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Deputado avalia que Raquel foi desmascarada na narrativa da “demora” dos empréstimos

Em discurso proferido na sessão desta segunda-feira (20.10), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, fez uma defesa incisiva da Casa diante da conduta da governadora Raquel Lyra que, depois de culpabilizar a Assembleia na questão dos empréstimos, deixou claro, na avaliação dele, que a tática era mesmo construir uma narrativa gratuita de perseguição, jogando a população contra o parlamento.

De fato, após acusar a Alepe de atravancar o desenvolvimento de Pernambuco, por supostamente demorar a aprovar empréstimos, o governo anunciou, na semana passada, a execução de projetos que estariam paralisados com recursos desvinculados do empréstimos que teriam sido atrasados.

A tática, citada na imprensa como um “drible” da governadora na Casa, foi rechaçado por Porto. “O governo justificava que não era possível destravar essas obras porque ainda tramitava aqui na Assembleia mais uma solicitação de crédito, desta vez de R$ 1,5 bilhão. A narrativa caiu por terra na última terça-feira (14), em evento realizado no Palácio do Campo das Princesas, quando foi anunciada a contratação de um empréstimo de R$ 1,4 bilhão para as obras do Arco e da BR”, frisou.

“Ocorre que a lei que lastreou essa operação foi aprovada no ano passado a Lei nº 18.730, de 2 de dezembro de 2024, que autorizou a contratação de R$ 3,4 bilhões no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo Federal”, completou o deputado.

Em diversas ocasiões, a governadora citou o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232 para o Sertão como obras dependentes do referido empréstimo. Para Porto, ficou evidente que a governadora tentou enganar a população. “Tentou, mas não conseguiu e não conseguirá”, pontuou.

De acordo com o deputado, além de representar total falta de respeito com os membros do Poder Legislativo, a fala da governadora não tem assento com a realidade dos fatos e reflete o desespero de quem não consegue fazer as entregas prometidas. “Os números não mentem: a governadora possui recursos de sobra para avançar com as obras estruturadoras que Pernambuco precisa”, disse.

O deputado destacou que o estado dispõe de crédito, de autorização e de instrumentos legais para investir, mas lhe falta eficiência, planejamento e agilidade para transformar autorização em realidade. “O que se observa, portanto, é um governo moroso, preso à burocracia e incapaz de dar andamento a projetos que poderiam gerar desenvolvimento, emprego e dignidade para milhares de famílias”, enfatizou.

Porto lembrou que, além do empréstimo de R$ 1,5 bilhão, autorizado em votação em setembro, outras duas leis aprovadas pela Alepe no ano passado ainda não foram contratadas.

Citou que a Lei nº 18.659/2024 foi aprovada em agosto de 2024, autorizou R$ 652 milhões junto ao BNDES, mas, até agora, não há sequer registro do pedido dessa operação no sistema da STN. “Já a Lei nº 18.658/2024, também de agosto de 2024, autorizou a contratação de US$ 275 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o refinanciamento da dívida estadual e redução dos encargos financeiros de curto prazo. Porém, também não foi contratada até o momento”.

Porto alertou que a não contratação com o BIRD aumenta a dívida pública, uma vez que o objetivo era substituir empréstimos antigos por outros com juros menores. “Santa incompetência”, ressaltou.

No discurso, Porto disse ainda que deputados votaram favoravelmente confiando na promessa de um os valores se converteriam em estradas recuperadas, hospitais equipados, escolas requalificadas, saneamento ampliado e obras que realmente melhorassem a vida das pessoas.

“Entretanto, o que se constata hoje é uma execução aquém do esperado. Passados dois anos desde o início dessas autorizações, o Governo do Estado conseguiu contratar apenas cerca de 33% do total autorizado”, observou.

“Essa decisão não foi acatada pelo MP”, diz Dr Romero Borja

Urgente

O promotor de Justiça de Tabira, dr Romero Borja, conhecido por Doutor Romerinho,  acaba de dizer à Radio Pajeú e ao blog que o MP acionou o prefeito de Tabira Sebastião Dias, para definir a não reabertura, mesmo com protocolos, de bares, restaurantes e academias a partir de segunda (10).

A notícia da reabertura foi dada pela Secretária de Saúde, Zeza Almeida.”Temos que aprender a conviver com o novo normal e as pessoas precisam trabalhar”, disse a secretária que também reconheceu que muitos estabelecimentos estavam funcionando com as portas fechadas.

