Denúncia contra Feliciano é rejeitada no STF

12 de agosto de 2014

Por Nill Júnior

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não receber denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) à Corte. A procuradoria pedia que Feliciano respondesse por discriminação por conta de uma publicação no Twitter em que o deputado afirmou que “a podridão dos sentimentos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”.

Os ministros presentes da sessão desta terça-feira repudiaram a declaração do deputado, mas entenderam que não há tipificação de discriminação contra homossexuais na legislação penal e, por unanimidade, negaram receber a denúncia.

Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, o artigo 20 da Lei 7.716/1989 é exaustivo quando prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito de “raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O ministro apontou que a opção sexual não é contemplada na legislação e, por isso, votou pelo não recebimento da denúncia no STF.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a afirmação do deputado é um comentário “preconceituoso, de mau gosto e extremamente infeliz”. “Porém liberdade de expressão não existe para proteger apenas aquilo que seja humanista, de bom gosto ou inspirado”, disse Barroso, que concordou que a afirmação não “ingressa na esfera do crime”.

Projetos que tipificam a homofobia estão em tramitação no Congresso atualmente. Durante o voto, o ministro Barroso disse que poderia ser considerado “razoável” que o princípio da dignidade da pessoa humana “imponha um mandamento ao legislador para que tipifique condutas que imponham manifestação de ódio”.

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Em ação eleitoral, MP pede cassação dos diplomas da chapa Cacique e Cilene em Pesqueira

08 de maio de 2025

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano, se manifestou nesta quarta-feira (7) pela cassação dos diplomas do prefeito eleito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, o Cacique Marcos (Republicanos), e da vice-prefeita eleita, Cilene Martins de Lima (Cilene do Sindicato, do PT), ambos vitoriosos nas eleições de 2024. A manifestação […]

A manifestação é referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600530-64.2024.6.17.0055, apresentada pelo ex-candidato a prefeito Delegado Rossine.

A AIJE aponta abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral, com base na execução de obras públicas em benefício eleitoral direto dos candidatos investigados. Segundo a ação, o então prefeito de Pesqueira, Sebastião Leite (Bal de Mimoso), em suposto conluio com Cacique Marcos, iniciou a pavimentação asfáltica da Avenida Ésio Araújo, no bairro Baixa Grande, em 5 de outubro de 2024, véspera do pleito. As obras teriam sido interrompidas no dia seguinte às eleições, em 7 de outubro, o que reforçaria a tese de uso da máquina pública com fins eleitorais.

De acordo com a Promotoria, a conduta tem gravidade suficiente para afetar a legitimidade do processo eleitoral, configurando desequilíbrio entre os concorrentes e violando os princípios da legalidade e isonomia entre os candidatos, já que a obra foi prometida pelo Cacique Marcos.

Com base nos elementos apresentados, o Ministério Público requereu:

A procedência da AIJE e consequente cassação dos diplomas do Cacique Marcos e Cilene Martins de Lima; Declaração de inelegibilidade dos três envolvidos — Marcos Luidson, Cilene Martins e Sebastião Leite — por 8 anos a contar da eleição de 2024, nos termos da legislação eleitoral;

Comunicação imediata à Presidência da Câmara Municipal de Pesqueira e ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para adoção das providências legais, incluindo a possibilidade de novas eleições municipais após o trânsito em julgado da decisão. A informação é da Folha das Cidades.

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Campanha de Armando endurece o ataque contra Câmara

25 de setembro de 2018

No guia eleitoral de ontem, a campanha do senador e candidato ao Governo de Pernambuco pelo PTB, Armando Monteiro, foi pro ataque. Mostrando o que pode ser o tom da campanha na reta final para o pleito, o programa que foi ao ar afirma que, nos últimos três anos e oito meses, a atual gestão […]

No guia eleitoral de ontem, a campanha do senador e candidato ao Governo de Pernambuco pelo PTB, Armando Monteiro, foi pro ataque.

Mostrando o que pode ser o tom da campanha na reta final para o pleito, o programa que foi ao ar afirma que, nos últimos três anos e oito meses, a atual gestão foi alvo de investigações com denúncias de corrupção, que atingiram diretamente o governador Paulo Câmara (PSB), lideranças da sua legenda e assessores do gestor, no âmbito das operações Lava Jato e Torrentes.

O programa eleitoral resgata imagens de 9 de novembro de 2017, o Palácio foi cercado por agentes da Polícia Federal, que entraram na sede do Governo para realizar mandados de busca e apreensão. A Operação Torrentes investiga o desvio de recursos públicos que deveriam ter sido utilizados para ajudar as vítimas da enchente que aconteceu em maio de 2017, na Mata Sul.

Naquela operação, foram indiciados o coronel da reserva Mário Cavalcanti de Albuquerque, tenente-coronel Laurinaldo Félix Nascimento, coronel aposentado Waldemir José Vasconcelos Araújo, além do coronel Roberto Gomes de Melo Filho.

Entre os civis, o empresário Ricardo José Carício Padilha, também investigado em outras operações da PF, Rafaela Carrazone Padilha, Ítalo Henrique Silva Jaques e Taciana Santos Costa. Todos foram citados pela prática dos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato.

O guia de Armando também mostra o ex-diretor da JBS, Ricardo Saud, afirmando ao Ministério Público que negociou pagamento de propina para a campanha de Paulo Câmara em 2014. A campanha citou ainda a Operação Fair Play, que apura irregularidades na construção da Arena de Pernambuco.

Ao final, Armando entra no programa. “Tanta mentira levou Pernambuco a andar para trás. O problema não é o nosso estado, é o governador. Mais uma vez é você que vai decidir o futuro de Pernambuco”, disse Armando.