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Arcoverde: Presidente do SINTEMA sofre perseguição

Por Nill Júnior

Por Djnaldo Galindo*

Se engana quem pensa que os atos arbitrários do atual governo municipal ao SINTEMA ficaram restritos a vergonhosa e explícita manifestação de censura através da retirada de uma faixa temática do sindicato, afixada em área privada durante o último ciclo junino.

Algo inédito em nossa história. Tomamos conhecimento que o atual presidente do SINTEMA, Caio Márcio de Carvalho Magalhães, teve um PAD – Processo Administrativo Disciplinar n° 03/2023 oficiado em, 17 de outubro do ano corrente Segundo a advogada do sindicato, Paula Alencar, o processo não prosperará, pois sofre de vício de nulidade.

Em sua defesa prévia, a ilustre advogada aponta várias incongruências no procedimento e rito processual, em flagrante ferimento ao ordenamento processual aplicado aos casos afins:

A origem da denúncia que motivou a abertura do procedimento foi anônima, mas, não há nenhuma informação de número de protocolo, bem como qual canal de denúncia foi utilizado;

O presidente do SINTEMA, foi oficiado da abertura do PAD sem nem mesmo saber a tipificação do ato administrativo que está envolvido, algo totalmente estranho a esse tipo de procedimento;

Foram atingidos pelo teor da denúncia oito servidores, que exercem as mesmas competências, que praticam os mesmos atos e que percebem os mesmos salários, mas, ora vejam, apenas quatro foram denunciados e mesmo assim em apenas metade do rol da denúncia, ficando evidente aí a seletividade, pois, deve a mesma envolver todos os fatos e todo aglomerado de servidores envolvidos;

O parecer jurídico do órgão competente, veio antes da abertura do inquérito, o que indica uma possível conclusão antecipada.

O SINTEMA, através do seu presidente tem atuado com veemência na luta pelos interesses dos servidores, explicitando os cortes na salubridade dos funcionários da saúde, atrasos nos salários e o descumprimento a política de reajuste do Piso Nacional do Magistério.

Foi notório o relatório financeiro apresentado por Caio Márcio, onde aponta um aumento da receita do município em comparação a igual período do ano anterior, fazendo ruir completamente a justificativa do atual governo municipal em relação aos caos nas finanças municipais.

Razão pelo qual esteja sofrendo perseguição como forma de intimidação. Segundo a advogada Paula Alencar, o procedimento por vício, não prosperará.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

Outras Notícias

SAMU regional pode entrar em funcionamento até dezembro

Exclusivo Por André Luis O SAMU da 3ª Macro Região em Serra Talhada deverá ser inaugurado em até noventa dias. Essa foi a informação que chegou à redação do blog na noite desta terça-feira (03). Na última sexta-feira (30), prefeitos em reunião no CIMPAJEÚ, aprovaram em assembleia a decisão do SAMU consorciado já para os […]

Central de Regulação do SAMU em Serra Talhada

Exclusivo

Por André Luis

O SAMU da 3ª Macro Região em Serra Talhada deverá ser inaugurado em até noventa dias. Essa foi a informação que chegou à redação do blog na noite desta terça-feira (03).

Na última sexta-feira (30), prefeitos em reunião no CIMPAJEÚ, aprovaram em assembleia a decisão do SAMU consorciado já para os dezessete municípios. Eles aceitaram a proposta e se comprometeram a pagar suas contrapartidas para o serviço começar a funcionar.

A pressão agora passa a ser junto ao Estado e ao Ministério da Saúde para que cumpram o que cabe no tocante a repasses para o Consórcio funcionar. Esse sempre foi o gargalo alegado pelos gestores.

Os prefeitos Marcone Santana (Flores), Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde), Sávio Torres (Tuparetama) e Evandro Valadares (São José do Egito), não estavam presentes na reunião, mas não devem se opor a decisão, segundo o próprio Cimpajeú.

