Kim Jong-un se compromete com desnuclearização completa após encontro com Trump

Alistamento eleitoral, transferência e outras operações podem ser realizadas no site do TRE-PE

O governador Paulo Câmara anunciou hoje (06/12) que o 13º salário do funcionalismo estadual será pago no próximo dia 18.

“Diante do compromisso do nosso Governo em manter o equilíbrio das contas públicas, assim como o pagamento do funcionalismo estadual em dia, vamos cumprir, rigorosamente, o que fazemos todos os anos, o pagamento do 13º salário dos servidores públicos no mês dezembro”, disse Paulo.

Dentro desta premissa, o Governo do Estado divulgou na sexta, 30/11, o calendário de pagamento do salário do mês de novembro para serem pagos hoje  e amanhã. O governador de Pernambuco também assegurou que a folha do mês de dezembro será paga até o primeiro quinto dia útil do mês de janeiro de 2019.

Desta forma, a previsão é de que sejam injetados na economia estadual e num período de cerca de 30 dias, cerca de R$ 2,5 bilhões referentes ao valor da soma das folhas de pagamento de novembro, dezembro e do décimo terceiro.

“Vale salientar que, mesmo diante de uma grave crise econômica que o Brasil enfrenta, Pernambuco é um dos poucos estados da Federação que vem mantendo suas contas públicas equilibradas, sempre observando e respeitando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, diz o Governo em nota.

O Estado de Pernambuco possui, hoje, 123.292 servidores ativos, 70.240 inativos e 26.316 pensionistas. Perfazendo um total de 219.848 servidores.

Para garantir o ordenamento das atividades comerciais desenvolvidas na praça de alimentação do mercado público de Serra Talhada, dezoito comerciantes e a gestão municipal firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco. Os termos têm por objetivo assegurar o cumprimento do Decreto Municipal nº 1.902/2015, que regulamenta a exploração de boxes no referido espaço público.

São obrigações dos comerciantes, de acordo com os TACs, respeitar o horário de funcionamento acordado (das 7 às 16 horas); não repassar os direitos de comercialização a terceiros, sob pena de perda do alvará; fazer a manutenção e conservação das instalações, da infraestrutura e do prédio da praça de alimentação sob a forma de condomínio; observar a legislação sanitária e as normas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico no que diz respeito à comercialização de alimentos; não realizar expansões ou benfeitorias aos boxes sem a devida autorização do município; e vender bebidas alcoólicas apenas em doses ou quartinhos, sendo proibida a comercialização em garrafas ou latas.

O município, por meio do secretário de Desenvolvimento Econômico João Rafael Melo, se comprometeu a providenciar condições de segurança do espaço público com a mobilização de guardas municipais, bem como controlar os horários de abertura e fechamento dos boxes. Em caso de descumprimento dos horários ou outras violações que resultem em punições aos permissionários, o município garantiu que todas as sanções serão precedidas de processo administrativo, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa dos comerciantes.

Também é de responsabilidade do município providenciar a instalação da coleta seletiva de lixo; realizar a limpeza e desinfecção dos cestos de lixo; fiscalizar, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, a estrutura dos boxes, as condições das instalações elétricas, a presença de itens de segurança e o uso adequado de botijões de gás no ambiente. A proteção de crianças e adolescentes também deve ser assegurada, em parceria com o Conselho Tutelar, a fim de evitar que os permissionários vendam bebidas alcoólicas ou outros produtos danosos a menores de 18 anos.

Por fim, a administração de Serra Talhada deve proporcionar aos comerciantes e seus empregados cursos de capacitação, bem como providenciar a acessibilidade aos espaços públicos utilizados pelos munícipes.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas nos TACs, os comerciantes e o município estão sujeitos à multa no valor de dez salários mínimos. Os valores serão destinados ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Por André Luis

A presidente estadual do Solidariedade Pernambuco, Marília Arraes, aproveitou sua agenda no Sertão do Pajeú para participar da procissão de encerramento da Festa de Nossa Senhora da Penha em Serra Talhada e cumprir compromissos políticos em cidades vizinhas. Em suas redes sociais, ela destacou o fortalecimento do partido na região e a nomeação de uma nova presidente em Flores.

