A nota da Frente Popular sobre o caso. “Não compactuamos com ilícito”

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Saúde, está convocando as gestantes menores de 18 anos para vacinação contra a Covid-19 a partir desta quarta-feira (25), na sede do PNI Municipal.

As adolescentes devem realizar o cadastro no VacinaSerra, aguardar a convocação e comparecer ao PNI portando CPF, Cartão do SUS e Cartão do Pré-natal. 

Acesse o VacinaSerra no link: https://vacinaserratalhada.com.br/solicitacoes

O Ministério Público de Pernambuco arquivou o inquérito civil, fruto de denúncia anônima e com repercussão na imprensa de Afogados, sobre suposto uso indevido de recursos públicos e da estrutura administrativa da Prefeitura de Afogados para fins de promoção pessoal e político-partidária durante o durante o projeto “arraial do meu bairro” no São Francisco.

A denúncia versava sobre a suposta entrega de brindes ao público contendo imagem do prefeito Sandrinho Palmeira e número de legenda partidária, vem como atos de enaltecimento durante as apresentações culturais.

De acordo com o MPPE, em posicionamento do promotor Thiago Barbosa Bernardo,  “diligências investigativas foram regularmente empreendidas”. O documento de arquivamento aponta ter restado inequívoco que a suposta “distribuição de brindes” reduziu-se a um ato isolado e pontual. Afirma ainda que “não se vislumbra, na conduta narrada, a configuração de elemento doloso, indispensável para responsabilização por ato de improbidade administrativa.”

“É de destacar, ademais, que a singularidade do ato, sua baixa reprovabilidade social, a ausência de reiteração, a desvinculação de qualquer estratégia institucional de comunicação oficial e a inexistência de qualquer desdobramento eleitoral ou partidário concreto, descaracterizam a hipótese de promoção pessoal com recursos públicos”, diz o promotor.

Clique aqui e veja a decisão do promotor Thiago Barbosa Bernardo pelo arquivamento do Inquérito Civil.

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística, nesta sexta-feira (5),  Pernambuco registrou 16 meses consecutivos de redução nos homicídios e alcançou, em agosto, o melhor resultado da série histórica para crimes patrimoniais.

De acordo com a SDS, as Mortes Violentas Intencionais (MVIs) caíram 6,5% em agosto, com 258 registros contra 276 no mesmo mês de 2024. No acumulado de 2025, entre janeiro e agosto, a redução é de 11,1%: foram 2.123 casos este ano, ante 2.389 no ano passado.

Além dos homicídios, os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) também diminuíram. Segundo os dados da SDS, agosto teve 3.111 ocorrências, o menor índice já registrado para o mês. Em 2024, haviam sido 3.687 casos, o que representa queda de 15,6%. No acumulado do ano, os CVPs passaram de 26.756 para 25.790 ocorrências, retração de 3,6%.

A governadora Raquel Lyra destacou que a marca de 16 meses seguidos de queda na violência reflete as ações de reforço na segurança. “São 16 meses consecutivos de redução da violência em Pernambuco, resultado que nos anima e nos motiva a seguir trabalhando firme para fortalecer ainda mais as forças de segurança do nosso Estado e, assim, preservar vidas e proteger a população”, afirmou.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, ressaltou que os investimentos têm sido ampliados. Segundo ele, a gestão estadual adquiriu novos equipamentos, ampliou recursos para inteligência, abriu concursos para mais de sete mil vagas e iniciou a construção de novas unidades policiais.

Violência contra a mulher
No recorte da violência contra a mulher, a SDS informou que houve retração de 1,3% em agosto, com 5.225 registros contra 5.293 no ano anterior. A pasta destacou que a Patrulha Maria da Penha acompanha atualmente mulheres com Medidas Protetivas de Urgência, tendo realizado mais de 63 mil diligências entre 2024 e 2025. Somente neste ano, 3.802 mulheres ingressaram no programa, com mais de 20 mil atendimentos feitos.

A SDS reforçou ainda que denúncias e informações podem ser repassadas pelos números 190 (emergência), 181 ou 0800.081.5001 (disque-denúncia). A Ouvidoria Estadual da Mulher também está disponível pelo 0800.281.8187.

O Movimento Acorda Serra Talhada, da sociedade civil serra-talhadense, esteve reunido com vereadores para discutir medidas para tentar barrar os preços considerados abusivos do gás na Capital do Xaxado.

Da Câmara, participaram os vereadores Manoel Enfermeiro, Zé Raimundo, Alice Conrado, Antonio Rodrigues e André Maio.

Nesta terça, dia 19, o grupo acompanhará os vereadores no Ministério Público para ver como anda a solicitação de procedimento feito pelo Vereador Jose Raimundo em 2017. A dúvida é saber quais foram as providências e encaminhamento tomados pelo MP.

A depender do que vai dizer o MP, alguns outros posicionamentos poderão ser tomados. Até uma grande audiência pública poderá entrar na pauta. ”Pode ser até que seja protocolada outra Ação Popular no próprio MP cobrando respostas sobre o porquê deste preço cobrado na cidade”, diz o movimento. O custo médio do gás de cozinha na Capital do Xaxado oscila na casa dos R$ 85.

Foto: Apib

Por André Luis

Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional deu um passo preocupante ao derrubar o veto presidencial referente ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07). Esta decisão, apoiada por 321 deputados e 53 senadores, levanta sérias preocupações sobre o respeito aos direitos fundamentais dos povos originários do Brasil.

O projeto, que já havia sido julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agora permite a restrição da demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas até 5 de outubro de 1988. Este é um retrocesso que desconsidera as históricas reivindicações dos povos indígenas, que há muito lutam pela demarcação de suas terras conforme seus critérios culturais e históricos.

Entre os itens mantidos, destaca-se a limitação da União em direcionar terras indígenas para outras destinações, uma medida que coloca em risco a preservação ambiental e cultural dessas áreas. Além disso, a permissão para instalação de bases militares sem consulta às comunidades indígenas ou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é uma afronta à soberania desses povos.

A dispensa da consulta às comunidades indígenas em questões estratégicas, como expansão de rodovias, exploração de energia elétrica e resguardo de riquezas estratégicas, demonstra uma postura desrespeitosa em relação aos direitos desses povos. As operações das Forças Armadas e da Polícia Federal em áreas indígenas sem consulta prévia são medidas que podem levar a conflitos e violações dos direitos humanos.

O projeto também abre espaço para a intervenção do poder público em terras indígenas, permitindo a instalação de infraestrutura sem considerar os impactos sociais e ambientais. A permissão para atividades econômicas, embora apresentada como um benefício, levanta questões sobre a proteção das terras indígenas e a preservação de suas culturas.

Ainda mais preocupante é a disposição sobre benfeitorias, que coloca em risco a integridade territorial indígena. Ao considerar de boa-fé e sujeitar a indenização qualquer benfeitoria realizada pelo ocupante da terra até a conclusão do procedimento de demarcação, o projeto desconsidera a histórica injustiça sofrida pelos povos indígenas em relação à posse de suas terras.

Em suma, a aprovação do marco temporal das terras indígenas é um passo atrás na garantia dos direitos fundamentais e na preservação das culturas originárias do Brasil. A sociedade brasileira e a comunidade internacional devem se posicionar contra essa medida, que coloca em risco a dignidade e a autonomia dos povos indígenas é uma volta ao tempo da colonização, quando o Brasil foi invadido, os indígenas escravizados e suas riquezas, cultura e tradições roubadas.