Outra reunião marcada para a próxima segunda-feira (09), às 09h no Centro Tecnológico de Serra Talhada, reunindo 35 prefeitos de municípios envolvidos, para discutir os trâmites legais de como vai funcionar a estratégia via Consórcio.

Como já fora divulgado, a 3ª Macro Região tem municípios fora do Sertão do Pajeú, com praticamente o dobro de cidades, trinta e cinco.

A demora para ativação do serviço tem trazido cobranças políticas mas também técnicas e jurídicas. Órgãos de controle com CGU, TCE e MPPE estão no pé dos gestores dos municípios para que o serviço comece a funcionar. E não é por acaso.

As ambulâncias chegaram à região há mais de cinco anos, em março de 2014. No fim daquele mesmo ano, foi entregue a Central de Regulação em Serra Talhada.

Mas o debate sobre a compra do sistema de rádios para gerir o sistema e o receio de falta de cumprimento das contrapartidas federais e do estado travaram o serviço. As caras e modernas ambulâncias ficaram subutilizadas, fazendo transporte de pacientes para Recife, na famigerada ambulancioterapia.

A visita técnica realizada por secretários de Saúde da região do Pajeú, mais uma representação do CIMPAJEÚ, em maio de 2018, conhecendo a experiência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região de Minas Gerais (CISSUL), que administra o SAMU na região e é tido como um dos mais modernos do país deu pistas para a retomada do debate.

Agora, a ideia é reunir as cidades envolvidas e buscar iniciar as atividades. Vamos aguardar.  O debate levou tanto tempo que havia quase que saído da pauta.

Coluna do Domingão

Na quadrilha que comanda o Brasil, Beira Mar, Marcola e Marcinho VP ficam no banco* Quando a gente pensa que já viu tudo acontece a escolha de um Ministro das Cidades que recebeu um elogio de um gângster conhecido mundialmente. Um bandido, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Ele que já esteve no Presídio de segurança Máxima […]

Na quadrilha que comanda o Brasil, Beira Mar, Marcola e Marcinho VP ficam no banco*

Quando a gente pensa que já viu tudo acontece a escolha de um Ministro das Cidades que recebeu um elogio de um gângster conhecido mundialmente. Um bandido, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Ele que já esteve no Presídio de segurança Máxima em Mossoró, o quão perigoso é.

Ele promove oficiais no Estado de Goiás, indica senadores, governadores. E diz sobre o futuro ministro das Cidades, Alexandre Baldy, que ele é um menino de ouro, um garoto de ouro.

Temer, quando assumiu o poder, em uma de suas bravatas disse que conhecia bandidos. Conhece mesmo…

Os Ministros mais influentes de Temer, porque os menos e ex estão na cadeia, não estão presos porque são ministros. O Moreira Franco, agora cuidando de uma verba de R$ 1 bilhão e 600 milhões, a verba de publicidade, e o Eliseu Padilha, conhecido como Eliseu Quadrilha, estão juntos com Temer nas roubalheiras que vem há mais de 30 ou 40 anos, para dar dois exemplos.

Concordo com a indignação da nossa gente. Mais agora. O Diretor Geral da Polícia Federal, uma instituição que o povo aplaude, pela atuação republicana, honesta e digna como é o povo, ao tomar posse cercado de bandidos, declara pra gente ouvir que aquela mala de dinheiro não é prova contra Temer.  Fernando Segovia recebeu a resposta, porque o povo tá doente, indignado. Respeito, a gente merece um pouco de respeito..

Com base na lista de indiciados desse governo, posso garantir que ficam no banco de reservas Fernandinho Beira Mar, Marcola e Marcinho VP. Esses bandidos ao menos tem código de honra.

E pergunto: o que a gente pode esperar de um Congresso com mais de 300 bandidos comprovadamente cúmplices de Temer e sua quadrilha? De um Senado cúmplice de Aécio Neves, de uma Assembleia como a do Rio ? Isso é a ponta do rabo do Jacaré.

