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Justiça nega pensão vitalícia de R$ 10 mil à viúva de ex-prefeito do Sertão

Por Nill Júnior

A beneficiária é a atual vice-prefeita de Dormentes, no Sertão do São Francisco, Corrinha de Geomarco. Ela é viúva do ex-prefeito Geomarco Coelho de Souza, que faleceu em 2017 durante procedimento cirúrgico no Recife.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decretou a inconstitucionalidade da lei municipal nº 602/2017, que concedeu pensão vitalícia de R$ 10 mil à viúva do ex-prefeito da cidade de Dormentes, Geomarco Coelho de Souza. 

Atual vice-prefeita do município localizado a 751 km da capital Recife, Maria do Socorro Coelho de Sousa (PSB), conhecida como Corrinha de Geomarco, perdeu o marido em 21 de setembro de 2017. O Órgão Especial entendeu que o recurso concedido é ilegal. A decisão foi unânime, conforme informação do JC Online.

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o desembargador Erik Simões reforçou que o estabelecimento desse benefício a familiar de agentes políticos não é amparado pelo Princípio Republicano, ‘ou mesmo pelos princípios dele decorrentes, como o da moralidade, isonomia e impessoalidade, preceitos esses que norteiam a atividade administrativa’. Portanto, fere a Constituição Federal de 1988.

“Na verdade, levando-se em conta que o gestor público só é autorizado a fazer aquilo que está previsto em lei (princípio da legalidade), não se vislumbra a existência de qualquer critério legítimo, ou mesmo razoável, apto a justificar a concessão de pensão especial à viúva de ex-prefeito em razão do falecimento deste no decorrer do mandato, até porque a beneficiária já se encontra acobertada pelo regime previdenciário (próprio ou geral) para o qual contribuía o agente”, destacou o magistrado nos autos. 

Em outro trecho, indicou que mesmo se o ex-prefeito tivesse prestado serviços relevantes à municipalidade, amparado pela sua esposa (ora “pensionista”), e que o legislador estivesse comovido com o falecimento do agente público, e com sentimento de gratidão, ‘resta claro que o estabelecimento deste tipo de benesse não se coaduna com os preceitos constitucionais”. A procuradoria do município ainda pode recorrer.

Suspensão 

O pagamento da pensão já havia sido suspenso em medida cautelar de 21 de junho de 2021. A decisão do Órgão Especial do TJPE estabeleceu que os efeitos da declaração da inconstitucionalidade da lei valeriam a partir da data da concessão desta medida cautelar, preservando-se os efeitos da lei municipal nº 602/2017, quanto aos valores recebidos pela viúva até 21 de junho de 2021.

Em tempos, Maria do Socorro Coelho de Sousa é a atual vice-prefeita de Dormentes. Filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), ela venceu as eleições de 2020 ao lado de Josimara Cavalcanti, que foi reeleita prefeita do município sertanejo, que tem 19.246 habitantes, conforme o último censo do IBGE, e fica localizado no Sertão do São Francisco. 

Outras Notícias

Grupo Mulheres do Brasil, liderado por Luiza Trajano, apoia Ingrid Zanella para presidir OAB-PE

O Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Recife, engajado na luta do incentivo a uma maior participação feminina na vida pública, anuncia apoio à Ingrid Zanella que disputa a presidência da OAB-PE pela chapa “Renovação Experiente”, tendo a também advogada e professora Schamkypou  Bezerra como vice-presidente, no pleito do dia 18 de novembro. O Mulheres […]

O Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Recife, engajado na luta do incentivo a uma maior participação feminina na vida pública, anuncia apoio à Ingrid Zanella que disputa a presidência da OAB-PE pela chapa “Renovação Experiente”, tendo a também advogada e professora Schamkypou  Bezerra como vice-presidente, no pleito do dia 18 de novembro.

O Mulheres do Brasil existe desde 2013, sob o comando nacional da empresária Luiza Trajano e tem entre os seus propósitos estimular a participação feminina na vida pública. No Recife, sua atuação já completa cinco anos, com a participação de lideranças como Camila Barbalho, Luciana Pimentel, Roseana Faneco , Valéria Lucena, entre outras colaboradoras ativas. O projeto, de âmbito nacional, busca promover a representatividade das mulheres, fortalecendo candidaturas femininas no âmbito político e na vida pública.

“Tenho orgulho em colaborar com o Grupo Mulheres do Brasil-Recife como voluntária desde 2020. Sinto-me honrada pelo apoio anunciado e por fazer parte dessa história diferenciada, dessa preocupação permanente. No nosso país, a participação das mulheres na política tem crescido, mas ainda está longe de ser igualitária. Estamos chegando lá. Essa busca por espaços não é uma luta feminista como muitos pregam, mas sobretudo em defesa dos nossos direitos. Luiza Trajano, como grande líder, com sabedoria nos lembra uma definição simples e real: “feminismo nada mais é que a igualdade entre homens e mulheres”. O Núcleo Recife do Grupo Mulheres Brasil vem demonstrando cada vez mais influência e poder de luta. Sigamos juntas”, agradeceu Zanella.

“O Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Recife tem a alegria de manifestar seu apoio à querida Ingrid Zanella em sua candidatura à presidência da OAB Pernambuco. Ingrid, além de advogada dedicada, professora e voluntária ativa do nosso grupo, é uma voz poderosa na luta por uma advocacia mais representativa. Sua liderança é inspiradora”, diz o texto do documento de apoio.

