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Justiça suspende auxílio-alimentação de prefeito e secretários em Garanhuns

Por André Luis

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns suspendeu o auxílio-alimentação concedido ao prefeito da cidade, vice-prefeito, secretários municipais e aos diretores de autarquias. O benefício havia sido aprovado pela Câmara Municipal e criado pelo chefe do Executivo por meio da Lei Municipal nº 5.371/2025, sancionada em 14 de agosto e publicada no dia 19 do mesmo mês.

A decisão foi proferida pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, que atendeu a pedido de liminar apresentado em ação popular protocolada pelo advogado Jorge Luiz Ferreira Guimarães. Na ação, o autor pediu a nulidade da lei e alegou que ela contém vícios insanáveis de constitucionalidade e legalidade. O titular da Vara da Fazenda Pública, juiz Glacidelson Antônio, se declarou impedido para julgar o pedido, sendo a ação redistribuída ao Dr. Enéas Oliveira.

Impacto financeiro e violação da LRF

Segundo a petição, entre outras coisas, o auxílio geraria impacto anual estimado em R$ 750 mil no orçamento municipal, valor considerado expressivo diante da situação fiscal já comprometida do município.

O juiz destacou que a criação do auxílio afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), citando o artigo 16, inciso I, que exige estimativa de impacto orçamentário-financeiro e indicação da origem dos recursos para custeio da despesa.

“Não há, nos documentos apresentados, qualquer indicação de que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a demonstração da origem dos recursos tenham sido devidamente realizadas e publicizadas”, escreveu o magistrado.Ele ressaltou ainda que a mera previsão genérica no artigo 9º da lei, autorizando o Executivo a promover alterações orçamentárias, não supre a exigência legal.

Gastos com pessoal acima do limite

Na decisão, Enéas Oliveira frisou que o auxílio também viola o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na LRF, já que, de acordo com relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente a 2023, as despesas com pessoal do Executivo atingiram 56,15% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal.

Inconstitucionalidade e equiparação remuneratória

Outro ponto destacado na decisão foi a inconstitucionalidade da lei por violar o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que veda a vinculação ou equiparação de remunerações no serviço público.

A legislação municipal previa o pagamento de R$ 2.500,00 para vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias, e de R$ 5.000,00 mensais para o prefeito, configurando equiparação remuneratória inconstitucional.

Lei fere o princípio da modalidade administrativa, segundo o magistrado 

O juiz apontou também ofensa ao princípio da moralidade administrativa, considerando inadequado criar um benefício de elevado valor em meio a restrições fiscais.

“O cenário fático é eloquente: município com gastos de pessoal acima do limite prudencial, próximo ao limite legal, cria despesa adicional de R$ 750.000,00 anuais para beneficiar exclusivamente os ocupantes dos mais altos cargos do Executivo, que já percebem subsídios superiores a R$ 30.000,00 mensais”, discorreu Enéas em sua decisão.

Risco de dano ao erário

O magistrado também destacou o risco de dano irreversível ao erário, já que a restituição de valores pagos seria improvável, comprometendo recursos destinados a serviços essenciais à população.

Outro ponto citado foi o efeito multiplicador e risco sistêmico, uma vez que a manutenção da lei poderia servir de precedente perigoso para outros municípios em dificuldades financeiras, gerando efeito cascata sobre as contas públicas.

Multa e recurso

O juiz fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, a ser aplicada de forma pessoal e solidária ao prefeito e ao secretário de Administração, limitada a R$ 500 mil, sem prejuízo de sanções penais e administrativas.

Da decisão ainda cabe recurso. As informações são do V&C Garanhuns.

Outras Notícias

Total Flex: pensando apenas no voto, poder e pragmatismo, PT de Pernambuco abandonou a essência

O partido dos Trabalhadores em Pernambuco vive uma crise de identidade por uma razão óbvia. A legenda abandonou suas bandeiras históricas e a necessidade de alinhamento político com quem defende o que para muitos petistas raízes é o mais importante: a manutenção do presidente Lula no Palácio e de políticos alinhados com bandeiras tidas como […]

O partido dos Trabalhadores em Pernambuco vive uma crise de identidade por uma razão óbvia. A legenda abandonou suas bandeiras históricas e a necessidade de alinhamento político com quem defende o que para muitos petistas raízes é o mais importante: a manutenção do presidente Lula no Palácio e de políticos alinhados com bandeiras tidas como progressistas na Câmara e no Senado.

No estado, virou total flex, numa salada ideológica que o coloca ainda menor do que quando foi sublegenda do PSB nos tempos de Paulo Câmara e Eduardo Campos. O debate político deu espaço para o adesismo, com muito petista ocuupando espaço no governo Raquel Lyra. A governadora, claro, está no papel dela, reduzindo o impacto negativo da minoria da ALEPE e buscando álibis para justificar que não é inimiga do lulismo e que, pelo contrário, tem alinhamento com nomes desse núcleo, como fez com Márcia Conrado em 2022.

