Lava Jato prevê novas ações em mais 7 Estados

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o afastamento imediato do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), nesta sexta-feira (28).

A medida tem validade de 180 dias. O STJ também expediu mandados de prisão contra o presidente do PSC, Pastor Everaldo, e contra o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão.

Os advogados de Witzel enviaram nota sobre a determinação do STJ: “A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis”.

A PF (Polícia Federal) faz a operação Tris in Idem na manhã desta sexta, desdobramento da Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo do Rio de Janeiro.

Além de Witzel, o vice-governador do estado, Cláudio Costa (PSC) e o presidente da Assembleia Legislativa do estado, André Ceciliano (PT), são alvos da operação.

As autoridades cumprem 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão. Além dessas medidas, em outro inquérito, o também  ministro do STJ Jorge Mussi autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, objetivando coletar provas sobre suposto esquema de nomeação de funcionários fantasmas no governo fluminense para desvio de dinheiro público.

Os mandados estão sendo cumpridos no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além de outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e no Distrito Federal. Também está sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.

A defesa de Witzel afirmou que recebeu afastamento com “grande surpresa”. A PGR (Procuradoria-Geral da República) ofereceu uma denúncia nesta sexta contra Witzel, sua mulher, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), os alvos do processo são “pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel. Também é objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama”.

Segundo a acusação, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel.

Critérios para orientar contratos de concessão de serviços públicos de distribuição de água e de esgotamento sanitário foram debatidos em audiência pública, nesta quarta (21), na Alepe. A discussão é motivada pelo plano de privatização de parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que está em elaboração pelo Governo do Estado.

No centro do debate está o Projeto de Lei (PL) n° 2675/2025, que busca definir, entre outros pontos, como o dinheiro gerado com a privatização em duas regiões (Sertão e RMR Pajeú) será dividido entre o estado e os municípios afetados. A proposta tem autoria dos deputados Waldemar Borges, Rodrigo Farias, Sileno Guedes, Diogo Moraes, Junior Matuto e Cayo Albino, todos do PSB.

Comunidades remotas

O encontro foi promovido pela Comissão de Administração Pública. Presidente do colegiado, Waldemar Borges comentou os principais itens do texto. Um deles é garantir a universalização do acesso à água. “Na proposta que o Governo apresentou, comunidades com até mil habitantes estariam fora da concessão. A gente acha que isso é um equívoco, porque a maior dificuldade do abastecimento de água é chegar às comunidades mais remotas, com população pequena”, considerou o parlamentar.

O secretário-executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos de Pernambuco, Marcelo Bruto, informou que muitos povoados foram incluídos desde o início do planejamento. “O projeto contemplava 291 comunidades, e atualmente são 736. Para incluir todas as populações dispersas do estado, seriam necessários mais R$ 3,5 bilhões, o que é inviável financeiramente”, explicou o gestor.

Populações não contempladas nos contratos devem ser atendidas pelo modelo do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), que, segundo o secretário, tem experiências bem-sucedidas em outros estados. Essa alternativa utiliza a associação comunitária na gestão dos sistemas.

Repasses

Outra norma prevista no projeto de lei é a divisão dos recursos provenientes dos contratos, em 40% para o estado e 60% para os municípios que sejam objetos da concessão. O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, defendeu que a verba seja revertida para ações do plano que ficarão a cargo da Compesa. “Vamos ter que construir grandes adutoras, duplicar a adutora do Pajeú, construir barragem na Mata Norte… O Estado precisa de recursos para investir nessas grandes ações estruturadoras”, justificou o secretário.

Ele afirmou, no entanto, que parte dos recursos deve ser repassada aos municípios. “Esperamos que, assim como o Estado, as prefeituras invistam em ações complementares, como drenagem urbana, tratamento de resíduos sólidos e saneamento rural. É um rateio de missões, não de dinheiro”, pontuou.

Marco legal

O planejamento do Governo de Pernambuco busca atender às exigências do Marco Legal do Saneamento. A legislação federal estipula que, até o final de 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água tratada, e 90% à coleta e tratamento de esgoto. O último levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco, com dados de 2022, identificou que a cobertura de água tratada no estado chega a 87%, e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. 

De acordo com Almir Cirilo, serão necessários R$ 35 bilhões para atingir as metas. Desse total, R$ 19 bilhões devem vir da iniciativa privada, e R$ 16 bilhões caberão ao Poder Público.

Servidores

A preservação dos direitos dos servidores da Compesa também está prevista no projeto de lei apresentado pelos deputados. O diretor-presidente da Companhia, Alex Machado, garantiu a estabilidade dos funcionários. “Não vamos deixar ninguém para trás, não há nenhum prejuízo aos funcionários. É uma necessidade: precisamos de todos os funcionários da Compesa, para a atividade à qual vamos nos dedicar nos próximos anos”, assegurou.