Durante sua visita, Marília Arraes entregou a presidência do Solidariedade em Flores nas mãos de Josivânia dos Anjos, esposa de Valdeci Henrique, “uma importante liderança jovem e revelação na política local”. A presidente estadual do partido expressou sua alegria em ter Josivânia à frente do Solidariedade em Flores, uma das cidades mais antigas do estado, que deu origem a tantas outras importantes cidades do Sertão.

Marília Arraes ressaltou a amizade de longa data com Josivânia e Valdeci, destacando seu comprometimento com as transformações sociais e acreditando no potencial de ambos para fortalecer o partido e promover melhorias na região. Essa nomeação reforça o compromisso da presidente estadual em promover a participação e liderança feminina na política.

“Que alegria ter mais essa grande mulher à frente do 77 em Flores, uma das cidades mais antigas do nosso Estado, que deu origem a tantas cidades importantes do nosso Sertão”, escreveu Marília.

A nomeação de Josivânia dos Anjos como presidente do Solidariedade em Flores é um passo importante para a consolidação do partido na cidade. Marília demonstra seu comprometimento em empoderar as mulheres na política. 

A presidente estadual do Solidariedade concluiu suas publicações nas redes sociais reafirmando seu compromisso em construir um Pernambuco mais forte e inclusivo, que atenda às necessidades de todos os pernambucanos e pernambucanas. O fortalecimento do partido e a nomeação de novas lideranças são passos importantes para o futuro político de Marília, que busca fortalecer as bases de apoio.

Após a divulgação de que o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família enquanto o Sul e Sudeste responderam por 75%, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) decidiu dar entrada em um requerimento de convocação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara Federal.

“É mais uma medida do governo que discrimina o Nordeste. É inadmissível que a região que mais precisa do programa seja a menos atendida”, critica Danilo Cabral.

Presidente das Frentes Parlamentares em Defesa do Nordeste e do Sistema Único de Assistência Social, o deputado ressalta que o Nordeste concentra o maior número de pessoas necessitadas e ainda desassistidas pelo programa. São 939,6 mil famílias em situação de extrema pobreza sem acesso ao Bolsa Família. Essas informações foram divulgadas em reportagem do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (5), como base em dados do Ministério da Cidadania.

Segundo a reportagem, em janeiro, houve a inclusão de 100 mil famílias no programa de distribuição de renda. Desse total, 45,7 mil foram do Sudeste; 29,3 mil do Sul; 15 mil do Centro-Oeste; 6,6 mil do Norte. O Nordeste recebeu 3 mil novos beneficiários.

“Estamos alertando para os cortes nos recursos das políticas sociais do governo desde o seu início – aliás, é um problema que ocorre deste a gestão do ex-presidente Michel Temer. Temos lutado pela recomposição do orçamento da área social, mas o governo tem caminhado na contramão”, critica Danilo Cabral. Ele cita que há restrições orçamentárias, além do Bolsa Família, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas ações da assistência social.

O Nordeste encerrou dezembro com 6,7 milhões pessoas cadastradas no Bolsa Família. Esse número representa 400 mil famílias a menos atendidas pelo programa em maio de 2018, que registrou um “pico” de cadastrados. Em Pernambuco, o Bolsa Família tinha em maio 1,2 milhão de famílias cadastradas. Em dezembro, eram 1,127 milhão de famílias cadastradas – 70 mil a menos, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Social.

“Denunciamos a fila de espera para o cadastro do Bolsa Família em janeiro. No mês seguinte, acionamos a Procuradoria-Geral da República para adotar providências e, agora, percebemos que o problema pode ser ainda mais grave, com o governo privilegiando algumas regiões em detrimento de outras, afirma Danilo Cabral.

O pedido de convocação será apresentado no Plenário da Câmara. É prerrogativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia, pautar a matéria para ser analisada pelos deputados.