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Justiça Federal determina adequação de processo seletivo da Prefeitura de Triunfo

Por André Luis

A Justiça Federal de Pernambuco, através da 18ª Vara de Serra Talhada, acatou Ação Civil Pública impetrada pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) contra Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Triunfo, no Sertão do Pajeú. As informações são do Sertão Notícias PE.

De acordo com os autos do processo nº 0800544-90.2023.4.05.8303, o município de Triunfo abriu seleção pública simplificada para a contratação temporária de três auxiliares em saúde bucal, com carga horária 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.302 (um mil trezentos e dois reais) e dois odontólogos, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$3.703,18 (três mil setecentos e três reais e dezoito centavos), divergindo da legislação federal que regulamenta a profissão da odontologia, conforme a Lei 3.999/61.

Art. 5o Fica fixado o salário-mínimo dos médicos em quantia igual a três vezes e o dos auxiliares a duas vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão.

Art. 8o A duração normal do trabalho, salvo acordo escrito que não fira de modo algum o disposto no artigo 12, será: a) para médicos, no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias; b) para os auxiliares será de quatro horas diárias.

Art. 22. As disposições desta lei são extensivas aos cirurgiões dentistas, inclusive aos que trabalham em organizações sindicais.

DECISÃO

Na decisão, o juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira deferiu o pedido de liminar e determinou alterações no edital, adequando a carga horária dos profissionais para vinte horas semanais. Em caso de descumprimento por parte do município, a multa diária será de R$ 10 mil.

“Nesse sentido, DEFIRO o pedido liminar formulado para determinar que o Município promova as alterações do edital, a fim de adequar a carga horária do cargo de Cirurgião-Dentista (odontólogo) e auxiliares em saúde bucal, nos termos da Lei 3.999/61, para vinte horas semanais. Realizada a correção, deverá o Município promover a reabertura do prazo para realização das inscrições. Intime-se o Município de Triunfo/PE, de forma pessoal, para cumprimento desta decisão, sob pena de imposição de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

Outras Notícias

Feira de Artesanato e Produtos da Agricultura Familiar do Pajeú acontece em Afogados

Acontece nesta quinta (10) em Afogados da Ingazeira, a I Feira de Artesanato e Produtos da Agricultura Familiar do Pajeú. Organizada pelas gerências do IPA de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, o evento reúne 30 família, divulgando e comercializando artesanato de diversos tipos. Tais como: couro, madeira, fibra da bananeira, sementes, couro de tilápia, bordado, […]

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Foto ilustrativa

Acontece nesta quinta (10) em Afogados da Ingazeira, a I Feira de Artesanato e Produtos da Agricultura Familiar do Pajeú.

Organizada pelas gerências do IPA de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, o evento reúne 30 família, divulgando e comercializando artesanato de diversos tipos. Tais como: couro, madeira, fibra da bananeira, sementes, couro de tilápia, bordado, retalhos, pinturas, aplicação em tecido e pet, como também comidas típicas da região.

Tabira: Educação defende plano de reajuste salarial do piso e outras medidas

Prezado Nill Júnior, A Prefeitura Municipal de Tabira através da Secretaria Municipal de Educação anunciou o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais do magistério. A gestão apresentou o cronograma de pagamento do reajuste salarial referente ao piso 2023 para os trabalhadores efetivos da Rede Municipal de ensino, tendo como mês de referência […]

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura Municipal de Tabira através da Secretaria Municipal de Educação anunciou o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais do magistério.

A gestão apresentou o cronograma de pagamento do reajuste salarial referente ao piso 2023 para os trabalhadores efetivos da Rede Municipal de ensino, tendo como mês de referência o mês de julho de 2023.

No mês de abril de 2023 os professores contratados da Rede Municipal receberão o complemento do piso salarial 2022. Já no mês de junho os professores efetivos receberão a primeira parcela do 13º salário e no mês de dezembro já está programada a segunda parcela do 13º salário e o pagamento do terço de férias.