Mas é interessante ver o PT alinhado em Pernambuco como que condena no plano nacional, o bolsonarismo que, sem opção pra chamar de sua, cai nos braços da governadora. E lá estão João Paulo, Doriel Barros e cia pensando em salvar seu mandatos muito mais do que no projeto ideológico que a legenda prega aos holofotes. Não são poucos os que dizem, que estão com o mandato na reta, com risco de perderem os mandatos que conquistaram.

Outro exemplo é Humberto Costa. Vendo o risco de perder seu mandato, já mandou avisar nas entrelinhas que não aceita chapa tripla ao Senado. Claro, esse é o principal aspecto, o da votação, de salvar a pele, nunca de alinhamento ideológico. A ponto de novamente queimar Marília como fez nos tempos em que juntos estavam no mesmo partido e pagar pau pra Eduardo da Fonte, cuja atuação no Congresso é totalmente alinhada com o Centrão e a direita conservadora.

Da Fonte ajudou a derrubar a MP que taxava bilionários,  como BETs e Fintechs,  tirando bilhões do orçamento e prejudicando o governo Lula. Dudu também votou pela anistia dos bolsonaristas nos atentados à democracia, pela PEC da Blindagem,  PEC da Devastação,  mais outras pautas que jogam contra o país. Mas Humberto diz não ver problemas estar alinhado com eles. Aparentemente, tem um medo de Marília da gota, e busca desculpas para, novamente, alijá-la do processo, mesmo que o custo seja ver um adversário das bandeiras que prega no Senado.

Otoni continua liderando rejeição em Serra

O candidato do PCdoB Otoni Cantarelli continua  liderando o item rejeição em Serra Talhada de acordo com pesquisa dos Instituto Múltipla encomendada pelo blog  e divulgada hoje. Ele tem 48,3% de rejeição, quando o eleitor é perguntado sobre em quem não votaria de jeito nenhum. Já no caso do candidato Victor Oliveira, a rejeição chega […]

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O candidato do PCdoB Otoni Cantarelli continua  liderando o item rejeição em Serra Talhada de acordo com pesquisa dos Instituto Múltipla encomendada pelo blog  e divulgada hoje. Ele tem 48,3% de rejeição, quando o eleitor é perguntado sobre em quem não votaria de jeito nenhum.

Já no caso do candidato Victor Oliveira, a rejeição chega a 28,2%. O Prefeito e candidato a reeleição Luciano Duque  tem 13,2% que dizem não votar nele de  jeito nenhum. Não sabe ou não opinaram, 10,3%. O número somado pode chegar a mais de 100%, o que não foi o caso, porque neste cenário o eleitor pode rejeitar até três nomes.

A pesquisa Múltipla foi realizada nas zonas urbana e rural de Serra Talhada  entre 19 e 21 de setembro sob o número de registro PE-00503/2016. O intervalo de confiança é de 95% com margem de erro 5,7% para mais ou para menos. O universo de amostra foi composto por 350 entrevistas, maior que os anteriores.

Bairros e localidades rurais pesquisadas: Bairros da AABB, São Cristovão, IPSEP, Nossa Senhora da Conceição, Alto da Conceição, Bom Jesus, Vila Bela, CAJEP, Borborema, Bairro Universitário, Alto Bom Jesus, Várzea, Centro, Caxixola, IPSEP II, Tancredo Neves, COHAB, Mutirão e Nossa Senhora da Penha

Localidades rurais: Ramalhete, Inajá, Cacimbas, Covas, Poço do Serrote, Assentamento Virgulino Ferreira, Poço da Cerca, Serra Vermelha, Vila Bela, Travessas, Pau Ferrado, Assentamento Gilvan Santos, Fazenda Logradouro, São José, Barra, Lagartixa, Lemo, Barriga Furada, Malhada Grande, Distrito de Varzinha, Distrito de Bernardo Viera, Distrito de Santa Rita, Distrito de Luanda, Distrito de Taupiranga, Distrito de Caiçarinha da Penha, Distrito de Logradouro, Fazenda Água Branca, Triângulo, Desterro, Barrinha, São Domingos, Chico Magro, Jatobá de Cima, Juazeiro Grande, Três Passagens, Baixios, Cacimba Velha, Jurema, Varginha, Santa Rita, Conceição de Cima, São José, Riacho São Domingos, Fazenda Poço Escuro, Fazenda Jazigo, Saco, Boi Morto, Xique Xique, Curral Velho, Acesso ao IPA, Empoeira, Barro, Fazenda Cacimba, São João dos Gaias, Estrada Luanda para Paraíba, Estrada Luanda para Caldeirão, Limoeiro, Herculano, Fazenda Passagem do Juazeiro, Barra de Cabaça, Juazeiro 1, Icós, Fuxica, Barreiros, Santana, Barrinho, Conceição de Baixo, Conceição do Meio, Fazenda Juazeirinho, Escadinha, Assentamento Exu, Fazenda Escadinha, Chocalho de Baixo, Amarrador, Jazido e Cachoeira.

