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Justiça suspende auxílio-alimentação de prefeito e secretários em Garanhuns

Por André Luis

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns suspendeu o auxílio-alimentação concedido ao prefeito da cidade, vice-prefeito, secretários municipais e aos diretores de autarquias. O benefício havia sido aprovado pela Câmara Municipal e criado pelo chefe do Executivo por meio da Lei Municipal nº 5.371/2025, sancionada em 14 de agosto e publicada no dia 19 do mesmo mês.

A decisão foi proferida pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, que atendeu a pedido de liminar apresentado em ação popular protocolada pelo advogado Jorge Luiz Ferreira Guimarães. Na ação, o autor pediu a nulidade da lei e alegou que ela contém vícios insanáveis de constitucionalidade e legalidade. O titular da Vara da Fazenda Pública, juiz Glacidelson Antônio, se declarou impedido para julgar o pedido, sendo a ação redistribuída ao Dr. Enéas Oliveira.

Impacto financeiro e violação da LRF

Segundo a petição, entre outras coisas, o auxílio geraria impacto anual estimado em R$ 750 mil no orçamento municipal, valor considerado expressivo diante da situação fiscal já comprometida do município.

O juiz destacou que a criação do auxílio afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), citando o artigo 16, inciso I, que exige estimativa de impacto orçamentário-financeiro e indicação da origem dos recursos para custeio da despesa.

“Não há, nos documentos apresentados, qualquer indicação de que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a demonstração da origem dos recursos tenham sido devidamente realizadas e publicizadas”, escreveu o magistrado.Ele ressaltou ainda que a mera previsão genérica no artigo 9º da lei, autorizando o Executivo a promover alterações orçamentárias, não supre a exigência legal.

Gastos com pessoal acima do limite

Na decisão, Enéas Oliveira frisou que o auxílio também viola o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na LRF, já que, de acordo com relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente a 2023, as despesas com pessoal do Executivo atingiram 56,15% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal.

Inconstitucionalidade e equiparação remuneratória

Outro ponto destacado na decisão foi a inconstitucionalidade da lei por violar o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que veda a vinculação ou equiparação de remunerações no serviço público.

A legislação municipal previa o pagamento de R$ 2.500,00 para vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias, e de R$ 5.000,00 mensais para o prefeito, configurando equiparação remuneratória inconstitucional.

Lei fere o princípio da modalidade administrativa, segundo o magistrado 

O juiz apontou também ofensa ao princípio da moralidade administrativa, considerando inadequado criar um benefício de elevado valor em meio a restrições fiscais.

“O cenário fático é eloquente: município com gastos de pessoal acima do limite prudencial, próximo ao limite legal, cria despesa adicional de R$ 750.000,00 anuais para beneficiar exclusivamente os ocupantes dos mais altos cargos do Executivo, que já percebem subsídios superiores a R$ 30.000,00 mensais”, discorreu Enéas em sua decisão.

Risco de dano ao erário

O magistrado também destacou o risco de dano irreversível ao erário, já que a restituição de valores pagos seria improvável, comprometendo recursos destinados a serviços essenciais à população.

Outro ponto citado foi o efeito multiplicador e risco sistêmico, uma vez que a manutenção da lei poderia servir de precedente perigoso para outros municípios em dificuldades financeiras, gerando efeito cascata sobre as contas públicas.

Multa e recurso

O juiz fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, a ser aplicada de forma pessoal e solidária ao prefeito e ao secretário de Administração, limitada a R$ 500 mil, sem prejuízo de sanções penais e administrativas.

Da decisão ainda cabe recurso. As informações são do V&C Garanhuns.

Outras Notícias

São José do Egito registra homicídio

Mais um homicídio foi registrado em São José do Egito, no Pajeú. Genilson Oliveira dos Santos, 28 anos, foi assassinado com um disparo de arma de fogo na cabeça por volta das 5h30 da manhã. As características são de execução por encomenda ou vingança. Ele assistia tv em casa quando o homicida chegou em uma […]

Mais um homicídio foi registrado em São José do Egito, no Pajeú.

Genilson Oliveira dos Santos, 28 anos, foi assassinado com um disparo de arma de fogo na cabeça por volta das 5h30 da manhã.

As características são de execução por encomenda ou vingança. Ele assistia tv em casa quando o homicida chegou em uma moto e efetuou o tiro de um basculante na casa da vítima, sem opção de reação.

As polícias civil, militar e o Instituto de Criminalística estiveram no local. O corpo fi levado para o IML Caruaru. A polícia ainda não tem suspeito. Genilson tinha passagem pela polícia.

