Lançado novo single de Maria Dapaz: “O Samba do LP”

O advogado Roberto Moraes encaminhou decisão do TCE referente às Contas de Gestão de Sebastião Dias, exercício de 2014.

Semana passada, Sebastião teve duas contas desaprovadas. Uma, da gestão fiscal por excesso  de gastos com pessoal. A segunda, das contas de Governo referentes a 2016, por não cumprimento do investimento obrigatório de 25 % com educação. Diz o advogado que em ambas, houve apenas irregularidades de cunho  formal, que o gestor pode reparar.

No caso das contas de gestão de 2014, foi comprovado que a aplicação do Fundo de Saúde cumpriu as exigências e que os erros foram meramente formais, não havendo dolo ou desvio. Assim, as contas foram aprovadas.

O  relator, Conselheiro Marcos Flávio Tenório de Almeida, considerou que não havia indício ou prova de desfalque, desvio de bens ou valores ou ainda da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário; ainda que no curso do exercício financeiro de 2014 o Município procedeu ao recolhimento tempestivo e integral das obrigações previdenciárias vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Ele ainda considerou que os fatos noticiados pela Auditoria são de natureza procedimental, incapazes, por si sós, de macular as contas da gestão. E julgou regulares com ressalvas as contas do exercício financeiro de 2014. O parecer foi aprovado por unanimidade.

Outrossim, fez recomendações: que Sebastião aperfeiçoar os procedimentos de controle interno relacionados aos gastos com combustíveis; Ordenar e pagar despesa de caráter assistencialista com transporte de pessoas, com observância da Lei Municipal nº 109 /2000, que determina a verificação do estado de necessidade do beneficiário, bem como arquivar a documentação comprobatória da despesa.

Ainda observar a Lei Federal nº 8.666./93, em especial, os requisitos para instauração dos procedimentos de inexigibilidade de licitação; pagar despesa de caráter assistencialista com realização de exames laboratoriais, com observância da Lei Municipal nº 109/2000 e adotar providências direcionadas ao preenchimento dos cargos vagos do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo com concurso público.

Julgamento TCE

Israel e o grupo terrorista Hamas assinaram o acordo de paz proposto pelos Estados Unidos nesta quarta-feira (8). A informação foi divulgada pelo presidente Donald Trump em uma rede social e confirmada por mediadores do cessar-fogo.

Trump afirmou que Israel e Hamas concordaram com os termos da primeira fase do plano de paz. Segundo ele, todos os reféns mantidos pelo grupo terrorista desde 7 de outubro de 2023 na Faixa de Gaza serão libertados.

Israel afirma que 48 reféns continuam sob poder do Hamas, dos quais 20 estão vivos.

Pela proposta da Casa Branca divulgada em setembro, o grupo terrorista teria um prazo de 72 horas para libertar as vítimas.

Em troca, Israel deve soltar prisioneiros palestinos.

O presidente americano também afirmou que Israel recuará as tropas que estão na Faixa de Gaza para uma linha acordada. Ainda não está claro onde os militares ficarão posicionados. Segundo Trump, a assinatura do acordo representa os primeiros passos em direção a uma paz duradoura.

“Todas as partes serão tratadas com justiça! Este é um GRANDE dia para o mundo árabe e muçulmano, para Israel, para todas as nações vizinhas e para os Estados Unidos da América”, publicou.

Nill Júnior revela: “Foi a insistência dele que acabou me convencendo a assumir a presidência”

Do Nossa Voz, da Grande Rio FM

Palavras como gratidão e inspiração pautam as homenagens rendidas pelo presidente da Asserpe, Nill Júnior ao ex-presidente da entidade, Cléo Nicéas. Em entrevista ao Nossa Voz na manhã de hoje (27), ele relembrou passagens importantes da convivência com o amigo e lamentou a perda do ex-gestor da Globo Nordeste, que faleceu na noite de ontem.

“De fato, hoje é um dia triste para a radiodifusão de Pernambuco e do Brasil com a morte de Cléo Nicéas, que acabou nos deixando no final da noite de ontem. Ele tinha 76 anos e faleceu em virtude de complicações hepáticas. Cléo já vinha há algum tempo convalescendo, lutando por sua recuperação, mas acabou perdendo essa batalha. A radiodifusão de Pernambuco deve muito a Cléo Nicéas, não apenas pelos 17 anos de Globo Pernambuco, onde ele teve um papel determinante na filosofia da empresa. Cléo teve momentos importantes, inclusive de sua condução junto a própria Globo Nacional, recusou convites para estar a serviço da Globo no Rio de Janeiro, disse que seu lugar era Pernambuco e honrou essa missão e essa vontade de um sonhador que acreditava no estado”, destacou.

