Lançado edital para implantação sistemas de dessalinização no Semiárido

Em encontro com líderes empresariais, sindicais e políticas de Gravatá, nesta terça-feira (21), o governador Paulo Câmara debateu a formulação de ações para a cidade nas áreas de turismo e abastecimento de água. A reunião ocorreu no Palácio do Campo das Princesas.

Participaram da reunião o vice-prefeito Rafael Prequé; os vereadores Miaeiro, Fernando Rezende, Charles da Madeira, Luiz Prequé, Manoel da Saúde, Zeca da Charque; o ex-prefeito Osano Brito; o deputado estadual Joaquim Lira; além dos empresários João Machado, Lorenzo Zarzar, Olavo Bandeira, Vital Medeiros, Eduardo Casanova e João Romão. Alba Valéria e Valéria Silva representaram a Câmara de Dirigentes Lojistas.

Também presente ao encontro, o líder o Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, salientou que a questão da água é um grande entrave para o desenvolvimento do município, que, assim como os demais do Agreste, sofre com a estiagem. “Há uma solução que é transportar água da barragem de Amaraji, em Chã Grande”, ponderou Borges.

Na abertura do evento que reúne gestores de todo o país, vice-presidente detalha ações do Governo Federal com foco nas parcerias e defende a reforma tributária como medida essencial para o crescimento econômico

Representando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia de abertura da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta terça (28/3), o vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou a importância das cidades para a implementação das políticas públicas e disse que o governo Lula tem atuado por um diálogo total com os entes federativos.

O evento segue até 30 de março e reúne cerca de quatro mil prefeitos e prefeitas do país, com uma estimativa da participação de quase 10 mil pessoas, levando em conta todas as atividades.

“Vamos trabalhar juntos com vocês. A Marcha dos Prefeitos pode se chamar também a Marcha do Povo porque, quanto mais nós fortalecermos o governo local, mais próximos estamos da população. Ganha a sociedade. Dizem que o século XIX foi o século dos impérios. O século XX dos países. O século XXI é o século das cidades. Elas vão ser as grandes protagonistas. É onde as coisas ocorrem”, disse Alckmin.

Diversas pastas ministeriais do Governo Federal têm conexão direta com o evento, na discussão sobre temas estratégicos e na difusão de programas, ações e oportunidades. Na fala aos prefeitos e a uma plateia também composta por governadores, dirigentes de empresas públicas e outras entidades, Alckmin destacou ações do governo Lula nesses primeiros 87 dias que têm impacto direto nos municípios.

Citou o Minha Casa Minha Vida, que estimula a geração de empregos e a redução do déficit habitacional. Falou sobre o reajuste da merenda escolar após cinco anos. Citou o novo Bolsa Família com o adicional de R＄ 150 para crianças de zero a seis anos na composição familiar. Ressaltou a prioridade do ensino básico com meta de incluir todas as crianças de 4 e 5 anos em creches, enfatizou o aumento do orçamento da Saúde, lembrando do projeto de erradicar o câncer cervical e a meta de vacinar “todo menino e toda menina” com a vacina contra o HPV.

O vice-presidente defendeu também a reforma tributária e disse desejar que os municípios arrecadem mais e que a economia cresça. Segundo ele, o atual modelo é caótico e injusto. “O primeiro objetivo (da reforma) é a simplificação. A outra coisa é fazer a economia voltar a crescer. A reforma traz eficiência econômica e pode fazer o PIB crescer 10% em 15 anos”, afirmou.

A articulação do Governo Federal em torno do pacto federativo passa, também, pela definição em conjunto de obras prioritárias a serem retomadas nos municípios. Há uma estimativa de quase 14 mil obras paradas no país, mais de quatro mil na área de educação. O Governo anunciou no início do mês a plataforma Mãos à Obra, em que gestores municipais e estaduais indicam quais delas preferem retomar. A previsão é de que sejam investidos R＄ 23 bilhões em infraestrutura em 2023.

