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Lúcio Almeida: decisão de Sandrinho foi legal e legítima

Por Nill Júnior

Representante do MP analisa punição a pais que negarem direito a crianças

O promotor Lúcio Almeida Neto defendeu a decisão do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, de condicionar o acesso às escolas da rede municipal a crianças imunizadas dentro da faixa etária que tem direito à vacinação.

“O prefeito tomou a decisão à luz da autonomia que a legislação lhe confere. Não é obrigar. Está criando uma condição de acesso. É necessário que esteja vacinado. Até para dar segurança aos pais que botaram os filhos pra vacinar e querem que estejam em ambiente seguro”.

Disse ainda que é uma medida de proteção em relação até às crianças filhas desses pais que não querem vacinar. “Pais que não vacinam e as colocam na escola expõem elas a risco maior”. Ele defendeu a tese de que espaço público tem que ter acesso de imunizados e escolas são espaços públicos.

Fez uma analogia. “O naturista não pode obrigar o filho a ir à escola nu. Da mesma forma o negacionista de vacinas. É condição de acesso. Não é negar acesso à educação”.

O promotor defendeu inclusive a linha de punição a pais negacionistas. “Prevalecem direito á vida e à saúde. Há o debate sobre processar criminalmente pais por descumprir o ECA, ou acionar o código 268 do Código Penal. O artigo diz que infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa dá detenção de um mês a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. “Ainda não chegamos a isso. Mas vamos aprofundar o debate”.

Ele acrescentou que também é a favor a volta às aulas não presenciais, como definiu a prefeitura de Serra Talhada. Para ele, o modelo deveria ser aplicado em outros municípios.

Uma sugestão foi que neste momento haja uma avaliação, com o posterior retorno gradativo para quem estiver vacinado.

Outras Notícias

Justiça determina execução e penhora em ações contra ex-prefeito e ex-secretários de São José do Egito

Exclusivo Quatro novas ações de execução fiscal foram protocoladas nesta semana contra o ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, e ex-integrantes de sua gestão. As ações, que tramitam na Comarca do município, buscam o ressarcimento de valores aos cofres públicos referentes a débitos apurados entre os anos de 2021 e 2024. Além de […]

Exclusivo

Quatro novas ações de execução fiscal foram protocoladas nesta semana contra o ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, e ex-integrantes de sua gestão. As ações, que tramitam na Comarca do município, buscam o ressarcimento de valores aos cofres públicos referentes a débitos apurados entre os anos de 2021 e 2024.

Além de Evandro Valadares, também são alvos das ações a ex-secretária de Ação Social Isabele Valadares (filha do ex-gestor), o ex-secretário de Saúde Paulo Jucá (genro) e a ex-secretária de Administração Luísa Baixinha (prima).

De acordo com as informações obtidas  pelo blog do Nill Júnior com exclusividade, a juíza responsável pelos casos já expediu mandados de execução e penhora, que poderão ser efetivados caso os valores cobrados não sejam quitados dentro do prazo legal.

Os processos têm como base relatórios técnicos, documentos administrativos e pareceres jurídicos que apontam prejuízos ao erário durante a última gestão municipal. As ações são públicas e podem ser consultadas no sistema do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Patriota não concordou, mas respeitou escolha de prefeitos

O blog apurou que o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da AMUPE, José Patriota,  desde o início do processo de discussão sobre o segundo turno em Pernambuco tinha a posição de respeitar a decisão de seu partido, do PT e a orientação do ex-presidente Lula. Por isso não seguiu os prefeitos que apoiaram […]

O blog apurou que o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da AMUPE, José Patriota,  desde o início do processo de discussão sobre o segundo turno em Pernambuco tinha a posição de respeitar a decisão de seu partido, do PT e a orientação do ex-presidente Lula.

Por isso não seguiu os prefeitos que apoiaram Raquel Lyra. Outra informação é de que a declaração dele não deve jogá-lo contra Sandrinho. Ele, por exemplo, não fará campanha para Marília Arraes no município.

Patriota deve retomar a presidência da AMUPE e trabalhar a transição para assumir o seu mandato de Deputado Estadual. “Ele apenas declarou o voto. Não tem nem agenda com Marília na sua agenda. Foi uma posição de alinhamento com sua posição política com total respeito aos que vão trabalhar pela eleição de Raquel”, disse um aliado político.

Resumindo, não atuou pelo discurso da neutralidade, deixou a posição individual clara, de alinhamento com as forças políticas das quais faz parte, mas sem nenhum compromisso firmado com a candidata do Solidariedade. E não interferiu ou contrariou a legitimidade de prefeitos que o apoiaram e decidiram pelo apoio à tucana.

