Corpo de Irmão Lázaro será enterrado neste sábado em Salvador

A presidenta Dilma Rousseff (PT) chegou no início desta terça-feira (1º) a Brasília – depois de participar em Paris da maior conferência sobre o clima de todos os tempos, a COP-21 – e decidiu convocar uma reunião ampliada do governo e da base aliada. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) estará às 11h no Palácio do Planalto para o encontro de coordenação de um dia decisivo no Congresso.

Enquanto a Câmara dos Deputados definirá, no início da tarde, a admissibilidade ou não do processo de cassação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Senado estará focado na sessão do Congresso Nacional, que ocorrerá às 19h.

No encontro, deputados e senadores vão apreciar quatro vetos presidenciais e o PLN nº 5, que altera a meta fiscal de 2015, o item mais importante da pauta. A alteração é fundamental para que o Governo Federal possa liberar recursos orçamentários para pagamentos de despesas obrigatórias.

Em razão da necessidade legal de respeitar o limite de superávit primário, a União foi obrigada a contingenciar mais de R$ 13 bilhões, impondo uma sério corte em diversas áreas.

“É imprescíndivel que nós analisemos os vetos e passemos ao PLN. Se a gente não o aprovar na noite de hoje, vamos parar o país porque o governo não pode gastar o que não tem autorização. O Congresso tem que tirar o Brasil desse imobilismo”, afirma Humberto.

O PT vai liberar a bancada sobre a chamada PEC da Bengalinha, que estende a idade de aposentadoria dos servidores públicos para 75 anos. Com o sinal verde do Planalto, a base está autorizada a derrubar o veto e mudar a legislação vigente aumentando a possibilidade de permanência no serviço público.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não receber denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) à Corte. A procuradoria pedia que Feliciano respondesse por discriminação por conta de uma publicação no Twitter em que o deputado afirmou que “a podridão dos sentimentos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”.

Os ministros presentes da sessão desta terça-feira repudiaram a declaração do deputado, mas entenderam que não há tipificação de discriminação contra homossexuais na legislação penal e, por unanimidade, negaram receber a denúncia.

Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, o artigo 20 da Lei 7.716/1989 é exaustivo quando prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito de “raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O ministro apontou que a opção sexual não é contemplada na legislação e, por isso, votou pelo não recebimento da denúncia no STF.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a afirmação do deputado é um comentário “preconceituoso, de mau gosto e extremamente infeliz”. “Porém liberdade de expressão não existe para proteger apenas aquilo que seja humanista, de bom gosto ou inspirado”, disse Barroso, que concordou que a afirmação não “ingressa na esfera do crime”.

Projetos que tipificam a homofobia estão em tramitação no Congresso atualmente. Durante o voto, o ministro Barroso disse que poderia ser considerado “razoável” que o princípio da dignidade da pessoa humana “imponha um mandamento ao legislador para que tipifique condutas que imponham manifestação de ódio”.

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou na manhã desta terça-feira (20) a Operação Fogo Cruzado II, coordenada pela 21ª DESEC, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER II, na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

Na oportunidade, foram cumpridos seis mandados de prisão e oito mandados de busca e apreensão contra indivíduos suspeitos de integrar organização criminosa voltada à prática de tráfico de drogas na capital do xaxado.

A operação é fruto das investigações realizadas pela 21ª Delegacia Seccional de Serra Talhada e pela Delegacia de Polícia da 177ª Circunscrição de Serra Talhada. Com a participação de cerca de 50 policiais, a ação contou com o apoio da Polícia Militar, através do 14º BPM, do Malhas da Lei e da 2ª CIPM do município de Cabrobó.

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, participou nesta quarta-feira (12) de uma reunião na Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP) para discutir novos projetos habitacionais voltados ao município. O encontro teve como foco ampliar o acesso à moradia digna e garantir mais qualidade de vida para a população.

Segundo o gestor, a recepção na CEHAP foi positiva.

“Fomos muito bem recebidos por Michael e Cláudio, que reforçaram o compromisso em seguir avançando com esse projeto que representa moradia digna e mais qualidade de vida para o nosso povo”, destacou Doutor Júnior.

O prefeito esteve acompanhado do colega Tarcio Gabriel, prefeito de Amparo, que também participou das tratativas. Ambos discutiram iniciativas voltadas ao desenvolvimento urbano e social de seus municípios.