Tadeu Alencar defende candidatura de Joaquim Barbosa

Em sessão nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus.

A decisão também estabelece que Estados e municípios podem definir quais são as atividades que serão suspensas e os serviços que não serão interrompidos.

A decisão esvazia os poderes do governo Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a definição de quais atividades não poderiam ser afetadas pelas medidas de isolamento.

De forma unânime, todos os nove ministros que participaram do julgamento defenderam a atribuição de estados e municípios para decretar medidas de interesse local.

Votaram nesse sentido os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente do tribunal.

O ministro Luís Roberto Barroso não participou do julgamento pois se declarou suspeito por motivos pessoais. O ministro Celso de Mello, afastado por questões de saúde, também não participou da sessão.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), confirmou ao blog que o Edital do Concurso Público da Prefeitura de Carnaíba será publicado no dia 15 de março. Serão 87 vagas com cargos de nível fundamental a superior. O certame será realizado pela IAUPE, entidade que realiza concursos da Universidade de Pernambuco.

Anchieta não entrou no time dos gestores que discutiram a possibilidade de realização de concurso em data única na região. Em abril o blog noticiou que prefeitos da região que integram o CIMPAJEÚ discutiram o concurso público em data única nas cidades que tem necessidade de realizar o certame.

A ideia – que tem controvérsias jurídicas entre o “pode” e o “não pode” – busca favorecer que candidatos de cada cidade disputem as eleições no seu território. A estratégia inédita é analisada desde 2017. Caso prospere, os prefeitos devem avaliar coletivamente o dia e que cidades, dependendo de fatores como a necessidade de cada cidade e o limite da LRF. “Nossa previsão é lançar o edital em maio e realizar as provas em novembro deste ano”, disse o presidente Marconi Santana.

Divulgado nesta sexta-feira (15), o Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz defende que o sucesso no controle da pandemia no atual estágio em que o Brasil se encontra requer – além de elevada cobertura vacinal -, a associação de outras medidas como passaporte de vacinas e uso de máscara. Para ilustrar, traz exemplos das estratégias adotadas pela Singapura e Inglaterra, que viram os casos de Covid-19 voltarem a crescer em seus países. 

Na visão dos pesquisadores do Observatório Covid-19 Fiocruz, responsáveis pelo Boletim, com menos de 50% da população com esquema vacinal completo, é fundamental que o Brasil adote o passaporte vacinal como uma política pública de estímulo à vacinação e proteção coletiva, além de reforçar para a população a importância da manutenção de outras medidas, como o uso de máscaras, higienização das mãos e o distanciamento físico e social. 

Eles ressaltam que a combinação deste conjunto de medidas é fundamental para garantir um processo cauteloso de retomada das atividades, a exemplo do que vem sendo realizado em Singapura, país considerado exemplar no enfrentamento da pandemia. 

“No Brasil, além do aumento da vacinação e da continuidade de medidas protetivas, a retomada de muitas atividades presenciais que foram suspensas durante a pandemia coloca a necessidade de readequar ambientes de convívio com filtros ou melhores condições de ventilação e prever estratégias de vigilância epidemiológica, com ampla testagem. A pandemia ainda está em curso. Estamos avançando, mas não podemos negligenciar cuidados que ainda se fazem fundamentais”.

A nova edição sinaliza que, ao longo das duas últimas semanas epidemiológicas, vem sendo reduzida no Brasil a velocidade na queda dos indicadores da mortalidade, incidência de novos casos de Covis-19 e no índice de positividade de testes de diagnóstico. Os dados mostram que, em agosto e setembro (SE 24 a 38), houve uma redução média de 2% de novos casos e óbitos por dia. 

Nas Semanas Epidemiológicas 39 e 40 (26 de setembro a 9 de outubro), a redução de casos média diária foi de 0,5% e de 1,2% para óbitos. A taxa de letalidade se encontra atualmente em torno de 3% e permanece alta em relação a outros países. Foi observada também uma tendência de estabilização de alguns desses indicadores, o que indica a permanência da transmissão do vírus Sars-CoV-2, porém com menor impacto na geração de quadros graves, internações e óbitos de por Covid-19. 

Apesar da redução da velocidade na queda desses indicadores da pandemia, desde julho de 2021, com a intensificação da vacinação, o país vem registrando um diminuição na incidência de casos novos, nas ocupação de leitos UTI e taxas de mortalidade. Outro resultado positivo é que, na última semana, nenhuma macrorregião de saúde registrou taxa de Sindrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) acima de 10 casos por 100 mil habitantes, após várias semanas com registros de taxas muito altas.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6894/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que inclui o estudante de escola técnica federal, o bolsista de iniciação científica para ensino superior e médio, e o prestador de serviço militar obrigatório como segurados empregados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leis 8.212/91 – arrecadação – e 8.213/91 – benefícios). A medida busca computar o tempo da bolsa e do serviço militar para aposentadoria.

Segundo o autor, o período de bolsista é uma fase da vida em “que se ganha pouco, e os direitos previdenciários ainda ficam esquecidos”. Patriota lembra que bolsas mantidas por instituições como CNPq, Capes e ProUni, com dedicação exclusiva, não garantem a contagem do tempo de aperfeiçoamento para aposentadoria.

O mesmo problema acontece, de acordo com o deputado, no serviço militar obrigatório. “Os jovens ficam um ano inteiro prestando serviço às Forças Armadas, ao País, e não podem contar com esse período para a aposentadoria”, diz Patriota.

O período de trabalho nessas áreas, com as características do vínculo empregatício e remuneração, deve ser contado como tempo de serviço para a Previdência Social, na opinião do parlamentar. O tempo de serviço como bolsista vem sendo reconhecido judicialmente quando é comprovado o vínculo empregatício na atividade acadêmica.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Prefeitura de Serra Talhada realizou, nesta sexta-feira (29), o pagamento dos aposentados e pensionistas do município. O valor total creditado foi de R$ 3,1 milhões, beneficiando 1.138 segurados do Instituto de Previdência Social de Serra Talhada (IPST).

O presidente do Instituto, Jânio Carvalho, destacou a importância da medida. “Mais uma vez a gestão da prefeita Márcia Conrado demonstra responsabilidade e zelo com os aposentados e pensionistas. Estamos garantindo que todos recebam seus proventos dentro do mês trabalhado, algo que virou rotina em Serra Talhada e que assegura tranquilidade e dignidade para quem já dedicou tantos anos de serviço ao município”, afirmou.

“O pagamento em dia dos aposentados e pensionistas é uma prioridade da nossa gestão. Reconhecemos a contribuição de cada servidor que ajudou a construir a história de Serra Talhada, e por isso mantemos o compromisso de honrar esse direito dentro do mês, garantindo segurança e tranquilidade para essas famílias”, finalizou a prefeita Márcia Conrado.