Anvisa informa sobre identificação preliminar de dois casos da variante Ômicron no Brasil

A análise confirmatória será feita pelo Instituto Adolfo Lutz A Anvisa informa que serão enviadas para análise laboratorial confirmatória as amostras de dois brasileiros que, preliminarmente, apresentaram resultado laboratorial positivo para a variante Ômicron do Sars-CoV-2, após testagem realizada pelo Laboratório Albert Einstein. Tal testagem deve-se ao fato de que um passageiro vindo da África […]

A análise confirmatória será feita pelo Instituto Adolfo Lutz

A Anvisa informa que serão enviadas para análise laboratorial confirmatória as amostras de dois brasileiros que, preliminarmente, apresentaram resultado laboratorial positivo para a variante Ômicron do Sars-CoV-2, após testagem realizada pelo Laboratório Albert Einstein.

Tal testagem deve-se ao fato de que um passageiro vindo da África do Sul e que desembarcou em Guarulhos no dia 23 de novembro, portando resultado de RT-PCR negativo, com vistas a se preparar para a viagem de regresso à África do Sul, procurou o laboratório localizado no Aeroporto de Guarulhos, no dia 25, para, já na companhia de sua esposa, realizar o teste de RT-PCR requerido para o retorno. 

Naquele momento, ambos testaram positivo para a Covid-19 e o fato foi comunicado ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) de São Paulo.

Diante dos resultados positivos, o Laboratório Albert Einstein adotou a iniciativa de realizar o sequenciamento genético das amostras. Ademais, o laboratório notificou a Anvisa sobre os resultados positivos dos testes e sobre o início dos procedimentos para sequenciamento genético no dia 29 e nesta terça-feira (30), informou que, em análises prévias, foi identificada a variante Ômicron do Sars-Cov-2.

De acordo com os protocolos nacionais, o material deve ser enviado ao Instituto Adolfo Lutz (IAL) para fins de confirmação do sequenciamento genético.

A Agência também oficiou o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde estadual e municipal de São Paulo sobre o evento em saúde identificado nesta terça-feira para adoção das medidas de saúde pública pertinentes.

Diante da identificação e testagem com resultado positivo para Covid-19, a Rede Cievs, ligada ao Ministério da Saúde, deve monitorar os casos de acordo com o sistema de vigilância vigente no Brasil, para avaliação das condições de saúde e direcionamento dos indivíduos aos serviços de atenção à saúde, bem como para adoção das medidas de prevenção e controle da Covid-19.

A Anvisa ressalta que a entrada do passageiro no Brasil ocorreu no dia 23, ou seja, antes da notificação mundial sobre a identificação da nova variante, que foi relatada pela primeira vez à Organização Mundial da Saúde (OMS) pela África do Sul no dia 24 de novembro. 

A entrada também foi anterior à edição da Portaria Interministerial CC-PR/MS/MJSP/MINFRA 660, de 27 de novembro de 2021, que proibiu, em caráter temporário, voos com destino ao Brasil que tenham origem ou passagem pela República da África do Sul e que também suspendeu, em caráter temporário, a autorização de embarque para o Brasil de viajantes estrangeiros, procedentes ou com passagem, nos últimos 14 dias antes do embarque, por esse país.

Entenda as restrições

Conforme recomendação da Agência, a Portaria Interministerial 660, do último dia 27 de novembro, proibiu voos com destino ao Brasil que tenham origem ou passagem pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino de Essuatíni, Reino do Lesoto, República da Namíbia e República do Zimbábue.

De acordo com a Portaria vigente, os viajantes brasileiros procedentes ou com passagem pelos países acima referidos nos últimos 14 dias antes do embarque, ao ingressar no território brasileiro, deverão permanecer em quarentena por 14 dias, na cidade do seu destino final.

Desde a última sexta-feira (26), a Anvisa, ao verificar o risco de transmissão da nova variante Ômicron, já vem atuando para identificar eventuais riscos de sua disseminação no Brasil.

Morte de Presidente da Câmara de Juazeiro do Norte e o namorado repercute

A presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Yanny Brena (PL), e o namorado dela, Rickson Pinto, foram achados mortos na manhã desta sexta-feira (3) na residência onde moravam, no interior do Ceará. A Polícia não informou o que provocou a morte dos dois. Não há sinais de invasão da casa nem de ferimentos de […]

A presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Yanny Brena (PL), e o namorado dela, Rickson Pinto, foram achados mortos na manhã desta sexta-feira (3) na residência onde moravam, no interior do Ceará.

A Polícia não informou o que provocou a morte dos dois. Não há sinais de invasão da casa nem de ferimentos de arma de fogo em Yanni e Rickson. A causa da morte deverá ser informada oficialmente só após perícia.

