Justiça suspende autorização para reabertura do comércio em Sousa-PB

A entrega de novos títulos de propriedade a moradores do Conjunto Habitacional Júnior Valadares marcou a noite de segunda feira, 17 de novembro, em São José do Egito. O ato ocorreu na Escola Técnica Estadual Célia Siqueira e integra mais uma etapa do programa Moradia Legal, parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Prefeitura.

Nesta fase, foram abertas 84 matrículas e 60 títulos foram entregues a moradores que aguardavam pela documentação definitiva. O material representa a formalização da posse e o encerramento de pendências que se arrastavam há anos.

O prefeito Fredson Brito ressaltou o trabalho técnico desenvolvido pela Secretaria Municipal de Obras e pelo REURB, responsáveis pelas etapas atribuídas ao município. Segundo ele, esse foi um ponto decisivo para o andamento do processo.

“A Secretaria de Obras, junto com o REURB, fez todo o trabalho que cabia ao município, e continuará fazendo, porque nosso compromisso é garantir segurança jurídica para as famílias e fazer São José do Egito crescer com responsabilidade e respeito”, afirmou.

O prefeito também registrou agradecimento ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, representado na solenidade pelo juiz Mozart Valadares, e ao corregedor geral, desembargador Francisco Bandeira de Mello.

“Essa união entre a Justiça e a Prefeitura tem transformado realidades e levado esperança a quem esperou por tanto tempo. É assim que vamos seguir: com trabalho, parceria e compromisso com o futuro da nossa cidade”, disse.

Com o avanço do Moradia Legal, a gestão municipal segue ampliando o processo de regularização fundiária em São José do Egito.

O deputado estadual Fabrizio Ferraz apresentou, na Tribuna da Assembleia Legislativa, uma Indicação que solicita a conclusão da reforma do Centro de Saúde Professora Cleonice Ferraz de Sá (CESP), localizado no município de Floresta.

A demanda, enviada ao secretário de Saúde, André Longo, e ao governador Paulo Câmara, foi publicada em Diário Oficial no final do mês de abril.

De acordo com o parlamentar, o equipamento, que atende à população para realização de exames, campanhas de vacinação, atenção básica, conscientização e vigilância em saúde, é de absoluta importância para a região e precisa voltar ao pleno funcionamento. Por questões estruturais, o CESP precisou passar por uma reforma, porém as obras não foram concluídas no prazo previsto.

“É fundamental que possamos dar continuidade ao processo de fortalecimento da região na área de saúde, levando em consideração sua relevância geográfica e populacional. Precisamos trabalhar para que os serviços de saúde sejam ofertados à população de forma digna e eficiente, evitando o deslocamento para os demais municípios”, afirmou.

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, realizou, nesta quarta-feira (18), mais uma reunião de monitoramento com a equipe de governo. O objetivo do encontro foi alinhar as atividades da gestão e planejamento.

A reunião foi realizada na sede da Prefeitura, e contou com a presença dos secretários municipais.

O prefeito Zeinha Torres destacou a importância das reuniões de monitoramento para o bom funcionamento da gestão. “Esses encontros são fundamentais para que possamos acompanhar o andamento das ações do governo e identificar possíveis problemas”, disse o prefeito.

Os secretários municipais apresentaram relatórios sobre as atividades de suas pastas. Os relatórios foram discutidos pelo prefeito e pelos secretários presentes.

Ao final da reunião, o prefeito Zeinha Torres determinou que sejam tomadas medidas para melhorar o desempenho das secretarias.

Além de destacar a importância das reuniões de monitoramento, o prefeito Zeinha Torres também aproveitou a postagem em suas redes sociais para agradecer o trabalho da equipe de governo. “Agradeço a dedicação e o empenho de todos os secretários e servidores municipais”, disse o prefeito.

O prefeito também destacou que o governo está trabalhando para melhorar a qualidade de vida da população de Iguaracy. “Estamos trabalhando muito para construir uma cidade melhor para todos”, disse o prefeito.

Os municípios de Tuparetama e Ingazeira são os próximos no Pajeú a receber a unidade do programa DETRAN Itinerante, que consiste em um caminhão adaptado para realizar o atendimento com os serviços do Órgão como numa loja de shopping.