Vale destacar as ações e incentivos a valorização da carreira do magistério durante a gestão da Prefeita Nicinha Melo, no que se refere à alteração e aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação:

Equiparação salarial de 7% Professor efetivo nível I – anos iniciais;

Reajuste de 33,24 %, sendo distribuído em duas etapas a saber: 22% a partir do mês de junho 2022, sendo retroativo a maio de 2022, tendo a complementação de 11,24% nos salários de outubro, novembro e dezembro de 2022, os valores destinam-se a todos os professores (efetivos) ;

Enquadramentos para mudança da faixa de 89 professores, que se encontrava com seus respectivos salários congelados, desde 2017, com alterações na lei do PCR – Plano de Cargos e Remunerações na gestão anterior, repasse ocorrido nos salários do mês de janeiro de 2023. É valorização, investimento e educação de qualidade!

Prefeitura de Tabira – Secretaria de Educação

Bartolomeu Bueno debate teto remuneratório de agentes políticos e públicos

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) Bartolomeu Bueno, juntamente com representantes de associações nacionais de magistrados, de tribunais de Justiça e Eleitorais, procuradores e membros do Ministério Público, estiveram reunidos nesta terça-feira (1º) com o presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em pauta, a solicitação de mudanças no projeto que regulamenta, em […]

REUNIÃO BRASÍLIA

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) Bartolomeu Bueno, juntamente com representantes de associações nacionais de magistrados, de tribunais de Justiça e Eleitorais, procuradores e membros do Ministério Público, estiveram reunidos nesta terça-feira (1º) com o presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em pauta, a solicitação de mudanças no projeto que regulamenta, em âmbito nacional, o teto remuneratório dos agentes políticos e públicos (PL 3123/2015).

Eles reivindicam mais tempo na discussão da proposta. De acordo com o desembargador Bartolomeu Bueno, a ideia é aprofundar as discussões até chegar a um acordo mutuamente satisfatório e democrático. “Projetos de tamanho impacto social requerem cautela e responsabilidade técnica”, pontuou.

Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a proposição “desestrutura completamente carreiras de Estado, num momento em que o país precisa de estabilidade”. “Queremos dar aos nossos vencimentos um caráter de clareza, para que a sociedade os entenda. Queremos discutir mais essa matéria, acho que o adiamento é necessário, principalmente num ano eleitoral e que pode afetar o funcionamento da Justiça Eleitoral”, afirmou após o encontro.

Pedro Bitencourt, presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, externou ao presidente Eduardo Cunha a preocupação de que a proposta, se votada como está, pode afetar diretamente a administração da Justiça, especialmente em ano eleitoral. “O interesse não é corporativo, é institucional”, declarou.

Votação – O PL 3123/2015 pode ser votado nesta quarta-feira (2), caso não seja aprovado requerimento para adiamento de discussão em Plenário.

Rádio Pajeú mais do que um show de notícias: uma emissora comprometida com a democracia

Por Augusto César Acioly* A Rádio Pajeú não é apenas um show de Notícias, ela é e faz parte da memória afetiva e identidade histórico cultural de Afogados da Ingazeira e Pajeú. Tendo uma posição tão central no coração do Povo, hoje ela entra num novo momento da sua longa trajetória, a migração para a […]

Por Augusto César Acioly*

A Rádio Pajeú não é apenas um show de Notícias, ela é e faz parte da memória afetiva e identidade histórico cultural de Afogados da Ingazeira e Pajeú.

Tendo uma posição tão central no coração do Povo, hoje ela entra num novo momento da sua longa trajetória, a migração para a FM, sob novo prefixo 104,9.

Trajetória que se confunde com as transformações e lutas pelas quais passaram o Pajeú e os sertões pernambucanos, no processo de desenvolvimentos e combates pela superação de desigualdade, ou denúncia de tal realidade.

A sua ligação com a Diocese, não fizeram desta emissora um espaço tão somente de proselitismo religioso, como infelizmente, boa parte das emissoras que encontram-se em mãos de grupos religiosos tornou-se. Ela tornou-se sim, espaço de difusão da educação de um povo, missão que está no seu DNA gerador, quando o Dom Mota à arquitetou e concretizou e os demais bispos da Diocese continuaram a incentivar a fortalecer os seus passos.

