Denúncia contra Feliciano é rejeitada no STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não receber denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) à Corte. A procuradoria pedia que Feliciano respondesse por discriminação por conta de uma publicação no Twitter em que o deputado afirmou que “a podridão dos sentimentos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”.
Os ministros presentes da sessão desta terça-feira repudiaram a declaração do deputado, mas entenderam que não há tipificação de discriminação contra homossexuais na legislação penal e, por unanimidade, negaram receber a denúncia.
Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, o artigo 20 da Lei 7.716/1989 é exaustivo quando prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito de “raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O ministro apontou que a opção sexual não é contemplada na legislação e, por isso, votou pelo não recebimento da denúncia no STF.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a afirmação do deputado é um comentário “preconceituoso, de mau gosto e extremamente infeliz”. “Porém liberdade de expressão não existe para proteger apenas aquilo que seja humanista, de bom gosto ou inspirado”, disse Barroso, que concordou que a afirmação não “ingressa na esfera do crime”.
Projetos que tipificam a homofobia estão em tramitação no Congresso atualmente. Durante o voto, o ministro Barroso disse que poderia ser considerado “razoável” que o princípio da dignidade da pessoa humana “imponha um mandamento ao legislador para que tipifique condutas que imponham manifestação de ódio”.




A coligação “Frente Popular de Serra Talhada”, que tem como candidato a prefeito, Victor Oliveira do PR sofreu mais uma derrota junto a Justiça Eleitoral, após representação do staff jurídico do candidato à reeleição, Luciano Duque do PT pela inserção em carros de som de jingle que, segundo a coligação “O Trabalho vai Continuar”, “ ataca a honra e a imagem, insulta e atinge a honra” de Luciano Duque, do PT.
O prefeito de Custódia, Manuca Fernandez, anunciou há pouco em suas redes sociais a pomposa programação da Festa de Março, em Custódia, no Sertão do Moxotó.
Um catador de recicláveis de Iporã, no noroeste do Paraná, encontrou R$ 50 mil no meio de um caderno jogado na rua. Ao descobrir o dinheiro, a primeira coisa que Antônio Garcia do Prado fez foi ir até uma emissora de rádio local para divulgar o achado e tentar encontrar o dono.














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