Justiça julga improcedente ação contra Patriota, Lúcia Moura e candidato a vereador por suposto uso eleitoral de torneio de futebol

Por André Luis / Portal Pajeú Rádioweb

No final da tarde desta segunda-feira (06) a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, lançou o projeto-piloto, “Projeto Cidade Limpa” na Praça Arruda Câmara, área central do Município. Trata-se de um plano de coleta seletiva que entrou em prática ainda nesta segunda.

O projeto tem por objetivo, facilitar a reciclagem de lixo inorgânico, isto é, materiais como papel, papelão, metal, vidro e o plástico, para que os agentes ambientais possam recolher este material e levá-los para a Central de Triagem onde haverá a separação e seleção do material para que possa ser comercializado.

Vinte e dois agentes ambientais receberam da prefeitura kits com uniformes, bonés e botas, para trabalharem nesta coleta, Também haverá um trator com carroça para recolher o lixo inorgânico.

O projeto não cobrirá toda a cidade de início, só alguns setores, são eles: Avenida Rio Branco, Barão de Lucena, Praça Arruda Câmara, Manoel Borba, Antônio Rafael de Freitas, Gustavo Fitipaldi e a Praça de Alimentação.

Estavam presentes na solenidade, além do prefeito José Patriota, o ex-prefeito Totonho Valadares, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, os vereadores, Augusto Martins, Raimundo Lima, Reinaldo Lima e Luiz Bizorão, o assessor especial da Prefeitura Elias Silva, Adilson Viana da Diaconia, o secretário de Obras e Infraestrutura Silvano Brito, o secretário de Saúde Artur Amorim e a Secretária de Assistência Social Joana Darc, o agente ambiental Cosmo Bezerra Lira, falou representando os agentes presentes.

O prefeito José Patriota pediu a colaboração de todos e destacou que esta é uma ação integrada, um esforço comum de toda a equipe de trabalho, de todas as Secretarias, na tentativa de construir um ambiente mais saudável e limpo.

Patriota falou também que o lixo que por ventura circula nas ruas da cidade, não chega até lá sozinho e sim pelo descuido de alguém e também falou da expectativa para o projeto. “Esse primeiro momento é de teste, de experiência, se nós nunca fizemos vamos fazer a primeira vez. Os nossos recicladores têm muita experiência em selecionar, mas a é primeira vez que eles vão as ruas buscar de forma organizada”.

Patriota alertou ainda que a coleta seletiva irá contribuir para a geração de renda dos agentes ambientais, visto que uma das formas de geração de renda é o aproveitamento do lixo reciclável e mais uma vez pediu a colaboração de todos. “Não adianta ter lixeira, não adianta ter varredor, não adianta a gente ter caminhão para fazer o recolhimento, trator com carroça, muitos trabalhadores e colaboradores com boa vontade, se não tiver a colaboração das pessoas. Quem faz a cidade limpa somos nós”, finalizou.

O ex-prefeito Totonho Valdares que discursou antes de Patriota, disse que a cada momento o município de Afogados da Ingazeira avança cada vez mais e que esse avanço é o que qualifica-o como sendo um dos mais importantes do estado de Pernambuco. “Se a gente não é mais importante economicamente, ou dentro de determinadas áreas, mas somos pela qualificação do povo de Afogados da Ingazeira, pela sua participação, atividade, pela maneira como se comporta perante os outros municípios”, disse.

Em sua fala, o promotor  Lúcio Almeida disse que é dever de todos cuidar. “Não adianta só existir uma equipe que esteja com a missão de fazer a limpeza, a consciência e o dever de limpeza deve ser de todos”. Ele também falou que em casa geralmente as pessoas cuidam, não quebram e não depredam, e quando suja limpa e que essa mesma lógica deveria existir para os espaços públicos.

Disse ainda que estão vivenciando um momento de avanço com todos os municípios do Pajeú, com relação aos resíduos sólidos na tentava de fazer com que a reflexão de que o resíduo sólido pode gerar dinheiro e dar sustentabilidade às famílias, com a coleta seletiva do lixo inorgânico e por isso a intenção de fazer a coleta separada, porque quando junta tudo além de ser mais trabalhoso inviabiliza o aproveitamento.

Iluminação pública com energia solar – Ainda durante a solenidade, foi apresentado à população um poste de iluminação pública com energia solar, este poste se encontra na Praça Arruda Câmara em frente a Catedral próximo ao chafariz e está em fase de testes.