Delegacias do Interior, finalmente, terão delegados todos os dias

Do Ronda JC O déficit de delegados nos municípios do Interior de Pernambuco parece estar perto do fim. Com a posse de 140 novos delegados, prevista para o final de fevereiro, todas as delegacias devem contar com titulares. Nesta quinta-feira (25), na sede da Polícia Civil, os profissionais vão poder escolher em que cidades eles […]

Segundo a SDS, posse dos novos delegados deve acontecer em fevereiro. Foto: Djair Pedro/SDS

Do Ronda JC

O déficit de delegados nos municípios do Interior de Pernambuco parece estar perto do fim. Com a posse de 140 novos delegados, prevista para o final de fevereiro, todas as delegacias devem contar com titulares. Nesta quinta-feira (25), na sede da Polícia Civil, os profissionais vão poder escolher em que cidades eles vão ficar lotados.

Dos 140 delegados, 103 vão ocupar vagas no Interior, principalmente no Agreste e no Sertão. Isso porque nessas regiões do Estado há delegados que chegam a acumular duas, três ou até quatro delegacias de cidades diferentes. Por conta disso, claro, há delegacias que não contam com delegados todos os dias. Além disso, investigações atrasam e inquéritos se acumulam.

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que “todas as áreas receberão reforços, incluindo as Delegacias Especializadas e as Delegacias Distritais de todo o Estado”.

Calumbi: Sandra da Farmácia é multada em R$ 39 mil por extrapolar despesa com pessoal

O TCE realizou a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura Municipal de Calumbi relativos aos três quadrimestres do exercício de 2018, sob a responsabilidade da ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia, do PT. O Relatório de Auditoria elaborado pela Inspetoria Regional de Arcoverde verificou que a […]

O TCE realizou a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura Municipal de Calumbi relativos aos três quadrimestres do exercício de 2018, sob a responsabilidade da ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia, do PT.

O Relatório de Auditoria elaborado pela Inspetoria Regional de Arcoverde verificou que a gestão da ex-prefeita ultrapassou o limite da Despesa Total com Pessoal – DTP (54% da RCL, estabelecido na LRF) no 3º quadrimestre de 2017, permanecendo com o gasto acima do limite legal por todos os períodos de apuração da gestão fiscal subsequentes até, ao menos, o 3º quadrimestre do exercício de 2018.

Com isso, os conselheiros da Segunda Câmara do TCE, seguiram o Relator e julgaram irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando a ex-prefeita por não ter eliminado os excessos da DTP da Prefeitura de Calumbi nos três quadrimestres do exercício de 2018, na forma e nos prazos estabelecidos na LRF, nem demonstrado ao TCE a adoção de medidas tempestivas e efetivas voltadas para a regularização da despesa.

A Segunda Câmara decidiu, também, aplicar multa no valor de R$ 39.600,00, à ex-prefeita. A informação é do Afogados On Line.

Marília e Raquel voltam a discutir apadrinhamento de Paulo Câmara e Bolsonaro

A TV Nova, Radio Cultura do Nordeste, Diario de Pernambuco, Rádio Clube de Pernambuco, Estampa Mídia Exterior e a Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (ASSERPE), promovem, na noite desta sexta-feira (21), o debate com as candidatas que disputam o Governo de Pernambuco no segundo turno. A Rádio Pajeú, como emissora parceira, […]

A TV Nova, Radio Cultura do Nordeste, Diario de Pernambuco, Rádio Clube de Pernambuco, Estampa Mídia Exterior e a Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (ASSERPE), promovem, na noite desta sexta-feira (21), o debate com as candidatas que disputam o Governo de Pernambuco no segundo turno. A Rádio Pajeú, como emissora parceira, retransmitiu no seu dial e nas redes sociais.

Marília Arraes e Raquel Lyra, mais uma vez discutiram o apadrinhamento de Paulo Câmara e Bolsonaro. 

O primeiro bloco teve melhor gestão do tempo por Raquel Lyra que por Marília Arraes. Ela abriu e fechou o bloco com banco de minutos, com doze sendo gerados por cada uma. 

A gestão de Raquel na FUNASE também voltou à pauta. Marília voltou a acusá-la de ser responsável pela morte de adolescentes, invocando o vídeo de uma mãe que a acusou de negligente. Raquel rebateu e disse que entregou o cargo pouco após sua primeira licença maternidade. 

Sobre Compesa, Raquel acusou Marília Arraes de faltar à votação do Marco Civil do Saneamento. Marília disse estar de licença médica e rebateu dizendo que as propostas de Raquel para a Compesa se alinhavam as de Bolsonaro, dizendo que a oponente pretende privatizar a Compesa.

O jogo de apelidos entre as candidatas continuou. Depois do “Raquellândia” que Marília cunhou sobre Raquel,  a tucana disse que a adversária deveria se chamar “Mentirilha”.

