LW Cast comprova falta de politicas para a causa animal nas pequenas e médias cidades

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) falou sobre a importância da aprovação do novo marco legal do saneamento básico, esta semana, pelo Senado.

O parlamentar, que fez frente à articulação na Câmara Federal para que a atualização da lei não prejudicasse os municípios menores, afirma acreditar que a medida permitirá avanços no acesso à água e esgoto tratado pelos brasileiros.

“Conseguimos que o projeto original fosse discutido numa Comissão Especial, da qual fiz parte. Com ela, ganhamos tempo para nos aprofundarmos no tema. Estou certo de que teremos novos investimentos a curto prazo, alcançando também as pequenas cidades”, analisou o deputado.

Ainda segundo Fernando Monteiro, a elaboração do novo marco legal, que contou com a colaboração e troca de experiências de mais de 50 especialistas do setor, “chegou ao resultado mais próximo do ideal, em concordância com a maioria”, e concluiu:  “Agora é hora de fazermos o dever de casa: aprendermos com os erros do passado para corrigi-los no futuro. Temos ainda muito pela frente”.

Governadora disse que novo governo tem compromisso de descentralizar a saúde

A governadora de Pernambuco Raquel Lyra, visitou, na tarde desta sexta-feira (13), o Hospital da Restauração, no bairro do Derby, Centro do Recife. Além de discutir sobre as prioridades da unidade com servidores, pacientes e acompanhantes, a chefe do Executivo estadual conheceu as emergências adulto e pediátrica, a unidade de queimados e o setor de imagem, ao lado da vice-governadora, Priscila Krause, e da secretária de saúde, Zilda do Rego Cavalcanti. O diretor-geral da unidade, Petrus Andrade, também acompanhou a visita.

“Conforme nos comprometemos em estar perto de quem mais precisa em Pernambuco, viemos visitar o Hospital da Restauração. Aqui, a gente vê que o prédio precisa de muitos cuidados para atender à população.  Nós estamos fazendo um diagnóstico do contrato referente à obra que está em andamento para colocar de pé o hospital que é a maior referência do Norte e Nordeste brasileiro. Vamos avançar com os mutirões de cirurgias e avançar na descentralização da saúde”, afirmou a governadora.

A comitiva ouviu as demandas de médicos, enfermeiros, servidores,  pacientes e acompanhantes sobre as melhorias que devem ser feitas na unidade. 

“Viemos ver de perto a situação do hospital, andamos pelo setor de queimados, pediatria e emergências e confirmamos que a necessidade do cuidado, de manutenção e descentralização dos serviços para atender também o interior do Estado”, reforçou a vice-governadora Priscila Krause.

Para a secretária de saúde, Zilda do Rego Cavalcanti, é preciso manter os leitos de retaguarda que já existem, mas também criar novos em outras regiões para descentralizar a demanda do HR. 

“Atualmente, a Restauração é o único hospital que atende urgência e emergência 24h em todo o estado. Precisamos estabelecer uma rede de referenciamento, construindo novos hospitais pelo estado, mas também referenciando aqueles que já existem para as áreas que são críticas dentro do HR, como neurocirurgia, por exemplo”, apontou.

“Sem dúvida, o HR é o principal hospital da rede de saúde de Pernambuco e concentra algumas especialidades que são referência em todo o Estado, como neurocirurgia, neurologia e cirurgia pediátrica”, comentou o diretor-geral da Restauração, Petrus Andrade.

Fundado em 1969, o Hospital da Restauração concentra mais de 800 leitos, sendo uma referência para atender casos de queimaduras graves, intoxicação exógena e por animais peçonhentos, vítimas de violência e acidentes de trânsito. 

A emergência geral recebe, em média, 70 pacientes graves por dia oriundos de todos os municípios do Estado. 

Ao todo, trabalham na unidade quase quatro mil servidores, sendo três mil profissionais de saúde, que realizam cerca de sete mil atendimentos ambulatoriais por mês. Na unidade, também são realizados em média seis mil atendimentos de emergência (clínica, geral e pediátrica), além de 800 cirurgias, sendo 300 eletivas e 500 de emergência.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas homologou, em sessão realizada na última terça-feira (8), quatro Autos de Infração, lavrados no dia 16 de novembro de 2020, contra os prefeitos de Orocó, Salgadinho, Santa Maria da Boa Vista e Macaparana. 