Como ter um Ministro como Gilmar Mendes cercado e apoiado por Levandowsky, por Marco Aurélio Melo, Dias Tóffoli, Alexandre Moraes, indicado por Temer? A inteligência e dignidade brasileira está doente.

Não estou isentando Dilma, não. Errou, essa aliança que está aí fomos nós que colocamos. O povo está em estado de paralisia. Está sem saber para onde ir.

Aí, quando pensamos que a aconteceu tudo, o indicado de Carlinhos Cachoeira vai assumir o Ministério das Cidades, um dos mais poderosos do Brasil, substituindo Bruno Araújo, apelidado na lista da Odebrech com Jujuba, que deu o voto histórico contra Dilma. Por aqui, Fernando Bezerra Coelho, dizendo eu vai botar pra quebrar em Pernambuco. O seu filho é Ministro das  Minas e Energia entregando as CHESF, as riquezas de um país como esse.

Toda essa quadrilha vinha roubando e fomos nós os có-responsáveis. Só que estamos pagando o preço.  Vendo o que Aécio fez, os depoimentos que mostram quem ele é, quem é Renan, quem é Jucá e eles dizem, “nós confiamos nas instituições”. Podem confiar porque jamais serão punidos.

E isso pega todas as instituições: e os Tribunais de Justiça, onde estavam? Os desembargadores que ganham R$ 150 mil por mês não viram esses homens fazendo isso?  Os Tribunais de Contas dos Estados, 95% corruptos ? No Tribunal de Contas do Rio, todos são corruptos. Um dos Deputados presos na máfia da Alerj estava indicado para o TCRJ.

Será que ainda vamos ver coisas piores? Porque não se espera nada de bom de José Sarney, Eliseu Quadrilha, Jáder  Barbalho, Cachoeira, Temer.

Basta de desrespeito ao povo Brasileiro. Morte política a essa quadrilha!

*Reprodução de trechos do comentário de Saulo Gomes, professor, radialista e analista político, com sua visão passional da realidade brasileira à Rádio Pajeú. Para ouvir, clique abaixo:  

Candidato: 

Como nome do PT, Emídio Vasconcelos disputou a Prefeitura de Afogados da Ingazeira na eleição municipal de 2016 onde somou 14,11% dos votos. Empolgado com os 2.650 votos Emídio já comunicou à direção estadual do PT que em 2018 pretende ser candidato à Câmara Federal. Condição: o PT não se coligar com Armando nem com o PSB. A informação foi passada a Anchieta Santos, no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú.

Pau no lombo: Em detalhes que serão revelados amanhã no programa Rádio Vivo, Zé Amaral criticou o protagonismo de Allan Dias, filho de Sebastião, que para muitos, nos bastidores tem maior participação na gestão que o próprio Sebastião. Zé Amaral acha muita pobreza compará-lo apenas a “um vice que tem espaço”…

Concurso 1: 

O prefeito Luciano Duque vai enviar à Câmara nesta segunda para apreciação detalhes do concurso público que pretende realizar em Serra Talhada. Terá 400 vagas. Dentre as oportunidades, vagas para médico, odontólogo, guarda municipal, seguindo recomendação do MP, Assistente Social, Técnico em Enfermagem, dentre outras.

Concurso 2: 

O advogado Paulo Arruda Veras chegou a alertar essa semana que os prefeitos que defendem uma única data para realização de concurso em mais de uma cidade na região do Pajeú podem estar infringindo a norma que prevê livre concorrência. O tema é delicado e pode gerar embate jurídico, pelo ineditismo.

Na região

O Deputado Odacyr Amorim, do PT, que é de Comissão de Meio Ambiente da Alepe, estará em Afogados da Ingazeira na quinta (30) às 7h. Visita o Rio Pajeú com uma comissão liderada pelo vereador Augusto Martins (PTB) e nomes de cidades cortadas pelo rio. Participa de reunião de trabalho e vai ao Debate das Dez da Rádio Pajeú. Odacyr foi notícia recentemente por defender fitas refletivas ara jegues evitando acidentes nas estradas sertanejas.

