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Justiça ordena prisão de Azeredo após último recurso ser rejeitado

Por Nill Júnior

G1

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais mandou prender o ex-governador Eduardo Azeredo, do PSDBx. No processo conhecido como mensalão tucano, os desembargadores rejeitaram o último recurso dele na segunda instância.

O julgamento na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais começou no início da tarde. O primeiro a votar foi o desembargador Júlio César Lorens, que é o relator. Ele reafirmou o objetivo do recurso: esclarecer algum aspecto da decisão. Lorens rejeitou os embargos declaratórios e defendeu que o mandado de prisão fosse emitido imediatamente.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho votou em seguida. Ele também rejeitou os embargos declaratórios. O terceiro voto foi de Pedro Coelho Vergara. Ele disse que não há contradição ou pontos obscuros no processo de condenação de Eduardo Azeredo; acusou a defesa de não se conformar com a sentença do ex-governador de Minas Geraisx; e também defendeu a prisão imediata.

O desembargador Adilson Lamounier afirmou que não havia nada para ser revisto no processo. Foi mais um a negar o recurso proposto pela defesa de Azeredo.

Fernando Caldeira Brant substituiu o desembargador Eduardo Machado, que não compareceu por problemas de saúde. Caldeira Brant falou que não viu qualquer contradição ou omissão no processo.

Não estava previsto, mas o relator deu a palavra ao advogado de Eduardo Azeredox. Em mais uma manobra para adiar a prisão de Azeredo, a defesa pediu que o mandado de prisão fosse expedido após a publicação do acórdão do julgamento desta terça-feira (22).

A partir daí, houve um longo debate e os desembargadores fizeram uma nova votação. Por quatro votos a um, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que o ex-governador deveria começar a cumprir a pena imediatamente.

Foram mais de 20 anos até a decisão de prender o primeiro político do PSDB no escândalo conhecido como mensalão tucano. Segundo as investigações, durante a campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998, estatais mineiras eram usadas para desviar dinheiro para a campanha eleitoral de Eduardo Azeredo. Marcos Valério, que já foi condenado no mensalão do PT, seria o operador do esquema ilegal.

A Polícia Federal concluiu as investigações em 2007. Azeredo foi denunciado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República. Em 2009, a denúncia foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal. Na época, Azeredo era senador pelo PSDB.
Em 2014, a procuradoria pediu que ele fosse condenado. Azeredo já era deputado federal, também pelo PSDB. Mas ele renunciou ao cargo em uma estratégia para que o caso voltasse à primeira instância, em Minas Gerais, e atrasasse o processo.

A primeira condenação só saiu em 2015. Azeredo pegou 20 anos e dez meses de prisão. Ele recorreu. O caso chegou à segunda instância em 2017. Os desembargadores mantiveram a condenação, mas diminuíram a pena para 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro.

“Entendemos nós que, até mesmo em consonância com a recente determinação do Supremo Tribunal Federal, esgotados todos os recursos referentes à primeira e segunda instâncias, ele tem que cumprir a pena”, disse o procurador de Justiça Evandro Senra Delgado.

Agora, o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça foi enviado à Polícia Civil e à 9ª Vara Criminal para ser cumprido.

A defesa de Eduardo Azeredo disse que o ex-governador não esperava pela ordem de prisão, que o processo se mostrou confuso em relação à acusação formulada e que aguarda a decisão de um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

Outras Notícias

Pesquisa Múltipla: no rádio, assessores de Nicinha, Sebastião e Zé de Bira avaliaram números

Para não se desfazer da fama de figura folclórica da política de Tabira, o ex-prefeito Dinca Brandino, mais uma vez se superou ao fazer a avaliação dos números da Pesquisa Múltipla divulgada ontem. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Dinca primeiro disse que ficaria calado, depois que a candidata estava de parabéns. Chegou a […]

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Para não se desfazer da fama de figura folclórica da política de Tabira, o ex-prefeito Dinca Brandino, mais uma vez se superou ao fazer a avaliação dos números da Pesquisa Múltipla divulgada ontem.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Dinca primeiro disse que ficaria calado, depois que a candidata estava de parabéns. Chegou a dizer depois que tem pesquisas internas, sem informar de quando,  com resultados melhores. Ainda chegou a sugerir que na quarta ainda tinha gente sendo pesquisada, o que não aconteceu, já que os dados foram coletados dia 16.

Ainda profetizou:  “Zé de Bira vai passar Sebastião que até o final da campanha chegará a 80% de rejeição”.

Falando em nome da candidatura do Prefeito Sebastião Dias, o Coordenador da Campanha Flávio Marques, disse que o grupo vem monitorando os números que apresentam uma reação do Prefeito que muito fez, e terá a campanha agora para apresentar as ações e reverter as pesquisas.

Pelo lado do socialista, o professor Jackson Amaral, comentou que os números satisfazem a chapa Zé de Bira e Edgley, lançada a pouco mais de uma semana, quando enfrenta dois adversários que são candidatos a quase quatro anos.

Pelo Instituto Multipla, Ronald Falabella ratificou que a coleta de dados se resumiu a terça-feira, dia 16, e que mesmo com a liderança de Dona Nicinha, a disputa na Cidade das Tradições deverá seguir indefinida até os últimos dias de campanha.

Eleições 2022: o que é violência política de gênero e como denunciar

Previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, o crime eleitoral de violência política de gênero se caracteriza pelo assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, fora ou dentro do meio virtual, contra candidatas ou políticas ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, com menosprezo […]

Previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, o crime eleitoral de violência política de gênero se caracteriza pelo assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, fora ou dentro do meio virtual, contra candidatas ou políticas ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero, cor, raça ou etnia.

