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Justiça suspende auxílio-alimentação de prefeito e secretários em Garanhuns

Por André Luis

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns suspendeu o auxílio-alimentação concedido ao prefeito da cidade, vice-prefeito, secretários municipais e aos diretores de autarquias. O benefício havia sido aprovado pela Câmara Municipal e criado pelo chefe do Executivo por meio da Lei Municipal nº 5.371/2025, sancionada em 14 de agosto e publicada no dia 19 do mesmo mês.

A decisão foi proferida pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, que atendeu a pedido de liminar apresentado em ação popular protocolada pelo advogado Jorge Luiz Ferreira Guimarães. Na ação, o autor pediu a nulidade da lei e alegou que ela contém vícios insanáveis de constitucionalidade e legalidade. O titular da Vara da Fazenda Pública, juiz Glacidelson Antônio, se declarou impedido para julgar o pedido, sendo a ação redistribuída ao Dr. Enéas Oliveira.

Impacto financeiro e violação da LRF

Segundo a petição, entre outras coisas, o auxílio geraria impacto anual estimado em R$ 750 mil no orçamento municipal, valor considerado expressivo diante da situação fiscal já comprometida do município.

O juiz destacou que a criação do auxílio afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), citando o artigo 16, inciso I, que exige estimativa de impacto orçamentário-financeiro e indicação da origem dos recursos para custeio da despesa.

“Não há, nos documentos apresentados, qualquer indicação de que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a demonstração da origem dos recursos tenham sido devidamente realizadas e publicizadas”, escreveu o magistrado.Ele ressaltou ainda que a mera previsão genérica no artigo 9º da lei, autorizando o Executivo a promover alterações orçamentárias, não supre a exigência legal.

Gastos com pessoal acima do limite

Na decisão, Enéas Oliveira frisou que o auxílio também viola o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na LRF, já que, de acordo com relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente a 2023, as despesas com pessoal do Executivo atingiram 56,15% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal.

Inconstitucionalidade e equiparação remuneratória

Outro ponto destacado na decisão foi a inconstitucionalidade da lei por violar o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que veda a vinculação ou equiparação de remunerações no serviço público.

A legislação municipal previa o pagamento de R$ 2.500,00 para vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias, e de R$ 5.000,00 mensais para o prefeito, configurando equiparação remuneratória inconstitucional.

Lei fere o princípio da modalidade administrativa, segundo o magistrado 

O juiz apontou também ofensa ao princípio da moralidade administrativa, considerando inadequado criar um benefício de elevado valor em meio a restrições fiscais.

“O cenário fático é eloquente: município com gastos de pessoal acima do limite prudencial, próximo ao limite legal, cria despesa adicional de R$ 750.000,00 anuais para beneficiar exclusivamente os ocupantes dos mais altos cargos do Executivo, que já percebem subsídios superiores a R$ 30.000,00 mensais”, discorreu Enéas em sua decisão.

Risco de dano ao erário

O magistrado também destacou o risco de dano irreversível ao erário, já que a restituição de valores pagos seria improvável, comprometendo recursos destinados a serviços essenciais à população.

Outro ponto citado foi o efeito multiplicador e risco sistêmico, uma vez que a manutenção da lei poderia servir de precedente perigoso para outros municípios em dificuldades financeiras, gerando efeito cascata sobre as contas públicas.

Multa e recurso

O juiz fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, a ser aplicada de forma pessoal e solidária ao prefeito e ao secretário de Administração, limitada a R$ 500 mil, sem prejuízo de sanções penais e administrativas.

Da decisão ainda cabe recurso. As informações são do V&C Garanhuns.

Outras Notícias

Petrolina: alunos se mobilizam para limpar escola cheia de lixo e mato

Mobilização foi na Escola Estadual Padre Luiz Cassiano; instituições como Univasf e prefeitura foram convidadas Os alunos que forem à Escola Estadual Padre Luiz Cassiano nesta segunda-feira (21) encontrão um ambiente diferente. Em um gesto de cidadania, gestores, professores e educandos participaram de um mutirão de limpeza, no último sábado (19), recolhendo lixo, capinando o […]

Mobilização foi na Escola Estadual Padre Luiz Cassiano; instituições como Univasf e prefeitura foram convidadas

Os alunos que forem à Escola Estadual Padre Luiz Cassiano nesta segunda-feira (21) encontrão um ambiente diferente. Em um gesto de cidadania, gestores, professores e educandos participaram de um mutirão de limpeza, no último sábado (19), recolhendo lixo, capinando o mato e separando materiais recicláveis.  A iniciativa, que mobilizou cerca de 60 voluntários do bairro Loteamento Recife, em Petrolina, partiu dos próprios estudantes.

