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Justiça livra Dinca Brandino da acusação de conluio em leilão de frota de 2004

Por André Luis

A Prefeitura de Tabira perdeu Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa que moveu contra o ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino.

Além de Dinca, foram alvos da ação Dionelson Amâncio, José Antônio Veras de Carvalho, José Edinaldo Galdino, Almires Pereira, Nelson João de Siqueira Filho e Ivan Amorim.

A queixa, de que Dinca e os demais teriam agido em conluio em uma licitação tipo leilão, ferindo princípios da legalidade e publicidade.

No olho do debate, o polêmico leilão para venda de automóveis previsto para dezembro de 2004. Pouco antes, Dinca havia perdido as eleições para Josete Amaral, que conseguiu em primeiro momento suspender a alienação dos bens. Só que o TJPE permitiu o leilão em apenas 24 horas, o que feria em tese o princípio da publicidade.

O juiz observou que só essa questão, da falta de publicidade do leilão merecia análise, já que os veículos haviam sido leiloados por valores próximo aos de mercado.  Recaia sobre Dinca a acusação de que tentaria de forma atabalhoada, sem planejamento ou publicidade, se desfazer dos veículos.  No embate político, Dinca foi acusado de entregara prefeitura com frota defasada por conta do leilão.

Mas, com base em jurisprudência e análise, o Juiz Jorge William Fredi alegou que, mesmo que eventualmente parem suspeitas de conluio entre o ex-prefeito e os licitantes, “estas não foram devidamente comprovadas nos autos”, justificando a improcedência do pedido.

O juiz disse que houve oportunidade para que o município de Tabira indicasse mais provas, o que não aconteceu.

Assim, julgou improcedentes os pedidos da acusação de improbidade administrativa e  improcedente o pedido de anulação do leilão,  considerando que já  se vão mais de quinze anos de sua realização.

A informação foi repassada ao blog pelo advogado Edilson Xavier, que atuou na defesa de Dinca. Veja o teor integral da decisão clicando aqui. 

Outras Notícias

Quatro pessoas de Salgueiro morrem em acidente de caminhão na Bahia

Quatro salgueirenses não identificados morreram na tarde da última terça-feira (9) em um acidente envolvendo o capotamento de um caminhão na cidade de Vitória da Conquista (BA). As vítimas estavam na cabine do veículo, que perdeu o controle em uma descida perto da ponte sobre o Rio Pardo. Em seguida, o caminhão capotou. As vítimas […]

Quatro salgueirenses não identificados morreram na tarde da última terça-feira (9) em um acidente envolvendo o capotamento de um caminhão na cidade de Vitória da Conquista (BA).

As vítimas estavam na cabine do veículo, que perdeu o controle em uma descida perto da ponte sobre o Rio Pardo. Em seguida, o caminhão capotou.

As vítimas moravam no bairro Nossa Senhora das Graças, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da Bahia, da Polícia Rodoviária e do Corpo de Bombeiros prestaram a assistência necessária.

Os corpos foram encaminhados ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Vitória da Conquista e depois seguiram para Salgueiro, onde vão ser sepultados. Confira a reportagem de Roberto Gonçalves.

TCE emite alerta a Irlando das Parabólicas por despesas com pessoal

Por André Luis O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), por meio de sua edição no Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima, conhecido como Irlando das Parabólicas, referente ao percentual de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida […]

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), por meio de sua edição no Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima, conhecido como Irlando das Parabólicas, referente ao percentual de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida no 2º Quadrimestre/2023 e 1º Semestre/2023.

Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), extração realizada em 26/10/2023, Irlando das Parabólicas está entre os gestores municipais cujos percentuais excederam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta visa garantir que o gestor tome as medidas necessárias para evitar possíveis sanções legais.

