Justiça suspende aumento de 26% para vereadores de São Paulo

Por André Luis

Primeira mão

O Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, em processo de Prestação de Contas de Gestão da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2021, apresentou o julgamento do caso. Os interessados envolvidos no processo são Maria do Socorro Dias Marques Pessoa, Lucia de Fatima Gomes dos Santos Leite, Sidney Ueliton Rafael Quidute, Alberto Seabra Correia Nogueira Neto e José Josivaldo Rufino da Silva.

Nesta terça-feira (25), após análise minuciosa do processo, a Primeira Câmara deliberou de forma unânime, julgando regulares com ressalvas as contas da presidente da Autarquia, Socorro Dias, referentes ao exercício financeiro de 2021.

As contas da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira foram submetidas a uma avaliação criteriosa, envolvendo os responsáveis e interessados mencionados. Com base nos documentos e informações apresentados, a Primeira Câmara chegou a um consenso ao considerar que as contas estão em conformidade, apesar de terem sido identificadas algumas ressalvas.

A ressalva apontada no julgamento pode se referir a aspectos específicos da gestão financeira, que, apesar de não comprometerem a regularidade das contas, merecem atenção para aprimoramento das práticas de governança.

O advogado Paulo Gabriel Domingues de Rezende (OAB: 26965-DPE) e o advogado Tomás Tavares de Alencar (OAB: 38475PE) atuaram na defesa dos interessados, contribuindo para o devido processo e garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Contrário à criação de um fundo de financiamento público para campanhas eleitorais, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) lamentou a aprovação do projeto de lei do Senado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (4).

Desde o início deste debate, o parlamentar disse que votaria contra a criação de qualquer fundo que fosse financiado com recursos retirados de políticas públicas.

“Sempre defendemos que, no momento de grave crise que tem penalizado sobretudo o cidadão com retirada de direitos, cortes em programas sociais e elevado desemprego, uma proposta de criação de um fundo eleitoral nesta condição era inconcebível. Infelizmente, este não foi o entendimento da maioria da Câmara dos Deputados”, afirmou Danilo Cabral.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é estimado em R$ 1,7 bilhão para o próximo ano. Será composto, ao menos, por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV. O texto segue para sanção presidencial.

O levantamento mapeia cerca de 7 mil obras paradas só na esfera federal

Da Agência Estado

O governo federal precisaria desembolsar, pelo menos, R$ 76 bilhões para concluir as milhares de obras paradas de Norte a Sul do Brasil. Mas, com a grave crise fiscal que derrubou os investimentos ao menor nível em mais de uma década, a preocupação é que parte desses empreendimentos seja de vez abandonada.

O resultado faz parte do estudo Impacto Econômico e Social das Obras Públicas no Brasil, feito pelo presidente da consultoria InterB, Cláudio Frischtak, a pedido da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). O levantamento mapeia cerca de 7 mil obras paradas só na esfera federal. Além dos projetos tradicionais e bilionários, como as Ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste, o trabalho coloca luz sobre a paralisação de obras menores, como creches e escolas municipais.

Embora seja alarmante, o resultado do estudo pode ser considerado conservador, afirma Frischtak. Isso porque o conjunto de informações disponíveis sobre o assunto é escasso e incompleto nas esferas estaduais e municipais. Pelas estimativas do economista, se incluídas essas obras, o volume de projetos paralisados no País sobe para R$ 144 bilhões. “A situação é muito pior do que a gente consegue mensurar.”

A paralisação de obras, que já era grave nos tempos de bonança da economia, vem se transformando num problema crônico com a incapacidade de o Estado investir, alertam especialistas. Com dificuldade para fechar a conta no azul, a medida mais fácil tem sido cortar investimentos. E isso tem ocorrido num efeito dominó que atinge todas as esferas públicas: governo federal, Estados e municípios.

“Como não dá para mexer nos gastos obrigatórios, a alternativa tem sido limitar investimentos importantes para o País voltar a crescer”, afirma o diretor de macroeconomia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Ronaldo Souza Junior. O resultado é a ausência de novos projetos e a paralisação daqueles já iniciados.

