Governo do Estado promove coletiva sobre flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid

A Prefeitura de Santa Terezinha, no Sertão de Pernambuco, emitiu um decreto nessa sexta-feira (28) para tentar barrar o crescimento de casos da Covid-19 dos últimos dias. 

No decreto o prefeito Delson Lustosa (Podemos), leva em consideração a redução dos riscos de contágio com as novas medidas, proibindo qualquer eventos festivos públicos ou privados no território do município até o dia 12 de fevereiro 2022.

A proibição se refere a todo e quaisquer eventos coletivos presenciais em locais abertos ou fechados, a exemplo de shows, eventos sociais, congressos, vaquejadas, bolões de vaquejadas, dentre outros acontecimentos esportivos e correlatos.

O decreto permite reuniões privadas para quaisquer fins desde que observada à limitação de 50 (cinquenta) pessoas, aplicando-se a bares e restaurantes que podem funcionar observada também a limitação de 50% (cinquenta por cento de sua capacidade), bem como os cuidados de higiene já conhecidos, além da apresentação do cartão de vacinação.

O decreto reza que o descumprimento das exigências sujeita o infrator à multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada pessoa excedente ao número exigido nos dispositivos,  além de suspensão do alvará de funcionamento pelo prazo de 15 dias e revogação, ou cancelamento deste em caso de reincidência.

As multas serão fixadas pela autoridade sanitária do município e devem ser pagas mediante Documento de Arrecadação Municipal (DAM), emitido pelo Setor de Tributos com vencimento para trinta dias, e caso o autor não pague, o município pode proceder com execução fiscal, por meio de sua Procuradoria Jurídica, bem como constituem um impeditivo para renovação de Alvará de Funcionamento.

Caro Nill Junior,

A campanha da candidata Madalena Britto (PSB) sempre se pautou pelo respeito às leis eleitorais em Arcoverde, ao contrário de nossos adversários que são recordistas em punições eleitorais, que já somam multas de mais de R$ 15 mil.

Quanto ao encerramento oficial da campanha vitoriosa de Madalena ela está respaldada pela lei, que define a prévia comunicação dos eventos a Polícia Militar, como assim foi feito através do ofício nº 005/2024, datado de 12 de agosto de 2024, recebido na mesma data pelo próprio comandante do 3º BPM.

Lamentavelmente, o tom agressivo que vem tomando de conta a campanha de nosso adversário, assombrado com a quinta derrota que se aproxima, o tem levado a publicar eventos para confrontar o nosso, como assim fez no último dia 29 de setembro, marcando arrastão em percurso já anteriormente reservado pela coligação de Madalena e Gilsinho e agora repete o feito, tentando usurpar, no grito, um espaço garantido por lei para a campanha de Madalena e Gilsinho. Tom agressivo que permanece por parte de seus aliados nas redes sociais postando os cards do tal “confronto”.

Mas, a lei prevalece sempre, e o roteiro garantido em ofício junto à PM à Coligação de Madalena e Gilsinho lhe reserva o direito do encerramento na Rua Duarte Pacheco, após Arrastão da Vitória, saindo do Clube dos Subtenentes, descendo as avenidas Pinto de Campos e Severiano José Freire.

Por tanto, a campanha de Madalena seguirá o caminho da lei, porque o poder para ser exercido com plenitude tem que respeitar as leis e as regras da democracia, algo que falta no palanque adversário.

Da Assessoria de Comunicação – campanha de Madalena Britto 

Requerimento se baseia em carta enviada por um grupo de companhias e organizações empresariais a Mourão

Mônica Bergamo/Folha de São Paulo

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) encaminhou uma representação solicitando investigação sobre a omissão do governo Bolsonaro quanto ao dever de promover políticas de proteção ao meio ambiente.

O pedido de investigação se baseia em carta enviada nesta semana por um grupo de 36 companhias e quatro organizações empresariais à Vice-Presidência da República e ao Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, a qual pede o combate “inflexível e abrangente” ao desmatamento ilegal na Amazônia e demais biomas brasileiros.

No documento, as empresas demonstram preocupação com a atual percepção negativa da imagem do Brasil no exterior, devido às questões socioambientais.

Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, responsável pela representação junto ao TCU, a carta dos empresários pode ser lida como mais uma advertência acerca do “imobilismo do governo”.

“O governo, de um lado, afrouxa a fiscalização, e de outro, pressiona a destruição da natureza do Brasil mediante o desinteresse por políticas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável das populações que interagem com a floresta e os demais biomas brasileiros”, afirma Furtado na representação.

“Compete ao TCU, sobretudo, monitorar a situação de modo a impedir o governo, que, como é público e notório, tem sido omisso no seu dever de promover políticas ambientais, econômicas e sociais de preservação da Amazônia e de outros biomas, de pôr a perder a oferta de particulares ora em evidência no sentido da celebração de parcerias com o poder público”, diz a denúncia.

Em abril deste ano, Salles defendeu em reunião ministerial que o governo federal aproveite a crise sanitária do novo coronavírus para aprovar reformas infralegais, incluindo alterações ambientais.