Se você reconheceu qualquer uma dessas condutas, pode denunciar ao Ministério Público Eleitoral. A pena prevista para esse crime é de 1 a 4 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses se for praticado contra mulher de mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência.

Características – Qualquer ação ou omissão, ainda que indireta, praticada em razão do gênero, que cause dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, moral, econômico ou simbólico a uma ou várias pessoas e que tenha como objetivo ou resultado minimizar ou anular o gozo ou exercício de direitos políticos é considerada violência política de gênero.

Esse tipo de violência se baseia na percepção de que o gênero de uma pessoa pode ser usado para deslegitimá-la. As vítimas podem ser mulheres, trans ou cis.

Representam formas de violência política de gênero ameaçar ou ofender a dignidade de mulheres, por meio de palavras, gestos ou outras formas, imputando-lhes crimes ou fatos que ofendam a sua reputação, bem como violar a sua intimidade, divulgando fotos íntimas ou dados pessoais, e questionar suas vidas privadas.

Serra: Prefeitura reúne setor hoteleiro para cadastramento no Cadastur

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretaria de Relações Institucionais, promoveu um encontro com empresários do segmento de hotelaria na manhã desta quinta-feira (18/02), no auditório do Centro Administrativo Municipal.  O encontro teve como objetivo a viabilização do cadastramento das empresas de hotelaria no CADASTUR, do […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretaria de Relações Institucionais, promoveu um encontro com empresários do segmento de hotelaria na manhã desta quinta-feira (18/02), no auditório do Centro Administrativo Municipal. 

O encontro teve como objetivo a viabilização do cadastramento das empresas de hotelaria no CADASTUR, do Ministério do Turismo. A ação faz parte de um projeto que tem como foco o desenvolvimento do potencial turístico de Serra Talhada, contemplando outros municípios sertanejos.

“Após reunião com o ministro do Turismo, Gilson Neto, a prefeita Márcia Conrado reuniu o seu secretariado e apresentou os caminhos que devem ser trilhados daqui por diante no desenvolvimento do turismo, fortalecendo e consolidando o potencial do nosso município”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Carlito Godoy.

O CADASTUR é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo.O cadastro garante diversas vantagens e oportunidades aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista. O programa é executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficiais de turismo, nos 26 estados e no Distrito Federal.

Para acessar o Cadastur: https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/capa/entrar 

Solidão se prepara para a 1ª Romaria de Mulheres

Reunião define detalhes do evento que celebra a fé, cultura e o protagonismo feminino, marcado para o dia 9 de março.  Na manhã desta segunda-feira (24), a Secretaria Municipal de Cultura sediou uma reunião para a organização da 1ª Romaria de Mulheres, em Solidão, que acontecerá no dia 9 de março e promete reunir fé, […]

Reunião define detalhes do evento que celebra a fé, cultura e o protagonismo feminino, marcado para o dia 9 de março. 

Na manhã desta segunda-feira (24), a Secretaria Municipal de Cultura sediou uma reunião para a organização da 1ª Romaria de Mulheres, em Solidão, que acontecerá no dia 9 de março e promete reunir fé, cultura e tradição. 

O encontro contou com a presença do Prefeito Mayco Pablo, do secretário de Cultura, Antonio Correia, da coordenadora de Turismo e Juventude, Joyce Rodrigues, da Coordenadora Municipal da Mulher, Safira Luiza, da Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, Tais Lima, e do Padre Clério Airon. 

“Convido todos os solidanenses para juntos celebrarmos a fé, a cultura e a força das mulheres de nossa terra. A Romaria de Mulheres será um momento único de união e devoção. Conto com a presença de todos para tornar este evento um marco em nossa história!”, destacou o prefeito.

TRE suspende peças de Armando que ligam Paulo a escândalos

Decisão do TRE-PE de nº 0602796-05.2018.6.17.000 suspende qualquer veiculação, seja de Programa Eleitoral ou Inserção nas emissoras de rádio e televisão, do comercial da Coligação Pernambuco vai Mudar (Armando Monteiro) que trata da delação de JBS contra o Governador Paulo Câmara. O descumprimento da decisão, segundo a Coligação em contato com emissoras de TV representará […]

Decisão do TRE-PE de nº 0602796-05.2018.6.17.000 suspende qualquer veiculação, seja de Programa Eleitoral ou Inserção nas emissoras de rádio e televisão, do comercial da Coligação Pernambuco vai Mudar (Armando Monteiro) que trata da delação de JBS contra o Governador Paulo Câmara.

O descumprimento da decisão, segundo a Coligação em contato com emissoras de TV representará multa de R$ 100 mil reais por parte da emissora.

Alegou a Coligação que os Representados, “levaram à casa de cada eleitor um ataque sem precedentes e sem nenhum escrúpulo”, mediante a concatenação de um conjunto de notícias negativas e inverídicas com a finalidade de macular a honra de Paulo Câmara, candidato à reeleição.

“É bem verdade que a imprensa noticiou que houve investigação nas dependências do Palácio do Campos das Princesas, contudo, não houve indicativo de que as investigações concluíram pelo indiciamento nem indicação de que o governador candidato à reeleição está envolvido, nem mesmo o seu gabinete, como tendenciosamente indica a matéria ora suspensa por esta decisão judicial”, decide o Desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho.

“Ora, resta claro que da análise do conteúdo impugnado há propaganda com intuito de desconstruir a imagem do candidato à reeleição, pois o que investigação deu-se no âmbito de outros setores do Palácio do Campos das Princesas e não no Gabinete do governador como induz a propaganda ora suspensa por esta decisão judicial”, acrescenta.