Mas, disse o promotor: “Essa decisão não vai se acatada pelo MP. Já provoquei prefeito e Secretária de Saúde. Nossa região foi autorizada a ir à etapa 5 e não à etapa 6 pelo estado, por conta da situação em relação ao número de casos. Não está autorizada a abertura de bares, restaurantes e academias. O prefeito fará convocação de urgência com a Secretária Zeza. Aqui não vai ocorrer a reabertura”, disse. “Creio que a decisão será revista”, acrescentou. “Caso contrário, ajuizaremos ação”, completou.

Neste domingo (12), um artigo de opinião do professor Sebastião Alves dos Santos, publicado no Ecoa UOL, fortalece o texto principal da Coluna do Domingão, do Blog.

O texto do professor Sebastião destaca o sertão do semiárido brasileiro como um lugar de extrema importância e complexidade, transcendendo suas características geográficas áridas. 

Ele ressalta a relação entre o ambiente desafiador e a resiliência dos habitantes locais, destacando a riqueza cultural, social e ambiental da região. Aborda também as práticas de sobrevivência adaptadas ao clima, a biodiversidade da Caatinga e a importância da preservação desse ecossistema único. 

Além disso, enfatiza a necessidade de valorizar as tradições locais e fortalecer as comunidades rurais para garantir um futuro sustentável. Por fim, ressalta o sertão como um lembrete da importância da conservação ambiental e da diversidade cultural em um mundo globalizado assim como foi defendido na Coluna. Leia abaixo a íntegra do artigo:

Por que o sertão do semiárido é um pilar para o equilíbrio do mundo

Por Sebastião Alves dos Santos* – Colaboração para Ecoa, de Arcoverde (PE)

No vasto mosaico que é o planeta Terra, há lugares que transcendem a sua geografia física e se tornam símbolos de resiliência, diversidade e complexidade. O sertão do semiárido brasileiro é um desses lugares.

Em sua vasta extensão de terra seca, onde o sol escaldante parece desafiar qualquer forma de vida, reside uma riqueza inestimável que vai além das aparências superficiais. Em primeiro lugar, é crucial reconhecer a relação intrínseca entre o sertão de pluviosidades baixas e irregulares e o meio ambiente que o cerca.

As condições climáticas extremas, caracterizadas por longos períodos de seca e escassez de recursos hídricos, desafiam os habitantes dessas terras de poucas águas a desenvolverem técnicas de sobrevivência únicas. Nesse contexto adverso, surge uma simbiose entre o homem e a natureza, onde cada gesto humano é uma tentativa de harmonização com o ambiente natural.

No coração da Caatinga, onde a seca castiga e a vegetação parece desafiar a vida, encontramos uma riqueza exuberante. Do ponto de vista ambiental, o bioma é um tesouro de biodiversidade e adaptabilidade. Nesse ecossistema único encontramos plantas, microrganismos, insetos e animais que desenvolveram mecanismos extraordinários de sobrevivência às condições adversas do clima árido.

As práticas agrícolas adaptadas ao clima como o cultivo de plantas resistentes à seca e a construção de cisternas para captação de água da chuva são exemplos dessa relação simbiótica. Portanto, essa região não é apenas um deserto inóspito, mas sim um ecossistema rico e diversificado, cuja preservação é vital para o equilíbrio ambiental global.

Além da sua importância ambiental, o sertão possui uma riqueza cultural e social que merece ser celebrada e preservada. As comunidades que habitam esse grande território são verdadeiras guardiãs de tradições ancestrais, transmitidas de geração em geração. Os laços familiares e comunitários são fortalecidos pela solidariedade e pela necessidade mútua, criando uma rede de apoio incomparável.

 

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Nesse contexto, as questões existenciais que permeiam o cotidiano do sertanejo são tão profundas quanto em qualquer metrópole cosmopolita. A luta pela subsistência, a busca por uma vida melhor e o enfrentamento das adversidades são desafios universais que unem todos os seres humanos, independentemente do contexto em que vivem.

Portanto, afirmar que o sertão é simples é ignorar toda uma gama de nuances e intrincadas camadas que compõem sua essência cultural e social.

Diante dessas considerações, torna-se evidente que esse espaço tão vasto desempenha um papel fundamental no equilíbrio do mundo. Sua importância transcende as fronteiras geográficas e se estende a toda a humanidade. Preservar e valorizar esse ecossistema único é uma responsabilidade que recai não apenas sobre os habitantes locais, mas sobre toda a sociedade global.

Somente por meio de um compromisso conjunto com a conservação ambiental, o respeito às tradições culturais e o fortalecimento das comunidades rurais, poderemos garantir um futuro sustentável para as gerações presentes e futuras.

