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Justiça Federal inocenta ex-prefeito Sebastião Dias de ação de improbidade movida pelo MPF

Por André Luis

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.

Outras Notícias

Arcoverde: Nerianny lança plano de governo com 14 eixos

Com militantes, empresários, comerciários, donas de casa e representações de toda a sociedade, a candidata da coligação “O Trabalho Está de Volta”, que tem à frente o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, Nerianny Cavalcanti, esposa do deputado federal Zeca Cavalcanti, lançou oficialmente seu Programa de Governo na noite desta quarta-feira (14). Composto por 14 Eixos […]

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Com militantes, empresários, comerciários, donas de casa e representações de toda a sociedade, a candidata da coligação “O Trabalho Está de Volta”, que tem à frente o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, Nerianny Cavalcanti, esposa do deputado federal Zeca Cavalcanti, lançou oficialmente seu Programa de Governo na noite desta quarta-feira (14).

Composto por 14 Eixos (Arcovita, Arcocult, Arcoverbo, Arcorural, Arcoviver, Arcotodos, Arcoviável, Arcoverde, Arcoveloz, Arcosocial, Arcovirtual, Arcojovem e Arcovende), o programa apresenta propostas para Arcoverde. “Elas são resultado do trabalho denominado Arcoverde que Trabalha, construído a partir de plenárias urbanas e rurais, com jovens talentos e profissionais experientes, entidades sociais, organizações privadas e órgãos públicos”, disse a candidata Nerianny de Zeca, como é mais conhecida.

Durante o evento, a candidata trabalhista apresentou e distribuiu a população um folder com o resumo do Programa destacando as principais ações em cada área. Na área de infraestrutura, uma das obras mais impactante é a construção do Canal da Integração, que vai interligar o Corredor da Integração, feito no Governo Zeca, com a BR 232, através do bairro do Tamboril, com a construção de duas novas avenidas perimetrais. A obra une os bairros do Tamboril, Centro, São Miguel, São Cristóvão e Por do Sol.

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Na saúde, principal problema registrado na cidade hoje devido a falta de médicos e medicamentos em unidades de saúde, além da demora de mais de seis meses para entrega de exames simples, Nerianny Cavalcanti anunciou que a Secretaria de Saúde funcionará direto de seu gabinete até que os problemas sejam sanados e já anunciou a retomada dos plantões de 24h nas policlínicas extintos pela atual prefeita.

De acordo com o deputado federal Zeca Cavalcanti, o plano “estabelece compromissos sustentados unicamente na realidade comprovada, que possam ser cumpridos e que se transformem, mais uma vez, em novos avanços e em mais qualidade de vida para todos”.

Prefeitura traça plano de ações para garantir serviços durante a crise dos combustíveis em Petrolina

Plano emergencial busca minimizar transtornos à população. A Prefeitura de Petrolina está trabalhando na elaboração de um plano de ações a fim de garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos no município. Depois de ter readequado o planejamento das secretarias, autarquias, agências e demais órgãos municipais na semana passada, quando foi definida a redução […]

Plano emergencial busca minimizar transtornos à população.

A Prefeitura de Petrolina está trabalhando na elaboração de um plano de ações a fim de garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos no município.

Depois de ter readequado o planejamento das secretarias, autarquias, agências e demais órgãos municipais na semana passada, quando foi definida a redução do uso da frota municipal a fim de economizar combustível, agora o prefeito Miguel Coelho vai debater com os secretários a situação atual dos serviços na cidade e as estratégias necessárias para garantir o atendimento à população. Um encontro está marcado para o fim da tarde desta segunda-feira (28). Na oportunidade, o seguinte panorama será discutido:

Os serviços da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, relacionados ao programa Cidade Mais Limpa, à Central de Atendimento da Iluminação Pública e à Operação Tapa-buraco, com a recuperação em paralelepípedo e a manutenção de calçadas e meio-fio, estão garantidos até a próxima sexta-feira, 1º de junho. A recuperação asfáltica segue suspensa devido à falta de compostos utilizados na fabricação do asfalto. Já a coleta de lixo, prevista para seguir até o último sábado (26), está segue normalmente até a próxima terça-feira (29).

Na Secretaria de Saúde, as ambulâncias do SAMU seguem atendendo a população normalmente. Já os serviços das ambulâncias sociais estão passando por triagem, com prioridade para o transporte de pacientes oncológicos e doenças crônicas. Estão mantidos os transportes de pacientes de hemodiálise. As idas para o Recife, através do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), continuam suspensas. Uma equipe foi direcionada para informar a todos os hospitais com pacientes do TFD e remarcar os procedimentos agendados. Uma reunião está marcada para esta segunda-feira para avaliar a continuidade dos serviços.

A Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana de Petrolina (AMMPLA) lembra que os ônibus que fazem o transporte coletivo nas linhas urbanas, assim como o transporte complementar, continuam circulando de forma reduzida. Para diminuir os transtornos, a frota na zona urbana deve circular normalmente apenas nos horários de maior demanda como o início da manhã e da noite. A situação segue dessa forma até que o abastecimento de combustíveis seja retomado na cidade. Já as atividades de fiscalização de trânsito e transporte seguem sem alteração.

Lideranças que apoiam Duque no Sertão fecham com Marília Arraes

Farol de Notícias Lideranças do município de Cabrobó, Sertão do São Francisco, que apoiam o pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque, declararam apoio à Marília Arraes, durante a passagem da pré-candidata  do Solidariedade e sua comitiva pelo município, na noite dessa quinta-feira (30). Na ocasião, estiveram presentes o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Dim Saraiva, […]

Farol de Notícias

Lideranças do município de Cabrobó, Sertão do São Francisco, que apoiam o pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque, declararam apoio à Marília Arraes, durante a passagem da pré-candidata  do Solidariedade e sua comitiva pelo município, na noite dessa quinta-feira (30).