O TCE, no exercício de suas competências constitucionais, ressaltou que o percentual da despesa total com pessoal (%DTP) ultrapassou os 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido no Art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF. Diante disso, o prefeito Irlando das Parabólicas recebeu orientações específicas:

Caso o resultado percentual esteja entre 90% e 95% (%DTP entre 48,60% e 51,29%), o gestor deve observar os termos dos arts. 21 a 23 da LRF para evitar a extrapolação do limite legal ao longo do ano.

Se o resultado percentual estiver entre 95% e 100% (%DTP entre 51,30% e 54,00%), é necessário observar as vedações previstas no art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF.

No caso em que o resultado percentual ultrapassar 100% (%DTP superior a 54,00%), além de observar as vedações do art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF, o gestor deve adotar as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

O alerta do TCE destaca a importância de Irlando das Parabólicas agir de acordo com as normativas legais para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento dessas orientações pode acarretar em sanções e medidas legais cabíveis.

Caminhada ecológica, realizada na manhã desta terça-feira, é um grito de alerta em prol do meio ambiente

Sebastião Araújo Especial para o blog Religiosos em campanha tendo como pano de fundo o lema da Campanha da Fraternidade 2025, “Fraternidade e Ecologia Integral”, ganharam às ruas de Triunfo, no Sertão do Pajeú, nesta terça-feira. A caminhada teve início às 9 horas, e o objetivo foi de conscientizar a população sobre como conviver bem […]

Sebastião Araújo
Especial para o blog

Religiosos em campanha tendo como pano de fundo o lema da Campanha da Fraternidade 2025, “Fraternidade e Ecologia Integral”, ganharam às ruas de Triunfo, no Sertão do Pajeú, nesta terça-feira. A caminhada teve início às 9 horas, e o objetivo foi de conscientizar a população sobre como conviver bem com a natureza.

Promovido pela Ordem dos Frades Menores, também conhecida como Ordem dos Franciscanos, e pelas Irmãs Franciscanas de Maristella, o evento começou às 7 horas com uma missa celebrada no Convento São Boaventura. Depois foi realizado o plantio simbólico de árvores em frente da casa das Irmãs Maristella, na Avenida Frei Fernandes, 175.

Logo após, a caminhada ecológica dirigiu-se ao Pátio de Eventos Maestro Madureira, no Centro da cidade. A programação se encerrou com apresentações culturais naquele espaço.

Toda a passeata foi acompanhada por Dom Limacêdo Antônio, bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira. “Esse encontro é muito importante, sobretudo porque envolve crianças e juventude, preparando-se, assim, a nova geração no que diz respeito ao cuidado com a casa comum, conforme o Papa Francisco, educando para a vivência e defesa do meio ambiente, mas também na conscientização de uma ecologia integral”, apontou o religioso.

A freira Elma de Melo Ferraz, diretora do Lar Santa Elizabeth, pertencente à Ordem das Irmãs Franciscanas de Maristella e de onde saiu a passeata, também ressaltou que esta ação está inserida na Campanha da Fraternidade deste ano. “Estamos indo às ruas para sensibilizar a comunidade sobre a importância de abraçar novas formas saudáveis de convivência com a natureza, de acordo com a Campanha da Fraternidade que prega uma ecologia integral”, pontua a religiosa.

Primeira Câmara julga Termo de Ajuste de Gestão de Orocó

Conselheiros reunidos em sessão da Primeira Câmara do TCE, realizada na terça-feira (22), apontaram o descumprimento, em parte, de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o TCE e o município de Orocó, no exercício financeiro de 2022, tendo como interessado o George Gueber Cavalcante Nery. O objetivo do TAG foi analisar a situação e definir melhorias na infraestrutura das escolas municipais que tiveram […]

Conselheiros reunidos em sessão da Primeira Câmara do TCE, realizada na terça-feira (22), apontaram o descumprimento, em parte, de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o TCE e o município de Orocó, no exercício financeiro de 2022, tendo como interessado o George Gueber Cavalcante Nery.
O objetivo do TAG foi analisar a situação e definir melhorias na infraestrutura das escolas municipais que tiveram pior avaliação durante fiscalização realizada pela equipe de auditoria do Tribunal, de forma a contribuir para a regularização das escolas precárias, bem como levantar e avaliar as medidas básicas de prevenção à Covid-19.