O mutirão foi organizado por três adolescentes, Pedro Henrique Costa, Davi Ferreira e Letycia Monielly, e recebeu o apoio do Programa Escola Verde (PEV), um movimento iniciado na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que sensibiliza, conscientiza e educa estudantes, professores e a população em todo o país sobre o descarte correto de lixo, preservação ambiental e uso racional dos recursos naturais.

“Conversando entre a gente, resolvemos fazer alguma coisa pela escola, que estava muito suja, com lixo e mato por todos os lados. Levamos o projeto à diretoria e pedimos ajuda ao PEV para nos orientar sobre a mobilização”, disse Pedro Henrique Costa. “Daí dividimos as ações em três etapas, fizemos uma palestra no dia 4 para mostrar a todos da escola nossa ideia, falando sobre os problemas, causas e soluções; agora, fizemos este mutirão solidário e; em breve, iremos decorar os espaços com mudas típicas da região e criar praças ecológicas”.

Mobilizados

Até agora, o projeto já mobilizou mais de 300 alunos, entre as palestras e o mutirão. O Colégio Padre Luiz Cassiano funciona em três turnos, com 480 estudantes dos ensinos Fundamental, Médio, e EJA.  De acordo com Pedro, também foi enviado um ofício à Prefeitura de Petrolina solicitando apoio para a poda das árvores. “Eles [prefeitura] confirmaram que iriam podar as plantas antes do mutirão, mas depois me disseram que o documento chegou muito atrasado, ficando inviável o trabalho porque estão com muitas atividades acumuladas”, conta. Os três adolescentes enviaram o ofício no dia 30 de abril.

Após o mutirão, os alunos da escola foram orientados a manterem suas respectivas salas de aula limpas, além de participarem das ações socioambientais que serão promovidas pelo PEV até o final do ano.

Iguaracy: Decreto volta a obrigar uso de máscaras nas repartições públicas do município

Medida tem na base no aumento de casos de Covid-19 em todo o país Com o recente aumento no número de casos de Covid-19 em todo o Brasil, relacionado a circulação de novas linhagens da variante Ômicron, a Prefeitura de Iguaracy, seguindo as orientações técnicas das autoridades sanitárias, determina o uso obrigatório de máscara nas […]

Medida tem na base no aumento de casos de Covid-19 em todo o país

Com o recente aumento no número de casos de Covid-19 em todo o Brasil, relacionado a circulação de novas linhagens da variante Ômicron, a Prefeitura de Iguaracy, seguindo as orientações técnicas das autoridades sanitárias, determina o uso obrigatório de máscara nas repartições públicas.

A medida é regulamentada pelo Decreto n° 035/2022, que destaca outras medidas preventivas adicionais recomendadas pelo Ministério da Saúde:

Entre as outras medidas adicionais está a higienização frequente das mãos com álcool 70% ou água e sabão; completar o esquema vacinal da Covid-19 preconizado para faixa etária; uso de máscara em locais fechados e estabelecimentos de saúde (principalmente pessoas com fatores de risco/comorbidades ou que tiveram contato com casos positivos); e o isolamento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19.

O Decreto foi divulgado nesta segunda-feira (21), nas redes sociais da Prefeitura.

Júlio Cavalcanti cobra solução para o atraso do pagamento dos pipeiros‏ no Sertão

Nesta terça, durante a reunião plenária, o deputado Júlio Cavalcanti falou sobre o atraso no pagamento dos pipeiros que fazem o abastecimento das cisternas no Estado. O parlamentar destacou que esse é um tema recorrente em seus pronunciamentos, pois já denunciou várias vezes esse atraso. “A situação não mudou. Aliás, mudou. Para pior. Até porque […]

julio_0305Nesta terça, durante a reunião plenária, o deputado Júlio Cavalcanti falou sobre o atraso no pagamento dos pipeiros que fazem o abastecimento das cisternas no Estado. O parlamentar destacou que esse é um tema recorrente em seus pronunciamentos, pois já denunciou várias vezes esse atraso.

“A situação não mudou. Aliás, mudou. Para pior. Até porque no ano passado, quando já havia esses débitos, o problema era atribuído ao IPA. Mudou a gestão desses pagamentos e eles passaram para a CODECIPE, no intuito de facilitar o trâmite das coisas. Mas a emenda saiu pior do que o soneto”, disse.

Júlio afirmou que nas visitas por onde passa, a reclamação é a mesma. De acordo com ele, no último final de semana, em conversas com pessoas que fazem o serviço de abastecimento, as informações dadas é que há pagamentos em atraso desde a época em que os pipeiros eram de responsabilidade do IPA.

