Pré-candidato à Presidência acusa Wesley Safadão de liderar esquema de corrupção com deputado

São aguardados mais detalhes da investigação que culminou na prisão preventiva do padre Airton Freire e na ordem para mais dois foragidos hoje, em coletiva programada para as 14h30.

A Polícia Civil convocou a coletiva para dar mais detalhes das investigações. Aparentemente, a entrevista foi dada por necessária, dada a quantidade de fake news sobre o caso, notícias desencontradas e narrativa da defesa do sacerdote, que tenta desqualificar as graves acusações.

Nos últimos dias, usaram tática de alegar problemas de saúde e idade, primeiro, para tentar habeas corpus. Depois, para transformar a prisão em domiciliar. A estratégia lembrando casos como o de João de Deus e Jorge Abdelmassih.

Ontem, pela primeira vez uma reportagem da TV Globo apontou que há provas materiais contra o sacerdote. Hoje a Policia Civil deve dar mais elementos da investigação na coletiva, que ocorre às 14h30, no  auditório do 4º andar da Sede Operacional da PCPE .

O sacerdote segue internado no Hospital Memorial Arcoverde. A internação se deu por um episódio de hipertensão arterial e possível Acidente Vascular Cerebral (AVC). Não há informações sobre previsão  de alta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.280/2025, que reforça e atualiza a legislação brasileira voltada ao combate de crimes contra a dignidade sexual. Publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União, a norma promove mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com foco em punições mais severas, maior controle de investigados e condenados e ampliação das redes de acolhimento.

De acordo com o governo federal, as alterações buscam corrigir lacunas históricas na legislação e fortalecer a atuação do Estado na prevenção e responsabilização de crimes sexuais — que afetam, sobretudo, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O objetivo, afirma o Palácio do Planalto, é garantir respostas mais rápidas e eficazes, tanto no processo judicial quanto na proteção das vítimas e de suas famílias.

Penas mais duras e novo crime

Entre os pontos centrais da lei está o aumento das penas para crimes sexuais envolvendo menores e vulneráveis. A depender da gravidade, a punição poderá chegar a 40 anos de reclusão. A nova norma também tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, agora enquadrado no Código Penal, com pena de dois a cinco anos de prisão — uma ampliação da proteção antes restrita à Lei Maria da Penha.

DNA obrigatório e medidas protetivas ampliadas

A lei estabelece novas regras de investigação e proteção. A partir de agora, condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual terão coleta obrigatória de material biológico (DNA) para identificação genética, reforçando mecanismos de elucidação de casos.

O Código de Processo Penal passa a contar com um título específico sobre Medidas Protetivas de Urgência, permitindo que o juiz determine, de imediato, ações como suspensão do porte de armas, afastamento do lar, proibição de contato com a vítima e restrição de visitas a dependentes menores. Essas medidas poderão ser monitoradas por tornozeleira eletrônica e por dispositivos de alerta à vítima, que será notificada caso o agressor se aproxime.

Rigor na execução penal

A nova legislação também endurece as regras para progressão de regime. Condenados por crimes sexuais só poderão avançar para regimes mais brandos ou receber autorizações de saída após passarem por exame criminológico que comprove ausência de risco de reincidência. Além disso, o uso de monitoração eletrônica torna-se obrigatório quando esses presos deixam o estabelecimento penal.

Rede de acolhimento fortalecida

O ECA foi atualizado para incluir os órgãos de segurança pública na articulação das ações de proteção, ampliando campanhas educativas e prevendo acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico para famílias de vítimas. As ações passam a abranger escolas, unidades de saúde, entidades esportivas, organizações civis e espaços públicos de convivência.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência também foi modificado, assegurando atendimento psicológico a vítimas, familiares e cuidadores em casos de crimes sexuais, formando uma rede de suporte mais ampla.

Atualização necessária

Dados recentes reforçam a urgência das mudanças. Em 2024, o Brasil registrou mais de 156 notificações diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a Fundação Abrinq. Para o governo, a nova lei demonstra o compromisso com a proteção prevista na Constituição, ampliando mecanismos de segurança, fiscalização e cuidado às vítimas e a seus familiares.

Com a sanção, o país passa a adotar uma legislação mais rigorosa e abrangente no enfrentamento de crimes sexuais, integrando punição, prevenção e acolhimento em um mesmo marco legal.

A convenção do Partido Republicano, diretório de Pesqueira, e dos partidos coligados PT, PSB,PDT e Agir foi avaliada como “emocionante, histórica e de reafirmação da mudança e transformação”.

No Clube União, foram mais de 5 mil pessoas e doze dos quinze vereadores eleitos. O encontro homologou as candidaturas de Bal de Mimoso para prefeito e de Guilherme Araújo para vice nas eleições suplementares, que acontecerão no dia 30 de outubro, nessa cidade.

Guilherme Araújo relembrou a sua trajetória na Serra do Ororubá e reforçou a sua experiência na militância e do fortalecimento do grupo com a apresentação dessa chapa.

