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Justiça suspende eleição antecipada na Câmara de Vereadores de Itapetim

Por André Luis

Do Blog TV Umburanas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Plantão Judiciário de Afogados da Ingazeira, concedeu, na manhã deste sábado (28), uma medida liminar suspendendo a realização da eleição antecipada para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetim referente ao biênio 2027/2028.

A decisão atende à ação movida pelos vereadores Mário José Soares Costa Cavalcanti, Maria Edilene Lopes e Niedson Carlos de Araújo, que questionaram a legalidade do edital de convocação emitido pela Mesa Diretora da Câmara.

Os autores argumentaram que a antecipação da eleição, marcada para ocorrer junto com a escolha dos dirigentes do biênio 2025/2026 no próximo dia 1º de janeiro, viola princípios constitucionais, como o republicano e o democrático. Segundo a ação, essa prática impede a atualização da representatividade política e contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7350, 7743 e 7733, que reforçam a necessidade de respeito ao princípio da contemporaneidade nas eleições legislativas.

Decisão Judicial

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi acolheu os argumentos dos autores e concedeu a tutela de urgência, determinando que a Câmara Municipal se abstenha de realizar a eleição para o biênio 2027/2028. Em sua decisão, o magistrado destacou que tanto a Lei Orgânica do Município de Itapetim quanto o Regimento Interno da Câmara estabelecem que as eleições devem ocorrer apenas para o mandato subsequente, não havendo respaldo legal para a antecipação.

Além disso, o juiz ressaltou que a realização de eleições antecipadas enfraquece o controle político e compromete o regime democrático, criando precedentes que afrontam os princípios republicano e democrático previstos na Constituição Federal. Caso a decisão seja descumprida, foi fixada uma multa de R$ 100.000,00, a ser aplicada pessoalmente ao presidente da solenidade.

Repercussão e contexto

A medida liminar interrompe uma prática que, segundo os autores, compromete a transparência e a representatividade do Legislativo municipal. O Ministério Público manifestou-se favorável à suspensão, reforçando que a contemporaneidade das eleições é essencial para assegurar a renovação política em períodos condizentes com a conjuntura vigente.

A Câmara Municipal de Itapetim ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. O processo segue agora para redistribuição ao juízo natural, onde terá continuidade após o plantão judicial.

Outras Notícias

Mortes por Covid chegam a 600 mil no Brasil

O Brasil atingiu a triste marca de mais de 600 mil mortos pela covid-19 nesta sexta-feira, 8, informou o consórcio de veículos de imprensa. Ao todo, já são 600.077 vítimas fatais desde o início da pandemia no País. Ainda de acordo com dados do consórcio de imprensa, o Brasil totaliza 21.893.752 casos de coronavírus. Com o avanço […]

O Brasil atingiu a triste marca de mais de 600 mil mortos pela covid-19 nesta sexta-feira, 8, informou o consórcio de veículos de imprensa. Ao todo, já são 600.077 vítimas fatais desde o início da pandemia no País.

Ainda de acordo com dados do consórcio de imprensa, o Brasil totaliza 21.893.752 casos de coronavírus.

Com o avanço da vacinação, a pandemia tem demonstrado sinais de desaceleração, mas doença ainda preocupa em um cenário de flexibilização das medidas de distanciamento social.

Avanço da doença

A primeira morte oficial associada à covid-19 no Brasil foi a de uma mulher de 57 anos, em São Paulo, em 12 de março de 2020. Desde então, é como se toda a população de Joinville, a maior cidade de Santa Catarina, tivesse desaparecido.

Apenas um país acumula mais mortes do que o Brasil: os Estados Unidos, que recentemente superaram a marca de 700 mil óbitos por covid-19. Os EUA, no entanto, têm uma população 55% maior que a do Brasil e contam com mecanismos mais eficientes de notificação.

Em debate sobre Bolsa Família em Tabira, comerciante foi citada indevidamente

O Debate sobre irregularidades no Programa Bolsa Família no final do ano passado teve como principal legado a iniciativa de MP e Ministério de Desenvolvimento Social através da coordenação do programa de investigar os casos apresentados. Também tornou mais rigorosa nestas cidades a fiscalização para evitar novos episódios. Também despertou um viés fiscalizatório da população, […]

Quem-pode-receber-o-Bolsa-Família-2014-01O Debate sobre irregularidades no Programa Bolsa Família no final do ano passado teve como principal legado a iniciativa de MP e Ministério de Desenvolvimento Social através da coordenação do programa de investigar os casos apresentados.

