Justiça suspende eleição antecipada na Câmara de Vereadores de Itapetim

G1

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais mandou prender o ex-governador Eduardo Azeredo, do PSDBx. No processo conhecido como mensalão tucano, os desembargadores rejeitaram o último recurso dele na segunda instância.

O julgamento na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais começou no início da tarde. O primeiro a votar foi o desembargador Júlio César Lorens, que é o relator. Ele reafirmou o objetivo do recurso: esclarecer algum aspecto da decisão. Lorens rejeitou os embargos declaratórios e defendeu que o mandado de prisão fosse emitido imediatamente.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho votou em seguida. Ele também rejeitou os embargos declaratórios. O terceiro voto foi de Pedro Coelho Vergara. Ele disse que não há contradição ou pontos obscuros no processo de condenação de Eduardo Azeredo; acusou a defesa de não se conformar com a sentença do ex-governador de Minas Geraisx; e também defendeu a prisão imediata.

O desembargador Adilson Lamounier afirmou que não havia nada para ser revisto no processo. Foi mais um a negar o recurso proposto pela defesa de Azeredo.

Fernando Caldeira Brant substituiu o desembargador Eduardo Machado, que não compareceu por problemas de saúde. Caldeira Brant falou que não viu qualquer contradição ou omissão no processo.

Não estava previsto, mas o relator deu a palavra ao advogado de Eduardo Azeredox. Em mais uma manobra para adiar a prisão de Azeredo, a defesa pediu que o mandado de prisão fosse expedido após a publicação do acórdão do julgamento desta terça-feira (22).

A partir daí, houve um longo debate e os desembargadores fizeram uma nova votação. Por quatro votos a um, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que o ex-governador deveria começar a cumprir a pena imediatamente.

Foram mais de 20 anos até a decisão de prender o primeiro político do PSDB no escândalo conhecido como mensalão tucano. Segundo as investigações, durante a campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998, estatais mineiras eram usadas para desviar dinheiro para a campanha eleitoral de Eduardo Azeredo. Marcos Valério, que já foi condenado no mensalão do PT, seria o operador do esquema ilegal.

A Polícia Federal concluiu as investigações em 2007. Azeredo foi denunciado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República. Em 2009, a denúncia foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal. Na época, Azeredo era senador pelo PSDB.
Em 2014, a procuradoria pediu que ele fosse condenado. Azeredo já era deputado federal, também pelo PSDB. Mas ele renunciou ao cargo em uma estratégia para que o caso voltasse à primeira instância, em Minas Gerais, e atrasasse o processo.

A primeira condenação só saiu em 2015. Azeredo pegou 20 anos e dez meses de prisão. Ele recorreu. O caso chegou à segunda instância em 2017. Os desembargadores mantiveram a condenação, mas diminuíram a pena para 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro.

“Entendemos nós que, até mesmo em consonância com a recente determinação do Supremo Tribunal Federal, esgotados todos os recursos referentes à primeira e segunda instâncias, ele tem que cumprir a pena”, disse o procurador de Justiça Evandro Senra Delgado.

Agora, o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça foi enviado à Polícia Civil e à 9ª Vara Criminal para ser cumprido.

A defesa de Eduardo Azeredo disse que o ex-governador não esperava pela ordem de prisão, que o processo se mostrou confuso em relação à acusação formulada e que aguarda a decisão de um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

O governador Paulo Câmara empossou, nesta sexta-feira (30), no Recife, o novo secretário de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), Antônio de Pádua.

O novo chefe da pasta substitui o delegado federal Angelo Gioia, que precisou se afastar do cargo por questões pessoais.

Pádua esteva à frente da corregedoria geral da SDS desde janeiro deste ano. A cerimônia, realizada do Palácio do Campo das Princesas, contou com a presença de secretários de Governo, além de diversas autoridades políticas e das forças policiais do Estado.

“A gente não pode aceitar de maneira nenhuma que a violência continue trazendo tantos transtornos ao povo pernambucano. O secretário Antônio de Pádua vem com a certeza de que terá o apoio necessário, como teve o secretário Angelo, para a continuidade de um trabalho que a gente acredita que vai render muitos frutos em favor da paz de Pernambuco”, destacou o governador.

