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Justiça Federal inocenta ex-prefeito Sebastião Dias de ação de improbidade movida pelo MPF

Por André Luis

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.

Outras Notícias

Jaboatão dos Guararapes comemora 431 anos no próximo sábado

No próximo sábado, dia 4 de maio, a cidade de Jaboatão dos Guararapes, localizada na Região Metropolitana do Recife, celebra seu 431º aniversário de fundação. Em meio às comemorações dessa data histórica, a Prefeitura Municipal preparou uma programação especial para os moradores e visitantes: o 1° Festival da Seresta de Jaboatão. O evento, que terá […]

No próximo sábado, dia 4 de maio, a cidade de Jaboatão dos Guararapes, localizada na Região Metropolitana do Recife, celebra seu 431º aniversário de fundação. Em meio às comemorações dessa data histórica, a Prefeitura Municipal preparou uma programação especial para os moradores e visitantes: o 1° Festival da Seresta de Jaboatão.

O evento, que terá início na sexta-feira (3), promete uma atmosfera de nostalgia e romantismo, com shows de renomados artistas da música brasileira. As apresentações acontecerão no estacionamento da Casa da Cultura, localizada no coração de Jaboatão Centro.

Na primeira noite do festival, a Banda Mil abrirá as festividades a partir das 19h, seguida pelas emocionantes performances de Altemar Dutra Jr. e Almir, ex-integrante da famosa banda Fevers. O público poderá desfrutar de um repertório repleto de clássicos que marcaram época e embalaram gerações.

Já no sábado, dia do aniversário da cidade, a festa continua com mais uma noite de música e celebração. A Banda Minha Intuição dará início à programação, preparando o terreno para as apresentações de Byafra e Gilliard, dois ícones da música popular brasileira, que prometem emocionar o público com seus sucessos atemporais.

Afogados: Prefeito volta a garantir edital de concurso em maio

Afirmação foi feita durante inauguração de rua no São Cristóvão  O Prefeito Sandrinho Palmeira inaugurou neste final de semana a pavimentação da rua Rita Maria de Almeida, no bairro São Cristóvão. Ele esteve acompanhado do Deputado Estadual José Patriota, do vice-prefeito, Daniel Valadares, dos vereadores Raimundo Lima, Cícero Miguel, Douglas Eletricista, Agnaldo Rodrigues (Cancão), César […]

Afirmação foi feita durante inauguração de rua no São Cristóvão 

O Prefeito Sandrinho Palmeira inaugurou neste final de semana a pavimentação da rua Rita Maria de Almeida, no bairro São Cristóvão. Ele esteve acompanhado do Deputado Estadual José Patriota, do vice-prefeito, Daniel Valadares, dos vereadores Raimundo Lima, Cícero Miguel, Douglas Eletricista, Agnaldo Rodrigues (Cancão), César Tenório, Sargento Argemiro e Erickson Torres, secretários e gestores municipais, e moradores da rua. 

A rua tem 144 metros de extensão e foi pavimentada com piso intertravado, em um investimento de R$ 54 mil. 

Foram ao todo 438 metros quadrados de piso intertravado utilizados na obra. A rua também recebeu calçadas acessíveis e iluminação em Led. 

A obra foi solicitada por requerimento do vereador Douglas eletricista e o nome da rua foi dado pelo ex-vereador, Luís Odon. 

“Estamos muito felizes com essa conquista, com essa vitória da nossa comunidade,” afirmou a moradora Erinalda Ramos. Outra moradora, Simone dos Santos, agradeceu ao Prefeito Sandrinho a realização de uma obra tão esperada pelos moradores. 

“Eu não acreditava mais que a nossa rua seria calçada. Foi uma luta de muito tempo, muita correria cobrando e agora a nossa rua está linda,” destacou Georgina Aparecida Bueno, outra moradora a falar durante a inauguração. 

“Essa é a décima terceira semana de inaugurações e entregas. Estou muito feliz em poder levar ações para os bairros e comunidades rurais de Afogados. Essa é uma obra esperada há muito tempo pelos moradores e nós chegamos aqui. Agradeço a paciência de todos vocês,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Em seu discurso, o Prefeito reafirmou a data de dez de maio para o lançamento do edital do concurso público. 

Ele também afirmou que irá assinar, também em maio, a ordem de serviço para o início da construção da ponte sobre o rio Pajeú, que ligará os bairros São Francisco e São Cristóvão.

“Nós não vamos ser mais caudatários do PSB” afirma Humberto Costa

O Partido dos Trabalhadores (PT) reforçou sua intenção de consolidar papel de destaque nas eleições municipais de Recife no próximo ano, citando sua força política e tempo de mídia, durante uma entrevista com o senador Humberto Costa, em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7, nesta sexta-feira (27). O senador destacou a […]

O Partido dos Trabalhadores (PT) reforçou sua intenção de consolidar papel de destaque nas eleições municipais de Recife no próximo ano, citando sua força política e tempo de mídia, durante uma entrevista com o senador Humberto Costa, em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7, nesta sexta-feira (27). O senador destacou a importância da contribuição do PT em uma possível aliança política com o atual prefeito João Campos (PSB).

“O PT é o partido, dos que ainda restam na base do prefeito João Campos, que tem maior tempo de rádio e de televisão, então a contribuição que o PT pode dar se nós fizermos uma aliança política é bastante significativa, além de nossa militância”, afirmou Humberto.