Também tornou mais rigorosa nestas cidades a fiscalização para evitar novos episódios. Também despertou um viés fiscalizatório da população, que passou a verificar em toda a região com mais atenção a lista dos beneficiários.

Mas também provocou eventuais injustiças. Uma delas, registrada em 25 de novembro do ano passado, quando um Debate em rede para as rádios Pajeú e Cidade FM conduzido por este blogueiro ouviu coordenadores dos Programas Bolsa Família de Afogados e Carnaíba.

No programa, um ouvinte mal intencionado ou desinformado chegou a citar o nome de Aristeia Maria da Silva, residente e domiciliada no centro de Tabira, como sendo supostamente beneficiária.

Só que ela não é e nunca foi cadastrada no programa. A divulgação, mesmo que tendo a citado pelo primeiro nome, gerou mal estar e constrangimento, como não seria diferente.

Aristeia Maria, proprietária de uma farmácia no centro da cidade, é pessoa conhecida em Tabira, detentora de inquestionável  honestidade na sociedade, sobre a qual não pesa nenhum questionamento de ordem ética ou moral. “Sou filha de pais simples, que sempre pregaram valores como honestidade e zelo ao seu nome”, disse, conversando com este blogueiro.

Com a mesma força com a qual denunciamos e continuaremos cobrando instituições ou pessoas lesivas à nossa comunidade, temos obrigação de buscar reparar dano quando, involuntariamente ou não, o cometemos. Fica o registro.

Inaugurado Posto de Atendimento do Detran em Carnaíba

O Posto de Atendimento do Detran foi inaugurado em Carnaíba no dia de hoje. Segundo nota, a entrega foi fruto de articulação do prefeito Anchieta Patriota com o Governador Paulo Câmara. Na inauguração, Patriota destacou que é importante quer os carnaibanos e prestadores de serviço coloquem seus carros endereçados para Carnaíba. “Traz receita para o […]

O Posto de Atendimento do Detran foi inaugurado em Carnaíba no dia de hoje. Segundo nota, a entrega foi fruto de articulação do prefeito Anchieta Patriota com o Governador Paulo Câmara.

Na inauguração, Patriota destacou que é importante quer os carnaibanos e prestadores de serviço coloquem seus carros endereçados para Carnaíba. “Traz receita para o Município, pois metade do IPVA fica aqui”.

Anchieta aproveitou para falar de outras ações, destacando as barragens nível que estão sendo construídas no leito dos rios Pajeú e alguns de seus afluentes.

Ele lembrou o ex-Presidente Lula, quando decidiu iniciar a construção dos canais de Transposição das águas do Rio São Francisco. “Grande parte das elites tentaram e tentam denegrir e desmerecer esta obra fundamental para a região nordestina”.

O Posto do Detran vai realizar muitas transferência de propriedade, 1º emplacamento, solicitação de CRV (recibo) e CRLV (verdinho), Mudança de placa, baixa e inclusão de gravame, emissão de DAE, Comunicação de venda, alteração de dados do veículo e proprietário, orientações sobre os serviços de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), entre outros serviços.

Participaram ainda Secretários, vereadores, o Coordenador da Ciretran Especial Heleno Mariano e servidores que irão atuar na nova agência.

Audiência pública na Alepe cobra efetivação de plano contra exploração sexual infantil

A subnotificação e a naturalização dos casos são entraves no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em Pernambuco. O alerta foi feito durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe, nesta quarta-feira (14), dentro da campanha Maio Laranja. Estudo apresentado pela pesquisadora Ana Brito, da Fiocruz, estima […]

A subnotificação e a naturalização dos casos são entraves no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em Pernambuco. O alerta foi feito durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe, nesta quarta-feira (14), dentro da campanha Maio Laranja.