Além dos transtornos para a população, a interrupção de uma obra representa grande prejuízo para o poder público, com o inevitável aumento dos custos numa retomada, afirma o presidente da Comissão de Infraestrutura da Cbic, Carlos Eduardo Lima Jorge Isso ocorre por causa da deterioração de serviços já feitos e de reajustes do contrato pelo tempo parado.

Para o executivo, existe ainda outro efeito perverso na paralisação de obras: muitas delas perderam sentido econômico e social e não se justificam mais. “Ou seja, o dinheiro investido no início do projeto vai para o lixo”, completa o presidente do Cbic, José Carlos Martins. Na avaliação dele, mesmo aquelas que têm racionalidade econômica correm o risco de não serem concluídas. Além da falta de dinheiro, diz o executivo, as obras paradas também sofrem com problemas de desapropriação, licenciamento ambiental e má qualidade dos projetos executivos.

Empurrão

Na prática, a interrupção de obras tem impacto direto no Produto Interno Bruto (PIB), cujo desempenho está abaixo do esperado neste ano. Pelos cálculos de Frischtak, apenas a retomada dos projetos federais poderia dar um impulso de 1,8% no PIB, o que significaria R$ 115 bilhões a mais na economia nacional.

Quarenta e dois nomes ainda aguardam julgamento de seus pedidos de registros, no Pajeú.

Por André Luis

A Justiça Eleitoral deu início ao processo de validação de candidaturas. No Sertão do Pajeú, além do deferimento da candidatura do candidato a reeleição, em Solidão, Djalma Alves (PSB), outros dois nomes tiveram a sua candidatura deferida, isto é, validadas.

O candidato a reeleição a prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) e o seu opositor, Gleybson Martins (Podemos), tiveram seus registros validados e estão aptos à disputa eleitoral deste ano.

Isto quer dizer que os candidatos estão em situação regular, com dados e documentação completos e que atenderam aos requisitos da candidatura, com o pedido já julgado pela Justiça Eleitoral.

Os outros 42 candidatos, que disputam vagas nos executivos do Sertão, ainda estão “aguardando julgamento”, isto é, os registros das candidaturas ainda não foram julgados pela Justiça Eleitoral.

Com informações do Afogados On Line

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou mais uma sessão ordinária. Foram aprovadas em primeiro turno com ressalvas, as contas de 2013 do prefeito José Patriota, seguindo recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Foi aprovado mais uma vez um requerimento de autoria dos vereadores Renon de Ninô, Zé Negão e da vereadora Antonieta Guimarães, em que solicita informações do Executivo sobre o repasse que a Prefeitura de Afogados faz para a Amupe todo mês. Esse requerimento já havia sido aprovado na Casa e como se passou mais de um ano e não foram repassadas as informações, o vereador Renon reapresentou o requerimento em conjunto com Zé Negão e Antonieta, aprovado por unanimidade.

Na última parte o vereador Zé Carlos usou da palavra e parabenizou a secretaria de Saúde do município pelo prêmio recebido recentemente sobre a diminuição da mortalidade infantil.

O vereador Zé Negão disse que acatava o convite do líder do governo, Raimundo Lima, que anteriormente havia solicitado que o vereador que faltasse sessões tivesse descontado do pagamento com devolução à Câmara.

Zé afirmou que concordava em não faltar mais nenhuma sessão, mas solicitou que que o líder do governo cobrasse do prefeito a devolução das diárias que recebe durante os dias que fica ausente do município prestando serviço para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O vereador Raimundo Lima disse que ele (Raimundo) não faltou a nenhuma sessão ou qualquer outro evento que a Câmara realiza, diferentemente de Zé Negão que não comparece a diversas atividades realizadas pela Casa. Quanto à questão levantada por Zé Negão sobre o prefeito devolver dinheiro, Raimundo afirmou que, quem tem que responder sobre isso é o próprio prefeito, acrescentando que Patriota não é remunerado na Amupe.

Faltaram à sessão os vereadores Vicentinho e Augusto Martins.