Justiça identifica contas suspeitas na Fifa

Correio Braziliense

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse neste sábado, 19, em Campinas, que seu governo não vai apoiar o plano de ajuste fiscal do governo federal e a possível recriação de uma contribuição nos moldes da extinta CPMF. “Não vai ter o nosso apoio. O que é preciso é enxugar o tamanho do governo”, afirmou.

Ele disse que, ao perceber a crise, o governo de São Paulo fez o dever de casa, tendo fechado uma secretaria e três fundações – a quarta ainda será extinta. “Vendemos um avião a jato, um helicóptero, reduzimos frota de automóveis, diárias, horas extras”, relatou.

Segundo Alckmin, o Brasil tem governo demais e Produto Interno Bruto (PIB) de menos. “Como não cabe um no outro, a tentação é aumentar impostos para equilibrar as contas, o que, num momento de recessão, vai agravar a crise. Em momentos excepcionais isso até pode ser necessário, mas o primeiro esforço tem de ser de redução de despesas”, disse o governador, que participa hoje do 4º Fórum Nacional de Agronegócios.

Ainda segundo Alckmin, o governo precisa voltar a crescer. Se o País não retomar o crescimento, o ajuste fiscal não funciona porque a arrecadação vai cair mais. O foco está equivocado e a solução, de aumentar a carga tributária, ainda mais.

Perguntado sobre a afirmação do ministro Gilmar Mendes, de que o Brasil vive uma cleptocracia, Alckmin disse que é necessário apoiar a investigação que está em curso. “Estamos passando por um processo importante de investigação, apuração e punição, o que é fundamental. Os crimes do colarinho branco, você tem em muitos lugares, o que não pode ter é impunidade. O que a gente verifica é que não são casos isolados. Você tem de maneira mais sistêmica na área federal, e principalmente no caso das estatais, uma promiscuidade entre o público e o privado que precisa ser corrigida.”

G1

Pernambuco voltou a registrar alta no número semanal de casos confirmados de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, em meio ao processo de reabertura das atividades econômicas. 

Nas três semanas anteriores, o estado vinha registrando diminuição desse número. Entre o domingo (14) e este sábado (20), foram 6.447 confirmações da doença.

O maior número de casos registrados em uma semana no estado foi entre os dias 17 e 23 de maio, com 8.298 novas pessoas com a doença. 

Nesse período, foi decretada quarentena mais rígida por 15 dias no Recife e outras quatro cidades da Região Metropolitana e os números começaram a diminuir, até esta semana.

Somente neste sábado (20), a Secretaria Estadual de Saúde contabilizou 1.398 novos casos de Covid-19, maior número registrado desde o dia 29 de maio, quando foram registrados 1.542 casos em um único dia.

Desde o começo da pandemia, em março, a maior confirmação de casos em um dia foi registrada em 16 de maio, quando foram 2.279 pacientes.

Neste sábado (20), as praias e parques do Recife foram liberados para exercícios individuais. Mesmo com o banho de mar proibido, muitas pessoas foram vistas entrando na água em Boa Viagem, na Zona Sul da capital.

Em nota ao blog, o PSDB informa que ingressou nesta sexta-feira (10) com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a suspensão imediata da propaganda partidária do PT que começou a ser exibida nos meios de comunicação e no site do partido na última terça-feira (7). De acordo com a representação, as duas peças que foram ao ar “estimulam o ódio, o preconceito e a divisão de classes sociais, além de usar da mentira para tentar iludir a população”.

O PSDB alega que as propagandas do PT desrespeitam o artigo 45 da Lei 9.096/95, que define as normas para a veiculação da propaganda partidária. “A propaganda do Representado extrapolou os limites legais incorrendo em evidente desvio, abusando dos meios de comunicação social disponíveis, lesando a ordem democrática e a lisura da comunicação partidária”, diz trecho da representação.

Em uma das propagandas, o PT afirma que é odiado por ter colocado negros e pobres em faculdades e aviões. Na cena, aparece o punho de um homem de mão branca dando um murro em cima de uma mesa, em uma alusão de que o público em questão seria perseguido por aqueles que discordam da forma como o partido governa o Brasil.

