Pesquisa IUPE aponta Nicinha Melo com 56% dos votos em Tabira

Em sessão histórica realizada na noite desta quinta-feira (23), e comandada pelo presidente Fernando Ribeiro Lins, o Conselho do Pleno da OAB Pernambuco se reuniu e aprovou, por unanimidade, o Plano Estadual de Valorização da Advocacia Negra. A programação integra as celebrações do Mês da Consciência Negra e a proposta foi apresentada pela Comissão de Igualdade Racial da Ordem. A relatora foi a conselheira seccional Márcia Santos. Também presentes da diretoria da OAB-PE o secretário-geral Ivo Amaral Jr. e a secretária-geral adjunta Manoela Alves.

“Esse foi um dos nossos compromissos de gestão, criando ações de valorização de forma equânime para advogadas e advogados negros. Somos a casa da cidadania. Não há espaço para discriminação ou qualquer tipo de segregação em nossa instituição”, enfatizou o presidente Fernando Ribeiro Lins.

Vale destacar que o comprometimento com a promoção da igualdade racial e o fortalecimento da diversidade dentro da advocacia pernambucana tem sido um marco da atual gestão da OAB-PE. Em abril de 2022, a seccional aprovou a adequação das diretrizes sobre paridade de gêneros e cota racial para as eleições diretas das listas sêxtuplas para vagas de desembargador nos Tribunais locais, o Quinto Constitucional.

“A OAB Pernambuco está no caminho certo, na defesa do exercício da advocacia, aprimorando as nossas políticas de modo que a participação de todas e todos esteja assegurada de forma equânime”, destacou Manoela Alves. Relatora da proposta, a também conselheira estadual Márcia Santos destacou que “o racismo atinge diversas profissões no Brasil e a advocacia não é diferente”.

“Todo o Sistema OAB, incluindo CAAPE e ESA, trabalha no sentido de garantir que a advocacia negra esteja cada vez mais fortalecida em todo o estado de Pernambuco”, ressaltou a presidente da Comissão de Igualdade Racial, Débora Gonçalves.

Plano – Uma das metas da OAB Pernambuco e da Comissão de Igualdade Racial é o de conscientizar e implementar estratégias de participação equânime da advocacia negra nas decisões da seccional. Para alcançar o objetivo, o Plano de Valorização prevê equidade racial e incentivo a participação de pessoas negras nos espaços institucionais. O Plano consiste, ainda, no combate à violência racial, incluindo o fomento e a intercessão junto ao Poder Público na obtenção de assistência às vítimas de discriminação racial em conjunto com as redes de apoio já existentes no Estado, dentro e fora do sistema OAB.

Também são pontos previstos no Plano a defesa humanitária das pessoas encarceradas, especialmente as pessoas negras; a defesa e a valorização de todas as pessoas que trabalham na zona rural e urbana, em especial as pessoas negras; o combate ao racismo em todos os espaços da sociedade; e a mobilização contra qualquer exposição vexatória de cunho racial da imagem de vulneráveis nas campanhas publicitárias.

Presenças – Além do presidente Fernando Ribeiro Lins, compuseram a mesa o secretário geral Ivo Amaral Jr., a secretária geral adjunta Manoela Alves, o corregedor seccional Saulo Amazonas e a ouvidora da Mulher Amanda Botelho.

A informação é do Blog Tárcio Viu Assim: Tramita na Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife o processo judicial nº. 0061631-69.2015.8.17.0001 de autoria do ex-prefeito, Domingos Sávio da Costa Torres (Sávio Torres), na tentativa de anular os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no processo administrativo nº. 0970194-1, que julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde do exercício de 2008.

Na época estava à frente da Secretaria de Saúde de Tuparetama a nora do ex-prefeito, Andrezza Albertina Guimarães e Silva Torres e Sávio Torres, ex-gestor, como ordenador das despesas, que tiveram suas contas rejeitadas pela prática de inúmeras infrações legais e condutas passíveis de enquadramento no crime previsto no art. 168-A do Código Penal (apropriação indébita previdenciária).

Alega o ex-prefeito Sávio Torres, nos autos da Ação Judicial de Obrigação de Fazer, que a rejeição das referidas contas no processo nº. 0970194-1 do TCE/PE, hoje transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), impede que o antigo gestor registre sua candidatura para disputar as eleições municipais de 2016.  Diante disso, o indeferimento da medida liminar pelo Juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública do Recife deixa-o inelegível e pode acabar com muitos planos, tendo em vista a proximidade das eleições de 2016.

A decisão cabe recurso, porém o efeito que permanece até a sua possível reversão na instância superior é o de inelegibilidade de Sávio Torres, que deve correr contra o tempo em face do restrito prazo para os registros das candidaturas dos agentes que deverão disputar as eleições de 2016. O que em simples palavras significa dizer que, caso as eleições municipais ocorressem no presente momento, o ex-gestor não poderia ser candidato.

A decisão da justiça foi uma pedra colocada no caminho do ex-prefeito, que desde a derrota de seu candidato Valmir Tunú em 2012, vem trabalhando incansavelmente para vencer as eleições deste ano. O mais certo é que ele não esperava por esse obstáculo, pois no ano passado (2015) apareceu em alguns blogs da região do Pajeú mostrando certidões que lhe autorizavam registrar a candidatura.