A unidade chega esta manhã ao município de Tuparetama e atenderá no Centro. Quinta e sexta-feira estará na Ingazeira, também no Pajeú.

Na unidade os usuários poderão realizar os procedimentos de transferência de propriedade, primeiro emplacamento, emissão de taxas, IPVA e multas, comunicação de venda, consultas e pontos, atualização de dados, vistoria, identificação de condutor, recurso de infração, ordem de placa, informações gerais, entre outros.

A ida será acompanhada pelo do Coordenador da Ciretran Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano e pelos prefeitos de Tuparetama, Sávio Torres e de Ingazeira, Lino Morais.

O veículo disponibiliza uma estrutura completa com três guichês de atendimento, ar condicionado, gerador próprio e computadores com acesso a internet interligados com a base de dados do DETRAN-PE, além de contar com plataforma elevatória para pessoa com deficiência.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), costurou mais 15 acordos entre municípios pernambucanos para correção no traçado de seus territórios. Com o comunicado de que três pendências da primeira rodada de mediação, feita há uma semana, foram resolvidas, 27 dos primeiros 50 conflitos em análise pela Comissão de Assuntos Municipais já caminham para uma solução. 

A Audiência Pública desta quarta (26), realizada no Auditório Sérgio Guerra, teve a participação de representantes de 24 administrações locais.

Num primeiro momento, o colegiado, com apoio de sua equipe técnica e da Consultoria Legislativa (Consuleg), buscou equacionar os casos de menor complexidade. Para aqueles em que não houve acordo, serão designados deputados moderadores, que ficarão responsáveis por dialogar com as gestões municipais em busca de novas propostas. Concluída esta etapa, outros 44 litígios que envolvem questões políticas, jurídicas e técnicas mais difíceis devem ser analisados, ainda este ano.

Conforme explicou o superintendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Pernambuco, Gliner Alencar, a necessidade dos ajustes foi detectada na realização do Censo. O trabalho de campo encontrou discrepâncias com relação às leis de criação dos municípios ou àquelas que dispunham sobre a divisão administrativa e judiciária do Estado. “Hoje temos tecnologias que permitem um refinamento maior para colocar as linhas de limites municipais”, pontuou Alencar.

Conforme legislação federal, os limites intermunicipais devem ser definidos segundo linhas geodésicas entre pontos bem identificados ou acompanhando acidentes naturais. Entretanto, foram identificados traçados incompatíveis com os marcos efetivamente encontrados nas localidades, a exemplo de rios e estradas. 

Complexidade

A definição dos novos limites vem sendo coordenada também pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem). Diretor Executivo de Estudos, Pesquisas e Estatística do órgão, Maurílio Lima enfatizou que os conflitos não se resumem a limites territoriais, mas incluem questões como pertencimento e prestação de serviços.

Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, o deputado José Patriota(PSB) enfatizou a boa vontade dos prefeitos e demais gestores municipais que compareceram às duas atividades. Com os acordos assinados, o colegiado formalizará as mudanças cartográficas em projetos de Lei (PLs) a serem avaliado pelo conjunto dos parlamentares, conforme estabelece a Lei Estadual 17.815/2022. 

“Depois dos ajustes mais simples, vamos evoluir para os conflitos aparentemente sem solução, inclusive que fazem divisas com outros estados. Vamos tentar, por argumentos técnicos e de forma participativa e democrática, vencer etapas. Se forem necessários desmembramentos ou outras providências, vamos, se for preciso, buscar a Câmara Federal”, anunciou Patriota

Negociações

Alguns gestores municipais se envolveram em mais de uma negociação, como os de Afogados da Ingazeira, Tabira, Solidão e Iguaracy, todos do Sertão do Pajeú.

Após as duas audiências públicas, do Pajeú já entraram em acordo: Carnaíba e Afogados da Ingazeira; Afogados da Ingazeira e Tabira; Solidão e Tabira; Tabira e Iguaracy; Afogados da Ingazeira e Iguaracy; e Solidão e Afogados da Ingazeira.