Datafolha: Lula é aprovado por 37% e reprovado por 27% 

O prefeito de Tuparetama Sávio Torres obteve  uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça relativo às ações criminais que responde em razão de supostas dispensas indevidas de licitação provenientes da execução dos convênios firmados junto ao Ministério do Turismo para a realização de eventos festivos. A informação é de sua assessoria ao blog.

O STJ no julgamento do recurso (Agravo em Recurso Especial nº 1.310.079 – PE) entendeu não haver crime na contratação de artistas via inexigibilidade de licitação quando ficou devidamente comprovado que os eventos festivos ocorreram e foram pagos com cachês de valores de mercado.

Cita o STJ que o entendimento majoritário da Casa é que para a configuração do delito previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/1993 e necessária a presença do elemento subjetivo especial de causar dano ao erário, com a ocorrência do efetivo prejuízo a Administração Publica, o que não ficou comprovado nos autos do processo.

Conforme informa ao blog, o advogado Napoleão Filho, militante na causa, esse julgado serve de paradigma para todas as outras ações penais que o Ministério Público Federal intentou contra o Prefeito, cujo desfecho deve ser pela absolvição de todas pelo mesmo fundamento.

O tema rendeu muitos questionamentos a Sávio pela oposição no processo eleitoral de 2016 que lhe taxava de réu condenado nestas ações criminais sobre eventos festivos, que eram tidos como fantasmas.

“Sempre estive com a minha consciência tranquila. Serei absolvido de todas as acusações que me são indevidamente feitas, apesar do desejo vingativo e leviano de seus opositores que não esperam o resultado final do Poder Judiciário”, disse o prefeito.

Acordão STJ Savio Torres

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou solicitação ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nesta 3ª feira (23.out.2018), para a instauração de inquérito policial com a finalidade de apurar a conduta do coronel do Exército Carlos Alves em vídeo que repercutiu nas redes sociais.

No vídeo, o coronel fez ofensas à presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, e a outros ministros da Corte Eleitoral e do STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, fez ameaças para caso sejam aceitas as ações contra o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), por caixa 2 e abuso de poder econômico.

No requerimento (eis a íntegra), Raquel Dodge afirma que a manifestação feita no vídeo, que tem a duração de 28m59s, “contém graves ofensas à honra da ministra Rosa Weber, imputando-lhe tanto fatos definidos, em tese, quanto conduta criminosa, além de difamar-lhe a reputação, mediante imputação de fatos extremamente ofensivos”.

A procuradora-geral afirma ainda que, além de graves acusações aos integrantes do TSE e do STF, há manifestações que podem ser consideradas crime contra a honra do ministro Ricardo Lewandowski,“mediante falsa imputação de conduta criminosa e de fato ofensivo à sua reputação”. Segundo ela, eventuais ofensas a outros integrantes da Corte também deverão ser objeto de análise a partir da transcrição integral do vídeo.

Dodge defende que o inquérito investigue inicialmente, os crimes de calúnia, difamação, injúria e ameaça. A PGR solicitou, ainda, a identificação, qualificação e oitiva do autor do vídeo.

Por fim, ainda cita que a 2ª Turma do STF aprovou, por unanimidade, representação para adoção das providências cabíveis, na esfera criminal.

As obras de construção da nova ponte sobre o Rio Pequi, em Bodocó, no Sertão pernambucano, que está sendo edificado em concreto armado, com 60 metros de cumprimento por 10,80 de largura, se encontra, no momento, com a parte estrutural concluída.

A próxima etapa é a instalação do guarda-corpo (proteção lateral) para garantir a segurança dos pedestres na travessia, e posteriormente, a aplicação da camada asfáltica.

As intervenções já alcançaram o percentual de 80% de execução. Os trabalhos na localidade são executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no trecho interditado, no km 20 da PE-545.

A previsão é a de que a ponte seja concluída no final de fevereiro deste ano, beneficiando 50 mil pessoas. O equipamento terá duas faixas para veículos, passeio para os pedestres, além de guarda-corpo e sinalização.

