A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não receber denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) à Corte. A procuradoria pedia que Feliciano respondesse por discriminação por conta de uma publicação no Twitter em que o deputado afirmou que “a podridão dos sentimentos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”.
Os ministros presentes da sessão desta terça-feira repudiaram a declaração do deputado, mas entenderam que não há tipificação de discriminação contra homossexuais na legislação penal e, por unanimidade, negaram receber a denúncia.
Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, o artigo 20 da Lei 7.716/1989 é exaustivo quando prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito de “raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O ministro apontou que a opção sexual não é contemplada na legislação e, por isso, votou pelo não recebimento da denúncia no STF.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a afirmação do deputado é um comentário “preconceituoso, de mau gosto e extremamente infeliz”. “Porém liberdade de expressão não existe para proteger apenas aquilo que seja humanista, de bom gosto ou inspirado”, disse Barroso, que concordou que a afirmação não “ingressa na esfera do crime”.
Projetos que tipificam a homofobia estão em tramitação no Congresso atualmente. Durante o voto, o ministro Barroso disse que poderia ser considerado “razoável” que o princípio da dignidade da pessoa humana “imponha um mandamento ao legislador para que tipifique condutas que imponham manifestação de ódio”.
Após uma reunião do governador Paulo Câmara (PSB) com os escritórios municipais criados para gerenciar as ações em apoio às vítimas das chuvas, a administração de Pernambuco divulgou, neste sábado (10), um novo número de desalojados e desabrigados. Quase três semanas depois das enchentes que atingiram a Zona da Mata Sul e parte do Agreste, […]
Após uma reunião do governador Paulo Câmara (PSB) com os escritórios municipais criados para gerenciar as ações em apoio às vítimas das chuvas, a administração de Pernambuco divulgou, neste sábado (10), um novo número de desalojados e desabrigados. Quase três semanas depois das enchentes que atingiram a Zona da Mata Sul e parte do Agreste, há 37.197 pessoas fora de casa.
Até o dia 5 de junho, o balanço mostrava mais de 40 mil pessoas prejudicadas. No dia 30 de maio, eram mais de 55 mil pessoas fora das moradias. Por causa das enchentes, o governo decretou estado de emergência em 24 municípios.
No dia 4 de junho, esse número subiu para 27, com o acréscimo das cidades de Escada, São José da Coroa Grande e Bonito. No dia 5 de junho, o governo contabilizava 7,3 mil residências prejudicadas devido às enchentes.
Diante dos estragos causados pelas enchentes, instituições públicas e privadas iniciaram campanhas de arrecadação de donativos para as vítimas. O estado também montou postos de arrecadação. Neste sábado (10), a administração estadual informou que foram distribuídos 172,6 toneladas de alimentos, 198.425 litros de água, 7.849 kits de limpeza, 2.450 kits de higiene, 98,8 toneladas de roupas, além de 8.895 kits para dormitório e 7.645 colchões.
Depois da ajuda humanitária às vítimas, o secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag), Márcio Stefanni, informou que a terceira semana de ações será voltada à captação de recursos, ao planejamento e ao orçamento de projetos para retomar as vidas das pessoas prejudicadas. Ainda de acordo com o titular da Seplag, também são necessárias ações de prevenção de deslizamento de barreiras nas áreas de risco.
A Prefeitura de Arcoverde promoveu na manhã deste domingo (16/05), a entrega da barragem do sítio Queimada da Onça, localizado na zona rural do município. O ato simbólico, que foi restrito em virtude da pandemia da Covid-19, contou com participação de autoridades e de alguns dos moradores da referida comunidade. Na ocasião, estiveram presentes o […]
A Prefeitura de Arcoverde promoveu na manhã deste domingo (16/05), a entrega da barragem do sítio Queimada da Onça, localizado na zona rural do município. O ato simbólico, que foi restrito em virtude da pandemia da Covid-19, contou com participação de autoridades e de alguns dos moradores da referida comunidade.
Na ocasião, estiveram presentes o prefeito em exercício de Arcoverde, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha); a presidente do Poder Legislativo, Luiza Margarida, e os também vereadores João Marcos e Paulo Wanderley Galindo; além dos secretários municipais Kelsen Ferreira de Araújo (Agricultura) e Lucitelma Soares Leite (Assistência Social).