Contra

O deputado federal Deoclides Macedo (PDT-MA) voltou a criticar o projeto de transposição do Rio Tocantins  para a Bacia do Rio São Francisco. Na Tribuna da Câmara nesta sexta, disse que o projeto pode salvar um rio e matar o outro.  Na Comissão da Amazônia e Integração Nacional da Câmara, voltou a criticar o projeto de Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Vai?

A presença mais constante do prefeito José Patriota (Afogados) nos atos da Prefeitura de Carnaíba, ao lado de Anchieta Patriota aumentaram rumores de que vai disputar vaga na Alepe. Coimbra pode estar “segurando o apoio” pra ver que bicho vai dar ou costurando pra valer a candidatura. Se não for, Paulo Zilckosky o espera de braços abertos para ser o próximo a presidir a CNM.

Em terra de cego…

Sem muito o que noticiar na agenda positiva, o governo Sebastião Dias se agarrou esta semana a vinte e quatro  retiradas de sinais e cistos e oito procedimentos de fimose. Ao menos o Raio-X, prometem, será montado nesta segunda.

Sem apoio

Até agora, Fernando Bezerra Coelho não tem nenhum prefeito pra chamar de seu no Pajeú. Dentre os gestores, a maioria promete apoio a Paulo Câmara. Sandra da Farmácia e Luciano Duque devem ir com Marília Arraes. E dos oposicionistas, a maioria, até agora, diz que vota em Armando ou na candidata petista. Já o Fernando Filho pode ter apoio de socialistas em Ingazeira, a depender do cargo que disputará.

Frase da semana: “Eu como aliado já não sou coisa muito boa, e como adversário aí é que eu sou ruim”.

De Zé Amaral, explicando bem ao  seu estilo porque conseguiu a vaga para ser candidato a vice em Tabira. E porque preocupa mais pelo mal que pode fazer ao governo de Bastião.

Nome do Centrão nomeado para o BNB cai por acusação de corrupção

Empossado nesta terça-feira presidente do Banco do Nordeste , Alexandre Borges Cabral já foi exonerado do cargo. Um novo nome deve ser indicado pelo PL, partido de Valdemar Costa Neto , condenado no mensalão, e que compõe o centrão, nova base de apoio do governo no Congresso. Até a análise de um novo nome, um dos diretores deve assumir […]

Empossado nesta terça-feira presidente do Banco do Nordeste , Alexandre Borges Cabral já foi exonerado do cargo.

Um novo nome deve ser indicado pelo PL, partido de Valdemar Costa Neto , condenado no mensalão, e que compõe o centrão, nova base de apoio do governo no Congresso.

Até a análise de um novo nome, um dos diretores deve assumir interinamente o banco.

A possibilidade de exonerar Alexandre Cabral , empossado ontem, surgiu após a revelação de que o Tribunal de Contas da União (TCU) apura suspeitas de irregularidades em contratações quando Cabral presidia a Casa da Moeda , em 2018. O prejuízo é estimado em ao menos R$ 2,2 bilhões. A

informação foi revelada pelo jornal “Estado de S.Paulo” e confirmada pelo O GLOBO.

Cabral assumiu o comando da Casa da Moeda entre 2016 e 2019. As investigações do TCU apontam que as irregularidades encontradas começaram em 2005 e se arrastaram até 2019, passando pelo período em que Cabral esteve à frente da Casa. São investigadas fraudes e direcionamento de licitações com as empresas Sicpa e Ceptis em valores que podem chegar a R$ 11 bilhões.

Fontes do governo negam que o Alexandre Cabral tenha sido indicado pelo Centrão, mas um novo nome de Valdemar da Costa Neto deve ser analisado e nomeado nas próximas semanas.

