Justiça homologa acordo de leniência de R$ 1 bi com Andrade Gutierrez

Parlamentar argumenta que atualização dos dados demográficos é responsável pela redução nos valores

Por André Luis

Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta segunda-feira (4), o deputado João Paulo (PT), defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva das acusações de que ele seria o responsável pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Fundo de Participação dos Municípios é determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e tem como parâmetro a população de cada município. Dessa forma, quanto maior a população, maior será o repasse realizado. O deputado explicou que a atualização dos dados demográficos pelo Censo 2022 resultou em uma revisão nos valores, devido às alterações no tamanho populacional de alguns municípios.

Além disso, João Paulo destacou uma lei sancionada pelo presidente Lula que estabelece uma transição de dez anos para cidades que tiveram redução populacional migrarem para uma faixa de coeficiente inferior do FPM. Essa medida busca evitar cortes bruscos nos repasses, proporcionando uma adaptação gradual aos municípios afetados pela diminuição da população.

O deputado ressaltou a importância dessa lei, afirmando que ela demonstra a preocupação do presidente Lula em garantir um tratamento justo aos municípios que enfrentam uma redução populacional. Segundo João Paulo, essa transição de dez anos contribui para que as cidades afetadas possam se reestruturar economicamente e se adaptar ao novo cenário.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar reforçou que as mudanças nos repasses do FPM não são de responsabilidade direta do presidente Lula, mas sim resultado de uma atualização dos dados demográficos, conforme determinado pelo Censo 2022. Ele ressaltou que o ex-presidente tomou medidas para amenizar os impactos dessa atualização, garantindo um período de transição e evitando cortes bruscos nos repasses aos municípios.

O Ministério Público de Pernambuco recomendou que se evite a retirada forçada de pessoas em situação de vulnerabilidade das praças de Serra Talhada.

A determinação foi publicada na manha desta quinta-feira (13), no Diário Oficial do MPPE. A informação é do Farol de Notícias.

No documento, o promotor Carlênio Mário Lima Brandão utiliza diversas normas legais que garantem a efetivação dos direitos das pessoas que moram nas ruas e reforça que como habitantes da cidade também são titulares ao bem-estar social. qualquer medida nesse sentido é inconstitucional.

Importante alertar o parlamentar para sua obrigação de legislar respeitando seu lugar no tempo e no espaço. O papel do vereador não pode ser confundido com o que cabe a um deputado, senador, presidente.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fechou o ano de 2014 com um total de 98 municípios pernambucanos firmando Termos de Compromissos Ambientais (TCAs). Por meio dos TCAs, os prefeitos se comprometeram a adotar imediatamente as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.

O resultado foi obtido por meio do projeto Lixo, quem se lixa?, voltado para estabelecer o diálogo com os municípios a fim de garantir a adoção das medidas legais voltadas para o manejo dos resíduos sólidos.

Como a adequação dos municípios às políticas nacional e estadual é obrigatória, firmar um TCA perante o MPPE garante aos gestores municipais uma base para realizar as ações, com cronograma e etapas bem definidas que devem ser cumpridas pelos prefeitos e acompanhadas pelas Promotorias de Justiça locais.

Essa alternativa foi apresentada a todos os gestores em agosto de 2014, quando o MPPE se reuniu com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Nesta terça-feira (18) os vereadores Peguinho, Anchieta Marques e o presidente da Casa Major Saturnino Bezerra, Gleybson Martins, estiveram na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro da Gitirana. Pelo quarto ano consecutivo os vereadores cobram da gestão municipal que seja feito o esgotamento sanitário e o acesso pavimentado.

Gleybson lembrou que idosos e mulheres grávidas são atendidos na UBS, logo têm dificuldades para chegar ao local. Martins contou que esta é a quarta vez que os vereadores visitam a unidade. Antes eles também solicitaram o calçamento em 2017, 2018, 2019 e agora estão novamente tentando sensibilizar o governo para a necessidade.

“Este é um ano de eleição, provavelmente nem que sejam as pedras vão chegar aqui este ano, mas a gente não quer só as pedras, a gente quer que seja feito de fato o acesso para que as pessoas cheguem a UBS com mais dignidade”, disse Gleybson Martins.

O vereador Anchieta Marques alertou que ao redor da localidade fica água empoçada, o que oferece risco a saúde dos moradores do entorno e daqueles que são atendidos na UBS da Gitirana, pois o ambiente é propício para a proliferação do mosquito da dengue, vetor não apenas da dengue, mas da zika e da chikungunya.

“Isso onde tem uma UBS, que era para ter um tratamento diferenciado. Estamos aqui porque representamos uma sociedade e estamos mostrando que não está sendo feito o que é necessário”, criticou o vereador.

A situação não é uma novidade para o governo, lembra o vereador Preguinho, pois, segundo ele, o tema já foi explorado durando as sessões ordinárias da casa. No entanto nenhuma resposta, por parte da gestão municipal, foi envaida a aquela casa motivada pelos debates sobre o problema.

Preguinho analisou que os “vereadores da oposição estão correndo atrás, defendendo os interesses do povo do bairro da Gitirana, mas mesmo assim essa gente continua esquecida pela gestão”.

Ele pediu para que o prefeito do município e o secretário de obras do município que deem um passadinha, principalmente nas proximidade da UBS do bairro, para verem a situação em que se encontra.

O prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa (PSD),  emitiu nota oficial sobre a morte do presidenciável Eduardo Campos (PSB) no final da tarde desta quarta (13).

“É com profunda tristeza que, em nome de todos os tuparetamenses, lamentamos a morte precoce de Eduardo Campos, perda irreparável para Pernambuco e para o Brasil, por suas idéias, pensamentos e ações corajosas e inovadoras e principalmente pela esperança que tinha para com um Brasil melhor, mais justo e mais igualitário.

Agradeço especialmente pelo que fez como governador para nossa Tuparetama. Tantas obras e ações espalhadas pelo nosso município, todas voltadas para o bem social de nossa gente. Particularmente lamento não ter convivido por mais tempo com Eduardo, e ao mesmo tempo agradeço a Deus pela oportunidade do breve porém rico convívio que tive ao seu lado, sempre recebido com atenção, carinho e alegria, características de sua personalidade.

À família de Eduardo Campos e dos demais passageiros falecidos no acidente da aeronave, as condolências do governo municipal e de todos os Tuparetamenses”.