“É uma felicidade entregar uma obra que esta comunidade esperava há mais de 20 anos. A barragem vai atender moradores da Queimada da Onça, Cocal e toda a região circunvizinha, beneficiando mais de 80 famílias que aqui residem, favorecendo também mais qualidade de vida e desenvolvimento para os trabalhadores rurais”, afirmou Siqueirinha, frisando a disponibilidade da água como um dever do poder público, assim como a importância desta concretização pela gestão do município.
Já o secretário de Agricultura, Kelsen Ferreira de Araújo, destacou no ato a satisfação em poder colaborar com os trabalhos de conclusão da barragem, fazendo parte das iniciativas direcionadas à distribuição de água na zona rural, que estão sendo colocadas em prática pela pasta desde o início do ano, abrangendo construções e concertos de cisternas, assim como a disponibilidade de caixas de água e outras ações.
“A barragem de Queimada da Onça é uma barragem que há 35 anos havia sido estourada e felizmente nós enxergamos essa comunidade e em 15 dias, nós aprontamos a barragem. Então, para o nosso governo é uma grande satisfação”, enfatizou Kelsen.
Candidato ao Governo de Pernambuco cumpriu agenda nessa terça-feira (8) e apresentou compromissos para infraestrutura e serviços públicos no município. O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) participou, nessa terça-feira (8), de um ato de campanha em São José do Belmonte, no Sertão. Ele esteve acompanhado do prefeito Vinícius Marques e de aliados […]
Candidato ao Governo de Pernambuco cumpriu agenda nessa terça-feira (8) e apresentou compromissos para infraestrutura e serviços públicos no município.
O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) participou, nessa terça-feira (8), de um ato de campanha em São José do Belmonte, no Sertão. Ele esteve acompanhado do prefeito Vinícius Marques e de aliados políticos.
Durante a agenda, João falou sobre a Cavalgada da Pedra do Reino e afirmou que, caso seja eleito, pretende realizar a cavalo todo o percurso da celebração no próximo ano.
“Anote aí: no último domingo de maio do ano que vem, esse cabra aqui vai ser o primeiro governador da história a montar um cavalo e fazer todo o percurso”, declarou.
O candidato também prometeu priorizar a recuperação das estradas que ligam São José do Belmonte a outros municípios da região. Segundo João, a intenção é autorizar as intervenções no início de uma eventual gestão.
“Em janeiro do ano que vem, vamos autorizar a recuperação dessas estradas, de ponta a ponta”, afirmou.
O prefeito Vinícius Marques defendeu a parceria política com João e citou demandas do município nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.
Entre as necessidades mencionadas estiveram escolas, creches, unidades básicas de saúde, recuperação de estradas, melhorias no hospital e reforma da casa de apoio.
João também voltou a utilizar sua passagem pela Prefeitura do Recife como referência para defender uma gestão estadual voltada à execução de obras e serviços.
“Quando você é eleito, tem que trabalhar. É isso que eu quero fazer por Pernambuco: trabalhar, cuidar das pessoas e fazer as coisas funcionarem”, disse.
Participaram ainda da agenda o candidato a vice-governador Carlos Costa, o candidato a deputado federal Pedro Campos, os candidatos a deputado estadual Álvaro Porto e João Paulo Costa, o vice-prefeito Erik Diniz e outras lideranças políticas.
Foto: Edson Holanda
Vídeo: Gustavo Pinheiro
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Nesta segunda (14), a secretária municipal de transportes e trânsito de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, reuniu-se com diversos órgãos ligados ao trânsito, para tratar de questões importantes relacionadas à municipalização. Na primeira, no Conselho Estadual de Trânsito, a Prefeitura entregou o ofício formalizando a solicitação da municipalização do trânsito, e a adesão do município […]
Nesta segunda (14), a secretária municipal de transportes e trânsito de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, reuniu-se com diversos órgãos ligados ao trânsito, para tratar de questões importantes relacionadas à municipalização.
Na primeira, no Conselho Estadual de Trânsito, a Prefeitura entregou o ofício formalizando a solicitação da municipalização do trânsito, e a adesão do município ao sistema nacional de trânsito, o que permitirá, quando acatada, a aplicação de multas aos condutores que infrinjam as regras de trânsito no município. A solicitação também será apreciada pela secretaria nacional de trânsito.