Enfatizando a relevância de reconhecer a força do PT, o Senador ressaltou a necessidade de um processo decisório transparente e inclusivo. Ele apontou que a decisão final depende da direção nacional do partido, embora a prioridade do PT pareça ser manter uma aliança, possivelmente reivindicando a vice-prefeitura.

“Eu diria hoje que o sentimento da maioria do PT, inclusive nacionalmente, é um sentimento de manutenção dessa aliança. Tomada a posição de manutenção dessa aliança, provavelmente o PT vai querer a vice-prefeitura”, explicou o senador Humberto Costa.

Ele destacou a necessidade de um novo desenho político para a esquerda em Pernambuco, afirmando que o PT não busca subordinação, mas sim parcerias equilibradas.

Enquanto o PT se esforça para garantir sua presença em Recife, também está buscando expandir sua influência em outras importantes cidades do Estado, como Jaboatão, Caruaru e Petrolina. As informações são do Blog da Folha.

Pernambuco mostra atrativos turísticos em evento no interior de São Paulo

Com o objetivo de divulgar Pernambuco para mais de dois mil profissionais de turismo do interior de São Paulo e de várias cidades do Brasil, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos (Empetur), participa, no dias 14 e 15 de agosto, […]

Porto de Galinhas
Vista de Porto de Galinhas

Com o objetivo de divulgar Pernambuco para mais de dois mil profissionais de turismo do interior de São Paulo e de várias cidades do Brasil, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos (Empetur), participa, no dias 14 e 15 de agosto, da 19ª edição da Feira Avirrp – promovida pela Associação das Agências de Viagens de Ribeirão Preto e Região.

Olinda
Olinda

A Secretaria de Turismo contará com estande de 29 m², em parceria com a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, em que promoverá o Café Recife. O espaço contará com variados tipos de cafés. Entre as ações desenvolvidas na feira estão, além da distribuição de material promocional, a realização de uma capacitação para cerca de 500 agentes de viagens do país, e também promoverá uma ação inusitada em horários estratégicos nos dois dias do evento.

“Sabemos que São Paulo é um destaque na emissão de turistas para Pernambuco, pensando nisso estamos participando mais uma vez da Feira Avirrp. Para esta edição estamos trazendo, além do que já divulgamos sobre os destinos indutores de turismo de Pernambuco, informações sobre outros municípios do interior de Pernambuco que também têm grande potencial turístico”, comenta Felipe Carreras, secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco.

Governo do Estado reúne gestores municipais da Assistência Social para detalhar 13º do Bolsa Família de Pernambuco

O secretário Sileno Guedes apresentou tecnicamente informações do novo Programa para mais de 130 municípios, num total de cerca de 320 pessoas Com objetivo de ampliar as informações sobre o 13º do Bolsa Família, o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, reuniu, nesta segunda-feira (06/05), no Centro […]

Foto: Marcelo Vidal/ SDSCJ

O secretário Sileno Guedes apresentou tecnicamente informações do novo Programa para mais de 130 municípios, num total de cerca de 320 pessoas

Com objetivo de ampliar as informações sobre o 13º do Bolsa Família, o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, reuniu, nesta segunda-feira (06/05), no Centro de Convenções, gestores municipais da Assistência Social para detalhar todo o funcionamento do Programa. As prefeituras possuem contato direto com a população e poderão contribuir com o  esclarecimento de dúvidas e solicitação de informações do público alvo do programa.

“Hoje estamos tendo esse contato mais detalhado, tecnicamente, com os coordenadores e secretários das prefeituras, ou seja, profissionais que lidam com o Bolsa Família no dia a dia. A partir de junho começaremos a rodar o Estado com palestras diretamente para os usuários com linguagem mais simples”, afirmou o secretário Sileno Guedes, reforçando que o objetivo é que todos os beneficiários tenham informações sobre o programa e saibam os meios de como recebê-lo. “Num momento de retirada de direitos, Pernambuco estende a mão e pede colaboração dos municípios nesse processo de informações para garantir o direito dos que estão precisando”, completou.

O encontro reuniu mais de 130 municípios que levaram seus coordenadores do Cadastro Único e representantes da Proteção Social Básica municipais, num total de cerca de 320 pessoas. Na ocasião, foram entregues cartazes feitos pelo Governo do Estado para serem afixados nas unidades de atendimento do CadÚnico, CRAS, CREAS e Secretarias Municipais de Assistência Social dos municípios. “As prefeituras deverão ser grandes aliadas do Governo, pois estão tratando diretamente com a população. Precisamos capacitar esses funcionários para estarem aptos a tirar dúvidas”, explicou o secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues.

Sobre o Programa – A iniciativa vai conceder anualmente uma parcela extra do benefício de até R$ 150,00 aos pernambucanos beneficiários do programa federal. Atualmente, 1.178.975 famílias são atendidas pelo Bolsa Família em Pernambuco, o que representa 35% da população do Estado. Com isso, a gestão estadual irá injetar cerca de R$ 175 milhões na economia por ano.

Para quem recebe abaixo de R$ 150,00, o programa estadual prevê a ampliação do valor através da inserção do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.  Essa norma já está em vigor desde o dia 29 de março e é válida para os 14 mil estabelecimentos credenciados com nota fiscal eletrônica. O período de apuração vai até 31 de janeiro de 2020. Para participar do Programa, não será necessário fazer inscrição ou adesão, basta ser beneficiário do Bolsa Família e estar regular com as exigências do Programa Federal.