Patriota discute aquisição de insumos para a construção civil no Pajeú com a AMN

Nesta sexta-feira (9), dirigentes do Sintepe participaram do debate “Fortalecimento da Negociação Coletiva e Financiamento”.

O debate contou com a presença do Assessor jurídico da CUT Nacional, Eymard Loguércio, que tem larga experiência em negociações coletivas e embates jurídicos tanto no setor público quanto no privado.

Mudanças nas legislações na última década, os ataques do setor patronal aliados com setores do Legislativo, além das formas de resistência da classe trabalhadora foram os temas relevantes.

Foram convidados para discuti-los Heleno Araújo (Presidente da CNTE), Aristides Veras (Presidente da Contag) e o presidente da CUT-PE, Paulo Rocha.

O debate foi uma realização da CUT-PE (Central Única dos Trabalhadores – Pernambuco) e transmitido no YouTube do Sintepe.

Estiveram presentes a presidente Ivete Caetano, o vice-presidente Ronildo Oliveira, os/as dirigentes Paulo Ubiratan, Jorgiane Araújo, Marília Cibelli, Cíntia Sales, Yara Manolaque, Yanna Gonçalves, Dilson Marques, Séphora Freitas, Diomedes Matias, André Rigaud, Emília Vital, Joanita Cavalcanti, Valéria Pereira, Roza Pedra Rica e Robertta Medeiros.

No começo da manhã desta sexta-feira (12) o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, foi até a Escola Municipal José Rufino Alves no Bairro da Caxixola, onde acompanhado da Primeira Dama Karina Rodrigues e do Secretário de Educação do município Edmar Júnior, entregaram um notebook para a escola.

O gesto da administração é em agradecimento pelo empenho do educandário na arrecadação de garrafas pets para a ornamentação do “Natal dos Sonhos”. A Escola José Rufino Alves foi à campeã em arrecadação, foram 5.040 garrafas, em um total de 126 kg. A campanha conseguiu arrecadar no total cerca de 30.000 garrafas.

“Em nome do governo nós gostaríamos de agradecer a todas as crianças aqui da escola da Caxixola e a direção também, vocês mostraram que estão atentos, preocupados com o meio ambiente recolhendo as garrafas e isso é muito importante. Através dos artesões do município transformamos estas garrafas, que vocês doaram, num natal muito bonito, é isso por mesmo que a gente está aqui hoje para premiar vocês por esta dedicação. Que coisa boa não é, ser campeão?”, disse o prefeito sendo respondido por um sonoro sim das crianças. Na sequência o prefeito, a primeira dama e o secretário fizeram a entrega do notebook.

 “Como o prefeito bem falou a comunidade está de parabéns por que vestiu a camisa, fez um trabalho em conjunto entre alunos, familiares, professores e gestores, e conseguiram bater recordes importantes. Vale lembrar que esta escola é considerada pequena quando comparamos com outras espalhadas pelo município, e o número de garrafas que vocês conseguiram é de fato impressionante. Parabéns pelo empenho e o nosso reconhecimento é o mínimo, diante do que vocês fizeram”, disse Edmar Júnior.

Duque reafirmou que fará esta mesma campanha todos os anos, quem sabe produzindo outros artefatos como bolsas e vassouras a partir de garrafa pet.

“É o compromisso em formar uma sociedade mais consciente de suas responsabilidades ambientais”, finalizou Luciano.

Na primeira votação, o placar foi por 472 votos favoráveis e 22 contra. Já na segunda votação, a PEC que põe fim à escala 6×1 foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra

Do Diario de Pernambuco e Agência Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1.

Na primeira votação, o placar foi por 472 votos favoráveis e 22 contra. Já na segunda votação, a PEC foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra.

No primeiro turno, todos os deputados federais de Pernambuco a favor da proposta, que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso.

Mais tarde, na segunda votação, o deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) estava ausente. Os demais integrantes da bancada pernambucana mantiveram votos favoráveis à PEC.

Confira a lista completa:

Primeiro turno

Votos favoráveis:

André Ferreira (PL-PE)

Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

Carlos Veras (PT-PE)

Clarissa Tércio (PP-PE)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Coronel Meira (PL-PE)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Fernando Coelho (União-PE)

Fernando Monteiro (PSD-PE)

Fernando Rodolfo (PRD-PE)

Guilherme Uchoa (PSD-PE)

Iza Arruda (MDB-PE)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Luciano Bivar (MDB-PE)

Lula da Fonte (PP-PE)

Maria Arraes (PSB-PE)

Mendonça Filho (PL-PE)

Pastor Eurico (PSDB-PE)

Pedro Campos (PSB-PE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)

Túlio Gadêlha (PSD-PE)

Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Segundo turno

Votos favoráveis:

André Ferreira (PL-PE)

Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

Carlos Veras (PT-PE)

Clarissa Tércio (PP-PE)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Coronel Meira (PL-PE)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Fernando Coelho (União-PE)

Fernando Monteiro (PSD-PE)

Fernando Rodolfo (PRD-PE)

Guilherme Uchoa (PSD-PE)

Iza Arruda (MDB-PE)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Luciano Bivar (MDB-PE)

Lula da Fonte (PP-PE)

Maria Arraes (PSB-PE)

Mendonça Filho (PL-PE)

Pastor Eurico (PSDB-PE)

Pedro Campos (PSB-PE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)

Túlio Gadêlha (PSD-PE)

Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Ausência:

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

O projeto

O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.

Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.

Durante esse prazo de um ano, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.

Piso salarial

A PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.

No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como para portadores de diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.

Regimes diferenciados

Apesar de a PEC garantir parâmetros mínimos (40 horas e dois dias de descanso), ela permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.

Para esses casos, como da escala 12×36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.

Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro período no mês, garantido que pelo menos um dos dias seja após uma semana de trabalho.

Menos horas

A mudança não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais, cujos trabalhadores contarão também com os dois dias de descanso remunerado semanal.

Outro ponto que começa a valer depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional é a perda de validade de cláusulas de convenções e acordos coletivos sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado incompatíveis com o novo patamar.

Microempreendedor

Fruto das negociações em torno do texto, o deputado Leo Prates incorporou dispositivo para remeter a uma lei complementar a definição de regras transitórias para diminuir o impacto da mudança em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Embora não esteja no texto, a ideia é que os MEIs possam contratar dois em vez de um empregado como é permitido hoje. O governo também aceitou reajustar os valores de enquadramento de MEIs, micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

A PEC diz que essas medidas serão condicionadas à manutenção de níveis de emprego.

Sem limite

Sob o argumento de que irá desestimular a “pejotização” (contratação de trabalhador como pessoa jurídica), Prates propõe que as regras constitucionais de duração do trabalho (40h semanais e 8h diárias) e as de controle de jornada não sejam aplicadas ao empregado portador de diploma de nível superior que receba acima de 2,5 vezes o teto da Previdência, que daria hoje o equivalente a R$ 21.188,87 (R$ 8.475,55 de teto).

A exceção seria por liberalidade do empregador (se ele quiser) ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O repouso remunerado de dois dias por semana deve ser cumprido e a nova norma não será aplicada a empregados públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Justiça do Trabalho deverá processar e julgar as ações relativas a essa regra.

Como essa regra entra em vigor imediatamente depois da publicação da emenda constitucional, os contratos em vigor deveriam ser adaptados, podendo implicar jornadas de trabalho superiores a 44 horas semanais se não existir acordo coletivo ou convenção para determinada carreira.

Terceirização

A fim de evitar impacto imediato nos contratos vigentes de trabalho terceirizado na administração direta e indireta dos entes federativos, o texto condiciona a mudança para 42 horas e depois para 40 horas, conforme a transição, ao aditamento do contrato entre a empresa fornecedora da mão de obra e a administração. Isso manteria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O aditamento deve ocorrer em um ano após a publicação da futura emenda e envolve contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos (pessoal de segurança e limpeza, p. ex.), de concessões e permissões de serviços e obras públicas (administradoras de aeroportos ou concessionárias de rodovias, p. ex.), de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada (organizações sociais, p. ex.).

Para todos esses trabalhadores será assegurada igualmente a não redução de salários e, caso o aditamento do contrato não saia no prazo previsto, as reduções da jornada semanal para 42h e 40h valerão independentemente disso.

Se a mudança contratual for realizada no tempo determinado, a nova jornada valerá a partir da data de sua formalização.

Assim, os contratos que venham a ser reformulados nos dois meses iniciais de publicação da futura emenda deverão prever a redução para 42 horas prevista na transição e o repouso remunerado de dois dias semanais.

O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) aluga um imóvel em Arcoverde (PE), seu reduto eleitoral em Pernambuco para sediar seu escritório de representação política.

O problema é que a casa, cujo aluguel é pago com verba da Câmara, pertence ao sogro do deputado. A prática é vedada pelo Ato da Mesa nº 43/2009, que estabelece as regras para o uso da chamada cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap).

A norma proíbe qualquer deputado de contratar serviços ou adquirir produtos de empresas das quais tenha participação societária ou que um dos sócios seja parente seu até o terceiro grau. No caso, a Câmara considera sogros como parentes por afinidade de 1º grau. Entre março de 2015 e setembro de 2016, Zeca Cavalcanti contribuiu com R$ 63 mil para os rendimentos do pai de sua esposa.

Procurado pelo Congresso em Foco, o deputado disse que reconhece a irregularidade e está providenciando o encerramento do contrato. Segundo ele, o erro ocorreu porque sua ex-chefe de gabinete lhe informou que locações de imóveis pertencentes a parentes por afinidade, como sogros e cunhados, não era proibida pelo ato da Mesa.

O caso foi descoberto pela Operação Política Supervisionada (OPS), organização da sociedade civil conhecida por fiscalizar o uso de recursos públicos e, em especial, da verba indenizatória. Até o momento, segundo a própria OPS, mais de R$ 5 milhões já foram poupados desde o início de suas atividades, em 2013.

Reunião aconteceu no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual e contou com a participação de integrantes das operativas da SDS. Dentre os temas tratados, questões operacionais com a utilização da Plataforma de Observação Elevada (POE) e de drones

O alinhamento das ações a serem implementadas durante o Carnaval 2025 foi discutido na tarde da quinta-feira (16/01), no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE). A reunião coordenada pelo gestor de Grandes Eventos, tenente-coronel Hélio Santos, contou com a participação de integrantes das operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS) e de representante do Juizado Especial para tratar sobre o Juizado do Folião que atua em parceria com a SDS durante as festividades.

O encontro tratou de temas operacionais como, por exemplo, a utilização de Plataforma de Observação Elevada (POE) e de drones, assim como questões relativas à comunicação nos dias de folia. “Nosso objetivo é alinhar o planejamento da segurança pública com as demandas de nossas operativas. Para isso, é importante essa troca e o fluxo de informações entre os órgãos da SDS”, destacou o tenente-coronel Hélio.

Novas reuniões estão previstas para tratar de temas como o cumprimento dos horários de início e término dos eventos e a fiscalização, por parte das gestões municipais, sobre o comércio de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro. “Um dos principais objetivos é antecipar e minimizar qualquer situação que possa envolver as forças de segurança, além de garantir a tranquilidade dos foliões pernambucanos”, reforçou o gestor.