O presidente da Asserpe, Nill Júnior, questionou as candidatas sobre uma pauta institucional, perguntando quais os compromissos das candidatas com a liberdade de imprensa, de informação e expressão do rádio e da TV em nosso estado. Ambas se comprometeram em respeitar a democracia e os veículos de comunicação. 

Sobre a necessidade de menos fake news, briga de apadrinhamento e necessidade de uma campanha mais propositiva, Raquel e Marília mantiveram ataques. 

Raquel disse ter ganhado mais direitos de respostas em relação à Marília, que rebateu dizendo que tem sido vítima até de disparos de mensagens do exterior.

No último bloco, Marília invocou o nome de Fernando Lira, que segundo ela, até se sacrificou politicamente por ter lado. Raquel disse ser sobrinha de Fernando e que suas ações falavam por ela. Voltou a negar apoiar Bolsonaro. Como exemplo, usou os apoios da prefeita de Serra Talhda, Márcia Conrado (PT), que vota em Lula e da prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino (UB), que vota em Bolsonaro.

Já Marília, ao se defender das acusações de representar a continuidade do governo Paulo Câmara, mais uma vez destacou que Raquel ajudou o governador a chegar onde está e desafiou a achar foto dela com Câmara.

Raquel voltou a defender sua política de construção de creches, invocando o apelido de “Racreche”. Marília: “de 8 mil, entregou 3 mil vagas de creche”.

Em mais de uma vez, as candidatas se perderam no banco de tempo,  proposta da emissora parecida com o debate da Band entre Lula e Bolsonaro.  Algumas vezes, uma perguntou a outra sobre o que mesmo havia perguntado.

Patriota se manifesta sobre débito do Afogados FC com pousada: “Não avalizei”

Por Juliana Lima O deputado estadual José Patriota se manifestou nesta terça-feira (9) sobre a polêmica envolvendo uma pousada e o Afogados Futebol Clube. O dono da AFOS Ppousada, João Batista, acusa o clube de ficar devendo R$ 25 mil na gestão anterior, de Edgar Santos. O assunto ganhou repercussão após entrevista de João Batista […]

Por Juliana Lima

O deputado estadual José Patriota se manifestou nesta terça-feira (9) sobre a polêmica envolvendo uma pousada e o Afogados Futebol Clube.

O dono da AFOS Ppousada, João Batista, acusa o clube de ficar devendo R$ 25 mil na gestão anterior, de Edgar Santos. O assunto ganhou repercussão após entrevista de João Batista a Marcony Pereira, na Rádio Pajeú.

Como teve o nome citado, Patriota comentou o assunto ao programa Manhã Total. Ele disse que é apenas um torcedor do Afogados e que ajuda sempre que possível, mas não tem nada a ver com a dívida que está sendo cobrada ao clube.

“Como é que eu vou pagar uma dívida que eu não fiz, eu não autorizei. Quem fez errado que pague, existe lei pra isso, eu acho que ele tem que buscar e bater na porta certa, o problema é que ele envolveu um monte de pessoas”, disse.

Disse ainda que determinadas pessoas estão usando o assunto politicamente. “Eu lamento muito que algumas pessoas fiquem propositalmente querendo me desgastar”.

ENTENDA O CASO

Durante entrevista à Rádio Pajeú, o dono da AFOS Pousada, João Batista, cobrou um débito deixado pela gestão anterior do Afogados Futebol Clube no valor de R$ 25 mil.

Disse que há algum tempo foi procurado pelo então presidente, Edgar Santos, e pelo deputado estadual José Patriota para alugar quartos da pousada para os jogadores do Afogados Futebol Clube. “Como sou conhecido de Patriota, nem coloquei qualquer questão e aceitei”.

Diz que ao final de tudo, com muito esforço pra receber, o clube ainda ficou devendo R$ 50 mil pra ele. Também que num acordo depois de muito cobrar, a prefeitura através de Sandrinho Palmeira arcou com 50% do valor.

“Edgar, Sargento Matias e Rogério Panta chegaram a dizer que se o clube não honrasse, arcariam com os débitos. Depois Matias me colocou pra falar com João Nogueira, atual presidente, que foi muito grosso comigo. Disse umas coisas que eu não gostei”.

Mesmo tendo dividido em 5 promissórias de R$ 5 mil, não recebeu um centavo. “Estão todas assinadas, mas nem time, nem prefeitura, nem ninguém resolve”. No bolo, reclama de Edgar, Sandrinho, Patriota e de quem está no clube hoje.

OUTRO LADO

O presidente João Nogueira disse que reconhece o débito e dá razão a seu João Batista. Também que os políticos citados por ele não tem nada a ver com o débito. “O débito é do clube, gerado pela gestão passada. Só que seu eu pagar agora, não tenho como colocar o Afogados em campo no pernambucano. Eu quero pagar, mas não posso agora”.