Os gestores não encaminharam ao TCE o Plano de Ação previsto para adequar o destino final dos resíduos sólidos urbanos e eliminar os chamados “lixões” naquelas localidades. A relatoria é do conselheiro Carlos Neves. 

Em Orocó, o relator levou em conta que o prefeito George Guedes Cavalcante Nery descumpriu o Acórdão TC nº 960/2019 (Processo TC nº 1858228-0), publicado no Diário Oficial do TCE em 5 de agosto de 2019. 

Em relação aos municípios de Salgadinho e Santa Maria da Boa Vista, os prefeitos José Soares da Fonseca e Humberto Cesar de Farias Mendes não atenderam, respectivamente, aos Acórdãos TC nº 866/2019 (Processo TC nº 1858232-1) e TC nº 864/2019 (Processo TC nº 1858233-3), publicados em 23/7/2019. 

No caso do prefeito de Macaparana (Processo TC nº 2057958-5), Maviael Francisco de Moraes Cavalcanti, o descumprimento foi em relação ao Acórdão TC nº 983/2019 (Processo TC nº 1858226-6), cuja publicação aconteceu em 7 de agosto de 2019. 

As quatro decisões estabeleceram um prazo de 90 dias para que o documento fosse apresentado ao TCE, o que não aconteceu. 

Apesar de notificados, apenas o prefeito de Macaparana apresentou defesa, justificando que a não elaboração do Plano de Ação se deu por conta de dificuldades financeiras e entraves burocráticos, além da priorização dos setores ligados à saúde pública do município, envolvidos no combate à pandemia de Covid-19. 

Maviael Cavalcanti alegou ainda que teria adotado medidas para a solução do problema ambiental, dentre as quais a realização de um curso para capacitação de catadores e de um levantamento sobre as famílias ainda em atividade no lixão e sobre as atividades ambientais desenvolvidas nas escolas municipais.

O vereador Wevertton Siqueira (PSB), o Siqueirinha, confirmou, segundo a Folha das Cidades, que o presidente da AESA, Roberto Coelho, está concedendo descontos de mensalidades à título de bolsa de estudos e uma prima dele, além de contratada a pedido, é uma das beneficiárias.

Detalhe, o parlamentar soltou a informação mesmo sendo governista, por equívoco, ao tentar rebater a oposicionista Zirleide Monteiro. O presidente da AESA é alvo que já tem contra si um inquérito civil instaurado pelo MP para apurar as irregularidades denunciadas pela vereadora.

Pelo menos 15 pessoas estariam sendo beneficiadas por serem parentes comissionados, contratados e, agora, parente de vereador, como confirmou Siqueirinha.

No discurso, o parlamentar socialista diz expressamente que as bolsas “não trazem prejuízos para a AESA”. Ao final do discurso, o vereador Siqueirinha disse que “o presidente que se defenda”.

Com a confirmação dada pelo vereador Siqueirinha, a vereadora Zirleide Monteiro disse que se já tinha certeza das irregularidades e da politicagem que ocorria na AESA, agora o povo de Arcoverde não tem mais dúvida.

“Tivemos na noite de ontem a confirmação do que já sabíamos. Lamentavelmente o vereador fez a defesa do governo e ao mesmo tempo em causa própria, já que uma prima sua é beneficiária direta. Além de ter um contrato garantido junto à prefeita, tem uma bolsa, um desconto indevido na mensalidade, concedido pelo presidente da Autarquia como afirmou claramente o vereador Siqueirinha”, disse Zirleide Monteiro.

Agência Brasil – A consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 será liberada nesta segunda-feira (10), às 9h. O lote inclui 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões. Foram também liberadas declarações que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancário estará disponível no dia 17 deste mês.

O contribuinte deve acessar a página da Receita na Internet , ou ligar para o Receitafone (146), para verificar se foi incluído no lote. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite a consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física para os sistemas Android e iOS.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa de correção estão na tabela a seguir:

Os contribuintes que não são listados nos lotes de restituição devem verificar o extrato da declaração para ver se não há pendência ou inconsistências no documento enviado à Receita e fazer a correção para evitar cair na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, é só informar os números dos recibos de entrega das declarações dos exercícios referentes às declarações ativas das quais o contribuinte seja titular.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF, na página da Receita Federal na internet.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.