Presidente da Asserpe por três mandatos, de Niceas o incentivo para que Nill Júnior assumisse a presidência da associação. “Foi a insistência de Cléo que acabou me convencendo a assumir a presidência da Asserpe, porque eu tinha dificuldade logística. Nós não temos na nossa região voos regulares, pelo menos da minha cidade, para a capital pernambucana e são, pelo menos, cinco a seis horas de carro e eu tinha muita resistência por conta do fator logístico e ele acabou me convencendo. Era um grande entusiasta do nosso trabalho”.

Características como sonhador e inovador, também são elementos marcantes da personalidade de Niceas, segundo Nill. “Cléo Nicéas se declarava um sonhador, um inovador, alguém que acreditava no potencial da criatividade, era um provocador em todos os aspectos. Então, era uma pessoa pela qual a gente tinha muito carinho, muito respeito, e que nutria muito orgulho por nossa condição na entidade também. Portanto, todo o meio, todos os radiodifusores, a nossa diretora e vice-presidente dessa região sertaneja, Ana Amélia Lemos, enfim, todos nós, estamos consternados, tristes e lamentando o seu falecimento”.

O corpo de Cléo Nicéas foi sepultado no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. “Cléo, viveu praticamente 60 anos a serviço da comunicação, porque começou muito jovem. Ele até brincava que nasceu na comunicação porque tem sangue de comunicação nas veias. O pai teve um importante papel no Sistema Jornal do Comércio, há muitos anos, e Cléo Nicéas nutria essa paixão pela comunicação, pela publicidade, pela criatividade e foi isso que inspirou a sua condução até os últimos dias de sua vida. Que descanse em paz e obviamente estamos todos tristes, mas cientes de que Cléo vive um pouco em cada um de nós, pelo que ele plantou, semeou e construiu. Então, um viva e um muito obrigado à toda contribuição de Cléo Nicéas”, afirmou Nill Júnior.

Nesta quinta-feira (16), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, foi recebido pela superintendente estadual substituta da Fundação Nacional da Saúde – FUNASA.

Na ocasião foi tratado de assuntos de interesse  do município. Uma das demandas, foi mais saneamento para a cidade.

“Saí  muito satisfeito com a conversa, e acreditando que seremos atendidos nesse pleito” disse o prefeito.

Da Amupe

Depois de muitos embates, finalmente a Celpe e a Amupe chegaram a um acordo sobre a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios. O acordo foi firmado através de um termo construído pela Amupe e Celpe, com a colaboração do Ministério Público, CREA e Alepe e divulgado nesta terça-feira (7) durante reunião no Plenarinho III da Assembleia Legislativa.

O Termo prevê um período de transição de 60 dias, a contar a partir da assinatura do documento para a transferência parcial do sistema. Neste período a Celpe  ficará responsável pela manutenção, operação e a correção de eventuais falhas apontadas pelo município após conferência. Só então será assinado o contrato de transferência definitivo.

O Termo de Acordo terá vigência até 31.12.2015 e apenas aqueles casos em que não haja consenso pelas partes irão para judicialização. Nos discursos da reunião de ontem, tanto a concessionária como os prefeitos esperam que isso não aconteça.

“Em nome da Amupe, nós agradecemos a todos que se empenharam para que se chegasse a esse consenso que é benéfico para todos, especialmente para a população que saberá a quem recorrer a partir de agora”, afirmou a prefeita Débora Almeida, de São Bento do Una, na ocasião representando o presidente José Patriota que não pôde comparecer. O prefeito Francisco Dessoles, de Iguaracy também participou do encontro.

A deputada Raquel Lyra e o promotor André Menezes elogiaram a postura dos envolvidos e a disposição em chegar numa solução viável para o problema. “O Ministério Público se fará presente sempre que chamado a colaborar para o bem estar da população”, afirmou Menezes.

“Quando vimos num blog a chamada do Tribunal de Contas para que a Alepe entrasse na discussão já pensamos em promover a audiência pública, que aconteceu durante o Congresso Pernambucano de Municípios e estamos muito felizes com o desfecho, parabenizo a todos pela disposição e boa vontade”, finalizou a deputada Raquel Lyra.

A Amupe esteve intermediando as negociações em nome dos prefeitos pernambucanos, mas a assinatura do Termo cabe a cada município. Para tanto, a instituição está convocando uma Assembleia para o próximo dia 22/04 onde os prefeitos serão convidados a assinarem o documento. Aqueles que desejarem antecipar o processo já podem procurar a Celpe e formalizar o acordo.