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Justiça manda Dinca retirar do ar vídeo com acusações contra Laudicéia Rocha

Por Nill Júnior

O juiz João Paulo dos Santos Lima acatou o pedido de liminar da advogada Laudicéia Rocha e determinou que o ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, retire do ar uma live de 23 de outubro em que ele faz declarações a respeito dela.

No vídeo ele disse, entre outras coisas , que aa advogada,  também presidente da Subseccional da OAB Afogados,  entrou com uma ação na justiça para ficar com o prédio da Esmar.

“Ele proferiu diversas acusações inverídicas e difamatórias contra a autora, utilizando seu nome e função como advogada e Presidente da OAB da Subseccional de Afogados da Ingazeira para questionar sua integridade moral e conduta profissional, além de atribuir à autora suposta compra de imóvel público com locupletação de construção feita com dinheiro público. O requerido, ainda, criticou o fato da autora fazer parte da equipe de transição administrativa para o novo prefeito de Tabira, dizendo que a autora com esse problema, contado por ele, não teria confiança para compor a comissão de transição”, destaca o pedido.

Na decisão, o juiz de Tabira diz que a Constituição impõe limites ao direito à livre manifestação do pensamento quando impõe a proteção, dentre outras coisas, à honra da pessoa.

Diante disso ele determinou que o ex-prefeito retire do ar, no prazo de 24h, a live da sua conta no Instagram sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.

Informa a autora que, no dia 23 de outubro de 2024, o requerido realizou uma transmissão ao vivo (live) em seu perfil na rede social Instagram, na qual proferiu diversas acusações inverídicas e difamatórias contra a autora, utilizando seu nome e função como advogada e Presidente da OAB da S ubseccional de Afogados da Ingazeira para questionar sua integridade moral e conduta profissional, além de atribuir à autora suposta compra de imóvel público com locupletação de construção feita com dinheiro público. O requerido, ainda, criticou o fato da autora fazer parte da equipe de transição administrativa para o novo prefeito de Tabira, dizendo que a autora com esse problema, contado por ele, não teria confiança para compor a comissão de transição. Analisando os autos e os documentos que instruem a inici

 “Será que a advogada ama a Borborema e o Município de Tabira? (…) Dra, eu fiquei muito triste, essa semana, quando eu soube que a senhora teve êxito numa ação que você pleiteou, você foi buscar junto a Justiça, ficar com o prédio da ESMAR (…) Aí, minha gente, nessa semana tomei conhecimento de que a Justiça deu o direito a que elas tomassem posse de fato e de direito e que passassem o documento do imóvel que pertence a nós, tabirenses, que pagamos impostos (…) Você conseguiu se apropriar de um patrimônio público, de um patrimônio nosso”. A princípio, é importante mencionar que o direito à livre manifestação de pensamento e divulgação de informações é imprescindível ao desenvolvimento e crescimento do homem e de uma sociedade democrática. Nem mesmo a lei pode criar restrições à plena liberdade ao exercício desse direito.

“Defiro o pedido liminar para determinar que o requerido retire, em até 24 horas, a live da sua conta no Instagram (@dincabrandino), referente ao dia 23 de outubro de 2024, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de atraso, limitada a R$ 100 mil”, definiu.

Desde que a atual prefeita e sua esposa Nicinha Melo perdeu a eleição,  Dinca usa as tradicionais lives, mais cômicas que dignas de serem levadas a sério,  com o fiel escudeiro Léo Brasil,  para atacar o grupo vencedor.

Ontem, por exemplo,  chamou Flávio Marques de “menino”, criticou sua entrevista no Debate das Dez da Rádio Pajeú e disse que há 20 anos ele participa de governos em Tabira. Ou seja, por suas contas,  Flávio exerce poder em Tabira desde os 14 anos.

Em 9 de outubro,  creditou a derrota da esposa à atuação de empresários, agiotas e poderosos que apoiaram Flávio Marques.

Também que a derrota de Nicinha foi sentida no Brasil e que desafia os gestores de Pernambuco a provarem que tinham um governo melhor que o dela.