A nova edição do Boletim Observatório Covid-19 Fiocruz, publicada nesta quarta-feira (28), reafirma, por mais uma semana, tendência de queda no número de óbitos e nos indicadores de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS.

Por outro lado, foi registrado aumento no número de casos. A positividade dos testes, ainda que em tendência de queda, também permanece alta.

A diferença entre a curva de novos casos e a curva de óbitos é mais um indício da nova fase da pandemia no Brasil, em que há intensa circulação do vírus, mas com menor impacto sobre as demandas de internação e sobre o número de mortes.

“É importante salientar que os números de casos (média de 46,8 mil casos novos por dia) e de óbitos (1.160 óbitos por dia) estão ainda em patamar muito elevado”, afirmam os pesquisadores do Observatório Covid-19.

A análise da disponibilidade de leitos sustenta que apenas Goiás e o Distrito Federal permanecem na zona de alerta. Porém, no segundo caso, os dados refletem a recente retirada de leitos para os casos de Covid-19 frente à redução da demanda.

Dezesseis estados estão fora da zona de alerta e nove se encontram na zona de alerta intermediária, com a maioria das taxas entre 60% e 65%. Foi registrada ainda uma pequena redução da taxa de letalidade — ou seja, a proporção dos casos que resultaram em óbitos. Agora, o indicador está em torno de 2,5%.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o país vacinou mais de 59,6% da população adulta com pelo menos uma dose da vacina e cerca de 23% com o esquema completo de imunização.

As pesquisas realizadas até o momento indicam que as pessoas completamente vacinadas (com duas doses, no caso da maioria das vacinas aplicadas no Brasil) estão protegidas contra a variante Delta.

Os cientistas do Observatório, no entanto, destacam que a proteção oferecida por uma única dose, com exceção da vacina da Janssen, é muito reduzida em comparação ao regime de imunização completo.

“Os não vacinados (40,4% da população) encontram-se ainda vulneráveis e com risco alto de infecção e de desenvolver a doença em formas graves, o que pode demandar atendimento hospitalar e resultar em óbitos”, alertam.

Ação entrou na pauta e julgamento será nesta sexta-feira (23).

A defesa dos vereadores já conseguiu sentença favorável em primeira instância e parecer no mesmo sentido, na procuradoria regional eleitoral, e mantém-se entusiasmada para o julgamento de sexta, uma vez que casos semelhantes em outras cidades tiveram decisões favoráveis do TRE.

A ação questiona as candidaturas das mulheres do partido republicanos à vereadoras na eleição de 2020, alegando fraude à lei de cotas de gênero, tendo como principal argumento a baixa votação das candidatas.

No entanto, A defesa do REPUBLICANOS realizou um apanhado da votação recebida por candidato em cada partido (ID. Nesse sentido, constatou-se que os partidos PATRIOTA, PDSB, PSOL, PTC, PL, PT, PTB e REPUBLICANOS tiveram candidatos com baixa votação). Dentre esses, foram constatados ao menos seis candidatos do sexo marculino com votação baixa e nem por isso acusações de fraudes foram contra os mesmos dirigidas pelo recorrente e seu partido. 

Além disso, de uma análise dos votos recebidos no pleito de 2016, também se verificou que o município de Pesqueira-PE teve seis candidatos com votação zerada, sem que isso importasse qualquer tipo de fraude, nem tivesse como consequência uma ação como essa.

Outro fato interessante é que o partido REPUBLICANOS contou com uma candidatura de uma mulher transgênero, porém seu registro de candidatura foi feito como do sexo masculino, mesmo tendo sido solicitado a candidatura como mulher. Porém, O TSE já decidiu que as cotas de candidatos dos partidos políticos são de gênero, e não de sexo biológico. Isso quer dizer que a opção de gênero dessas pessoas deve ser respeitada, de acordo com o que se identificam.

Segundo a defesa, “não há nos autos qualquer indício de fraude à cota de gênero, vez que o partido REPUBLICANOS proporcionou às candidatas meios legítimos para disputar a eleição. No mais, a jurisprudência é pacífica no sentido de que em razão das graves consequências que a predita actio proporciona, como a declaração de inelegibilidade e cassação de diploma e mandatos, a acusação deve, necessariamente, ter esteio em um conjunto probatório extremante robusto, livre de dúvidas quanto à ocorrência dos fatos e quanto a sua efetiva gravidade, de forma a ensejar o comprometimento da normalidade e legitimidade do pleito, o que não é o caso dos autos.”

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) conseguiu a liberação de emendas para mais um município pernambucano. Dessa vez, a cidade beneficiada foi Itacuruba, no Sertão do São Francisco.

As emendas são oriundas dos Ministérios da Saúde, do Esporte e das Cidades, e totalizam R$ 2,5 milhões que poderão ser aplicadas no desenvolvimento urbano, na realização e no apoio de eventos de esporte, lazer e inclusão social, bem como, na estruturação de unidades de atenção especializada em saúde.

“Eu acredito que quando a política é feita com amor, devoção e dedicação, as coisas boas acontecem. E tenho a certeza que o prefeito Bernardo, com sua visão estratégica, irá empregar muito bem esses recursos”, comemorou Maniçoba.