Estudo apresentado pela pesquisadora Ana Brito, da Fiocruz, estima que 23 mil menores são explorados sexualmente por ano na Região Metropolitana do Recife — número que contrasta com os cinco casos registrados pela Secretaria de Defesa Social entre janeiro e março deste ano.

Segundo Brito, 80% das vítimas frequentam escolas e postos de saúde antes de qualquer contato com a polícia. Para ela, é nesses espaços que a prevenção e o acolhimento devem começar. “É preciso capacitar os profissionais para identificar sinais e proteger essas crianças”, defendeu.

A jovem Renata Laurentino, do Coletivo Mulher Vida, criticou a ausência de orientação nas escolas: “Sem informação, como uma criança vai reconhecer o abuso?”

A coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual, Rosana França, denunciou a omissão do Governo do Estado, que ficou oito anos sem um Plano Decenal de combate ao problema. Embora o novo plano tenha sido aprovado pelo Cedca-PE, ainda não conta com dotação orçamentária. “É preciso orçamento e ações concretas, como a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017”, afirmou.

O secretário executivo da Criança e Juventude, Carlos Diego, destacou que muitas das ações previstas já estão em curso e anunciou a criação de um Centro de Atendimento Integrado para vítimas.

A deputada Gleide Ângelo (PSB), que solicitou a audiência, afirmou que a Comissão vai fiscalizar a execução do plano. O deputado João Paulo (PT) cobrou articulação entre governos federal, estadual e municipais para garantir a efetividade das ações.

O evento reuniu representantes de diversas entidades públicas e da sociedade civil e integrou a programação do Maio Laranja, mês de combate à violência sexual infantojuvenil.

Humberto critica gestão do PSB e diz que prefeito é “mal-agradecido”

Ao lado do presidente Lula no Recife, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou a postura do prefeito da cidade Geraldo Júlio (PSB) e de seu partido com relação aos investimentos do governo Lula e Dilma, em Pernambuco. Segundo Humberto, o prefeito não reconhece o apoio que recebeu nas obras que ele […]

img-20160922-wa0075Ao lado do presidente Lula no Recife, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou a postura do prefeito da cidade Geraldo Júlio (PSB) e de seu partido com relação aos investimentos do governo Lula e Dilma, em Pernambuco. Segundo Humberto, o prefeito não reconhece o apoio que recebeu nas obras que ele considera vitrine na sua gestão, a Via Mangue e o Hospital da Mulher.

“Esse prefeito que está aí é mal-agradecido. Quando perguntam a ele o que ele fez, ele só fala em duas coisas: na Via Mangue, que começou com João Paulo, continuou com João da Costa, foi inaugurada por Dilma e que quem mandou dinheiro foi Lula; e no Hospital da Mulher, que teve quase metade dos recursos repassados por Dilma e com o apoio de João Paulo”, lembrou o senador.

O líder do PT também fez uma comparação entre as ações da gestão de Lula e Dilma em Pernambuco e os cortes de investimentos no Estado defendido por Temer. “Lula trouxe a refinaria, a transposição, a duplicação de duas BRs, entre tantas outras coisas. Mas sabem o que Temer trouxe pra gente? Ele suspendeu o processo de construção do Arco Metropolitano, a duplicação da BR-232 até o município de Arcoverde, tudo isso obras que tinham tido o compromisso assumido por Dilma”, afirmou.

Segundo o senador, os cortes no Estado fazem parte da mudança de postura do governo federal com relação ao Nordeste. “Esses mal-agradecidos votaram para derrubar Dilma. Eles são golpistas iguais aos que estavam naquele dia na Câmara dos Deputados. Agora, eles estão tendo problemas com Temer porque ele não gosta de nordestino, não gosta de pernambucano. Mas são golpistas iguais. Se merecem. Essa direita jamais vai dar ao Nordeste o direito de viver com dignidade”, afirmou.

Humberto ainda criticou a má gestão do PSB no Recife. “Eles aumentaram em 30% o número de cargos comissionados para poder dar emprego a vereador, gente para dar sustentação. Mas o que eles diziam é que ia ser um governo de uma grande gestão. Que grande gestão é essa que eles gastaram mais dinheiro em propaganda do que calçando as ruas da cidade do Recife?”, questionou Humberto.