Lúcio Almeida: decisão de Sandrinho foi legal e legítima

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira que ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Sempre que foi questionado sobre o assunto, o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, disse que essa era uma medida que vinha sendo estudada e que poderia ser adotada.

Cardozo dará uma coletiva mais tarde sobre o assunto, detalhando a ação. De acordo com a AGU, o processo de impeachment na Câmara tem vícios que impedem sua continuidade. A previsão é de que ele seja votado no domingo. Caso receba o apoio de, pelo menos, dois terços dos deputados – 342 dos 513 da Casa -, segue para o Senado, que tem a palavra final sobre o afastamento ou não de Dilma.

Na última segunda-feira, na comissão que aprovou o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) recomendando o impeachment, Cardozo disse que o relatório é falho e nulo e que afronta a Constituição. Ele também disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a abertura do processo de afastamento por vingança. Na entrevista dada após participar da reunião da comissão, Cardozo repetiu as críticas e falou sobre a possibilidade de recorrer ao Judiciário. Na ocasião, ele indicou que os recursos possíveis dentro da própria Câmara, ou seja, sem precisar ir à Justiça, são limitados.

A assessoria do STF informou que ainda não foi designado relator. Na quarta-feira, Cardozo foi até o STF e declarou que o apelo à Corte não deve ser entendido como manobra de tapetão. “O dia em que o Judiciário for entendido como um tapetão, nós rasgamos de vez o Estado de Direito no Brasil. A Constituição é clara: nenhuma lesão de direito pode ficar afastada de apreciação do Poder Judiciário. Se um cidadão comum, se qualquer pessoa, ou um presidente da República tem uma lesão, vamos ao Judiciário. Isso sinceramente não é tapetão”, declarou Cardozo, que negou ter tratado de qualquer tema referente ao impeachment na audiência.

Cardozo deu as declarações após ser recebido pelo presidente, ministro Ricardo Lewandowski. O advogado-geral queria confirmar a data para o julgamento em plenário que definirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ou não ser ministro da Casa Civil. A sessão está marcada para o dia 20. Até lá, Cardozo deve levar memoriais para cada um dos onze integrantes do tribunal, defendendo a validade da nomeação de Lula para o cargo.

O horário eleitoral gratuito relativo ao primeiro turno das eleições vai iniciar nesta sexta-feira, 26, no rádio e na televisão.

Ele tem duração até o dia 29 de setembro e foi definido na última terça-feira, 23, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ordem dos partidos políticos que aparecem no intervalo foi definida por sorteio, a começar pelo PTB e, por último, o PDT, neste primeiro dia (veja abaixo). O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o maior tempo diário dentre todos os candidatos, por ter a maior coligação. Serão 3 minutos e 39 segundos de fala, com 287 inserções. Em seguida, está o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, com 2 minutos e 38 segundos e 207 inserções.

Confira a ordem no primeiro dia do horário eleitoral e o tempo de cada partido/coligação:

Roberto Jefferson – PTB (14) – 25 segundos / 33 inserções

Soraya Thronicke – União Brasil (44) – 2 minutos e 10 segundos / 170 inserções

Felipe D’Avila – Partido Novo (30) – 22 segundos / 30 inserções

Luiz Inácio Lula da Silva – Coligação Brasil da Esperança (13) – PT, PCdoB, PV, PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros – 3 minutos e 39 segundos / 287 inserções

Simone Tebet – Coligação Brasil para Todos (15) – MDB e Federação PSDB-Cidadania e Podemos – 2 minutos e 20 segundos / 185 inserções

Jair Bolsonaro – Coligação Pelo Bem do Brasil (22) – PL, PP e Republicanos – 2 minutos e 38 segundos / 207 inserções

Ciro Gomes – PDT (12) – 52 segundos / 68 inserções

No caso da propaganda pelo rádio, serão exibidas as falas dos presidenciáveis sempre às terças, quintas e sábados, de 7h às 7h12 e, depois, de 12h às 12h12. Já na televisão, o horário é de 13h às 13h12 e 20h30 às 20h42. Nesses mesmos dias, serão exibidos os programas de candidatos a deputado federal. O horário gratuito terá 50 minutos em rede, divididos em dois blocos de 25 cada.

Já o tempo total por dia de inserções é de 70 minutos, com inserções de 30 a 60 segundos, divididos igualmente para os cargos que estão em disputa, isto é: senador, governador, presidente, deputado estadual e deputado federal. A distribuição levará em conta três blocos de audiência, entre as 5h e 00h.

A COMPESA  comunicou há pouco em nota que o Sistema da Adutora do Pajeú teve nova parada após estouramento próximo a Nazaré do Pico, município de Floresta.

