Justiça obriga Victor Oliveira a retirar postagem contra Duque no Insta e dar direito de resposta

Folha de S. Paulo 

Parlamentares com trânsito no Palácio do Planalto e dirigentes partidários estimam adiar para o dia 15 de novembro (feriado da Proclamação da República) a realização do primeiro turno das eleições municipais, caso a pandemia do conoravírus não arrefeça até junho, data final para decisão.

Pela proposta em debate, o primeiro turno seria adiado em 42 dias. Já o segundo turno aconteceria em 6 de dezembro ou, no máximo, no domingo seguinte (13). Nesse caso, as convenções partidárias, programadas para julho, ocorreriam em agosto.

O adiamento tem sido tema de uma série de reuniões virtuais entre os presidentes de nove partidos de centro-direita.

Presidentes de MDB, PSDB, DEM, PSD, Republicanos, PL, PP, Solidariedade e Avante, que participaram dos encontros, admitem o adiamento das eleições para novembro. E, à exceção do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), descartam a possibilidade de prorrogação de mandatos até 2022 para que coincidam com a disputa nacional.

Nesta semana, os líderes dessas siglas concordaram em retomar essa discussão em junho, apenas se a crise perdurar pelos próximos dois meses. Até lá, está mantido o calendário oficial com primeiro e segundo turnos nos dias 4 e 25 de outubro, respectivamente, o primeiro e o último domingos do mês, como prevê a Constituição.

Embora a definição de nova data dependa de aprovação do Congresso, a ideia de só voltar ao debate em junho está em consonância com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que, em maio, assumirá a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, partido ao qual estão filiados dois filhos do presidente Jair Bolsonaro, “a priori, a maioria quer manter a data”. “É claro que dependendo da situação da crise”, acrescenta.

Segundo o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo (PE), o tema começa a surgir no horizonte, sobretudo entre dirigentes partidários. Ele afirma que, sem ambiente para realização da campanha em agosto, a eleição poderá ser adiada. “O que vai definir isso não é a percepção, nem a vontade de a mais b. São os fatos que vão se impor”, diz.

Líder do PSD, Gilberto Kassab (SP) também admite a possibilidade de adiamento para novembro e ressalta a necessidade de financiamento público de campanha. “Sem financiamento público, seria a volta do financiamento empresarial. Ou alguém acha que o espírito santo vai destinar recursos para as campanhas?”

O adiamento não é pauta exclusiva do centrão. Está na agenda da esquerda. Presidente nacional do PDT, Calos Lupi conta que a ideia já foi objeto de debate interno. “E pensamos que, conforme o desenrolar desta pandemia, é provável que tenhamos que adiar as eleições. Provavelmente até dezembro”, afirma.
Segundo ele, o PDT é completamente contrário à prorrogação. “É um precedente perigoso que fere a democracia e gera consequências graves.”

O presidente do PSB, Carlinhos Siqueira, diz que ainda é cedo para adotar essa medida. “Mas podemos ser levados pelas circunstâncias a admitir esta hipótese de adiar o pleito de outubro. Admitimos discutir o adiamento, e não a prorrogação. Entretanto, essa decisão deve ser adotada, se for o caso, em julho ou início de agosto”, diz.

Embora no passado as eleições já tenham ocorrido no dia 15 de novembro, um feriado nacional, não é essa a razão para que a data esteja hoje em pauta. Mas, sim, sua aplicabilidade. Dirigentes partidários afirmam que esse novo calendário permitiria que o segundo turno e a montagem dos futuros governos ocorressem sem o risco de paralisia em meio aos preparativos do Natal e fim de ano.

O segundo dia da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, 22ª ExpoSerra, foi repleto de inovação, alegria e uma multidão que foi acompanhar de perto os atrativos do evento.

A feira foi palco de apresentação cultural, com o grupo Boi Diamante, de Arcoverde. Tivemos ainda o primeiro dia de desfiles na Arena da Moda e o show da multiartista Jessica Caetano, no Palco Cultural.

A Polícia Rodoviária Federal esteve presente no evento com campanha educativa de alerta sobre os riscos da ingestão de bebidas alcoólicas para os motoristas e realizando blitz na BR-232.

O público do segundo dia superou expectativas e lotou o Armazém Social do Sesc Serra Talhada.

Neste sábado (16), último dia da 22ª edição da ExpoSerra, contaremos com show de Maciel Melo no Palco Cultural. Na festa de encerramento se apresentam Priscila Sena, Geraldinho Lins e VN e Banda.

Serviço:

22ª Exposerra – Conectada com o desenvolvimento!

Dias 14,15 e 16 de julho, no Armazém Social do Sesc Serra Talhada.

Realização:
CDL e SINDCOM Serra Talhada

Patrocínio:
TUPAN, Grupo Pajeú, Pitú, UNINASSAU, SICOOB, BNB, Atel e Compare.

Apoio:
Sebrae, Fecomércio, SESC, SENAC e Prefeitura de Serra Talhada.

