Justiça mantém suspensa eleição da UVP e aumenta multa de Léo do Ar

O senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou apoio à medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as apostas on-line no Brasil. Em pronunciamento no Senado, nesta quarta-feira (11), o parlamentar defendeu a iniciativa como uma resposta aos impactos das bets sobre a saúde e a situação financeira das famílias brasileiras.

A declaração ocorreu no mesmo dia em que o Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.394/2026. O ato, assinado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi publicado no Diário Oficial da União.

Editada em setembro, a MP proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A norma também determinou o encerramento das operações das plataformas e estabeleceu regras para a devolução dos valores mantidos pelos apostadores.

Ao defender a decisão do governo, Humberto afirmou que a proibição não representa um ataque ao esporte ou à liberdade individual, mas uma medida de proteção social.

“Não foi uma decisão contra o esporte, não foi uma decisão contra a liberdade; foi uma decisão a favor da vida, foi o Estado brasileiro dizendo, finalmente, ‘basta’”, declarou.

O senador citou dados apresentados pelo Ministério da Saúde segundo os quais 28 milhões de brasileiros fizeram apostas nos últimos 12 meses, dos quais quase 11 milhões apresentaram comportamento de risco. Ele também afirmou que a procura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por problemas relacionados às apostas cresceu 200% no país.

Humberto contestou ainda o argumento de que a proibição prejudicaria financeiramente os clubes de futebol. Segundo os números apresentados pelo parlamentar, as empresas de apostas destinaram aproximadamente R$ 1 bilhão aos clubes da Série A em 2025, valor equivalente a 7% das receitas dessas equipes.

“O futebol brasileiro existia antes das bets”, afirmou, ao mencionar outras fontes de financiamento dos clubes, como direitos de transmissão, bilheteria, programas de sócios e negociações de jogadores.

A prorrogação da medida provisória mantém a proibição em vigor enquanto o Congresso analisa seu conteúdo. Para se tornar lei definitiva, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso não seja votado dentro do prazo constitucional, perderá a validade.

A proibição também é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos judiciais em outras instâncias que contestam a constitucionalidade da medida, até que o plenário da Corte julgue o mérito das ações.

Fonte: Agência Senado/Agência Brasil
Foto: Reprodução

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, nesta quarta-feira (11), em meio aos questionamentos sobre mudanças em cargos de comando da corporação relacionados às investigações do Banco Master. Em publicação nas redes sociais, o magistrado defendeu a autonomia da instituição e a competência de sua direção para realizar alterações administrativas.

A manifestação ocorre após o afastamento de dois delegados de funções de coordenação ligadas à investigação do caso Master. As mudanças provocaram críticas dentro da Polícia Federal e levaram comissões do Senado a aprovar um convite para que Andrei Rodrigues preste esclarecimentos sobre as decisões.

Gilmar afirmou que a autonomia da Polícia Federal deve ser preservada e que essa garantia também abrange a possibilidade de o diretor-geral realizar mudanças administrativas. O ministro declarou confiar na condução da instituição e elogiou a trajetória profissional de Andrei.

“A autonomia da Polícia Federal precisa ser preservada”, escreveu o magistrado, que também defendeu a legitimidade de alterações na estrutura da corporação quando fundamentadas no interesse público.

Na publicação, Gilmar relembrou que, em setembro, 11 dos 13 integrantes da direção da PF manifestaram apoio público a Andrei Rodrigues, após questionamentos sobre sua atuação. O ministro também mencionou operações realizadas pela instituição nos últimos anos, entre elas a Carbono Oculto e a Unha e Carne.

As mudanças na estrutura da PF ocorreram em um contexto de controvérsia sobre relatórios relacionados às investigações do Banco Master, que envolvem informações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e menções a integrantes do STF.

A direção da Polícia Federal sustenta que as alterações são administrativas e não modificaram as equipes responsáveis pelos inquéritos em andamento. As críticas à condução do caso, por outro lado, incluem questionamentos sobre a independência das investigações.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) empossou, na terça-feira (10), Janielly Nunes e Silva como desembargadora. A cerimônia foi realizada no Salão Nobre do Palácio da Justiça, no Recife. A posse representa um marco na participação feminina na composição da Corte estadual.