Outras Notícias

Chuvas voltam ao Sertão do Pajeú

Nesta segunda-feira (6), um forte temporal atingiu o Recife e Região Metropolitana nesta e deixou diversos pontos de alagamento nas cidades. A chuva voltou ao Sertão do Pajeú neste domingo (5). Segundo dados do IPA, choveu em cidades como Tabira (19 mm), Santa Terezinha (53 mm), Carnaíba (19 mm), Quixaba 15,5 mm), Afogados da Ingazeira […]

Nesta segunda-feira (6), um forte temporal atingiu o Recife e Região Metropolitana nesta e deixou diversos pontos de alagamento nas cidades.

A chuva voltou ao Sertão do Pajeú neste domingo (5). Segundo dados do IPA, choveu em cidades como Tabira (19 mm), Santa Terezinha (53 mm), Carnaíba (19 mm), Quixaba 15,5 mm), Afogados da Ingazeira (15 mm), Iguaracy (12 mm), Tuparetama (15 mm), São José do Egito (7 mm), Ingazeira (12 mm), Flores (6,2 mm), Santa Cruz da Baixa Verde (2 mm) e Itapetim (4 mm).

Hoje pode continuar chovendo em algumas áreas da região.

Nesta segunda-feira (6), um forte temporal atingiu o Recife e Região Metropolitana nesta e deixou diversos pontos de alagamento nas cidades.

De acordo com a Defesa Civil do Recife, nas últimas 6 horas, as chuvas chegaram a 77,93mm em algumas partes da cidade.

Temporal causou transtornos no Recife e em Olinda. Ao menos cinco pessoas ficaram feridas após deslizamento de barreira em Águas Compridas.

Veja abaixo, vídeos e fotos com os resultados das chuvas no Recife:

 

MPPE pede cassação de Gilvandro Estrela por abuso de poder econômico e político

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria Eleitoral, apresentou suas alegações finais da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), sob Autos nº 0600501-44.2024.6.17.0045, que tramita na Justiça Eleitoral contra o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela e seu vice, José Lopes Silveira (ambos do União Brasil). O órgão requer a cassação dos […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria Eleitoral, apresentou suas alegações finais da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), sob Autos nº 0600501-44.2024.6.17.0045, que tramita na Justiça Eleitoral contra o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela e seu vice, José Lopes Silveira (ambos do União Brasil).

O órgão requer a cassação dos diplomas dos dois gestores e a declaração de inelegibilidade por oito anos. A informação é do FalaPE.

De acordo com o MPPE, durante o período pré-eleitoral de 2024, a gestão municipal teria praticado atos que configurariam abuso de poder político e econômico. Entre os pontos destacados, estão a nomeação de 253 cargos comissionados e a contratação de 1.387 servidores temporários entre os meses de janeiro e agosto daquele ano, além de aumentos salariais concedidos a servidores em desacordo com a legislação eleitoral e a celebração de contratos com empresas terceirizadas no mesmo período.

A Promotoria sustenta que as medidas adotadas pela gestão municipal teriam beneficiado eleitoralmente os investigados. O posicionamento do MPPE é baseado em relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na análise de dados da plataforma “Tome Conta”, na legislação municipal vigente e em depoimentos colhidos no processo.

Na conclusão do parecer, o MPPE solicita a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito; declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos; o envio de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual para eventual apuração de ato de improbidade administrativa. A decisão agora está nas mãos do juiz da 45ª Zona Eleitoral, que deverá analisar o conjunto de provas e argumentos apresentados. Além desta ação, outras duas investigações eleitorais envolvendo a atual gestão de Belo Jardim estão em fase de conclusão, com sentenças previstas para serem divulgadas até a próxima sexta-feira, 13 de junho.

Governo de Pernambuco destaca ações do Morar Bem Pernambuco

Gestão estadual ajuda milhares de famílias a realizar o sonho da casa própria e também financia a reforma de imóveis para assegurar uma moradia mais digna à população Sob a gestão da governadora Raquel Lyra, o Governo do Estado tirou do papel o Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação de interesse social já realizado […]

Gestão estadual ajuda milhares de famílias a realizar o sonho da casa própria e também financia a reforma de imóveis para assegurar uma moradia mais digna à população

Sob a gestão da governadora Raquel Lyra, o Governo do Estado tirou do papel o Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação de interesse social já realizado no território pernambucano. Nos últimos dois anos, a iniciativa resultou na entrega de habitacionais, financiamento para aquisição da casa própria, regularização fundiária e ações de reforma de moradias. Os trabalhos são executados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e contam com um orçamento superior a R$ 1 bilhão até 2027. 

