Lançamento, na Assembleia Legislativa, da Campanha da Fraternidade 2018

Blog de Jamildo

As câmaras de vereadores de Pernambuco não vão poder aplicar o aumento de 26% concedido pela Assembleia Legislativa aos deputados estaduais. Decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em consultas de anos anteriores proíbem o reajuste neste momento.

“Para os vereadores vigora expressamente o princípio da anterioridade, previsto no texto da Constituição Federal. Uma legislatura fixa o subsídio da seguinte”, adverte Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPC).

Segundo o procurador, a Emenda 25/2000 incluiu na Constituição Federal esta vedação, no artigo 29, inciso VI: “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente”.

Apenas em 2016 as câmaras municipais poderão aumentar o subsídio dos vereadores, que começarão o mandato em janeiro de 2017.

“No curso do mandato, os vereadores só podem fazer a correção anual da remuneração conhecida como revisão geral, no mesmo percentual aplicado aos servidores do município, para corrigir a inflação. Mesmo assim, apenas se houver condições orçamentárias e respeito aos limites”, lembrou Cristiano Pimentel.

O procurador descarta a possibilidade das câmaras não respeitarem a regra.

“Muitos vereadores vêm de vários mandatos e conhecem a proibição, em vigor desde o ano 2000”, avalia Pimentel.

A Frente Popular comemorou o resultado final do ato no centro do Recife na manhã deste sábado (22), com a presença de Fernando Haddad (PT), candidato  à Presidência da República.

Ele esteve ao lado de Paulo Câmara (PSB), candidato à reeleição, do candidato à reeleição, Humberto Costa (PT-PE) e de outros nomes da coligação. No discurso, Paulo Câmara destacou que o eleitorado pernambucano irá derrotar a turma de Temer no Estado, representada pela chapa de Armando Monteiro (PTB), que disputa o governo, e dos ex-ministros Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB), ambos postulantes ao Senado. Também que era uma honra receber o apoio do ex-presidente Lula.

“Há dois projetos que se impõem para a gente neste momento. De um lado, o de Lula e seu time, que é este aqui, um time que gerou mais de 20 milhões de empregos, aumentou o salário mínimo, criou o Bolsa Família e melhorou a vida de todos os brasileiros. Na nossa época, o povo passou a ter o direito de comprar uma TV nova, um fogão, de viajar de avião”, lembrou Humberto Costa.

Não faltaram críticas aos presidenciáveis Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL).

A militância  que aguardava a chegada de Haddad e Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata a vice-presidente da chapa, na manhã deste sábado, caminhou pelas ruas do centro do Recife atá o palanque armado para o ato.

O prefeito de Calumbi, Joelson (Avante), expôs em suas redes sociais a situação da frota de máquinas que herdou da gestão Sandra da Farmácia, do PT, derrotada por ele em novembro.

Segundo o prefeito, algumas máquinas estão totalmente sucateadas e sem condições de uso. Algumas estão com motor batido e falta de pneus. Um absurdo.

Segundo outra grave denúncia, várias máquinas não estavam servindo a população de Calumbi como deveriam, mas locadas em outros municípios da região.

Joelson também expôs locais e prédios públicos deteriorados com a falta de manutenção e devidos cuidados necessários. Uma calamidade, na série “Herança Maldita”.

Caro Nill Júnior

A imprensa, assim como as redes sociais, assumiram um papel ainda mais determinante no contexto dessas eleições de 2020, pela atipicidade da eleição e por enxergamos que essas plataformas, quando bem utilizadas, democratizam e melhoram o debate.

Na última semana, quando lançamos o nosso primeiro vídeo de pré-campanha, com conteúdo totalmente permitido pela legislação vigente, fomos as primeiras, eu e Maria Helena, a sofrer com os ataques, as montagens e o baixo expediente.

Esse não é o debate que queremos tratar em nenhum momento. Nosso compromisso é que Tabira participe e se engaje numa eleição sem vícios. O nível do processo eleitoral diz muito do nível de uma possível gestão.

Logo, aquilo que não queremos para nós, não desejamos para nenhum outro pré-candidato. Tabira só tem a perder se reduzir o debate a esse tipo de agressão que não soma e prejudica até a evolução de consciência e crítica política dos tabirenses.

Não há, absolutamente, nenhum estímulo de nossa parte para esse tipo de veiculação. Nossa militância precisa construir conosco a Tabira do avanço, das entregas, da retomada do progresso e do protagonismo regional. Essa política menor, a gente vai deixar para o gabinete do ódio, que vem funcionando diariamente e muito mais preocupado em atingir um ou outro do que chamar a população para construir o que realmente importa para todos nós.

O nosso compromisso é pela condução de uma pré-campanha que já simbolize o tom que a nossa gestão vai ter. Limpa, pé no chão, sem fugir do debate das ideias, mas respeitando todos os extremos, inclusive aqueles que acreditamos não servir mais Tabira. Essa política das montagens, agressões e truncagens foi justamente a política que deixou nossa cidade como está.

Vamos elevar o nível e mostrar que é possível debater e construir uma cidade sem ódio, com muita esperança!

Nelly Sampaio

Vice de Marina Silva na chapa derrotada do PSB que disputou à Presidência, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) criticou a postura do presidente interino do partido, Roberto Amaral, que declarou voto em Dilma Rousseff. Em nota, Amaral disse que o PSB “traiu a luta” do ex-governador Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em agosto, ao se aliar ao PSDB.

Amaral vinha tentando reunir apoio para ser mantido no cargo, mas acabou derrotado internamente na definição dos rumos que o PSB deveria tomar no segundo turno. Ex-ministro da Ciência e Tecnologia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, ele defendia a neutralidade da sigla.

Já Carlos Siqueira apoiou a adesão ao tucano Aécio Neves e conta com o apoio do vice-governador eleito de São Paulo, Márcio França. A eleição para o novo comando do PSB será realizada na segunda-feira (13).

“Nós do PSB lamentamos muito a postura do presidente interino do partido. O Amaral expressa nessa sua declaração a falta de paixão que ele já não mostrava ou deixava claro na pré-candidatura do Eduardo, na candidatura minha e de Marina”, afirmou Albuquerque.

“Na realidade, Amaral, que participou da decisão majoritária do partido, deveria assumir a decisão que foi majoritária do PSB. Dos 34 deputados e deputadas eleitos pelo PSB, 28 declararam apoio em Aécio. Da nossa executiva-nacional, 21 membros preferiram à candidatura de Aécio, contra 5 que defenderam a neutralidade.”

Para o deputado, o presidente de um partido não pode ser um homem “que queira impor a sua vontade”. “E o PSB tomou democraticamente sua decisão. A rebeldia do Amaral não muda nossa convicção e tampouco mudará a nossa decisão”, concluiu Albuquerque. (Folha)