Na França, deu Macron

Iniciativa é da deputada federal Marília Arraes. Cota de 2% é para contratos de prestação de serviços da Casa. 

A Câmara dos Deputados passará a reservar 2% do total dos postos de trabalho de empresas contratadas pela Casa para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade econômica. 

A decisão foi tomada a partir de uma iniciativa da deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, passa a valer de imediato e foi oficializada com a publicação do Ato 299 da Mesa Diretora.

Marília Arraes parabenizou a Mesa Diretora pela decisão. “Garantir a dignidade das mulheres é uma luta permanente, em especial às que vivem em situação de vulnerabilidade econômica ou ameaçadas pela violência doméstica. E emprego, renda, são essenciais para possibilitar que essas mulheres tenham condições de viver e cuidar de seus filhos, de suas famílias e delas próprias. É muito bom saber que uma sugestão de nosso mandato inspirou dessa decisão”, destacou. 

A iniciativa de Marília não existia como norma na Casa, sequer havia menção sobre o assunto. A construção aconteceu a partir da experiência já existente no Senado Federal. 

“Em 2019, me chamou a atenção que apesar de haver essa possibilidade não se tinha nada de concreto. Na época eu estava a frente da Procuradoria-adjunta da Mulher da Câmara e comecei as articulações para transformar isso em realidade.”

O programa criado pela Câmara dos Deputados estabelece uma parceria da Casa com o Governo do Distrito Federal, que já possui o cadastro de mulheres que buscam trabalho e se enquadram nas características necessárias para fazer parte da ação. Todo o processo de seleção será feito de maneira sigilosa, para não expor essas pessoas e ajudar na reinserção no mercado de trabalho.

Missa de Corpus Christi – Na manhã desta quinta-feira (16), a pré-candidata participou de uma missa na Igreja da Madre de Deus, no Cais da Alfândega, celebrada por Dom Fernando Saburido. Marília esteve acompanhada de seu esposo, André Cacau, do pré-candidato ao Senado, André de Paula, e da pré-candidata a deputada federal, Maria Arraes.

Por André Luis

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintpe), divulgou a carta que está sendo direcionada à comunidade escolar de Pernambuco onde destaca a luta pela valorização profissional e por uma escola pública de qualidade.

Na carta o Sintepe destaca a importância da escola pública na vida das pessoas e das comunidades, apontando que em Pernambuco, mais de 500 mil estudantes vão para as Escolas Públicas Estaduais todos os dias para estudarem, alimentarem-se e formarem-se cidadãos e cidadãs.

A carta também destaca que o esforço dos trabalhadores e das trabalhadoras para ensinar, acompanhar e orientar estes estudantes

“Essa categoria está reivindicando um reajuste de 14,95% em todos os salários. Esses (14,95%) não surgiram do nada, é o Piso salarial dos/as Professores/as, definido por uma Lei Federal desde 2008. Mas o Governo do Estado não quer cumprir a valorização dos/as Trabalhadores/as da Educação. Por isso, precisamos da sua ajuda para convencer a Governadora a pagar o reajuste do Piso na Carreira da Educação!”, desta a carta.

Na carta o Sintepe explica que está exigindo do Governo do Estado que cumpra a Lei do Piso do professor/a, mas também respeita a carreira da educação. Também explica que o Governo quer pagar o Piso apenas para uma pequena parcela dos/as professores/as, deixando de fora os que ensinam há mais tempo e os/as aposentados/as.

O Sintepe também informa na carta que querem que as escolas sejam abertas para a participação da comunidade e fala sobre a importância de organizar eleições para diretores/as das escolas.

“Isso vai fazer com que a comunidade se envolva nos problemas e apresente aos/às eleitos/as soluções para melhorar o ensino e a convivência na unidade escolar. Também queremos incentivo e apoio aos grêmios estudantis”, explica.

Também informa sobre a urgência de mais profissionais concursados e preparados para atender estudantes com algum grau de deficiência. 

“Vamos tratar bem e com o cuidado devido todos e todas. Para isso, precisamos de mais profissionais habilitados para tal”, destaca.

A carta cobra ainda melhorias na merenda escolar, pontualidade na entrega do fardamento, a convocação e posse de concursados, melhoria na estrutura das escolas, segurança e paz no ambiente escolar, psicologos e assistentes sociais em todas as escolas, abertura de escolas no turno da noite, revogação da “antirreforma” do Novo Ensino Médio e por fim cobra a reestruturação do Sassepe. Clique aqui e leia a íntegra da carta.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, divulgou nesta quinta-feira (30), no Diario Oficial, uma recomendação direcionada à Fundação Altino Ventura, unidade de Salgueiro, relacionada às prestações de contas referente aos exercícios de 2018, 2020, 2021 e 2022

As Recomendações números 01, 02, 03 e 04 destacam a importância do direito de acesso à informação, conforme estabelecido no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e ressalta que as entidades do Terceiro Setor, como a Fundação Altino Ventura, que recebem recursos públicos, devem atender às normativas de transparência.