“Há um contingente de pipeiros vinculados à CODECIPE e outros à Compesa. Lá em Arcoverde nenhum deles está recebendo. Hoje, na televisão, a Compesa do senhor Roberto Tavares disse que não está devendo nada. Não é bem assim. Foi feito, por Augusto, gerente local da Compesa, um paliativo para garantir o serviço no mês de maio. Mas tem gente lá sem receber desde a época da gestão do IPA, totalizando um ano e três meses de pendências. É um verdadeiro absurdo, senhoras e senhores”, afirmou  o parlamentar.

Senhor prefeito, o forró do Nordeste vem aqui pedir respeito

Foto: Antônio Rodrigues Por Xico Sá – Diário do Nordeste Agora é oficial. Depois que o povo do Cariri conduziu e levantou o pau da bandeira de Santo Antônio, neste domingo (2), em Barbalha, declara-se aberta a temporada junina do Nordeste brasileiro — a maior festa de rua e de salão do planeta Terra. O […]

Foto: Antônio Rodrigues

Por Xico Sá – Diário do Nordeste

Agora é oficial. Depois que o povo do Cariri conduziu e levantou o pau da bandeira de Santo Antônio, neste domingo (2), em Barbalha, declara-se aberta a temporada junina do Nordeste brasileiro — a maior festa de rua e de salão do planeta Terra.

O tronco de 23 metros do Pau-D´óia, com 2,5 toneladas, foi retirado sob coordenação do Ibama, com imediato reflorestamento da área. O rala-bucho é aquecido como o caritó das solteironas do elenco de Socorro Luna, mas nunca esquece o zelo com o meio-ambiente.

Está aberta oficialmente a temporada dos festejos juninos. Uma queixa justa, porém, já foi renovada no juízo de quem esquece o sanfoneiro — o artista que deveria ser a principal atração da farra. Hoje e sempre.

No ano passado, depois de ter o show diminuído para aumentar o tempo de palco de Gusttavo Lima, Flávio José (genial e eterno caboclo sonhador) fez um belo desabafo sobre o desprezo das prefeituras pela cultura do pé-de-serra, o forró original que praticamente criou a ideia da festa de São João no Nordeste.

A política de privilegiar os astros pops do “sertanejo” tem motivado esses importantes protestos. Logo no 1º de junho, o sanfoneiro Gennaro, ex-integrante do Trio Nordestino, um dos maiores do gênero no país, postou nas redes sociais o seu “ronco de fole” sobre o mesmo tema:

“Meu show não é caro, mas é sempre uma luta, e quando a coisa tá complicada, às vezes prefiro ficar na minha rede tocando pra minha neta. Mas, só se dá valor pros artistas depois que eles já viraram estrelinha no céu”.

É doloroso ver artistas desse porte, fogueira atrás de fogueira, na peleja por espaço em sua própria terra. Nenhum deles, nem Flávio José e muito menos Gennaro, gritam pelo veto a estrelas do mercado sertanejo etc. Eles — e qualquer nordestino de juízo aprumado — apenas lutam para que a sanfona de Luiz Gonzaga continue a roncar.

Senhor prefeito, o forró do Nordeste vem aqui, diante de vossa Excelência, apenas pedir respeito! É pedir muito?

Operação desbarata esquema de roubos, furtos e adulteração de veículos em Iguaracy

Primeira mão  Policia Civil em conjunto com a Policia Militar e o Instituto de Criminalística-IC, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 28 de julho de 2021, a operação Osmose. Pelo que o blog apurou, pelo menos um empresário,  cuja identidade não foi revelada, estaria envolvido. Com técnicas de intervenção tática, vinculada a DINTER II, AIS 20, […]

Primeira mão 

Policia Civil em conjunto com a Policia Militar e o Instituto de Criminalística-IC, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 28 de julho de 2021, a operação Osmose.

Pelo que o blog apurou, pelo menos um empresário,  cuja identidade não foi revelada, estaria envolvido.

Com técnicas de intervenção tática, vinculada a DINTER II, AIS 20, Delegacia de Polícia da 171ª, circunscrição de Iguaracy-PE, teve objetivo de combate aos crimes de roubo, furto, adulteração de veículo automotor, receptação e a posse e porte ilegal de armas de fogo.

Durante a operação, o foco foi o cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pelo Poder Judiciário.

Foram empregados 30 policiais, dentre civis, militares e peritos. A operação foi coordenada pelo Delegado Regional Ubiratan Rocha.

Foram apreendidos arma de fogo, dispositivos eletrônicos, veículos adulterados, várias placas de veículos, dentre outros ítens essenciais para adulteração de veículos.

A operação foi coordenada pela 20ª Delegacia Seccional, vinculada a DINTER II. Os detalhes da operação serão apresentados em momento oportuno, por intermédio da Assessoria de Comunicação da Policia Civil de Pernambuco.

Veja mais imagens da operação,  divulgadas pela Polícia Civil: