Raquel Lyra entrega nova Estação de Tratamento de Água na Mata Norte

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A juíza Daniela Barbosa, da comarca de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, mandou suspender o WhatsApp no Brasil na noite de segunda-feira (18). As operadoras teriam sido avisadas nesta terça para iniciar o bloqueio. Essa seria a terceira suspensão do aplicativo no país por não cumprir ordens judiciais: as outras duas foram em dezembro de 2015 e maio de 2016. O bloqueio duraria até que a empresa cumpra as determinações da Justiça.

O pedido é para que o serviço intercepte mensagens de envolvidos em crimes na região, mas, após três notificações, o Facebook não atendeu aos pedidos, diz a decisão. Então, a juíza pede que o aplicativo desvie mensagens antes da criptografia ou então desenvolva tecnologia para quebrar a criptografia. A multa para o Facebook pelo não cumprimento é de 50 mil por dia.

“O Juízo requer, apenas, a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já recebidas pelo usuário e ainda não criptografadas, ou seja, as mensagens trocadas deverão ser desviadas em tempo real (na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas), antes de implementada a criptografia”.

A juíza diz que o serviço demonstra “total desprezo pelas leis brasileiras”. Já o WhatsApp alega que não pode cumprir as determinações por limitações técnicas. Em abril, o serviço instaurou a criptografia de “ponta a ponta”, e diz que não tem acesso às mensagens antes da criptografia.

Um Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco junto ao Tribunal de Contas do Estado foi aceito pelo TCE e reformulou o julgamento das prestações de contas do Exercício de 2013 da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), passando a julgá-las como irregulares, além de aplicar uma multa de R$ 24.646,50 à gestora. Foram penalizados, ainda, os Secretários de Obras, Saúde e de Assistência Social da época.

Também teve contas consideradas irregulares a presidente do Fundo Municipal de Saúde na época, a atual secretária de Saúde, Andréia Karla Santos de Britto, multada em R$ 8.215,50 por ter ordenado despesas desprovidas do devido procedimento licitatório.

Com quatro votos favoráveis ao parecer do relator, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, e dois pela manutenção da regularidade com ressalvas, o TCE acatou os argumentos dos procuradores Dr. Ricardo Alexandre e Dr. Cristiano Pimentel, contra Acórdão T.C. nº 1871/15, que julgou regular com ressalvas a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Arcoverde do exercício de 2013.

O Ministério Público de Contas, ao recorrer, tomou por base falsas verdades, decorrentes de uma defesa lacunosa perante o TCE/PE, não tendo sido apresentados todos os documentos necessários para elidir as falhas apontadas pela auditoria;

Em seu voto, o relator elenca uma série de irregularidades que, segundo ele, enseja a rejeição das prestações de contas. Na lista estão:

A indevida inexigibilidade de processo licitatório para contratação de shows artísticos sem justificativas comprobatórias no montante de R$ 1.830.200,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil e duzentos reais).

Inexigibilidade indevida na aquisição de livros didáticos junto ao Instituto Alfa e Beto. Segundo o relator, a prefeitura afirma que o material do Instituto tem natureza singular, é original e inédito. Todavia, não apresentam qualquer elemento concreto que corrobore tais alegações. Para ele, parecer da Secretária de Educação apresentado faz uma série de afirmações desprovidas de qualquer suporte comprobatório, decorrendo tal fato de vício de origem.

Em outro ponto, o relator condena a dispensa de licitação para contratar serviços de limpeza urbana por urgência, afirmando que  os autos deixam muito bem caracterizada a negligência no acompanhamento do contrato em execução, já que somente em outubro de 2013 foram tomadas as primeiras providências para promover nova contratação e, mesmo assim, somente em 06 de maio de 2014 foi publicado o edital. Para o conselheiro Ruy Ricardo Harten,  “resta patenteada não apenas a falta de controle de contrato tão relevante para a municipalidade, mas também verdadeiro descaso no cumprimento da legislação atinente a licitações”.

O relator julga favorável a decisão pela irregularidade das contas de 2013 da Prefeita Madalena Britto, citando outras despesas sem licitação para aquisição de bens e serviços, como: aquisição de: material esportivo (R$ 14.468,00), fogos de artifícios (R$ 25.059,00), peças e serviços em veículos (R$ 28.402,72), exames laboratoriais (R$ 50.404,86) e refeições para médicos e pacientes (R$ 59.836,40).

Além das aquisições delineadas acima, outras igualmente padeceram do grave vício da ausência de licitação, quais sejam: Gêneros alimentícios para a Secretaria de Educação; Confecção de placas de cimento; Digitalização em AUTOCAD; Serviços de Fotocópias; Serviços de Horas-Máquinas; Fornecimento de emulsão asfáltica; Serviços de pintura; Aquisição de material gráfico; Aquisição de pneus e serviços relacionados a pneus; Peças e serviços para veículos do Fundo Municipal de Saúde. A tudo esse leque de irregularidades, a decisão do relator leva em consideração o chamado “conjunto da obra”.

Foram favoráveis ao voto do relator Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, os Conselheiros Carlos Porto, Dirceu Rodolfo de Melo e Luiz Arcoverde Filho. Votaram contra a decisão do relator, os conselheiros João Carneiro Campos e Ranilson Ramos. Todo o julgamento foi acompanhado pela Procuradora Geral do MPCO, Dra. Germana Laurena que condenou a prática promovida pela Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), “Como se a tônica da gestão fosse não licitar”.

Exclusivo

Fontes ligadas ao prefeito de Pesqueira, Bal de Mimoso, não descartam a possibilidade de viés político no sequestro do qual ele foi vítima ontem.

Segundo informações que chegaram ao blog, a possibilidade se baseia no fato de que o maior interesse dos criminosos era levar o celular do prefeito.

“A maior preocupação era para que ele desbloqueasse o celular e entregasse aos criminosos”, disse um nome próximo ao gestor.

Outro fato que chama atenção é que o rastreamento do aparelho o identificou algum tempo depois do crime em Pesqueira. Há a desconfiança de que a finalidade seria acessar ou vasculhar informações que pudessem comprometer o gestor.

“Não vão encontrar nada. Mas é estranho que o interesse fosse acessar o celular desbloqueado, levar apenas relógio e anel e abandonar o carro pouco depois do crime”, disse a fonte.

As informações foram repassadas ao Delegado que investiga o caso. A Polícia Civil ainda não se manifestou.

O crime ocorreu por volta das 16h . Bal estava chegando em sua propriedade no distrito de Mimoso, onde se encontrou com um funcionário, de nome Antoniel, para tratar de assuntos do dia. Os dois foram abordados por três homens armados com pistolas, que estavam em um Fox branco. Os assaltantes tomaram a caminhonete do prefeito e o os levaram como reféns.

Durante a abordagem, os criminosos fizeram várias perguntas pessoais e, por fim, roubaram relógios, alianças e aparelhos celulares, deixando os dois próximos à cidade de Pesqueira e abandonando o carro alguns quilômetros depois.

Entre eles o candidato a vice-prefeito em 2016 Chico Bandeira (PTB), na chapa de Mário Viana Filho (PTB)

Após reunião com o deputado federal Danilo Cabral (PSB), lideranças do PTB de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, declararam apoio à reeleição do governador Paulo Câmara. O parlamentar já vem recebendo apoio dos vereadores Deorlanda de Carvalho (PSB) e Djalma do Minadouro (PSD) e ampliou suas bases no município na tarde deste domingo (30), ampliando o palanque da Frente Popular. 

O candidato a vice-prefeito em 2016 Chico Bandeira (PTB) e o vereador Aglaílson Santa Rosa (PTB), o terceiro mais bem votado do município, anunciaram a adesão à campanha socialista. Chico concorreu na chapa de Mário Viana, candidato derrotado para o prefeito Lino Morais (PSB). Segundo Chico Bandeira, o apoio se deve à trajetória e o trabalho de Danilo Cabral, que tem atuado em defesa das conquistas dos trabalhadores e contra retrocessos. Também está com Danilo a suplente de vereadora Lucinha Professora (PTB). 

Danilo Cabral cumpre agenda no Pajeú neste domingo, com eventos em Flores, no Distrito de Fátima, e Carnaíba, em Itã. Antes desses compromissos, o deputado foi convidado para uma conversa com as lideranças petebistas de Ingazeira. 

Ele tem 66% contra 28% de Francisco Braz e 1% de Sebastião de Quino

O prefeito e candidato à reeleição, Júnior Vaz, do PV, mantém confortável vantagem na sua disputa por mais quatro anos de gestão na prefeitura de Pedra, no Agreste. É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla, contratada pelo blog.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas opções para o eleitor, ele tem 66%. O principal candidato oposicionista, Francisco Braz, do AVANTE, aparece com 28%. Já nome da chamada terceira via, Sebastião de Quino, do AGIR, tem 1%.

Nesse cenário, 2% disseram votar branco e nulo e 3% afirmaram estar indecisos ou não opinaram.

Os números mostram relativa estabilidade em relação à pesquisa realizada dias 19 e 20 de agosto. Àquela altura, Vaz tinha 63,3% e Braz, com 26,3%. Os dois oscilaram positivamente dentro da margem de erro, mostrando quadro estável, que favorece o prefeito candidato a reeleição.

Na pesquisa espontânea, onde não são oferecidas opções para o eleitor, Júnior Vaz tem 64%, Francisco Braz, 26% e Sebastião de Quino, 1%. Brancos e nulos são 3%. Citaram outros, se disseram indecisos ou não opinaram 6%.

Rejeição

Quando a pergunta foi sobre em quem a população de Pedra não votaria de jeito nenhum, Francisco Braz aparece rejeitado por 43%. Sebastião de Quino, por 40%.

O prefeito e candidato à reeleição, Júnior Vaz aparece com a menor rejeição, de 17%. Rejeitam todos 5%. Não rejeitam nenhum, 11%. Não opinaram 1%. Como a pergunta é individual, não é aplicável a soma entre os candidatos.

A pesquisa que será divulgada no primeiro minuto desta quarta foi realizada dia 1 de outubro, um dia antes de sua divulgação. Tem o número de identificação  PE 08658/2024. Contratada pelo blog, contou com300 entrevistas, intervalo de confiança de 95%, margem de erro para mais ou menos de 5,7%. Fonte pública para realização da pesquisa – Censo 2010/2022 e TSE (Agosto/24).