O documento, que baseia-se no Procedimento Administrativo nº 01939.000.203/2022, instaurado para acompanhar a Prestação de Contas da Fundação, orienta a entidade a adotar providências necessárias para garantir a disponibilização de prestação individualizada para cada representação localizada no território estadual. Essa recomendação está alinhada ao disposto no artigo 37 da Resolução PGJ nº. 008/2010, que regulamenta as regras atinentes à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor.

O prazo estipulado para a Fundação Altino Ventura cumprir as recomendações é de sessenta dias. A Secretaria da Promotoria de Justiça, responsável pela Promoção e Defesa do Patrimônio Público, expedirá um ofício dirigido à entidade, dando conhecimento da Recomendação e solicitando a adoção das medidas necessárias no prazo indicado.

O não atendimento à Recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pela Promotoria de Justiça, visando à contenção da ilicitude e à responsabilização dos envolvidos. O documento destaca ainda que a divulgação imediata e adequada da presente recomendação pela Fundação Altino Ventura é necessária para prevenir eventuais violações da lei.

A Recomendação será encaminhada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, para conhecimento, e à Subprocuradora Geral de Assuntos Administrativos do Ministério Público, para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.

Aconteceu em SP: empresa ligada à Igreja Traduzindo o Verbo mantinha 565 em situação análoga à escravidão.  “Eles achavam que nós éramos demônios”, disse auditor. Empresa terá que fazer retirada

O Ministério do Trabalho autuou a empresa Nova Visão Assessoria e Consultoria, que usava a Igreja Cristã Traduzindo o Verbo, por manter 565 trabalhadores em condição análoga à de escravidão. As vítimas estavam trabalhando em nove fazendas de produção hortigranjeira do grupo (seis em Minas Gerais e três na Bahia) e em cafés, restaurantes, casas comunitárias e um posto de gasolina no estado de São Paulo.

Os autos de infração também mencionam o crime de tráfico de pessoas, pois as vítimas, normalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, eram aliciadas e hospedadas em casas comunitárias de São Paulo. Lá eram doutrinadas e depois enviadas para o trabalho em algum dos empreendimentos do grupo. A autuação fez parte da Operação Canãa – A Colheita Final.

Além do trabalho escravo, a igreja está sendo autuada porque dos 565 trabalhadores em condição ilegal, 438 não tinham sequer registro em Carteira de Trabalho e 32 eram adolescentes em atividades proibidas para menores.

Nas fazendas, os trabalhadores não recebiam nenhuma remuneração pelas atividades que exerciam. Eles trabalhavam em troca de casa e comida.

Só que os auditores-fiscais não conseguiram retirar os trabalhadores das fazendas e dos outros empreendimentos para encaminhar ao Seguro-Desemprego para Resgatado, como sempre ocorre nas fiscalizações de trabalho escravo.  Segundo o coordenador da operação, o auditor-fiscal Marcelo Campos, as vítimas não se achavam exploradas e diziam trabalhar em nome da fé e da coletividade.

“Essa foi uma operação diferente de todas as outras. Normalmente, quando os fiscais chegam com a polícia, os trabalhadores ficam aliviados, porque nos enxergam como salvadores. Neste caso não. Eles achavam que nós éramos demônios que os estavam retirando de sua missão e não concordaram em deixar os locais”, relata.

Por causa disso, quem será obrigado a afastar os trabalhadores será o grupo econômico responsável pela igreja. Além disso, deverá regularizar a situação dos trabalhadores.

A Prefeitura de Brejinho usou as suas redes sociais para celebrar a conquista do Selo Ouro do Selo Nacional Compromisso Criança Alfabetizada, uma iniciativa que reconhece os esforços de secretarias de educação municipais e estaduais na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização de crianças.

O Selo, promovido pelo Ministério da Educação dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), tem como objetivo reconhecer o trabalho das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano.

Entre os critérios para a concessão estão a adoção de práticas de gestão e estratégias que promovam a redução de desigualdades educacionais e a qualidade do ensino.

“Essa conquista simboliza o compromisso de Brejinho com uma educação de qualidade, reforçando a importância de um trabalho colaborativo entre gestores, educadores e comunidade. Parabéns a todos os envolvidos”, destacou a Prefeitura na postagem.