As declarações do ministro foram registradas em vídeo do encontro gravado pelo Palácio do Planalto e cujo conteúdo foi disponibilizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello.

Em seu discurso, Salles ressaltou que é hora da edição de medidas de desregulamentação e simplificação, uma vez que os veículos de imprensa estão, neste momento, concentrados no combate à pandemia de Covid-19.

“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse.

O deputado estadual José Patriota (PSB) comemorou a publicação da Lei n° 18.398/2023, realizada nesta sexta-feira (15), que inclui Festa de Santa Rosa, do distrito de Santa Rosa, no município de Ingazeira, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco. A conquista é resultado do projeto de lei que o deputado havia apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Em suas palavras, Patriota expressou sua satisfação com essa conquista: “A inclusão da Festa de Santa Rosa no calendário oficial do estado é um reconhecimento da importância cultural e histórica desse evento para o povo de Ingazeira. Essa conquista é fruto de um esforço conjunto e da parceria com o prefeito Luciano Torres, que trabalhamos juntos para consolidar nossa cultura e tradições”.

A nova lei, que entra em vigor na data de sua publicação. “Tenho compromisso com a preservação e valorização das tradições locais, promovendo o fortalecimento da identidade cultural e o estímulo ao turismo nas regiões pernambucanas, em especial meu querido Pajeú”, concluiu o deputado.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça-feira o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), falou sobre as reformas do presidente Michel Temer, e as perspectivas para as eleições deste ano.

Questionado do motivo de estar visitando o município pela terceira vez desde dezembro, Gonzaga disse que pelo fato de estar de férias, pretende visitar 48 municípios, alguns duas ou três vezes.

Sobre as reformas propostas pelo governo Temer, Gonzaga disse que reforma é uma coisa importante, mas que não se pode fazer da forma como o presidente está fazendo e ainda quer fazer. “Fazer reforma isolada, se você vai pintar a casa vai ouvir a esposa os filhos, pra saber qual a cor, o que é mais moderno, econômico e não da forma como ele fez, por exemplo na reforma trabalhista, que lamentavelmente a maioria dos deputados e deputadas votaram a favor e ele aprovou uma reforma que acaba com 77 anos da CLT criada por Getúlio Vargas, essa reforma da Previdência vai acabar com aposentadorias de mulheres e homens do campo que foi uma proposta de minha autoria, além de outros projetos de lei que ele ajudou a aprovar como o teto dos gastos públicos que é muito ruim pra educação e saúde, aquele fundo previdenciário R$2,5 bilhões pra campanhas políticas, a gente tem que fazer campanha política com os pés, com a cara, com a coragem e caminhando”, disse.

Gonzaga disse que não acredita que a reforma da Previdência seja aprovada, mas destacou a forma como o presidente Temer têm feito: “dando 120 tratores para cada deputado pra ele distribuir nas comunidades que ele quiser, além de ensiladeiras e ambulâncias, esses deputados e deputadas com perdão da palavra, ficam com a calda presa ao governo e vão votar a favor”, destacou.

Questionado sobre o fato dos petistas chamarem principalmente os deputados do PSB de “golpistas”, e se ele se achava um, pelo fato de ter votado à favor do impeacheament da presidente Dilma, Gonzaga disse que não e que está processando uma pessoa de Afogados da Ingazeira por tê-lo chamado de “golpista”, nos microfones da Rádio Pajeú, “golpista é quem rouba e eu não sou ladrão, dentro do PT com todo respeito tem um bocado de ladrões, inclusive na cadeia”, alfinetou.

Sobre as próximas eleições que acontecem este ano no país, Gonzaga disse que é preciso escolher e refletir, “não adianta é você dizer ‘eu vou votar em branco’ porque mesmo que vote em branco eles vão se eleger, não vão se eleger com 100 mil votos mas vão se eleger com 10.000 votos, eu acho que a gente tem que olhar e ver em que a gente vai votar para evitar o erro e o desmantelo que está no Brasil”, afirmou.

Questionado sobre o porquê não se faz a reforma política, o deputado disse que já que se propõem reformas, a primeira deveria ser a política e voltou a criticar a fundo partidário de R$2,5 bilhões para campanhas, que segundo Gonzaga “serviria pra fazer um grande trabalho de infraestrutura, de água, de trazer água do Tocantins para o São Francisco que chega perto disso talvez se gaste o dobro, mas é pra alguém se candidatar a deputado ou senador e gastar o dinheiro do povo”, criticou.

Gonzaga disse ainda que na hora que ser fizer uma reforma política, só poderá ser político, quem quiser ser, “que gaste o seu dinheirinho pra ser político. Então essa reforma política ela já deveria ter sido feita há muito tempo não foi feita por que os ‘grandalhões’ não querem a reforma política querem continuar como estão, usando as mídias pagas pelo povo pra dizer que são bons isso e aquilo outro e não fazer o que o povo precisa, principalmente durante os 4 anos de mandato”, disse.