“Tive muitas oportunidades e sempre busquei aproveita-las da melhor forma. O nosso grupo segue unido, buscando melhorias para esse povo que acredita na transformação e em dias melhores para o nosso povo, que é forte e assim como o povo xukuru diversas vezes sofreu perdas, e se reconstruiu”.

Em discurso marcado pela emoção, Bal reafirmou o compromisso da sua chapa em continuar com o avanço conquistado em tão pouco de governo, em cada canto de Pesqueira. “É assim que seguiremos durante toda a nossa campanha. O sentimento de avanço permanece na nossa chapa, precisamos fazer muito mais pelo nosso povo. Embaixo de sol ou chuva, vamos chegar nas localidades para ouvir o povo, entendendo seus anseios e assim construindo uma campanha inclusiva”.

O Cacique Marcos, líder indígena Xukuru, prefeito eleito do município em 2020 reafirmou o seu apoio a chapa Todos por Pesqueira e ressaltou a importância de votar em um grupo sério e que tem pessoas compromissadas, focadas no progresso e transformação. “Precisamos continuar mudando vidas, avançando com ideias novas, através de uma equipe empenhada. Esse projeto não é meu, não é de Guilherme, nem de Bal, é de todos os pesqueirenses que acreditam em uma cidade melhor. É necessário dar nos as mãos em defesa do nosso povo. Vamos juntar gente, sonhos e colocar em prática através da capacidade desse grupo”, disse.

Estiveram presentes na convenção o presidente da câmara Pastinha Xukuru e os vereadores Zezinho da Briboca, João Galindo, Nega de Biu, Leni de Mimoso, Rochevânia Rocha, Izabela Lins, Gean da Toyota, Diego de Mutuca, Arinete Acioli, Sil Xukuru e Vavá de Mutuca, que agora também faz parte do Grupo do Cacique. Também estiveram presentes lideranças como o Deputado Federal e candidato a reeleição, Sílvio Costa Filho, o candidato a Deputado Estadual Júnior Matuto e o também candidato a estadual Luciano Duque.

Do DP

A Justiça Federal derrubou a liminar que suspendeu a divulgação do resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2015. A decisão desta quarta-feira considerou que as informações prestadas pelo Ministério da Educação (MEC) sobre os critérios adotados na definição das vagas ofertadas pelo programa foram “satisfatórias” e, portanto, o cronograma poderá ser retomado.

A assessoria do MEC foi procurada na noite desta quarta, mas ninguém foi encontrado para comentar a decisão.

O calendário havia sido suspenso na sexta-feira, após uma ação ingressada pela Anima Educação, um dos principais grupos educacionais do País e dona de instituições como UniBH, São Judas e Unimonte, que, até o ano passado, tinha 39% dos alunos com mensalidades pagas por intermédio do Fies. O grupo apresentou como justificativa à ação que o ministério restringiu o número de vagas a serem contempladas pelo financiamento e definiu critérios para a distribuição de vagas, mas haveria “inconsistências e desigualdades” na escolha.

De acordo com a 15.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, entre os esclarecimentos prestados pelo MEC está o de que a Universidade São Judas teve 140 vagas ofertadas e dentre as 860 instituições de ensino selecionadas para o programa aparece em 93.º lugar e é 29.ª com mais vagas no Sudeste.

A Anima Educacional faz parte dos quatro grandes grupos educacionais do País que concentram 23% de 1,9 milhão de contratos do Fies firmados até o ano passado. Esses grupos, que têm capital aberto, tiveram, em média, um salto de 201% na receita líquida entre 2010 e 2014. A bruta, sem descontar impostos, saltou 233%.

Cronograma

As inscrições para o Fies do segundo semestre deste ano terminaram na quarta-feira e o resultado da pré-seleção seria divulgado na segunda-feira, mas acabou adiado, por causa da liminar.

O deputado federal Gonzaga Patriota participará no dia 26 de fevereiro da “1° Conferência Estadual da Transposição do Rio Tocantins”, realizada pelo Centro Universitário Luterano de Palmas.

A conferência é aberta a toda comunidade e tem por objetivo apresentar aos acadêmicos conhecimento técnico sobre a transposição do rio Tocantins, visando criar um ambiente de debates com autoridades competentes no assunto.

Juntamente com um grupo de especialistas que reúne técnicos e acadêmicos das áreas de geologia, engenharia ambiental, engenharia agronômica e direito ambiental, o deputado Gonzaga Patriota debaterá o relatório de seu projeto de lei, com exposição de ideias pelos palestrantes em mesa redonda.

A discussão promoverá espaço para que os participantes tirem suas dúvidas a respeito dos assuntos abordados.

“A transposição do Rio Tocantins é um projeto de Lei que requer debate e discussão entre agentes públicos, especialistas e a população em geral, para que os estudos técnicos realizados possam dirimir as dúvidas à respeito das mudanças nas regiões envolvidas”, destaca Patriota, afirmando que a interligação dessas bacias é importante não somente para o nordeste, mas também para o estado do Tocantins, que receberá 5 bilhões de reais em investimentos de infraestrutura, geração de emprego, fornecimento de energia, dentre outros. Segundo o deputado, regiões até a Serra da Garganta e o estado do Piauí também serão beneficiados.