Na ocasião, estiveram presentes o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Dim Saraiva, que foi candidato a prefeito em 2020, o vereador João da Saúde, a vereadora Virlaine Saraiva e a secretária de governo, Márcia.

O ex-prefeito de Serra Talhada além de construir a sua pré-candidatura em todo o estado, também tem fortalecido o palanque de Marília, com articulações políticas em Pernambuco. “A construção de um novo Pernambuco começa agora, ouvindo sugestões de todos. E vamos avançar muito nesta caminhada”, disse o ex-prefeito.

Dom Egidio abre o período da Quaresma na diocese com a Missa das Cinzas na Catedral

Durante Celebração nesta manhã de Quarta-Feira de Cinzas na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios em Afogados da Ingazeira o bispo diocesano Dom Egidio Bisol deu início ao período da Quaresma na diocese com a distribuição das cinzas. A Quarta-feira de Cinzas marca o primeiro dia da Quaresma no calendário cristão ocidental. As cinzas […]

Do http://www.dioceseafogadosdaingazeira.com.br/
Do www.dioceseafogadosdaingazeira.com.br

Durante Celebração nesta manhã de Quarta-Feira de Cinzas na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios em Afogados da Ingazeira o bispo diocesano Dom Egidio Bisol deu início ao período da Quaresma na diocese com a distribuição das cinzas.

A Quarta-feira de Cinzas marca o primeiro dia da Quaresma no calendário cristão ocidental. As cinzas que os cristãos católicos recebem neste dia é símbolo de reflexão sobre o dever da conversão, da mudança de vida, recordando a efemeridade da vida humana, sujeita à morte.

Dom Egidio disse que o tempo da Quaresma é muito bonito e é o caminho para a Páscoa, olhando para as nossas fraquezas e contemplando mais ainda o amor misericordioso do Senhor que quer renovar a nossa vida e toda a comunidade e, que, através de nós, transformar o mundo.

de2Na homilia, dom Egidio afirmou que o período da Quaresma é um momento para reflexão e para abrir o coração, mas que nem sempre estamos de coração aberto. “Nós sabemos que o nosso coração nem sempre está aberto e nem sempre está totalmente aberto ao amor de Deus. Ainda tem dobras, recantos do nosso coração onde Deus dificilmente tem a licença para entrar e que nenhum de nós pode dizer que tem um coração puro”, disse dom Egidio.

Ainda segundo dom Egidio, a liturgia durante a Quaresma tem dois sinais: um que começa nesta Quarta-Feira de Cinzas em que os cristãos recebem a cinza na cabeça e o outro daqui a 40 dias com a água nos pés, durante a missa do Lava-pés. Ele explicou o significado da colocação das cinzas na cabeça.

“A finalidade de colocar as cinzas na cabeça é de reconhecer a própria fraqueza, é a necessidade de mudar, é em função de ajudar-nos a ficar ajoelhados diante dos irmãos lavando os pés. Não é em função de nós mesmos, mas do serviço”, concluiu.

Duque pede execução dos projetos Janelas para o Rio e Sisar Pajeú em Afogados da Ingazeira

O deputado estadual Luciano Duque reforçou, nesta segunda-feira (10), na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o pedido das comunidades do Sertão do Pajeú pela execução de dois importantes projetos do Governo do Estado em Afogados da Ingazeira: o “Janelas para o Rio” e o sistema de abastecimento rural do Sisar Pajeú, que beneficiará […]

O deputado estadual Luciano Duque reforçou, nesta segunda-feira (10), na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o pedido das comunidades do Sertão do Pajeú pela execução de dois importantes projetos do Governo do Estado em Afogados da Ingazeira: o “Janelas para o Rio” e o sistema de abastecimento rural do Sisar Pajeú, que beneficiará as comunidades de Serra Vermelha, Mocororé e Cachoeira da Onça.

O Janelas para o Rio é um programa de revitalização ambiental e urbanística que já transformou cidades como Caruaru, Bezerros, Gravatá e Belo Jardim. Em Afogados, todas as etapas técnicas já foram concluídas e o projeto conta com aprovação do Banco Mundial, dentro do programa financiado com o empréstimo de R$ 600 milhões autorizado pela Alepe. A iniciativa solicitada ainda em 2023, por meio do então gerente regional do Pajeú, Mário Viana Filho, junto à Secretaria de Recursos Hídricos. O espaço proposto, entre as pontes dos bairros São Francisco e Padre Pedro Pereira, deverá se tornar um novo ponto de lazer e desenvolvimento para a cidade.

Duque também destacou a importância do sistema de abastecimento rural do Sisar Pajeú, que levará água a dezenas de famílias das comunidades interligadas. O projeto técnico já está pronto e os recursos assegurados por meio do PROSAR e do Banco Mundial, restando apenas a etapa de execução para garantir dignidade e qualidade de vida às comunidades de Serra Vermelha, Cachoeira da Onça e Mocoré. 

O parlamentar afirmou ter confiança na atenção do Governo de Pernambuco às demandas do interior, reconhecendo o compromisso da gestão com o desenvolvimento do Sertão e o carinho especial pelo Pajeú. “Essas obras representam esperança e avanço para o nosso povo. Temos certeza de que o Governo dará a devida atenção para que se tornem realidade”, concluiu.