Em virtude da pane,  o abastecimento volta a ficar suspenso em cidades como Serra Talhada, Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaraci, Ingazeira e distrito de Jabitacá. Há ainda redução de vazão em Afogados da Ingazeira e São José do Egito.

Operando no volume morto, a situação do açude Cachoeira, que abastece Serra Talhada, está cada vez mais crítica, o que obrigou a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) a intensificar o racionamento d’água na Capital do Xaxado.

O impacto tem sido enorme em Serra Talhada. Em outubro, a Compesa anunciou  um novo calendário de abastecimento. O rodízio tem feito algumas áreas da cidade ficarem até 20 dias sem água.

O drama aumentou porque  o reservatório Cachoeira 2 entrou em colapso, afetando diretamente a distribuição na maior cidade da região do Pajeú. Como a barragem de Serrinha tem água inútil para o consumo, a solução encontrada foi retirar mais 40 litros por segundos necessários para abastecer a cidade, o que não reduziu as queixas.

O SINDIACSE, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias de Sertânia e Iguaracy enviou ofício ao blog, assinado por Cristiano Monteiro da Silva, Presidente da entidade (foto).

O ofício trata da a aprovação do PLC 003/2020 na Câmara de Iguaracy. Na época, o presidente Manoel Olímpio disse ter dado prazo para que o Sindicato se manifestasse e que representantes da entidade só teriam aparecido no dia da votação.

O Projeto de Lei Complementar tratou do Regime Próprio de Previdência do município. O presidente Manoel Olímpico garantiu à época que levou o projeto para a discussão dos servidores e deu prazo para caso houvesse questionamento.

“Todos os vereadores receberam cópia do projeto dia 4 de junho. Fui procurado por representantes dos servidores e me coloquei ao diálogo”.

Mas garante o Sindicato, não teve conhecimento prévio a respeito da tramitação do referido projeto. “Fomos informados a menos de 24 horas antes da data prevista para votação. Porém o Vereador Manoel faltou com a verdade ao afirmar e garantir que os servidores tinham conhecimento do que se tratava o projeto. Quase ninguém tinha conhecimento que esse dito projeto estava pra ser votado”, diz a entidade.

Acusam ainda Manoel Olímpio de obstaculizar e dificultando o acesso dos servidores ao referido projeto, “atitude autoritária anti democrática que nos causou constrangimento, indignação e revolta, não compatível com os princípios constitucionais”.

A entidade diz que não teve a intenção e muito menos causou tumulto algum. “Entramos na reunião porque fomos convidados, afinal é um direito assegurado constitucionalmente. E não é da nossa índole causar tumultuo nem confusão, não temos necessidade disso, somos uma categoria ordeira, organizada que cumpre com seus deveres e atribuições”.

Defendem a atitude dos vereadores que votaram contra o projeto, Chico Sales, Simão Rafael, Leonardo Magalhães e o vereador Everaldo Pereira. “Votaram contra por acreditar que o momento era inoportuno para aprovação de um projeto danoso para todos os servidores públicos Municipais de Iguaracy. Honraram o voto de confiança que receberam dos eleitores , confiando-lhe a representação do cargo que ocupam dessa forma demonstraram que tem coragem e independência, e que estão a serviço do povo e não de um pequeno grupo político”.

“Não entendemos como o vereador Manoel teve a capacidade de colocar em votação, um projeto complexo, polemico, que vai mexer com a vida de todos os servidores públicos Municipais de Iguaracy, em uma reunião restrita, quando o mesmo tinha o dever de assegurar a ampla divulgação do projeto, a participação dos servidores, da publicidade devida, como assegura os princípios constitucionais que norteiam a coisa publica”, dizem.

Eles alegam que solicitaram a palavra, porém foi negada. “Entendemos que o projeto foi inoportuno conforme enviei oficio ao presidente e demais vereadores. Porém enquanto os servidores no tocante da saúde, estão se arriscando para combater a COVID 19, e atenuar seus efeitos danosos, o presidente Manoel Olimpio de Siqueira e alguns colegas vereadores, estavam preocupados em votar projeto que dificultam a aposentaria dos servidores, em vez de aprovar soluções para mitigar os efeitos provocados pela pandemia que vem devastando não só o Brasil, mas o mundo todo”.

Por fim, repudiaram as colocações feitas pelo o vereador Manoel Olimpio de Siqueira, o acusando de informações inverídicas e caluniosas, distorcidas que não se coadunam com a realidade dos fatos.

Oficio SINDIACSE – Votação Iguaracy