Madalena Britto mantém decreto de contenção de despesas do Poder Executivo arcoverdense

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, renovou por mais 180 dias o decreto, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo. O decreto nº04/2017 abrange a administração direta, indireta e ficam mantidas as reduções, portanto, dos salários da prefeita e do vice-prefeito em 15%, assim como dos cargos comissionados em […]

MadalenaBritoA Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, renovou por mais 180 dias o decreto, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo.

O decreto nº04/2017 abrange a administração direta, indireta e ficam mantidas as reduções, portanto, dos salários da prefeita e do vice-prefeito em 15%, assim como dos cargos comissionados em 10%.

“A crise ainda não passou, precisamos manter a cautela e o equilíbrio entre as receitas e despesas das contas públicas”, explicou a gestora, que completou: “temos compromisso com nossos servidores e prestadores de serviços, precisamos continuar honrando com nossas obrigações”.

Para isso, mantem-se a ordem da redução de, no mínimo 15%, com despesas de manutenção como água, energia elétrica, telefone, combustível, material de consumo e de expediente.

“A transparência foi umas das marcas da nossa primeira gestão. Precisamos manter a estabilidade e planejar com a mesma responsabilidade”, pontuou Madalena. De acordo com o TCE, Arcoverde foi a quinta cidade mais transparente em 2016.

Afogados: Prefeitura acredita ter chegado a modelo ideal de festa de fim de ano

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira encaminhou ao blog mais imagens do encerramento da Festa do Padroeiro e Reveillon do município, com show de Altemar Dutra Júnior na Avenida Rio Branco. Nas imagens, o prefeito José Patriota agradece e comemora a participação do público no evento. Isso porque o executivo faz […]

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira encaminhou ao blog mais imagens do encerramento da Festa do Padroeiro e Reveillon do município, com show de Altemar Dutra Júnior na Avenida Rio Branco. Nas imagens, o prefeito José Patriota agradece e comemora a participação do público no evento.

Isso porque o executivo faz uma avaliação de que realizou uma das melhores festas da historia recente. E a medida que determinou essa avaliação positiva foi mais simples que se possa imaginar. Acatando solicitação da população e da Paróquia, autorizou e localizou o parque de diversões ao lado da Igreja.

O parque, que nos últimos anos todo lado, voltou ao epicentro da festa, aumentou fluxo de visitantes e melhorou a imagem geral da festa. A maioria aprovou.  Veja fotos enviadas pela equipe, assinadas por Cláudio Gomes:

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H3N2 e Covid-19: Amupe discute com governador situação epidemiológica do Estado

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove nesta sexta-feira (7), às 09h, reunião extraordinária com prefeitos e prefeitas para discutir a atual conjuntura sanitária vivida por Pernambuco, com relação ao surto de gripe e ao número de casos de covid-19.  O encontro será virtual com participação do governador Paulo Câmara e do secretário de Saúde, […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove nesta sexta-feira (7), às 09h, reunião extraordinária com prefeitos e prefeitas para discutir a atual conjuntura sanitária vivida por Pernambuco, com relação ao surto de gripe e ao número de casos de covid-19. 

O encontro será virtual com participação do governador Paulo Câmara e do secretário de Saúde, André Longo.

A expectativa dos gestores municipais é estar a par da situação a fim de tomarem ações sanitárias cabíveis, com apoio do Estado, para conter o surto de H3N2 que assola as cidades. Na ocasião, os gestores também discutirão a realização do carnaval e todos os seus impactos.

Na última assembleia de prefeitos, realizada no dia 1 de dezembro de 2021, o secretário de Saúde, André Longo, informou que até meados da primeira quinzena de janeiro, a pasta teria uma decisão sobre a realização ou não dos festejos de momo.

Para o presidente da Amupe e 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, “em último levantamento, mais de 50 cidades já relataram a Amupe situação sanitária crítica. Os gestores municipais ensejam o apoio do governo na contenção do surto de gripe”, concluiu.

Governo de Pernambuco lança campanha de mídia contra o Aedes aegypti

O ano de 2019 tem sido de aumento dos casos das arboviroses, quando comparados os dados com 2018. Regiões do Sertão, principalmente, chegam a apresentar uma variação de 2.000% no número de casos, mantendo o Estado em alerta e atuante para reverter a situação. Desde o início do ano, diversas iniciativas foram colocadas em práticas […]

O ano de 2019 tem sido de aumento dos casos das arboviroses, quando comparados os dados com 2018. Regiões do Sertão, principalmente, chegam a apresentar uma variação de 2.000% no número de casos, mantendo o Estado em alerta e atuante para reverter a situação. Desde o início do ano, diversas iniciativas foram colocadas em práticas pelo Governo de Pernambuco para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Os estudantes das escolas estaduais receberam 300 mil gibis temáticos da Turma da Mônica e 46 municípios já iniciaram o uso do aplicativo e-visit@PE, que auxilia e agiliza o envio de informações do trabalho dos agentes de controle de endemias. Agora, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) coloca nas ruas uma nova campanha de mídia para chamar a atenção do público sobre as medidas de controle do Aedes, que irá ocupar diversos tipos de espaços.

Com o mote “sem mosquito não tem doença”, a campanha traz peças informativas sobre medidas de controle para evitar o nascimento do mosquito Aedes aegypti.

A campanha de mídia reforça a importância de manter recipientes com água devidamente cobertos ou tampados. Quando não estão em uso, baldes, caixa d’água e garrafas devem ser guardados em local coberto e com a boca para baixo. O trabalho lembra ainda da atenção que deve ser dada às calhas e lajes, aos vasos de planta e às piscinas, locais que facilmente podem se transformar em criadouros para o mosquito Aedes aegypti.