Lei amplia oferta de vagas do Proupe para áreas do STEM+C

O deputado federal Danilo Cabral PSB\PE, entrou com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar sem efeito a reunião presidida pelo deputado Simão Sessim PP\RJ, que aconteceu ontem (13) e que instalou a Comissão Especial que vai dar início às discussões sobre o PL 9463/18 – Projeto de Lei que regulamenta a privatização do setor de energia no Brasil e elegeu o deputado Hugo Mota PMDB\PB como presidente da Comissão.

A reunião, segundo o deputado Danilo Cabral, passou por cima do Regimento Interno da Casa. “A presidência da Casa atropelou mais uma vez o Regimento, já que a Comissão Especial só poderia ser criada se 50% dos seus membros também fizessem parte de, pelo menos, três Comissões Permanentes, em que o tema esteja inserido”, disse o deputado, lembrando que até hoje as CPs ainda não foram instaladas.

Na ação, além desse argumento que está no artigo 34, do Regimento Interno da Câmara, o deputado socialista, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, também faz uma menção a trecho da decisão do Ministro Luiz Fux, do STF, sobre os atos praticados em violação às normas do Regimento. “As disposições regimentais consubstanciam, em tese, autênticas normas jurídicas e, como tais, são dotadas de imperatividade e de caráter vinculante. Sua violação, ademais, habilita a pronta e imediata resposta do ordenamento jurídico”.

De acordo com Danilo, um tema tão importante como esse não pode ser tratado assim pelo Governo. “Vamos lutar até o fim para barrar o desmonte do Estado Brasileiro e para que seja ampliado o debate sobre o tema. Defendemos um debate transparente sobre os números da Estatal e suas subsidiárias. Não podemos decidir por privatizar um bem público do porte da Eletrobrás e da Chesf sem que sejam respondidas algumas perguntas, por exemplo: “qual a nação civilizada do mundo que entregou a gestão do setor elétrico à iniciativa privada?; quanto, de fato, vale a Eletrobrás e quanto vale a chesf?; e quais as consequências objetivas na vida das pessoas. Quando me responderem essas três perguntas eu posso até flexibilizar minha posição”, argumentou o parlamentar.

Polêmica – Na semana passada, o Executivo já tinha tentado instalar essa Comissão Especial, mas foi pressionado pela oposição com o mesmo argumento, de estar passando por cima do Regimento Interno, e coube ao presidente da Mesa, na ocasião, o deputado Nelson Marquenzelli (PTB-SP), terminar a sessão e suspender a instalação.

Na manhã desta segunda-feira, 07, em audiência com o presidente Michel Temer e o ministro das comunicações, Gilberto Kassab, em Brasília (DF), o Padre José Nilton assinou a outorga de migração da rádio Asa Branca AM para o sistema FM. O evento também contou com a presença de Marcos Kleube, gerente da rádio Asa Branca AM. Com a autorização assinada, a rádio que transmite no sistema AM, 1570 KHz, passará a transmitir no sistema FM, na frequência 91,5 MHz. A rádio Asa Branca AM pertence a Diocese de Salgueiro.

A Rádio Asa Branca AM foi uma entre as 240 rádios no país a assinar um termo aditivo para a migração. A medida atende a uma demanda antiga dos empresários e entidades ligadas ao setor de rádio, principalmente de emissoras do interior. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a faixa FM tem vantagens em relação à AM, entre as quais melhor qualidade de áudio, redução de custos de operação e manutenção e integração com aparelhos digitais, como tablets e celulares.

Agora, as emissoras que assinaram o termo devem apresentar um projeto técnico de instalação das novas frequências e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma permissão de uso. Para migrar à faixa FM, as rádios AM vão ter que trocar seus sistemas de transmissão de sinal, que inclui transmissores, antenas e equipamentos auxiliares.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas para 79 municípios da Paraíba.

O aviso foi emitido às 10h de ontem, sexta-feira (28) e segue até este sábado (29). Conforme o alerta, poderá chover entre 20 e 30 milímetros por hora, ou até 50 milímetros por dia, nas cidades listadas.

Os ventos devem ser intensos, de 40 a 60 quilômetros por hora. Há baixo risco de corte de energia elétrica, de queda de galhos de árvores, de alagamentos e descargas elétricas.

O Inmet recomenda que os moradores das cidades listadas, que em caso de rajadas de vento, evitem se abrigar embaixo de árvores. Veículos também não devem ser estacionados próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

A população deve evitar utilizar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em caso de problemas, o órgão orienta que as pessoas entrem em contato com a Defesa Civil, por meio do número 199, e com o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193.

Somente 1,5% dos funcionários da Casa de José Mariano são concursados

Do JC Online

Candidatos aprovados no concurso da Câmara dos Vereadores terão 60 dias, a contar desta segunda-feira (4), para comparecer ao departamento pessoal da Casa José Mariano. A nomeação de 33 pessoas foi publicada no Diário Oficial do dia 31 de dezembro de 2015.

Aplicado em 2013, o concurso teve o resultado divulgado em dezembro de 2014. No meio do ano passado, os aprovados realizaram protesto na Câmara para pressionar a nomeação. Uma comissão chegou, inclusive, a recorrer ao Ministério Público de Contas. Após as cobranças, a primeira leva de aprovados foi chamada em julho do ano passado.

Atualmente, somente 1,5% dos funcionários da Câmara do Recife são concursados. Ao todo, 78 pessoas foram aprovadas no concurso público, para cargos de nível médio e superior.

Por André Luis

Neta terça-feira (6), o deputado estadual, José Patriota se reuniu com o gerente da Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração (AMN) em Pernambuco, Marcos Holanda.

Segundo publicado em seu perfil no Instagram, o parlamentar informou que a reunião teve como objetivo buscar formas de otimizar a aquisição de insumos para a construção civil no Pajeú.

“Como a areia, para que seja feita de forma legal, sustentável e sem prejudicar as obras na região”, destacou Patriota.

Ainda segundo o deputado a busca por insumos na região é uma atividade importante, pois inclui todos os setores da cadeia produtiva da construção civil, desde empresas até trabalhadores. 

“A reunião contou com a presença da advogada, e consultora jurídica especialista em direito ambiental, Anne Cabral. Combinamos de ir a Brasília para tratar dessa situação”, concluiu Patriota.