Ao todo, foram 45 obrigações assumidas pelo gestor, onde 27 não foram cumpridas, quatro foram cumpridas parcialmente e 14 cumpridas na sua integralidade. Por esses motivos, além do julgamento pelo descumprimento parcial, o relator aplicou uma multa no valor de R$ 10.000,00 ao prefeito.

Ainda, no voto, foi determinado que o gestor cumpra as cláusulas do TAG em análise que não foram devidamente realizadas, sob pena de aplicação de novas penalidades por parte do TCE, e que a Diretoria de Controle Externo verifique nas auditorias/inspeções que se seguirem o cumprimento das determinações.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão, Marcos Loreto e Valdecir Pascoal, podendo o interessado ainda recorrer ao Pleno do Tribunal. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Ricardo Alexandre. O relator do processo  (n° 2211618-7)foi o conselheiro Carlos Porto.

Convenção de Armando, Paulo Rubem e João Paulo é neste domingo

Armando Monteiro, do PTB, terá sua candidatura a governador do Estado homologada neste domingo (29), em Caruaru, durante convenção da coligação “Pernambuco Vai Mais Longe”, junto com os candidatos a vice-governador, Paulo Rubem Santiago, do PDT, e a senador, João Paulo Lima e Silva, do PT. A coligação é formada ainda pelo PRB, PSC e […]

ARMANDO MONTEIRO ANUNCIANDO SEU CANDIDATO A VICE NA CHAPA MAJORI

Armando Monteiro, do PTB, terá sua candidatura a governador do Estado homologada neste domingo (29), em Caruaru, durante convenção da coligação “Pernambuco Vai Mais Longe”, junto com os candidatos a vice-governador, Paulo Rubem Santiago, do PDT, e a senador, João Paulo Lima e Silva, do PT. A coligação é formada ainda pelo PRB, PSC e PTdoB.

Pela primeira vez em 20 anos, o lançamento de uma chapa ao governo será feito no Interior de Pernambuco e não no Recife, como tradicionalmente acontece. Com isso, Armando, João Paulo e Paulo Rubem pretendem deixar claro logo na convenção que uma das grandes marcas do próximo governo estadual será a interiorização do desenvolvimento. Ou seja, uma das prioridades será fazer com que as oportunidades cheguem a todas as regiões.

A convenção da Coligação “Pernambuco Vai Mais Longe” ocorrerá no Palladium, em Caruaru, a partir das 8h. O ato político marca também a instalação do palanque da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula em Pernambuco. Tanto Dilma, que é candidata à reeleição, quanto Lula terão participação assegurada durante a campanha de rua e na propaganda eleitoral.

Para empolgar a militância, a convenção apresentará pela primeira vez os jingles de Armando Monteiro e João Paulo, além das marcas, fotos e algumas das peças que serão utilizadas durante a campanha, cujo início oficial será dia 6 de julho.

Para animar e dar as boas-vindas aos mais de 10 mil militantes vindos em caravanas de todas as regiões do Estado, os organizadores da convenção convocaram orquestra de frevo, grupos de maracatu e forró pé-de-serra. O espaço do Palladium estará totalmente decorado com as cores da bandeira de Pernambuco.

Além disso, as famílias que desejarem levar seus filhos para o evento poderão usufruir de um espaço de pintura e recreação para entreter a criançada, deixando os pais e mães mais confortáveis para assistir ao ato. Ainda na convenção, também estará disponível o serviço de internet wifi gratuita, de forma que a militância possa interagir e registrar o ato nas redes sociais.

A partir das 9h, o microfone estará aberto para que os candidatos a deputado estadual e federal possam falar ao público. A chapa majoritária deverá chegar à convenção por volta das 11h.