A líder do Governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União), destacou o processo de construção do plano de saneamento, que levou dois anos e contou com consultas públicas. “Foram cinco audiências, em Caruaru, Salgueiro, Serra Talhada, Petrolina e Recife. Muitas pessoas deram contribuições que foram inseridas no projeto, para que ele atendesse a todos os municípios do nosso estado”, frisou a parlamentar.

Também participaram da audiência pública representações da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) e os deputados Luciano Duque e Wanderson Florêncio (Solidariedade), Romero Sales Filho (União), Junior Matuto e Antônio Moraes (PP).

Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin vai reconhecer, em seu voto, a legitimidade da votação secreta na escolha da comissão que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O voto de Fachin foi distribuído aos outros 10 ministros, que analisam nesta quarta-feira (16) o rito do processo.

A votação secreta foi questionada em uma ação feita pelo PC do B. Na sessão do dia 8 de dezembro na Câmara, foi eleita uma chapa alternativa para a comissão, que tem deputados de oposição e dissidentes da base governista.

Relator do caso, Fachin dará o primeiro voto, em que deverá propor um rito por inteiro do processo, conforme adiantou na semana passada. No voto, obtido pela Globo News, o ministro irá propor que o Senado seja obrigado a manter e julgar o processo caso a Câmara autorize a tramitação.

Na ação, o PC do B questiona o não só atos já realizados no caso – caso do acolhimento do pedido de impeachment – como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.

O partido alega que a presidente deveria ter tido oportunidade de se defender antes.  Além disso, o PC do B defende que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.

Uma das principais dúvidas se dá em relação ao momento do afastamento provisório da presidente do cargo, por 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment. O PT diz que só o Senado pode suspender o exercício do mandato após abrir o processo; já a oposição defende que a decisão da Câmara já é suficiente.

No julgamento do STF, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar – além do PC do B – a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República e a Presidência. Cada um terá 15 minutos para falar. Depois, PT, o PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso, deverão dividir cerca de uma hora em suas sustentações.

O prefeito de Sertânia, Sertão do Estado, divulgou neste sábado (12) o decreto nº 019/2021, que prevê a suspensão das aulas da Rede Municipal de Ensino no período de 14 a 28 de junho, antecipando o recesso escolar previsto para o mês de julho.

A medida visa frear o avanço da pandemia e ajudar a diminuir a circulação de pessoas nas ruas, considerando o atual momento de aumentos significativos nos números de casos e de óbitos causados pela Covid-19.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

A medida está em conformidade com o Decreto n° 50.846, de 11.06.2021, referente ao novo Plano de Convivência estabelecido pelo Governo do Estado de Pernambuco.

O documento prevê medidas mais duras para parte dos municípios do Sertão, entre os quais está Sertânia, no período de 14 a 20 de junho, quando deverão funcionar apenas algumas atividades consideradas essenciais.

Armados, os assaltantes invadiram a UBS da Vila de Ponta Negra e levaram duas ampolas da vacina, que equivalem a 20 doses

Ampolas da vacina contra a Covid-19 foram roubadas numa UBS (Unidade Básica de Saúde) de Natal na manhã desta segunda-feira (23). Assaltantes armados invadiram o local, renderam os funcionários e levaram duas ampolas da vacina, que equivalem a 20 doses. A informação é da Folhapress.

O roubo foi confirmado pela Guarda Municipal da capital do Rio Grande do Norte. Ninguém havia sido preso até a manhã desta segunda-feira (22). Natal está entre as 18 capitais brasileiras em estado crítico na pandemia de Covid-19, com mais de 90% de lotação de UTIs.

O crime ocorreu na UBS da Vila de Ponta Negra, comunidade localizada na zona sul de Natal, próximo ao Morro do Careca, principal cartão postal da cidade.

Segundo a diretora da unidade, Elvira Maranhão, os assaltantes levaram somente as doses da vacina. “Estavam armados e encapuzados. Levaram duas ampolas da Coronavac.”

Ainda de acordo com a diretora, os criminosos já haviam tentado roubar as doses da vacina no início da manhã. “Eu já tinha avisado de manhã à secretaria [de Saúde] que eles tinham vindo aqui cedo, tentaram. Quando viram que a enfermeira não estava trazendo vacina, e sim água sanitária, foram embora. Eu disse: ‘eles vão voltar’. Pedi para a polícia vir, ficar. Estavam os dois armados e encapuzados”, disse em entrevista à InterTV, afiliada da Rede Globo.

Após o assalto, a aplicação de doses da vacina foi suspensa na UBS, que é um dos 31 pontos de vacinação contra a Covid-19 em Natal. A Secretaria Municipal de Saúde e a Guarda Municipal não se pronunciaram sobre o caso até o momento.

A Polícia Militar chegou a abordar dois homens suspeitos do crime em Ponta Negra, mas eles não estavam com as vacinas. As buscas continuam.