Janielly é a primeira mulher a ingressar no TJPE por uma vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional. Com sua chegada, o tribunal passa a contar com sete desembargadoras. A nova magistrada atuará na Câmara Regional de Caruaru, no Agreste pernambucano.

A desembargadora foi escolhida pela governadora Raquel Lyra (PSD), na segunda-feira (9), a partir de uma lista tríplice formada pelo Pleno do TJPE. Janielly recebeu 41 votos, seguida pelos advogados Leonardo Oliveira, com 36, e Henrique Seixas, com 34.

Durante a solenidade, Janielly destacou a participação de outras mulheres em sua trajetória pessoal e profissional e o significado de sua chegada ao Judiciário.

“Tenho certeza que nesta posse, nas placas e nas matérias de jornal haverá meu nome, mas ele carrega muito mais do que uma história individual, representa diversas mulheres que conheci em minha caminhada, me incentivaram, foram fonte de apoio, estenderam a mão e me foram inspiradoras”, afirmou.

A nova desembargadora também fez referência à ampliação da presença feminina nos espaços de decisão. “Não há exército mais forte e poderoso que uma ideia cujo tempo chegou e o tempo das mulheres é hoje”, declarou.

Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Janielly é especialista em Processo Civil e mestranda pela mesma instituição. Antes de assumir o cargo, atuou como técnica fazendária da Prefeitura de Olinda, servidora da Justiça Federal em Pernambuco e advogada.

O quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, reserva um quinto das vagas de determinados tribunais a representantes da advocacia e do Ministério Público. A vaga assumida por Janielly foi aberta após a aposentadoria do desembargador Eduardo Sertório.

Fonte: Jornal do Commercio
Foto: Leandro Lima/Ascom TJPE

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou de realizar seu último discurso previsto para esta quarta-feira (11), durante a COP31, em Antália, na Turquia, devido a problemas na voz. Após apresentar rouquidão ao longo do dia, o presidente retornou ao hotel antes de concluir sua programação na conferência climática.

Pela manhã, Lula participou da abertura da Cúpula de Líderes e discursou com a voz rouca. Mais tarde, durante a Cúpula de Líderes sobre Florestas, pediu ao ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, que lesse seu pronunciamento.

O presidente também estava previsto entre os chefes de Estado que fariam discursos individuais na conferência. No entanto, não compareceu à sessão. Segundo informações divulgadas pela imprensa, Lula relatou dificuldades para falar e a necessidade de poupar a voz.

A programação desta quarta-feira ainda incluía um jantar oferecido pelo presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, e pela primeira-dama, Emine Erdogan. Até a publicação das informações, a Secretaria de Comunicação da Presidência não havia confirmado se o compromisso seria mantido.

A COP31 reúne representantes de diferentes países para discutir compromissos internacionais de enfrentamento às mudanças climáticas. Antes de interromper sua participação nos discursos, Lula defendeu o financiamento de ações ambientais e cobrou maior responsabilidade dos países desenvolvidos no combate à crise climática.

Fonte: Correio Braziliense/Agência Estado
Foto: Ozan Kose/AFP

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A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), divulgou nesta quarta-feira (11) fotografias do encontro com a senadora eleita Marília Arraes (PDT), realizado durante a tarde no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. As imagens foram publicadas em uma postagem conjunta nos perfis das duas políticas no Instagram.

Na publicação, Raquel comentou a reunião e destacou a importância do diálogo sobre os desafios e as oportunidades do estado.

“É importante abrir espaços de diálogo, trocar ideias e construir caminhos que contribuam para o desenvolvimento de Pernambuco”, escreveu a governadora.

O encontro ocorreu após as eleições de outubro e teve entre os assuntos discutidos a articulação entre o Governo de Pernambuco e a bancada federal. Marília também apresentou demandas relacionadas à infraestrutura, ao abastecimento de água e à saúde.

Raquel encerrou a publicação afirmando: “Seguimos trabalhando por um estado que avance cada vez mais!”

Foto: Reprodução/Instagram

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