Tabira: Prefeito Sebastião Dias é multado em R$ 54 mil pelo TCE

A PF (Polícia Federal) identificou que o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) e seu pai, o ex-senador Fernando Bezerra Coelho, usaram uma empresa de automóveis como parte de um suposto esquema de desvio de recursos públicos.

Os dois foram alvo de uma operação da PF na manhã de hoje. Outro filho de Fernando Bezerra, Miguel Coelho, também foi alvo de busca. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em uma ação que mira desvios em contratos públicos custeados com emendas parlamentares.

Investigação verificou “elevadas movimentações de dinheiro” envolvendo a Bari Autmóveis LTDA. De acordo com a PF, a empresa tinha um tio do ex-senador como um dos sócios e seria usada pelo político para receber valores pagos por terceiros.

PF encontrou “fortes indícios” de que Bezerra e o filho são “os verdadeiros donos da Bari”. Entre esses elementos, estão documentos relacionados ao controle de vendas da empresa localizados em um HD operado por uma secretária do ex-senador e conversas de WhatsApp nas quais ele “exerce efetivamente poder decisório” sobre a firma.

Empresa nega irregularidades. A Bari diz que o ex-senador Fernando Bezerra, bom como seus filhos, nunca foram sócios, formais ou ocultos, da Bari Automóveis Ltda, nem tampouco detêm qualquer poder ou ingerência sobre a empresa.

Encontro num sábado na sede da Bari também chamou a atenção. Nessa e em outras ocasiões, houve “clara prestação de contas sobre o controle de vendas” da empresa a Bezerra, segundo os investigadores. E-mails com demonstrações fiscais, balancetes e resultados enviados a Bezerra também foram localizados.

Para a PF, o ex-senador “exerce efetivo poder” sobre a Bari. “Os valores destinados àquela empresa estavam sendo, assim, diretamente em seu favor”, afirmam os investigadores em seu relatório.

Dados ligados à firma também foram localizados em um celular do deputado federal. Conversas por WhatsApp e documentos ligados à Bari foram encontrados pela investigação em um aparelho apreendido na casa de Fernando Filho.

Fernando Bezerra foi ministro do governo Dilma Rousseff (PT), mas apoiou o impeachment e tornou-se líder no Senado nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). A suspeita é de que tenha havido direcionamento de licitações da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e de prefeituras vencidas pela Liga Engenharia, empresa ligada a Bezerra, para pagamento de propina.

A defesa de Fernando Bezerra e Fernando Filho disse que não teve acesso à decisão do ministro do STF Flávio Dino que autorizou a operação. “Os mandados vieram desacompanhados dos motivos que ensejaram as medidas cautelares. A defesa já solicitou acesso aos autos, para que, assim, possa se manifestar no processo”, afirmou.

Bari diz que investigação já havia ocorrido antes. “Eventuais referências a vínculos pessoais pretéritos entre o ex-senador Fernando Bezerra e os atuais sócios da Bari Automóveis Ltda. já foram objeto de apuração no pelo STF (INQ4513), e definitivamente arquivados. Não há, portanto, qualquer elemento que permita inferir qualquer conduta ilícita da empresa e de seus sócios”.

Em nota, a Faculdade Vale do Pajeú agradeceu ao prefeito Evandro Valadares pela decisão de determinar a construção de passarela com ciclovia que ligará o acesso desde o Corpo de Bombeiros até a entrada da entidade.

“Estamos cientesda grandiosidade dessa obra e o quanto será importante para toda a população, bem como ficamos felizes em vivenciar esse momento de desenvolvimento de nossa cidade”.

E conclui: “certamente será uma oportunidade de oferecer segurança,  saúde, acessibilidade e mobilidade, não só a nossos alunos e colaboradores como à toda a população”.

A nota é assinada por Cleonildo Lopes, o Painba, Diretor da instituição,  após agenda administrativa com o prefeito, onde foi anunciada a decisão.

No Dia Nacional de Mobilização contra a MP do Saneamento, o deputado federal Danilo Cabral anunciou que o PSB, a seu pedido, irá impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade contra a proposta do governo federal para revisar o marco legal do setor no País. Além disso, ele destacou que a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público será criada na próxima semana, com a volta das atividades do Congresso Nacional após o recesso parlamentar. O colegiado deverá atuar como centro mobilizador contra a MP.

Danilo deu entrada em uma ação popular contra a medida provisória, logo após sua edição, no início de julho, mas o juiz da 2ª Vara Federal do Recife, Seção Judiciária de Pernambuco, decidiu pela extinção da ação. A partir do insucesso da iniciativa, o deputado provocou o partido para barrar a proposta do governo em outra instância, o Supremo Tribunal Federal (STF). “A MP é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, só servirá para aumentar a tarifa e tornar o serviço pior”, afirmou durante audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (31).

Para Danilo, a MP permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada. “Não podemos abrir mão disso, o Estado deve ser o condutor dessa política, assim como deve ser em relação ao setor energético. Estamos tratando da defesa da soberania nacional”, justificou o deputado.

