambucano é o criador do Grupo Claudino empregando 18 mil pessoas em um dos maiores conglomerados do Nordeste. “Fui prestigiar quem gera […]

Por Fábio Rocha

O prefeito Sávio Torres (PTB) participou da entrega do título de Cidadão Pernambucano ao empresário potiguar João Claudino Fernandes. O título foi proposto por o Deputado Estadual Waldemar Borges (PSB-PE).

O novo cidadão pernambucano é o criador do Grupo Claudino empregando 18 mil pessoas em um dos maiores conglomerados do Nordeste.

“Fui prestigiar quem gera emprego em outros estados com possibilidade dele vir a investir em Pernambuco”, disse Sávio. O secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, Fernando Marques, esteve acompanhando o prefeito Sávio. O título foi entregue na noite da terça-feira 14 de novembro de 2017, na Assembléia Legislativa de Pernambuco, em Recife.

O empresário João Claudino é um incentivador da cultura que está viabilizando a edição literária de vários poetas pernambucanos. “O fato do empresário está incentivando a cultura do Pajeú é outro motivo pelo qual fui prestigiar João Claudino, o novo cidadão pernambucano”, disse Sávio.

Em entrevista a influenciadores, Lula acusa Flávio de ligação com o crime e diz que dinheiro de Vorcaro bancava Eduardo nos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez acusações contra Flávio e Eduardo Bolsonaro nessa quarta-feira (30), durante entrevista a influenciadores. As declarações envolveram crime organizado e recursos ligados a Daniel Vorcaro. A entrevista foi exibida pelo canal Cosmo Política, no YouTube. Ao falar sobre Flávio Bolsonaro (PL), adversário na disputa presidencial, Lula afirmou […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez acusações contra Flávio e Eduardo Bolsonaro nessa quarta-feira (30), durante entrevista a influenciadores. As declarações envolveram crime organizado e recursos ligados a Daniel Vorcaro.

A entrevista foi exibida pelo canal Cosmo Política, no YouTube. Ao falar sobre Flávio Bolsonaro (PL), adversário na disputa presidencial, Lula afirmou que o senador teria iniciado sua trajetória política com apoio de milicianos no Rio de Janeiro.

“Qual o compromisso com qualquer seriedade que esse cara tem? Nenhuma, ele não tem biografia, nunca trabalhou na vida. Ele foi eleito vereador com 21 anos de idade, já apoiado pelo crime organizado do Rio de Janeiro, pelos milicianos, e nunca mais parou”, declarou.

A afirmação é uma acusação feita por Lula. A campanha de Flávio Bolsonaro não havia se manifestado sobre a declaração até a publicação da reportagem de origem.

Na mesma entrevista, Lula também relacionou Eduardo Bolsonaro ao dinheiro destinado pelo ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, para o projeto do filme “Dark Horse”, produção sobre Jair Bolsonaro.

“Tem um filho conspirando contra o Brasil, um deputado, que recebe dinheiro do Vorcaro. Aquele famoso dinheiro do filme é o dinheiro que ele pegava do Vorcaro para poder mandar para a sobrevivência do Eduardo lá”, disse Lula.

A declaração de que os recursos teriam sido utilizados para sustentar Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos é uma afirmação do presidente e não uma conclusão apresentada pela Polícia Federal.

A PF informou neste mês que Eduardo teria orientado como recursos destinados ao filme “Dark Horse” seriam administrados nos Estados Unidos. A investigação busca esclarecer a origem, a movimentação e a utilização dos valores vinculados ao projeto.

Lula também fez críticas ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), a quem chamou de “imbecil de marca maior” e acusou de divulgar notícias falsas.

Na própria quarta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que Nikolas removesse uma publicação que associava uma fala de Lula à violência contra crianças. A decisão entendeu que a postagem retirava de contexto uma declaração do presidente sobre procedimentos médicos.

Fonte: Jornal do Commercio/Estadão Conteúdo
Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Itapetim recebe kits de irrigação do Governo do Estado

A cidade vai receber 45 sistemas de irrigação para uso dos agricultores. Participam da solenidade o secretário executivo de Articulação Social da Seinfra, Tarcísio Ribeiro, e o prefeito Adelmo Moura Em agenda no Sertão do Pajeú na manhã desta quinta-feira (28/11), o secretário executivo de Articulação Social da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do […]

A cidade vai receber 45 sistemas de irrigação para uso dos agricultores. Participam da solenidade o secretário executivo de Articulação Social da Seinfra, Tarcísio Ribeiro, e o prefeito Adelmo Moura

Em agenda no Sertão do Pajeú na manhã desta quinta-feira (28/11), o secretário executivo de Articulação Social da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado (Seinfra), Tarcísio Ribeiro, participa, ao lado do prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, da solenidade de entrega dos kits de irrigação aos agricultores do município. A iniciativa tem como foco ampliar o fornecimento de água e gerar mais renda para as famílias das áreas rurais. Serão entregues para a cidade 45 sistemas de irrigação por gotejamento de baixa pressão para áreas de 500m².