“A nova ponte é uma das ações prioritárias do Governo do Estado e vai restabelecer a trafegabilidade entre as cidades de Bodocó e Ouricuri, por meio da circulação pela rodovia PE-545. É importante ressaltar que a estrutura está sendo erguida para suportar o grande volume de água dos rios que formam a bacia hidrográfica da região”, afirma a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista.

A iniciativa possui o investimento de aproximadamente R$ 2,5 milhões, com recursos provenientes da administração estadual.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o PLS nº 513/17, que trata do aumento de potência e da reserva de canais para as rádios comunitárias.

O texto aprovado sofreu alterações: limitou o aumento de potência para até 150 watts (ao invés de 300) e reduziu a reserva de 3 para 2 canais, cabendo ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) regulamentar a matéria.

O projeto teve o apoio das lideranças partidárias, que articularam um acordo para inverter a ordem da pauta e retirar dois requerimentos que solicitavam o envio do projeto para outras comissões temáticas do Senado. A ABERT lembra que estes requerimentos permitiriam uma maior discussão sobre o tema. Agora, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

A ABERT repudia qualquer tentativa de enfraquecimento econômico dos veículos de comunicação associados, por meio da aprovação de projeto de lei sabidamente inconstitucional e que cria uma concorrência desleal  entre a radiodifusão comercial e comunitária, sem qualquer respaldo técnico.

Não há dúvidas de que a radiodifusão comercial foi agredida com a forma pouco democrática e transparente com que o projeto tramitou no Senado: o PLS passou apenas pela Comissão de Ciência e Tecnologia e, ao arrepio da prática usual daquela Casa, foi incluído extrapauta para votação. Em nenhum momento, o setor teve a possibilidade de expor as suas razões aos senadores, fato reiteradamente externado pela ABERT e associações estaduais ao longo das últimas semanas.

Na visão da ABERT, o texto aprovado, ainda que com alterações, é flagrantemente inconstitucional e não resolve a inviabilidade técnica já apontada pelo MCTIC e Anatel, por meio de suas notas técnicas.

No documento anexo, o radiodifusor poderá acessar a lista de parlamentares que participaram da sessão (veja aqui).

Como próximo passo, a ABERT informa que seguirá intransigente na defesa dos interesses do setor e que não medirá esforços para que o projeto de lei seja rejeitado na Câmara dos Deputados. A ABERT avaliará, também, a adoção de eventuais medidas judiciais cabíveis.

Na noite desta quinta-feira (5), o candidato a prefeito de São José do Egito, Dr. George Borja e a candidata a vice Roseane, realizaram uma reunião com moradores no bairro Rita Viana. Em seguida foi feita uma caminhada pelo bairro Ipiranga.

O encontro no Rita Viana começou por volta das 19h30 e contou com a presença de moradores e apoiadores. A reunião foi marcada por um ambiente participativo, com cidadãos aproveitando a oportunidade para questionar o candidato e discutir as necessidades do bairro. Dr. George destacou suas propostas para a melhoria dos serviços públicos na comunidade.

“Estamos aqui para ouvir vocês e trabalhar juntos para transformar São José do Egito em uma cidade melhor para todos. Meu compromisso é com o desenvolvimento de cada bairro, e o Rita Viana terá  também a nossa atenção”, afirmou Dr. George.

Após a reunião, a chapa governista seguiu para o bairro Ipiranga, onde iniciou uma caminhada que percorreu várias ruas da região. A atividade também teve a presença de apoiadores, que acompanharam os candidatos.

A interação direta com a população foi destacada pelo candidato como energia para seguir na caminhada da campanha eleitoral, até a eleição.

“Cada contato com o cidadão é uma oportunidade para ajustar nossas propostas e garantir que estamos no caminho certo. O Ipiranga tem suas próprias necessidades, e nossa meta é atender a cada uma delas com seriedade e compromisso”, declarou o Dr. George.