Segundo o presidente da Abes em Pernambuco, Sérgio Santos, as quatro maiores entidades do setor – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – discutem o marco legal do saneamento desde 2017. “O governo federal editou a MP sem ouvir essas associações. Todas elas são contrárias à matéria por desestruturar todo o setor de saneamento”, afirmou.

O presidente da Compesa e da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, também crítico à MP, elencou as medidas necessárias para a realização de mais investimentos no saneamento dos municípios brasileiros. Entre elas, está a uniformidade na regulação do saneamento, respeitando as especificidades regionais, a centralização dos recursos para o setor hoje pulverizados em vários ministérios, a simplificação dos processos de financiamento e a criação de um fundo garantidor.

“Não se pode fazer uma mudança dessa magnitude no saneamento sem ouvir o setor, mas foi isso que o governo fez. Nós somos a favor da modernização, queremos uma mudança no marco legal, mas feitas de maneira negociada. Não podemos aumentar as desigualdades no País”, declarou Tavares.

A deputada Laura Gomes (PSB), integrante da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, por sua vez, lembrou a luta contra o projeto de privatização da Eletrobrás e disse que, para derrotar a MP 844 no Congresso, é preciso resistência. “Não existe outra maneira de lutar contra as medidas impopulares desse governo. Só um debate rico pode decidir o que a sociedade quer para o País”, declarou.

Como encaminhamentos da audiência pública, foram sugeridas a criação de uma Frente Estadual de Saneamento Público e a realização de mobilizações de rua contra a MP 844. Também estavam presente os deputados federal Tadeu Alencar (PSB) e estaduais Isaltino Nascimento (PSB) e José Maurício (PP), que presidiu a reunião.

Por sugestão do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional debateu, nesta tarde (19), soluções para o enfrentamento à progressiva crise hídrica no Vale do São Francisco. A redução da vazão de saída da usina hidrelétrica de Sobradinho dos atuais 700 para 600 metros cúbicos por segundo foi a principal medida emergencial apontada por Fernando Bezerra e pelos especialistas convidados à audiência pública como forma de preservar o lago da barragem, um dos mais importantes fornecedores de água à região.

Além desta ação, o senador – que conduziu os debates na CMMC – também defendeu o que ele chamou de “energização” dos flutuantes instalados no reservatório de Sobradinho, ano passado, para o bombeamento de água à população local. A ideia de Bezerra Coelho é que os equipamentos passem a funcionar com energia elétrica ao invés de óleo diesel, tornando mais barata a manutenção dos flutuantes. “Os efeitos das mudanças climáticas estão comprovados pela série histórica da hidrologia na Bacia do São Francisco; principalmente, ao longo dos últimos sete anos”, observou. “Este cenário exige um esforço conjunto por parte de todos os órgãos que, conjuntamente, podem evitar o colapso hídrico naquela região”, acrescentou o líder do PSB e vice-líder do governo no Senado.

Para a audiência pública de hoje, foram convidados o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata; o gerente de Operações e Eventos Críticos da Agência Nacional de Águas (ANA), Joaquim Gondim Filho; o diretor de Operação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), João Henrique Franklin Neto; a presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Régia Marcelino; e o presidente do Conselho de Administração do Distrito de Irrigação Nilo Coelho (Dinc), Amauri José da Silva.

De acordo com a ANA, a redução da vazão de Sobradinho poderá ser autorizada já na próxima semana se o Ibama também for favorável à medida. Segundo a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, a adaptação do sistema de funcionamento dos flutuantes está em estudo pelo órgão e deverá custar cerca de R$ 1 milhão. Ela fez um balanço das ações e dos investimentos do órgão para a minimização dos efeitos da crise hídrica nos estados abrangidos pela Codevasf e defendeu a revitalização e preservação das bacias hidrográficas como “medida permanente”.

Foi aberta oficialmente esta noite mais uma edição da ExpoSerra, a 17ª Feira da Indústria, Comércio e Serviços do município. A abertura coube ao Presidente da entidade, Reginaldo Souza. Ele falou dos desafios da feira e agradeceu a todos os parceiros.

Em todos os discursos, com destaque para a falas de Everaldo Melo e Francisco Morato, o diagnóstico de que a feira conseguiu se impor diante da crise econômica. Além dos setores tradicionais  que participam da feira outros setores como o Pólo de confecções do Agreste também se incorporou a feira.

Em todas as falas, houve a preocupação em evitar demostrar qualquer tendência politica em ano eleitoral. Todos os pré-candidatos foram citados. O discurso de Everaldo Leandro lembrou nomes mais tradicionais e históricos como Agamenon Magalhães e Inocêncio Oliveira, como importantes na história do município. Houve apresentação do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião.

Por mais um ano, o blog participa do evento com seu stand, apresentando o projeto de cobertura jornalística neste ano de 2016, em que teremos eleições e a promessa de uma cobertura histórica. Dentre as novidades, o projeto de um programa em rede com três das emissoras mais importantes do Sertão.

Para o registro das imagens que vão levar a ExpoSerra para nossos leitores, contamos com a qualidade de Wellington Júnior, fotógrafo profissional que já coleciona experiência em vários eventos no Sertão.