G1

A Justiça Federal condenou a 12 anos e 2 meses de prisão o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada pelo juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira (1º).

Zelada foi preso em julho de 2015, em meio à 15ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Mônaco. O ex-diretor da Petrobras teve mais de 10 milhões de euros bloqueados em contas bancárias no exterior. Ele está detido no Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba.

“As provas […] indicam que [Zelada] passou a dedicar-se à prática de crimes no exercício do cargo de Diretor da Petrobras, visando seu próprio enriquecimento ilícito e de terceiros, o que deve ser valorado negativamente a título de culpabilidade”, afirmou Moro na sentença. O advogado de Zelada vai recorrer da decisão.

Condenações: Foram condenados, na mesma ação, o ex-gerente da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa e os lobistas João Augusto Rezende Henriques e Hamylton Pinheiro Padilha Júnior. Assim como Musa, Padilha tem acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF).

O regime aberto diferenciado estabelece algumas restrições aos condenados e varia conforme o acordo firmado com o MPF.

A denúncia: De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, Zelada e Musa aceitaram receber propina de US$ 30 milhões para favorecer a contratação, em 2009, da empresa Vantage Drilling Corporation – representada por Padilha. A companhia faria o afretamento do navio-sonda Titanium Explorer pela Petrobras. O contrato foi de US$ 1,816 bilhão.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos.

O que muda com o decreto?
O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Quem poderá ter a posse de arma?
A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004:

I – declarar efetiva necessidade;

II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.

Se eu conseguir a posse, isso significa que poderei sair na rua com a arma? 
Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto.

Quantas armas posso ter registradas em meu nome?
Não existe limite legal da quantidade de armas a serem registradas por cidadão. O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas. Nesses casos, se o indivíduo tiver interesse em adquirir mais armas, deverá comprovar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e comprovar a necessidade de mais, poderá conseguir autorização para compra das demais.

Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas?
Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.

Perdi o prazo de regularização das armas. Poderei ser anistiado?
O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei. O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.

Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma?
O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto

Como faço para solicitar o registro e quais os documentos necessários?
Primeiro, o interessado precisa obter uma autorização da Polícia Federal para comprar a arma. Para isso, deve preencher os requisitos previstos no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Depois de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Onde devo guardar a arma? 
Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido?
Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.

Do O Globo

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (23), para decidir se abre o processo que pode resultar na cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A análise sobre a instauração do procedimento ocorre após o PT ter apresentado uma representação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua atuação no exterior. Desde fevereiro, Eduardo está nos Estados Unidos, encabeçando uma articulação por sanções a autoridades brasileiras.

Além da avaliação sobre a abertura formal do processo, está previsto o sorteio dos nomes que vão compor a lista tríplice da qual sairá o relator responsável. O cargo é considerado estratégico, já que caberá ao relator definir o ritmo da tramitação e propor eventuais punições. O regimento interno da Casa prevê uma gradação de sanções que vão desde a censura escrita até a suspensão do mandato.

O PT acusa Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar, alegando que o deputado ultrapassou os limites do mandato. Na representação, a sigla sustenta que “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.

Fora do país há sete meses, Eduardo pode perder seu mandato ainda este ano por conta das ausências. Na semana passada, no entanto, seus aliados o nomearam líder da Minoria em uma manobra para que suas faltas não fossem contabilizadas.

A manobra se respalda em um ato da Mesa Diretora de 2015, que afirma que líderes não precisariam justificar ausências. Questionado em plenário sobre o tema, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o caso de Eduardo seria “atípico” e que faria uma análise.

Também nesta terça-feira, o Conselho de Ética deve avançar em outro processo disciplinar, contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), com depoimentos de testemunhas de quatro deputados diferentes: Marcel Van Hattem (Novo-RS), Paulo Bilysnkyj (PL-SP) e Sargento Fahrur (PSD-PR). Gilvan fez ofensas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

O Governo de Pernambuco promove, às 16h desta quarta-feira (02.03), uma coletiva de imprensa para tirar dúvidas sobre o novo decreto, anunciado ontem (01.03), tratando de flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19 no Estado. 

A coletiva contará com as presenças dos secretários André Longo (Saúde), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer) e Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão). 

As perguntas serão realizadas de modo presencial, e haverá transmissão no Youtube da SES-PE.