Lúcio Almeida: decisão de Sandrinho foi legal e legítima

Quatro cidades do Sertão pernambucano, que comemoram 89 anos de emancipação política nesta segunda (11), foram lembradas na Reunião Plenária.

Os aniversários de Cabrobó, Custódia e Arcoverde foram registrados pelo deputado Júlio Cavalcanti (PTB), e o de Araripina, pela deputada Roberta Arraes (PSB).

“Venho parabenizar cada uma dessas cidades que, com suas peculiaridades, fazem Pernambuco se desenvolver por inteiro”,  declarou Cavalcanti sobre Cabrobó (região do São Francisco), Custódia e Arcoverde, ambas na região do Moxotó. Com diferentes origens, todos esses locais foram elevados a municípios pela Lei Estadual nº 1931, em 1928.

Outra localidade criada por essa mesma lei foi Araripina, no Sertão do Araripe. “Araripina tem a maior mina de gipsita do Brasil e o polo de caprinocultura, além do desenvolvimento trazido pelas recentes usinas eólicas”, salientou Roberta Arraes. “Porém, o município não se destaca só por conta do desenvolvimento econômico, mas também pelo seu povo de fé, cheio de hospitalidade e solidariedade”, acrescentou a deputada.

Prezado Nill Júnior,

Sobre a divulgação em seu blog de matéria que veicula nota encaminhada pelo Prefeito do Município de Carnaíba, cumpre esclarecer que o referido projeto de Lei foi encaminhado ao Poder Legislativo em tramitação sob regime ordinário, o que significa dizer que o prazo para a Câmara deliberar a matéria é de 45 dias.

A Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara são claros ao prever que poderá o Prefeito requerer regime de urgência, caso entenda que o projeto merece tramitação mais célere, quando, então, na confecção da pauta seriam colocados em primeiro lugar os projetos sob tal regime.

Ocorre que o Prefeito do Município não requereu urgência quando do envio do Projeto de Lei ao Poder Legislativo, tendo a Câmara adotado, por dever regimental, a tramitação ordinária.

Logo, há de se aguardar os pareceres das Comissões Parlamentares para a sua posterior inserção em pauta.

Cabe ao Presidente da Câmara prezar pelo respeito ao processo legislativo, e, no exercício de tal função, asseguro que o projeto seguirá o rito estabelecido pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara.

Em mais, chama atenção o descontrole orçamentário da gestão. Recentemente (em dezembro de 2018), a Câmara aprovou o orçamento do Município para o ano de 2019, autorizando toda a dotação orçamentária a ser executada de janeiro a dezembro de 2019, estranhando-se o pedido de suplementação de crédito já em fevereiro.

Ao final, cumpre assegurar à população carnaibana que ela terá na Câmara de Vereadores um confiável suporte para a fiscalização dos atos do Executivo, não se admitindo a burla à Legislação.

Atenciosamente,

Gleybson Martins
Presidente do Poder Legislativo Municipal de Carnaíba/PE

Do Afogados Online

O Recurso Ordinário, apresentado pelo ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, contra o Acórdão proferido pela Segunda Câmara da Corte de Contas, que julgou legais 32 admissões realizadas pelo Município no exercício de 2014 em decorrência de concurso público,foi avaliado pelo TCE.

O Acórdão definiu multa no valor de R$ 8.164,00 (oito mil, cento e sessenta e quatro reais), ao ex-prefeito, pelo fato de parte das nomeações terem sido realizadas em período na qual a despesa com pessoal encontrava-se acima de 95% do limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Pleno do TCE, em sessão realizada no último dia 17.04, acompanhou o voto do relator e votou pelo provimento do Recurso, afastando a multa aplicada ao ex-prefeito Zé Mário.

Os deputados federais Danilo Cabral, Marcelo Freixo e Milton Coelho, todos do PSB, entraram com uma representação no Conselho de Ética do partido para expulsar o vereador por São Paulo Camilo Cristófaro.

Na última terça-feira (3), o vereador foi flagrado em uma fala de cunho racista, vazada durante sessão da Câmara Municipal de São Paulo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos. No áudio, que circulou nas redes sociais, pode-se ouvir o referido parlamentar afirmar a seguinte frase: “Não lavaram a calçada (…) é coisa de preto, né?”

“Nós não aceitamos isso. Além de criminosa, essa conduta afronta o programa do PSB, por isso, queremos que a direção nacional do partido adote providências e o vereador seja expulso”, frisou Danilo. O parlamentar destacou ainda que o comportamento de Camilo Cristófaro fere o Estatuto e o Código de Ética do partido, tratando-se de algo comportamento incompatível com o decoro e a ética partidária exigida como conduta para qualquer militante, e, sobretudo, àqueles que ocupam funções públicas representando a legenda.

O processo no partido começa com a abertura de uma investigação pela comissão de ética, que é presidida por Alexandre Navarro Garcia. O colegiado define qual será a punição a ser aplicada ao vereador paulistano, se houver. Danilo, Freixo e Milton Coelho defendem a aplicação da pena máxima, a expulsão.

O ex-prefeito de Tupanatinga, Manoel Tomé, oficializou, nesta terça-feira (21), seu apoio à candidata a deputada estadual Regina da Saúde (Podemos).

A declaração foi feita durante uma reunião realizada em sua residência, com a participação de lideranças políticas do município.

Na ocasião, Manoel Tomé também declarou que vai apoiar a reeleição da deputada federal, Iza Arruda (MDB).

“Recebo esse apoio com muita gratidão e responsabilidade. Nosso compromisso é trabalhar para que Tupanatinga e região tenham uma voz atuante na Assembleia Legislativa do estado, defendendo investimentos para o desenvolvimento dessa região tão importante para nosso estado”, afirmou Regina da Saúde.

Além do vereador Luciano da Canela, o encontro contou com a presença do ex-vereador Barbeirinho, além de várias lideranças e moradores que demonstraram apoio ao projeto político de Regina da Saúde.