Em um mundo cada vez mais homogeneizado, onde o traçado do mosaico cultural e ambiental está sob constante ameaça, o sertão permanece como um lembrete poderoso da importância da preservação da natureza e da valorização das tradições locais. É preciso reconhecer e celebrar a complexidade e a diversidade que tornam o sertão tão único e precioso. Somente assim poderemos construir um mundo verdadeiramente equilibrado e harmonioso para todos.

*Sebastião Alves dos Santos é professor de agroecologia, ambientalista, permacultor e ser vivo da Caatinga. Fellow Ashoka, é conselheiro estadual de Meio Ambiente de Pernambuco e sócio fundador do SERTA. Finalista do 2º Prêmio Ecoa, na Categoria Causadores.

“Saúde já está colapsada e pode piorar”, diz presidente da entidade em nota

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista parabeniza os profissionais da enfermagem pelo dia e reafirma o compromisso com a categoria de tornar o piso algo efetivamente executável. Infelizmente, a medida atual é uma ilusão.

O valor sancionado não paga ⅓ do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios. Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família.

Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Destaca-se que os Municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros.

O Brasil já enfrenta uma situação crítica na prestação de serviços na saúde à população, com desafios no atendimento da atenção primária; taxa de cobertura vacinal muito abaixo da meta estabelecida e o risco de retomada de doenças graves como poliomielite e sarampo; falta de médicos e medicamento; e demandas reprimidas em decorrência da pandemia de Covid-19, que requer mais de R$ 17 bilhões em investimentos apenas para os Municípios. Como vamos reverter isso? A fonte de financiamento é apenas uma. O cenário é alarmante, pois leva ao colapso total da saúde no país.

Mais de 1,8 mil Santas Casas também sofrem impacto com o piso, com prejuízos de R$ 6,3 bilhões, segundo a entidade que os representa. Aproximadamente 70% das ocupações de enfermagem podem sofrer reajustes salariais decorrentes do piso, gerando um impacto anual sobre o setor público e privado, considerando os encargos patronais, de até R$ 24,3 bilhões.

É hipocrisia o discurso de mais diálogo quando, como sempre na história do federalismo brasileiro, são criadas novas obrigações aos Entes sem ouvi-los e sem garantir os recursos necessários para seu cumprimento, inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Importante destacar, ainda, que o pagamento do piso continua suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou para os riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios, cenário este mantido após a sanção da medida. A CNM vai solicitar novamente que a Corte mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso.

Vislumbrando impactos, impasses e desdobramentos futuros, a CNM orienta os Municípios a aguardarem a definição do piso pela Corte. Além disso, a entidade pede a mobilização dos gestores junto a deputados e senadores para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%, medida permanente e que aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados para o cumprimento do piso.

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM

Já está em vigor o Decreto Municipal Nº 002/2022 que adota novas medidas no município de Carnaíba, no sentido de conter o avanço do novo Coronavírus. 

O novo decreto segue as orientações do Estado e alerta a população para a necessidade de manter os cuidados, evitando aglomerações e o uso imprescindível da máscara.

No último boletim desta segunda-feira (17) foram registrados 14 novos casos, diferente do cenário dos últimos três meses onde o município estava zerado por vários dias e com poucas notificações. 

“É hora de nos mantermos alertas, tomar as doses de vacina disponíveis de acordo com as datas e obedecermos aos novos protocolos”, destaca a Prefeitura em postagem nas redes sociais.

Entre as novas medidas está a necessidade de apresentar comprovante de esquema vacinal completo para acesso a restaurantes, bares e lanchonetes, inclusive os localizados em feiras de negócios e feiras de animais.

Entende-se por esquema vacinal completo a comprovação da imunização com duas doses para pessoas com até 54 anos de idade, e com dose de reforço para aquelas com idade igual ou superior a 55 anos.

Permanece permitido o acesso aos parques, praças, trilhas culturais e demais equipamentos públicos sociais em todo o município, sem aglomeração, permanecendo proibida a utilização de som.

Fica proibido em todo o município a realização de eventos públicos econômicos e festivos até o dia 31 de janeiro de 2022, com exceção aos que estejam legalmente regularizados diante os protocolos a ser repassado pela Vigilância Sanitária, obedecendo às novas regras de restrições.

Permanece obrigatório, em todo território do município de Carnaíba, o uso de máscaras pelas pessoas em locais públicos e onde houver circulação de pessoas.