Além dos temas centrais, a Marcha tem uma programação paralela distribuída em arenas técnicas para discutir temas como: marco do saneamento, financiamento da educação, assistência social, reorganização do SUS, regulação do transporte público, consórcios, gestão ambiental, turismo, defesa civil, desenvolvimento rural, habitação, cultura, carbono zero, resíduos sólidos, cidades inteligentes e sustentáveis, inovação, LGPD e mobilidade.

A cidade de Timbaúba, que fica na Zona da Mata Norte de Pernambuco, recebeu, na tarde desta quarta-feira (24.04), o seminário de formação de professores promovido pelo Espaço Ciência, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). O evento contou com a presença do secretário Aluísio Lessa.

O seminário foi abrigado na Escola Santa Maria, uma das mais tradicionais da cidade, com 80 anos de fundação. Educadores de diversas instituições do município estiveram presentes no auditório do colégio.

O diretor do Espaço Ciência, Professor Antônio Carlos Pavão, palestrou para os professores sobre a importância de difundir o conhecimento científico por meio das feiras de ciências e da experimentação científica como ferramenta pedagógica.

Grato por ter participado, Aluísio Lessa destacou a importância da iniciativa: “Tínhamos de estar aqui com a equipe do Espaço Ciência neste evento fantástico. A equipe do museu realiza um brilhante trabalho de promoção do conhecimento científico”, disse.

Comunicando que Timbaúba vai receber no dia 25 de outubro o Ciência Móvel, ação itinerante do Espaço Ciência, o gestor da SECTI falou da necessidade de incentivar ações voltadas para a educação e da atuação conjunta de todas as esferas: “Estivemos aqui também para mobilizar as escolas e envolver a estrutura do município e do Governo do Estado neste grande evento educacional. Com essa junção, teremos o mais importante, que é o resultado que essa ação vai ter no futuro”, concluiu.

Representante do MP analisa punição a pais que negarem direito a crianças

O promotor Lúcio Almeida Neto defendeu a decisão do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, de condicionar o acesso às escolas da rede municipal a crianças imunizadas dentro da faixa etária que tem direito à vacinação.

“O prefeito tomou a decisão à luz da autonomia que a legislação lhe confere. Não é obrigar. Está criando uma condição de acesso. É necessário que esteja vacinado. Até para dar segurança aos pais que botaram os filhos pra vacinar e querem que estejam em ambiente seguro”.

Disse ainda que é uma medida de proteção em relação até às crianças filhas desses pais que não querem vacinar. “Pais que não vacinam e as colocam na escola expõem elas a risco maior”. Ele defendeu a tese de que espaço público tem que ter acesso de imunizados e escolas são espaços públicos.

Fez uma analogia. “O naturista não pode obrigar o filho a ir à escola nu. Da mesma forma o negacionista de vacinas. É condição de acesso. Não é negar acesso à educação”.

O promotor defendeu inclusive a linha de punição a pais negacionistas. “Prevalecem direito á vida e à saúde. Há o debate sobre processar criminalmente pais por descumprir o ECA, ou acionar o código 268 do Código Penal. O artigo diz que infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa dá detenção de um mês a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. “Ainda não chegamos a isso. Mas vamos aprofundar o debate”.

Ele acrescentou que também é a favor a volta às aulas não presenciais, como definiu a prefeitura de Serra Talhada. Para ele, o modelo deveria ser aplicado em outros municípios.

Uma sugestão foi que neste momento haja uma avaliação, com o posterior retorno gradativo para quem estiver vacinado.

A Segunda Câmara do TCE esteve reunida no dia 20 de fevereiro e julgou a Gestão Fiscal realizada na Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2017, objetivando analisar o comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), verificando o seu reenquadramento e as medidas adotadas para retorno ao seu limite, de responsabilidade do prefeito Sebastião Dias.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular a referida Gestão Fiscal, considerando que o gestor do município está à frente da Prefeitura de Tabira desde o exercício de 2013, quando iniciou seu mandato, aplicando-lhe multa no valor de R$ 54.000,00, correspondente a 30% da soma do subsídio anual.. Ainda aplicou multa ao prefeito Sebastião Dias. A informação é do Afogados Online.