Assumindo oficialmente a Secretaria de Defesa Social a partir de hoje, o secretário Antônio de Pádua agradeceu ao governador pela confiança depositada ao nomeá-lo para o cargo e garantiu à população pernambucana que se dedicará com o mesmo empenho de toda a equipe no enfrentamento à criminalidade.

“O Dr. Angelo construiu um trabalho muito bem feito nos alicerces da nossa nova política de segurança pública, e nós vamos continuar atuando, com muita determinação, juntos com os comandos das Policias Militar, Civil, Científica e com o Corpo de Bombeiros para combater a violência em Pernambuco”, cravou.

Angelo Gioia se despediu da equipe, agradecendo pelo apoio e a boa receptividade que recebeu dos pernambucanos.

O litro da gasolina atingiu pela primeira vez R$ 8 em Angra dos Reis (R$ 8,029), Rio de Janeiro, na semana de 23 a 29 de janeiro, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Em média, o preço da gasolina no País ficou em R$ 6,658 o litro, registrando estabilidade em relação à semana anterior. O menor preço foi encontrado em Carapicuíba, em São Paulo, a R$ 5,579 o litro.

O preço do litro de diesel também ficou estável no mesmo período, com o valor mais alto, de R$ 6,905, encontrado em Pindamonhangaba, em São Paulo, e o mais baixo, de R$ 4,599, também em São Paulo.

O último aumento da gasolina e o diesel pela Petrobras foi realizado em 12 de janeiro, mas o mercado aguarda um novo reajuste a qualquer momento, depois que o petróleo disparou no mercado internacional e chegou a ser cotado a US$ 90 o barril, fechando a semana em US$ 88,52, impulsionado pelo conflito entre a Rússia e Ucrânia. As informações são do JC Online.

A Promessa foi feita ontem pelo Secretário de Administração Flávio Marques ao conceder entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Marques disse que até aquele momento a Prefeitura ainda não tinha tido acesso a decisão do TCE afastando responsabilidade do ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB) e multando o prefeito Sebastião Dias (PTB) por convênio não realizado para construção do campo de futebol.

Inclusive o advogado Dr. Napoleão Manoel, integrante do Jurídico Municipal iria ontem mesmo ao TCE para tomar conhecimento. A decisão foi de aprovação do convênio com ressalvas, mais aplicação da multa.

Flávio, também advogado, disse entender que a responsabilidade da atual gestão era atuar na prorrogação do convênio e foi feito através do oficio 024/2013, datado de 13 de setembro, dirigido ao Ministro dos Esportes. “Com isso, o Prefeito Sebastião Dias tem todas as condições de recorrer”, completou Flávio Marques.

Torre da OI para Borborema e Brejinho: O Secretário de Administração da Prefeitura de Tabira, Flávio Marques, esteve reunido com a Gerente de Negócios da empresa de telefonia OI, Ana Paula, na sede da empresa em Recife, solicitando que a companhia providencie a instalação da torre móvel nos povoados Borborema e Brejinho, localizados no município de Tabira.

Ao final do encontro, ficou decidido que operadora OI enviará uma equipe para realizar visita técnica e elaborar o projeto de viabilidade dos povoados de Borborema e Brejinho.

O açude do Bom Sucesso, um dos principais reservatórios de água do município de Tuparetama, recebeu na manhã desta terça-feira (17), a visita da equipe técnica da Vigilância Sanitária municipal, que esteve coletando amostras de água em quatro pontos do local.

Durante a visita, foi realizado teste rápido com reagentes de cloro, que apresentou PH adequado para o consumo humano. Outras amostras encaminhadas à X Geres irão garantir um levantamento mais detalhado da qualidade da água por meio de análises laboratoriais, com resultado previsto para 30 dias.

A ação no Bom Sucesso foi uma recomendação do Ministério Público, após receber denúncias sobre o fluxo inapropriado de pessoas tomando banho, além do descarte indevido de lixo nos arredores do açude.