Além dos recursos estaduais, o Estado mantém parceria com o governo federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, e também em outras frentes. Nesta semana, por exemplo, a Perpart, órgão vinculado à Seduh, assinou o primeiro contrato do PAC Seleções. O município de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife, será contemplado com R$ 706 mil para a regularização fundiária dos imóveis de 500 famílias. No entanto, a tendência é de ampliação do total de beneficiados, pois a área tem potencial para chegar a mil famílias.

“As ações do programa Morar Bem Pernambuco têm transformado a realidade de milhares de pernambucanos, promovendo inclusão social, reduzindo o déficit habitacional e proporcionando mais dignidade à população em situação de vulnerabilidade. Já entregamos quase mil unidades habitacionais e seguimos avançando com reformas, regularizações fundiárias e a construção de novos empreendimentos, reafirmando o compromisso do Estado com a melhoria das condições de vida das famílias pernambucanas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A retomada de obras é um dos pilares do Morar Bem Pernambuco. O Governo do Estado já entregou à população os habitacionais Mulheres de Tejucupapo, no Recife; o Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana; e Severino Quirino, em Caruaru, no Agreste. O Residencial Jurema, em Bezerros, no Agreste, foi o quarto empreendimento concluído pelo Estado desde o lançamento do Morar Bem em março de 2023. Com ele, já são 984 unidades habitacionais entregues após anos de obras paralisadas. Atualmente, estão em andamento ou com obras retomadas 2.768 unidades habitacionais, que serão entregues ao longo dos próximos meses. O Estado investirá mais de R$ 46 milhões em obras de infraestrutura de acesso, incluindo esgotamento sanitário e abastecimento de água.

No Recife, no bairro de Santo Amaro, será construído um conjunto habitacional de interesse social no terreno do Edifício Frei Caneca, antiga sede da Vice-governadoria. O primeiro estágio do projeto, com um orçamento de R$ 6,7 milhões, inclui a construção de três blocos habitacionais, que irão abrigar 48 apartamentos destinados aos moradores da comunidade de Santa Terezinha.  A expectativa da gestão estadual é ampliar para 176 unidades, reforçando o compromisso com soluções para áreas de alta vulnerabilidade. O imóvel da antiga Vice-governadoria será reformado para abrigar um equipamento de serviços públicos à comunidade. Com o projeto já concluído, aguarda-se apenas a licença de obra para o início das construções.

“Nosso propósito e missão de vida é que cada vez mais pernambucanas e pernambucanos tenham uma casa para morar, com infraestrutura adequada e segurança. Com muito diálogo com os movimentos sociais, vamos fazendo a revolução que Pernambuco precisa na habitação. Através da modalidade Entrada Garantida, por exemplo, ajudamos famílias com renda de até dois salários mínimos no pagamento da entrada do financiamento imobiliário. Já outras famílias têm seus imóveis, mas faltava o direito de posse sobre eles. Também estamos viabilizando isso a partir de um programa maciço de regularização fundiária. Queremos ver as pessoas com a chave da casa própria na mão e o sorriso no rosto de quem mora com dignidade”, pontuou a vice-governadora Priscila Krause.

Referência regional no apoio à habitação, a modalidade Entrada Garantida tem 77 mil famílias cadastradas. O programa já contemplou mais de 7,5 mil famílias, com um investimento superior a R$ 150 milhões. Há, atualmente, 157 empreendimento cadastrados, oferecendo mais de 18 mil unidades disponíveis na vitrine de imóveis. Já a modalidade Reforma no Lar visa contemplar, inicialmente, 2,6 mil famílias com a reforma de habitacionais. Essa ação está presente no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. “Com o Reforma no Lar, o Estado literalmente entra na casa das pessoas e, junto com a família, define os serviços a serem executados na melhoria do imóvel. É uma verdadeira transformação nas residências, inclusive na valorização do imóvel”, declarou o secretário executivo de Habitação do Estado, André Fonseca.