Além do oficio, também foi entregue um relatório de todas as ações já realizadas, a estrutura pensada para o atendimento, materiais e equipamentos, projetos da engenharia de trânsito, curso de formação dos agentes de trânsito, a junta de recursos, todos os requisitos para a integração. “A solicitação formal para a efetiva municipalização não poderia ser feita após o cumprimento dessas etapas, dentre elas, a posse dos agentes de trânsito aprovados em concurso,” destacou Flaviana Rosa. No CETRAN-PE, Flaviana Rosa foi recepcionada pelo presidente do conselho, Walker Assunção Barbosa, e pelo coordenador técnico, Marcos Bezerra.
A agenda no Departamento de Estradas e Rodagens (DER) teve por objetivo solicitar intervenções de segurança viária, dentre elas, lombadas eletrônicas, nas rodovias estaduais que cortam o município (PE-292, PE-320 e PE-348). De acordo com Flaviana, o intuito é o de reduzir os sinistros graves que tem ocorrido de forma recorrente nas rodovias, bem como firmar convênio para permitir notificações futuras nesses trechos que são de responsabilidade do Governo do Estado, além de reforçar ações conjuntas de educação para o trânsito. A reunião contou com as presenças de Mirela Leal e Ronaldo Oliveira, respectivamente, gerente de trânsito e assessor técnico do DER.
No DETRAN, a reunião foi com Bruno Santos, gerente de relações institucionais do órgão, e teve como pauta a celebração de convênio para a execução de ações conjuntas, integradas, para melhorar o trânsito de Afogados da Ingazeira.
Pontos de mototaxi
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou a padronização dos pontos de mototáxi no município. A ação integra o plano de municipalização do nosso trânsito e está sendo coordenada pela secretaria municipal de transportes e trânsito.
A ação tem por objetivo informar à população quais os locais dos pontos regulares, inibir o transporte clandestino, garantir mais segurança no transporte e valorizar a categoria que presta serviços relevantes.
Já estão padronizados os pontos na Praça Monsenhor de Arruda Câmara, Mercado Público, Mercado do Peixe, Praça do Sobreira, UPAE, Rua Sete de Setembro e Próximo ao Supermercado Pajeú. Os demais pontos serão padronizados paulatinamente até atendermos 100% deles. Na sequência também será realizada a padronização de pontos de táxi e de transportes alternativos intermunicipais, quando a execução da obra estiver concluída.
“Esse conjunto de ações em andamento faz parte do processo de municipalização do trânsito para garantir mais segurança viária, redução de sinistros e mobilidade urbana de qualidade”, destacou a secretaria de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa.
Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (30) mostra os seguintes percentuais de avaliação dos eleitores ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT): Para 10%, o governo é ótimo ou bom. Já 21% o consideram regular. A maioria, 69%, dizem ser ruim ou péssimo. Não sabem, 1%. A pesquisa anterior, divulgada em julho deste ano, havia apontado que 9% aprovavam o governo […]
Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (30) mostra os seguintes percentuais de avaliação dos eleitores ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT):
Para 10%, o governo é ótimo ou bom. Já 21% o consideram regular. A maioria, 69%, dizem ser ruim ou péssimo. Não sabem, 1%.
A pesquisa anterior, divulgada em julho deste ano, havia apontado que 9% aprovavam o governo (consideravam “ótimo” ou “bom”); 68% dos entrevistados avaliavam a administração Dilma como “ruim” ou “péssima”; e 21% consideravam a gestão “regular”.
A rejeição anterior ao governo Dilma (68%) era a maior já registrada pela série histórica das pesquisas Ibope desde a redemocratização, informou o instituto.
Desta vez, o Ibope identificou que 14% dos entrevistados aprovam a maneira de governar da presidente, porém, aponta a pesquisa, 82% desaprovam e 3% não souberam ou não responderam.
O levantamento do Ibope divulgado nesta quarta, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 18 e 21 de setembro e ouviu 2.002 pessoas em 140 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Segundo a CNI, o nível de confiança da pesquisa é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.
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