Assédio Eleitoral: MP Eleitoral e MP do Trabalho traçam estratégias de combate

Reunião ocorrerá na próxima sexta-feira (21) Atentos ao crescente número de denúncias de assédio eleitoral no segundo turno das Eleições 2022, o Ministério Público Eleitoral, por meio de Promotores Eleitorais, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promovem reunião, nesta sexta-feira (21), às 15h, na sede das Promotorias de Justiça da Capital (av. […]

Reunião ocorrerá na próxima sexta-feira (21)

Atentos ao crescente número de denúncias de assédio eleitoral no segundo turno das Eleições 2022, o Ministério Público Eleitoral, por meio de Promotores Eleitorais, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promovem reunião, nesta sexta-feira (21), às 15h, na sede das Promotorias de Justiça da Capital (av. Visconde de Suassuna), para traçar estratégias de combate à prática.

Em Pernambuco, o MPT acompanha, até o momento, 12 casos. No Brasil o número de empresas denunciadas já chega a 483. 

Além do MPT e do MPE, participam do encontro representantes da Polícia Federal (PF), Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) e Defensoria Pública da União (DPU).

Serviço: reunião MP Eleitoral, MPT, SRTb/PE, DPU e PF

Quando: Sexta-feira (21/10), a partir das 15h

Onde: sede das Promotorias de Justiça da Capital (av. Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro, Recife-PE)

Aprovada presença de ministro para explicar suspensão da Operação Carro-Pipa

Apresentado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), foi aprovada a ida do ministro da Defesa, general Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre a paralisação do Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados. “Essa suspensão se deu em função de cortes de […]

Apresentado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), foi aprovada a ida do ministro da Defesa, general Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre a paralisação do Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados.

“Essa suspensão se deu em função de cortes de recursos no Ministério da Defesa, como se tornou público, no momento em que o Brasil vive uma grave crise hidrológica, sobretudo nos estados do Nordeste, atingindo milhares de famílias”, afirmou o parlamentar.

A Operação Carro-Pipa atende mais de 600 municípios no Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, beneficiando dois milhões de pessoas com abastecimento d’água para consumo humano. São 4,3 mil pipeiros e 47 mil pontos de entrega. “Neste ano, pelo menos 98 dos 184 municípios de Pernambuco, por exemplo, tiveram situação de emergência decretada por causa da estiagem. Neste contexto, o programa se torna a única alternativa para o abastecimento de água potável para a população residente nessa região”, explica Danilo Cabral.

A paralisação da Operação Carro-Pipa, realizada há mais de 20 anos, que teve início neste mês foi noticiada no fim de agosto pelos veículos de imprensa. Logo após, o deputado enviou ofício ao Ministério da Defesa, solicitando providências para a continuidade do programa. “Vale lembrar que, no primeiro semestre, houve ameaças de suspensão da iniciativa pelo governo federal, após cobranças realizadas pelas bancadas e pelos municípios, foi assegurada a sua continuidade”, lembra Danilo Cabral.

Segundo o Ministério da Defesa, em resposta a um pedido de informação do parlamentar (RIC 403/2021), foram executados R$ 497 milhões na Operação Carro-Pipa em 2020. Para este ano, seriam necessários R$ 672 milhões, mas a disponibilidade do orçamento para a pasta foi de R$ 500 milhões.

Durante a reunião, realizada nesta quarta-feira (15), a convocação, como foi inicialmente requerida por Danilo Cabral, foi transformada em convite. O presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), entrará em contato com o ministério para agendar a reunião com o ministro Braga Netto.

Serra: filho do artista Ricardo Rocha, ex-D’Gritos, é assassinado a tiros nesta quarta-feira

O filho do saudoso Ricardo Rocha, vocalista da icônica banda D’Gritos que marcou o cenário musical de Serra Talhada nas décadas de 1980 e 1990, foi assassinado a tiros na madrugada desta quarta-feira (10), em Petrolina.  Juliano Richard Magalhães Rocha, tinha 32 anos. A informação foi confirmada pelo Farol de Notícias em conversa com a […]

O filho do saudoso Ricardo Rocha, vocalista da icônica banda D’Gritos que marcou o cenário musical de Serra Talhada nas décadas de 1980 e 1990, foi assassinado a tiros na madrugada desta quarta-feira (10), em Petrolina. 

Juliano Richard Magalhães Rocha, tinha 32 anos. A informação foi confirmada pelo Farol de Notícias em conversa com a irmã dele Jéssica Rocha.

Ela conta que o corpo de Juliano foi sepultado ao lado do pai, na cidade de Salgueiro, numa cerimônia às 10h da manhã. 

De acordo com informações da Delegacia de Homicídios de Petrolina o crime aconteceu no bairro José e Maria e o corpo foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina. A polícia está investigando as causas do crime.

Vestindo uma camisa com a imagem de Ricardo, Juliano chegou a se apresentar cantando em homenagem ao pai. Uma das apresentações emblemáticas ocorreu na Festa de Setembro de 2013, quando os integrantes da D’Gritos se reuniram após décadas para celebrar o rock da banda no palco Cultura Viva, na praça Sérgio Magalhães. A entrada dele foi um dos pontos altos da noite.