Justiça Federal inocenta ex-prefeito Sebastião Dias de ação de improbidade movida pelo MPF

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania emitiu um chamado urgente aos futuros moradores do Residencial Vanete Almeida. O objetivo é acelerar o processo de ligação de energia elétrica junto à Neoenergia, garantindo que as famílias possam ocupar seus lares com a dignidade e a infraestrutura necessárias.

Até o momento, a adesão está abaixo do esperado: apenas 455 contemplados entregaram a documentação. A ausência desses dados trava o processo coletivo e retarda o acesso a um direito básico.

O que você precisa fazer: Os contemplados que ainda não entregaram as cópias do RG e CPF devem comparecer imediatamente à sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

Serviço:

• Horário: Das 08:00 às 13:00.

• Documentos: Cópia de RG e CPF.

Regularização de débitos É fundamental destacar que a Neoenergia exige a inexistência de débitos anteriores em nome do titular para efetuar a nova ligação. Caso existam pendências financeiras, o beneficiário deve regularizá-las diretamente com a concessionária para assegurar o fornecimento de energia em sua nova residência.

A agilidade na entrega dos documentos é um passo decisivo para a consolidação dessa conquista habitacional.

Na noite desta terça-feira (23), a tranquila cidade de Carnaíba, localizada no interior de Pernambuco, foi palco de atos de vandalismo perpetrados por um grupo de indivíduos vestidos como “caretas-cuias”, personagens típicos do Carnaval. A ação foi denunciada através da página do Júlio Cesar no Facebook, chamando a atenção para os distúrbios ocorridos nas ruas da cidade.

Os vândalos deram início à ação por volta das 22h, na Praça Nossa Senhora de Lourdes, localizada por trás da igreja matriz. Arrastando um sofá para a via pública, próximo à Gruta de Nossa Senhora do Carmo, o grupo se aglomerou na Praça de Eventos Milton Pierre e, posteriormente, fugiu em direção ao beco do campo Beira Rio.

A Polícia Militar agiu prontamente, mobilizando uma guarnição que conseguiu apreender um dos vândalos durante a perseguição. Outro ponto em que o grupo estava concentrado foi na Rua Francisco Carlos (Rua do Campo), nas proximidades da casa do Dr. Zé Leite. Durante a fuga, alguns deixaram suas mochilas cair, conseguindo escapar antes da identificação.

O chefe da Guarda Municipal de Carnaíba, Douglas Andrade, concedeu uma entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa Manhã Total da Rádio Pajeú com Juliana Lima e Júnior Cavalcanti. Douglas explicou que receberam a denúncia e prontamente acionaram a Polícia, além de monitorarem a situação pelas câmeras de segurança da Guarda Municipal.

Segundo Douglas, o grupo de “caretas-cuias” cometeu delitos como arrancar placas e colocar um sofá no meio da rua, prejudicando o trânsito local. A Polícia tomou as medidas necessárias para conter a situação, apreendendo um dos vândalos. O chefe da Guarda Municipal informou que, durante a manhã, seria registrado um boletim de ocorrência sobre o incidente.

Marcony Pereira questionou sobre a possível relação dos acontecimentos com movimentações de Carnaval, ao que Douglas respondeu que não havia eventos carnavalescos antecipados e que a ação dos vândalos parecia aleatória. O chefe da Guarda Municipal afirmou que ainda não tinha informações sobre a identidade do vândalo preso, mas estava a caminho da delegacia para obter mais detalhes.

Quanto ao número de pessoas envolvidas nos distúrbios, Douglas mencionou que, pelas câmeras de monitoramento, estimava-se em torno de dez pessoas, ressaltando a dificuldade de determinar se eram maiores ou menores de idade devido às máscaras utilizadas. A situação permanece sob investigação, e a comunidade aguarda por mais informações sobre os desdobramentos desse episódio em Carnaíba.

Em reunião extraordinária realizada ontem (09), o PSOL  manteve alinhado o discurso de se auto afirmar como força política alternativa e independente no município de Afogados da Ingazeira, segundo nota ao blog. O objetivo é manter a pré-candidatura do jornalista e presidente do partido Fernando Moraes para prefeito e de aproximadamente 20 pré-candidatos a chapa proporcional, com possibilidades de fazer dois ou mais vereadores.

Também foi discutida a permanência ou não do blogueiro e candidato a vereador Mário Martins, que teve a legenda ameaçada por infidelidade partidária. Por maioria, o partido decidiu mantê-lo no grupo, porém com recomendações e ressalvas. O mesmo deverá solicitar hoje desfiliação do PT e apresentar requerimento de filiação ao PSOL, com as razões pelas quais quer se manter no Partido.

O pré-lançamento da candidatura de Fernando Moraes será em 03 de abril, com a presença da Executiva Estadual. O partido também lança de forma inédita inserções de propaganda eleitoral partidária nos próximos dias 16 e 18 nas emissoras locais.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não receber denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) à Corte. A procuradoria pedia que Feliciano respondesse por discriminação por conta de uma publicação no Twitter em que o deputado afirmou que “a podridão dos sentimentos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”.

Os ministros presentes da sessão desta terça-feira repudiaram a declaração do deputado, mas entenderam que não há tipificação de discriminação contra homossexuais na legislação penal e, por unanimidade, negaram receber a denúncia.

Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, o artigo 20 da Lei 7.716/1989 é exaustivo quando prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito de “raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O ministro apontou que a opção sexual não é contemplada na legislação e, por isso, votou pelo não recebimento da denúncia no STF.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a afirmação do deputado é um comentário “preconceituoso, de mau gosto e extremamente infeliz”. “Porém liberdade de expressão não existe para proteger apenas aquilo que seja humanista, de bom gosto ou inspirado”, disse Barroso, que concordou que a afirmação não “ingressa na esfera do crime”.

Projetos que tipificam a homofobia estão em tramitação no Congresso atualmente. Durante o voto, o ministro Barroso disse que poderia ser considerado “razoável” que o princípio da dignidade da pessoa humana “imponha um mandamento ao legislador para que tipifique condutas que imponham manifestação de ódio”.