Yanny Brena era médica e foi eleita presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte em novembro de 2022, aos 26 anos; ela se manteria no cargo até o fim de 2024. Ela é irmã do deputado federal Yury do Paredão, também do Partido Liberal.

Na última publicação em rede social, Rickson Pinto postou a seguinte frase: “você tem o coração bom, não deixe que o mundo estrague isso“.

Equipes da Perícia Forense chegaram à residência por volta das 9h20 e fizeram as primeiras apurações sobre o caso. Segundo policiais que fazem o levantamento, a empregada doméstica que trabalhava para o casal foi a primeira pessoa a encontrar os corpos, na manhã desta sexta, e comunicou às autoridades.

O vereador e policial Capitão Vieira (PTB) lamentou a morte do casal. “Uma menina jovem, tinha um futuro brilhante. A gente precisa muito de Deus no coração, e quero dizer à família, aos pais, ao deputado Yury do Paredão, todas as nossas condolências. E queria dizer que nós, vereadores, estamos todos consternados“, comentou.

Ausência e falta de contato

Conforme assessores da vereadora, Yanny Brena não presidiu a sessão de quinta-feira (2) da Câmara de Juazeiro do Norte e estava sem contato com os colegas de trabalho desde o dia anterior.

Na última sessão que presidiu, na terça-feira (28), ela comemorou a aprovação do reajuste dos servidores municipais. “Aprovamos há pouco, por unanimidade, o projeto de autoria da Mesa Diretora que reajusta em 11,7% os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Na nossa gestão, o servidor público é respeitado e valorizado“.

Governador

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), utilizou as redes sociais para lamentar a morte da vereadora e do companheiro.

“Lamento profundamente o falecimento da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Yanny Brena, e de seu namorado, Rickson Pinto. A causa das mortes está sendo investigada. Que Deus conforte as famílias e os amigos neste momento de imensa dor“. As informações são do g1/CE.

Fontes do blog garantem que Augusto Valadares desistiu de disputa em São José do Egito

Exclusivo Nas últimas horas, fontes do blog ligadas a governo e oposição garantem que o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (União Brasil) comunicou ao prefeito Evandro Valadares que não disputará a prefeitura de São José do Egito. A alegação, Augusto não estaria satisfeito com a condução interna de nomes que não concordam com sua […]

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Nas últimas horas, fontes do blog ligadas a governo e oposição garantem que o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (União Brasil) comunicou ao prefeito Evandro Valadares que não disputará a prefeitura de São José do Egito.

A alegação, Augusto não estaria satisfeito com a condução interna de nomes que não concordam com sua candidatura, como o Secretário de Saúde e planejamento Paulo Jucá, mais os nomes de Luiza Gomes, Secretária de Finanças e Isabele Valadares, Secretária de Assistência Social.

Recentemente, Jucá havia externado a importância de que o nome fosse do PSB. Augusto não abre mão de continuar no União Brasil. Haveria outras questões internas. Apesar dos laços familiares, o clima de incompatibilidade e relacionamento ruim só aumentou.

Toda a pressão teria recaído sobre o prefeito Evandro Valadares, que foi comunicado da decisão. Augusto teria dito que a decisão dele é irrevogável e em transcrição literal, “vai cuidar da vida dele”. Isso implicaria dizer que vai focar na candidatura à reeleição em Ouro Velho. Até peças de outdoor que estampam sua imagem tiveram determinação para serem retiradas. As peças pertencem ao blogueiro Marcelo Patriota. Ele desconversou e disse que a campanha será trocada. Mas a informação é de que a ordem seria retirar.

Sem Augusto, o bloco governista terá um leque menor de opções, já que Eclérinston Ramos disse não ser candidato. Liderança de Ouro Velho, Doutor Júnior Gilvaney também teria dito não ter interesse. A saída seria demover o vice da ideia. Um plano B seria o empresário Edílio Lira.

Na oposição, um grupo com os vereadores que tem nomes como Vicente de Vevéi e Maurício do São João já comentavam a decisão desde ontem à noite. O bloco entende que a saída de Augusto no páreo zera o jogo e pode favorecer o grupo, que tem os nomes de Fredson Brito, Zé marcos, João de Maria e Romério Guimarães.

Outro lado: o blog levou a questão ao próprio Augusto Valadares e ao secretário Paulo Jucá, mas não obteve posicionamento oficial até o fechamento dessa matéria. Em 1 de dezembro, o prefeito Evandro Valadares disse ao blog que o candidato seria Augusto Valadares. Perguntado como resolveria  a questão entre o grupo de Paulo, disse que “conversando”.