Na semana passada, Bolsonaro admitiu estar negociando cargos com os partidos, mas negou que tivesse oferecido a políticos o comando de “estatais ou bancos oficiais”.

As indicações políticas fazem parte da nova estratégia do governo de montar uma base sólida de deputados e senadores no Congresso para aprovar propostas importantes do governo e evitar até mesmo que temas polêmicos – como até mesmo um eventual pedido de impeachment – entrem em discussão nas Casas.

Bolsonaro admitiu na semana passada que o governo está entregando cargos para indicados do Centrão e disse que as conversas com os partidos passam também por possíveis alianças na eleição de 2022.

O presidente afirmou que os parlamentares se sentem “prestigiados” com as indicações e acrescentou que os deputados, muitas vezes, querem dizer que são os “donos” de determinadas obras.

Morre radialista com passagem pelas rádios de Tabira

por Anchieta Santos Jussara Menezes morreu, aos 31 anos, em Goiânia-GO, a jovem Jussara Menezes. Jussara fez uma cirurgia de redução de estômago e depois não se sentiu bem e teve que retornar para mesa de cirurgia, foi quando teve paradas cardíacas e acabou não resistindo e morreu. Atualmente Jussara prestava assessoria em moda na […]

por Anchieta Santos

Jussara Menezes morreu, aos 31 anos, em Goiânia-GO, a jovem Jussara Menezes. Jussara fez uma cirurgia de redução de estômago e depois não se sentiu bem e teve que retornar para mesa de cirurgia, foi quando teve paradas cardíacas e acabou não resistindo e morreu.

Atualmente Jussara prestava assessoria em moda na capital de Goiás, mas sua vida profissional teve início no período em que morou em Tabira e trabalhou como radialista nas Rádios Tabira FM e a extinta Nossa Terra FM.

O sepultamento de Jussara Menezes aconteceu na manhã desta terça-feira (24).

Maioria no STF vota pelo impedimento do novo ministro da Justiça

Nove ministros do Supremo entenderam que membros do Ministério Público não devem atuar no Executivo; decisão pode agravar ainda mais a crise no Palácio do Planalto Do IG A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer favorável nesta quarta-feira (9) à ação que pede o impedimento do novo ministro da Justiça, Wellington César […]

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Nove ministros do Supremo entenderam que membros do Ministério Público não devem atuar no Executivo; decisão pode agravar ainda mais a crise no Palácio do Planalto

Do IG

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer favorável nesta quarta-feira (9) à ação que pede o impedimento do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

Até o momento, nove integrantes da Corte aceitaram as alegações apresentadas pelo PPS, incluindo o relator da ação, ministro Gilmar Mendes. Os demais votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

O ministro foi Marco Aurélio foi o único a votar pela permanência do procurador no comando do Ministério da Justiça. O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, encerra a votação neste momento com a leitura do seu voto.

A maioria do Supremo entendeu que integrantes do Ministério Público, como Wellington César, não podem ocupar posições no Poder Executivo. De acordo com os votos proferidos, Wellington César Lima e Silva e os promotores ou procuradores que atuam como secretários nos governos estaduais deverão deixar os cargos em até 20 dias.

Atualmente, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 22 membros do MP estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo.

A questão chegou ao STF após a nomeação de Wellington César para substitur o então ministro José Eduardo Cardozo, que assumiu a Advocacia Geral da União.

Na última sexta-feira (4), a juíza Solange Salgado de Vasconcelos, da 1ª Vara Federal de Brasília, atendeu a uma ação do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) e suspendeu a nomeação do ministro.

Após a decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar.

Diante da polêmica sobre sua nomeação, o ministro pediu exoneração da função de procurador-geral de Justiça adjunto do MP-BA, mas se manteve no cargo vitalício de procurador.

O texto constitucional prevê que os membros do Ministério Público podem exercer “outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas”.

O artigo também foi usado pela AGU para embasar o pedido de suspensão da liminar que impediu a posse do novo ministro da Justiça.

*Com informações da Agência Brasil