É inaceitável  que diante deste momento pavoroso por que passa o nosso país, com tanta fome, desemprego, mortes causadas pela pandemia, pessoas ainda utilizem  os espaços públicos de nossa cidade para propagar o ódio.  

Uma verdadeira sujeira, em todos os sentidos. O nosso partido, a nossa história, os ex-presidentes Lula e Dilma e a nossa candidata a prefeita, Marília Arraes, merecem respeito. 

O momento eleitoral deve ser um espaço democrático para o debate de ideias e não ser utilizado por verdadeiros criminosos  para denegrir a imagem de pessoas e instituições, objetivando confundir a população. Não é  nesse tipo de política que acreditamos. Não é esse tipo de política que o nosso povo quer presenciar.

O PT, desde sempre, tem sua atuação alicerçada na luta por  justiça social. E sabemos que a sociedade só irá alcançar essa conquista se houver um diálogo permanente, aberto, franco. O nosso partido sempre soube fazer isso e, por isso mesmo, mudou o Brasil, contribuindo para que milhões de famílias tivessem uma vida digna. 

Essa verdade já está posta e não pode ser arrancada das páginas da história deste país. As perseguições precisam cessar. Elas não vão impedir que empunhemos a nossa bandeira e conquistemos cada vez mais espaços.

Fatos como esse precisam gerar  indignação e ser combatidos por todos aqueles que acreditam na democracia. Nesse sentido, é urgente que as autoridades tomem as providências necessárias para encontrar e punir os responsáveis por essa covardia.

Respeitem a nossa história!

Doriel Barros

Deputado Estadual e presidente do PT/PE

O Deputado Estadual Luciano Duque falou hoje ao Revista da Cultura,  na Cultura FM,  com Juliana Lima. 

Luciano falou da escuta popular que realiza hoje em Serra Talhada dentro da juntada de propostas do Plano Plurianual da ALEPE.

Mas claro, todos queriam ouvir Luciano sobre sucessão e sua disposição em ser candidato em 2024, contra a prefeita Márcia Conrado. Começou com uma mensagem subliminar.

“Antes de começar a entrevista, quero aqui ler um provérbio na Bíblia onde se diz a soberba precede a ruína. A altivez do Espírito precede a queda. Melhor ser humilde de espírito com os mansos do que repartir os despojos com os soberbos“.

Duque tocou a entrevista criticando o ciclo de gestão Márcia.  Disse que em seus oito anos de governo,  apesar de enfrentar uma crise, o impeachment de Dilma é os ciclos Temer e Bolsonaro,  mudou a face de Serra Talhada,  destacando por exemplo que a cidade dobrou de PIB.

Também aproveitou para alfinetar Márcia dizendo que ações concluídas por ela foram iniciadas ou tiveram recursos captaneados em seu ciclo. E a desafiou a trazer anúncios com sua assinatura. Outra crítica foi a se que tentam colar nele a pecha de que teria deixado uma herança maldita pra Márcia.  “Ao contrário de muitos prefeitos,  deixei todas as folhas pagas, dinheiro em caixa e projetos encaminhados “.

Ele questionou declaração de governistas de que se aproxima “o embate do bem contra o mal”. Questionou: “quer dizer que agora eu represento o mal?” Também que tem recebido ligações de quem diz querer estar ao lado dele, mas não pode “sequer tirar uma foto”.

Duque foi provocado sobre a possibilidade de migração de seis vereadores governistas para a sua base. “Não posso falar ou comentar futricas”. Disse que não há problema em começar a montar um bloco do zero.

A resposta mais aguardada tinha relação com sua disposição em ser ele o candidato.  Luciano disse mais de uma vez que isso só se discutirá em 2024. Mas dada a insistência de Juliana e de Orlando Santos, sinalizou que a população decidirá o nome, indicando que se os quadros submeterão à escuta popular.  “Quem vai decidir é o povo”, concluiu.

Uma medida cautelar emitida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Loreto, determinou à prefeitura de Caruaru que suspenda a contratação do sistema de gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS), que seria instalado na Secretaria Municipal da Fazenda.

A decisão se deu após análise do Pregão Eletrônico (nº 152/2023), feita pela equipe de auditores do TCE-PE, que apontou falhas no edital.

Uma delas foi o valor máximo fixado no pregão (R$2.418.500,00), mais do que o dobro do que é pago hoje (R$1.026.000,00) à atual empresa contratada (EICON Controles Inteligentes de Negócios LTDA), que também participou da licitação. O fato revela possíveis erros na pesquisa prévia de preços que poderiam causar prejuízo financeiro ao município, bem como comprometer a disputa entre os participantes.

A Secretária da Fazenda de Caruaru, Josivania Almeida, e a pregoeira municipal, Karolaine Valentim Oliveira, não apresentaram defesa, ou justificativas, apesar de devidamente notificadas. Ambas poderão ainda recorrer da decisão.

A cautelar, levada para apreciação na Segunda Câmara TCE-PE nesta quinta-feira (2), foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão.

A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.