REGULARIZAÇÃO –  A regularização fundiária já garantiu o título de propriedade a 8.232 famílias, consolidando o direito à posse definitiva de seus lares. Além disso, estão em andamento os processos para a entrega de outros 31.347 títulos. Sob responsabilidade da Perpart, a iniciativa tem o objetivo de chegar a 50 mil regularizações fundiárias até o final de 2026.

Em 2024, a Perpart teve seus projetos de regularização fundiária aprovados no PAC Seleções e vai receber o valor total de R$ 10 milhões para atender pelo menos 7.250 famílias em seis municípios: Itapissuma, Abreu e Lima, Jaboatão dos Guararapes e Paulista, no Grande Recife, e Bezerros Caruaru, no Agreste. Todas as famílias contempladas pelo trabalho desenvolvido pela Perpart dentro do Morar Bem PE vão receber o título de propriedade de suas residências gratuitamente. “A regularização fundiária é uma prioridade da gestão estadual”, afirmou o presidente da Perpart, Francisco Amaral. 

PRÉDIOS-CAIXÃO – Por fim, o Governo do Estado, em parceria com o governo federal, contribuiu para que Pernambuco avançasse na questão dos prédios-caixão na Região Metropolitana. Os proprietários são indenizados com valores de até R$ 120 mil. E as pessoas que ocuparam esses imóveis, por meio de movimentos de luta por moradia, passarão a receber auxílio-moradia. Em julho do ano passado, a governadora Raquel Lyra e o presidente Lula entregaram o cheque simbólico de R$ 120 mil aos primeiros três beneficiados pelo acordo.

Lula segue para vôo que o levará para Curitiba

Finalmente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está seguindo para o Aeroporto de Congonhas, de onde seguirá para Curitiba, atendendo a determinação do juiz Sérgio Moro. Ele é levado em comboio de veículos com policiais civis e agentes da PF. Mais cedo, Lula saiu do carro para se entregar à PF, mas voltou para […]

Carro que leva Lula para Congonhas

Finalmente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está seguindo para o Aeroporto de Congonhas, de onde seguirá para Curitiba, atendendo a determinação do juiz Sérgio Moro.

Ele é levado em comboio de veículos com policiais civis e agentes da PF.

Mais cedo, Lula saiu do carro para se entregar à PF, mas voltou para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O veículo teve dificuldade em sair do local devido aos militantes que estão na frente do prédio.

Lula estava dentro de carro, ainda saiu, mas o veículo foi cercado por manifestantes.

Mais cedo, Lula discursou por 55 minutos em frente à sede do Sindicato, negou os crimes pelos quais foi condenado, disse que vai se entregar e provar sua inocência.

Ele saiu do prédio para participar de um ato religioso e falou pela primeira vez desde sua ordem de prisão, expedida na quinta-feira (5).

Prefeita Nicinha Melo adere ao programa Cidade Sustentável

Na terça-feira (14), a Prefeita de Tabira, assinou a carta de compromisso para o programa Cidades Sustentáveis, uma ação que visa o comprometimento do município com os ODS, que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030.  Diante disso na manhã desta quarta-feira (15), na cidade de Serra Talhada, representando a Prefeita Nicinha Melo, […]

Na terça-feira (14), a Prefeita de Tabira, assinou a carta de compromisso para o programa Cidades Sustentáveis, uma ação que visa o comprometimento do município com os ODS, que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030. 

Diante disso na manhã desta quarta-feira (15), na cidade de Serra Talhada, representando a Prefeita Nicinha Melo, esteve presente o secretário de Juventude e Meio Ambiente, Geicon Gef, e o secretário de Administração César Pessoa, onde foram recepcionados pela Prefeita Márcia Conrado e parlamentares na Câmara Municipal de Vereadores daquele Município no 1º Fórum Regional de Cidades Sustentáveis, onde trataram sobre a agenda 2030 e o comprometimento dos municípios com esta agenda. 

“Na verdade é um compromisso que todos nós temos. Nos empenharmos e traçarmos metas ousadas para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS”, afirmou o Secretário de Juventude e Meio Ambiente, Geicon Gef.