Essa ação integra o Projeto de Apoio à Pequena Produção Agrícola e é realizada em parceria com o Governo Federal. “Ampliar o fornecimento de água nas áreas mais secas de Pernambuco é uma das prioridades do governador Paulo Câmara. A implantação desse sistema de irrigação em Itapetim vai incentivar o desenvolvimento econômico da região e ainda melhorar o padrão alimentar dos pequenos agricultores e suas famílias”, afirma o secretário executivo de Articulação Social da Seinfra, Tarcísio Ribeiro. De acordo com ele, a entrega dos kits acontece após a assinatura de um termo de adesão com a prefeitura.

Kits – Ao todo, serão implantados 1.417 sistemas de irrigação em 32 localidades do Estado. O investimento é de R$ 3.456.000,00, oriundo de convênio com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O sistema já foi entregue, por exemplo, nas cidades de Afogados da Ingazeira, Floresta, Itaíba, Buíque, Águas Belas, São José do Egito, Carnaíba, Bom Jardim, Tupanatinga, Lagoa do Ouro, Paranatama e Jupi. Até o início do primeiro semestre de 2020, os kits serão distribuídos e instalados, nas cidades de Brejão, Lagoa Grande, Araripina, Salgueiro, Custódia, Carnaubeira, Buíque, Petrolina, Dormentes, Cabrobó e Santa Maria da Boa Vista.

Chuva voltou

Em Afogados da Ingazeira a chuva apagou a poeira na maior parte da cidade. Destaque para o bairro Padre Pedro Pereira onde caiu com maior intensidade. Na zona rural choveu bem em Curral Velho dos Pedros, Caiçara, Minador com 10mm, Cachoeira, Antonico, Escada 30mm, Jabitacá e Pitombeira de Carnaíba, que registrou 34 milímetros. Para hoje a […]

Foto: arquivo

Em Afogados da Ingazeira a chuva apagou a poeira na maior parte da cidade.

Destaque para o bairro Padre Pedro Pereira onde caiu com maior intensidade.

Na zona rural choveu bem em Curral Velho dos Pedros, Caiçara, Minador com 10mm, Cachoeira, Antonico, Escada 30mm, Jabitacá e Pitombeira de Carnaíba, que registrou 34 milímetros.

Para hoje a previsão de chuva chega a 75%. As informações são de Anchieta Santos ao blog.

MP quer que Cimpajeú tenha Portal de Transparência em até 60 dias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), a incluir e gerenciar o Portal da Transparência no site da entidade no prazo máximo de 60 dias. De acordo com o promotor de Justiça Ariano de Aguiar, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), a incluir e gerenciar o Portal da Transparência no site da entidade no prazo máximo de 60 dias.

De acordo com o promotor de Justiça Ariano de Aguiar, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público) realizou um monitoramento dos consórcios municipais que atuam no Estado de Pernambuco, a fim de auferir o cumprimento das exigências de transparência na administração dos recursos públicos.

O promotor de Justiça ressaltou, no texto da recomendação, “a gravidade da situação, quando não se constata, pelo Cimpajeú, o cumprimento dos requisitos legais quanto à transparência de informações sobre o repasse de vultosas quantias pelas prefeituras da região. O site do consórcio não contém informações mínimas que permitam o controle da gestão democrática dos recursos públicos”, detalhou Ariano de Aguiar.

A fim de reverter essa situação, o MPPE recomendou que o Cimpajeú disponibilize, no Portal da Transparência, informações sobre execução orçamentária e financeira; licitações abertas, em andamento e já realizadas; compras diretas; contratos e convênios celebrados; custos com passagens e diárias. Os dados do portal devem ser atualizados mensalmente, com informação sobre a data da última atualização.

O promotor de Justiça também recomendou que as informações da página sejam apresentadas em linguagem simples e acessível, de modo a assegurar a plena compreensão dos dados pelos cidadãos.

Consórcio – o Cimpajeú foi criado com a finalidade de integrar a capacidade técnica e reduzir custos operacionais em ações integradas de gestão pública. Os municípios que compõem a entidade são Afogados da Ingazeira, Betânia, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Ingazeira, Iguaraci, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Triunfo e Tuparetama.