“As peças publicitárias colocam de lado o salutar embate democrático, de ideias, de críticas e enveredam, equivocada e perniciosamente, pelo caminho do estímulo ao sentimento do ódio, adjacente a imagem estereotipada de que a classe média, os ricos e os brancos são os únicos que têm “motivos para odiar o PT”, isto porque aumentou a participação de “negros e pobres nas faculdades, nos aviões, na posse dos seus direitos” e essa conquista social lhes causaria sentimento de repulsa”, afirma a representação do PSDB.

O PSDB também afirma que o PT induz a população ao erro ao afirmar ser responsável pelo aumento das prisões de corruptos nos últimos anos. Além de ignorar as prisões de petistas condenados pela Justiça e as recentes prisões de empresários e diretores da Petrobras ligados ao partido, o PT sonega dos cidadãos a informação de que as prisões são de competência do Poder Judiciário.

Auditoria Especial tendente a analisar os serviços de transporte escolar pagos pela Prefeitura Municipal de Tabira durante o exercício financeiro de 2015.

De acordo com o Afogados online a equipe acusou descumprimento da Resolução T.C. nº 06/2013, bem como dos ditames da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Elaborado o Relatório de Auditoria, constataram-se: 1. Ausência de composição de preços unitários do Processo Licitatório nº 22/2013; 2. Projeto Básico / Termo de Referência insuficiente para caracterização do serviço de transporte escolar; 3. Os quantitativos apresentados nos boletins de medição não são compatíveis com a execução do serviço prestado pela empresa L. L. Serviços, ocasionando um dano ao erário de R$ 8.037,38.

4. Motoristas não habilitados para o serviço; 5. Os veículos terceirizados não atendem os requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro; 6. Renúncia de receita referente ao ISS, no montante de R$ 25.419,04.

Foram responsabilizados: Sebastião Dias Filho (Prefeito), Cícero Emanuel Mascena Nogueira (Pregoeiro), Aracelis Batista Amaral (Secretária de Educação), Damião José de Barros Filho (Fiscal do transporte escolar) e a Pessoa Jurídica L. L. Serviços, com multa, individual, no valor de R$ 7.344,00 (sete mil trezentos e quarenta e quatro reais). A informação é do Afogados On Line.

TSE anula inelegibilidade do pré-candidato do PT

Exclusivo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do Ministro André Ramos Tavares, deu provimento aos recursos especiais interpostos por Sebastião Dias Filho e Flávio Ferreira Marques, na tarde desta terça-feira, dia 11, anulando a inelegibilidade de oito anos imposta anteriormente pelo juízo de Tabira e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com essa decisão, Flávio Marques, ex-secretário de administração de Tabira e candidato não eleito ao cargo de prefeito nas eleições de 2020, está apto a disputar futuras eleições.

A decisão do TSE envolve três agravos. O primeiro, interposto por Flávio Ferreira Marques, contestava a sentença que o declarou inelegível. O segundo agravo foi apresentado por Heleno Aldo de Santana, candidato não eleito ao cargo de vice-prefeito, juntamente com Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento e Maria José Almeida da Silva. O terceiro agravo foi apresentado por Sebastião Dias Filho, prefeito de Tabira na época dos fatos.

Em sua decisão, o Ministro Tavares destacou a ausência de provas que indicassem qualquer ingerência por parte de Sebastião Dias Filho nas atividades de militância em prol das candidaturas de Flávio e Heleno, realizadas por servidores da prefeitura. “Desse modo, não existindo qualquer elemento probatório que revele ingerência, por mínima que seja, do então prefeito de Tabira/PE, Sebastião Dias Filho nas atividades de militância em prol da candidatura de Flávio e Heleno realizadas por servidores da prefeitura, não há falar em sua responsabilização pelo abuso de poder político praticado por terceiros”, afirmou.

Com base nessa avaliação, o ministro julgou improcedentes os pedidos formulados contra Sebastião Dias Filho e Flávio Ferreira Marques, afastando a declaração de inelegibilidade de ambos. No entanto, a decisão manteve a inelegibilidade de Heleno Aldo de Santana, Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento e Maria José Almeida da Silva, conforme previsto no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do TSE.

Essa decisão representa uma reviravolta significativa para Flávio Marques, que agora pode participar das próximas eleições, revertendo uma situação que anteriormente o impedia de concorrer a cargos públicos por um período de oito anos.

Clique aqui e veja a decisão.