Principalmente, em momentos tão obscuros como os enfrentados pela emissora, ao longo da Ditadura Civil Militar, no qual o seu bispo profético, Dom Francisco, não deixou de usar os seus microfones na defesa das parcelas mais exploradas e humilhadas dos sertões do Pajeú e da região.

Ao seu papel de educadora a Pajeú também, ao longo destas décadas teve papel decisivo na politização da população e no acesso a uma comunicação livre, libertadora e que representa o local sem nunca perder a sua inserção no mundo global.

Mas, entendendo que o direito a comunicação dos mais diversos segmentos sociais, tem ali guarita, e que ajuda na formação de pessoas e não de interesses particulares.

Esta é outra das tantas lições que esta rádio profética, na acepção bíblica da palavra desfruta, a de encontrar-se ao lado do povo ser um instrumento de debate público, e quando necessário espaço de denúncia e problematização dos vários temas da sociedade, e na maioria das vezes, ficando como os profetas bíblicos ao lado dos menos favorecidos, dos sem vozes cumprindo assim, de forma verdadeira a sua missão cristã, principalmente em tempos nos quais vários cristãos parecem sinalizar e abraçar soluções tão contrárias a própria doutrina que seguem, aliando-se a discursos políticos que patrocinam a tortura, a violência e a intolerância, princípios que o próprio Cristo execrava de forma veemente.

Em tempos tão difíceis como os que enfrentamos, no qual a comunicação brasileira encontra-se nas mãos de poucas famílias ou concentrados em grupos de interesse especifico, que se colocam como imparciais, mas que assumem uma posição.

Aspecto que nas Democracias sérias do mundo não torna-se nenhum trauma para os meios de comunicação, a Rádio Pajeú ao longo destas décadas tão sabidamente, tem como é “natural” em toda a imprensa mundial assumido uma posição que é a de rádio serviço, voz democrática e órgão de imprensa no qual existe uma intransigente defesa ao fato jornalístico, premissa central dos manuais do jornalismo e que cada vez mais com a expansão das Fake News e de outros recursos tão antiprofissionais, fazem parte da nossa imprensa, acredito eu que devido à falta de democratização da imprensa, principio base de uma imprensa realmente livre e desenvolvida.

A Rádio Pajeú terá ainda mais um papel determinante como o que desempenhou em momentos anteriores, nos vários debates polarizados que as eleições municipais tiveram na cidade e região, que é o guardar de maneira intransigente a defesa ao direito à comunicação democrática e do efetivo debate público, sem esquecer a sua missão profética, a de fazer e disseminar uma comunicação que preserve os direitos humanos e combata as injustiças, intolerâncias e violências que se avizinham em tempos tão sombrios.

Vida longa à Rádio Pajeú de Educação Popular e aos seus colaboradores, e que esta nova fase da sua história continue a orientar-se pelos princípios humanitários e democráticos que conduziu até o momento.

*Doutor em História e professor da AESA-CESA

Padre do Crato é anunciado novo Bispo de Salgueiro

O Papa Francisco nomeou, nesta quarta-feira, 29 de março, o padre José Vicente Pinto de Alencar Silva, do clero da diocese de Crato (CE), como bispo para a Diocese de Salgueiro. O sacerdote exerce, atualmente, as funções de pároco da paróquia Nossa Senhora da Penha, cura da Sé Catedral Nossa Senhora da Penha e vigário […]

O Papa Francisco nomeou, nesta quarta-feira, 29 de março, o padre José Vicente Pinto de Alencar Silva, do clero da diocese de Crato (CE), como bispo para a Diocese de Salgueiro.

O sacerdote exerce, atualmente, as funções de pároco da paróquia Nossa Senhora da Penha, cura da Sé Catedral Nossa Senhora da Penha e vigário geral. Tem 65 anos de idade, dos quais 29 dedicados ao sacerdócio ministerial em Crato.

A diocese de Salgueiro encontrava-se vacante desde a transferência de seu primeiro bispo diocesano, dom Magnus Henrique Lopes, para a diocese de Crato, em 12 de janeiro de 2022 .

Neste período, a Igreja de Salgueiro esteve sob os cuidados do administrador diocesano, padre José Gilson da Costa.