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Justiça Federal determina adequação de processo seletivo da Prefeitura de Triunfo

Por André Luis

A Justiça Federal de Pernambuco, através da 18ª Vara de Serra Talhada, acatou Ação Civil Pública impetrada pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) contra Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Triunfo, no Sertão do Pajeú. As informações são do Sertão Notícias PE.

De acordo com os autos do processo nº 0800544-90.2023.4.05.8303, o município de Triunfo abriu seleção pública simplificada para a contratação temporária de três auxiliares em saúde bucal, com carga horária 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.302 (um mil trezentos e dois reais) e dois odontólogos, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$3.703,18 (três mil setecentos e três reais e dezoito centavos), divergindo da legislação federal que regulamenta a profissão da odontologia, conforme a Lei 3.999/61.

Art. 5o Fica fixado o salário-mínimo dos médicos em quantia igual a três vezes e o dos auxiliares a duas vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão.

Art. 8o A duração normal do trabalho, salvo acordo escrito que não fira de modo algum o disposto no artigo 12, será: a) para médicos, no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias; b) para os auxiliares será de quatro horas diárias.

Art. 22. As disposições desta lei são extensivas aos cirurgiões dentistas, inclusive aos que trabalham em organizações sindicais.

DECISÃO

Na decisão, o juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira deferiu o pedido de liminar e determinou alterações no edital, adequando a carga horária dos profissionais para vinte horas semanais. Em caso de descumprimento por parte do município, a multa diária será de R$ 10 mil.

“Nesse sentido, DEFIRO o pedido liminar formulado para determinar que o Município promova as alterações do edital, a fim de adequar a carga horária do cargo de Cirurgião-Dentista (odontólogo) e auxiliares em saúde bucal, nos termos da Lei 3.999/61, para vinte horas semanais. Realizada a correção, deverá o Município promover a reabertura do prazo para realização das inscrições. Intime-se o Município de Triunfo/PE, de forma pessoal, para cumprimento desta decisão, sob pena de imposição de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

Outras Notícias

Presidenta assina decreto com valores da migração AM para FM no dia 24, diz Abert

A informação, divulgada pelo presidente da Abert, Daniel Slaviero, foi confirmada pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo. O presidente da Abert, Daniel Slaviero (foto) anunciou, nesta quinta-feira (12), que o decreto com os valores da migração das rádios AM para FM será assinado pela presidente Dilma Rousseff no dia 24 de novembro. A informação, segundo […]

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A informação, divulgada pelo presidente da Abert, Daniel Slaviero, foi confirmada pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo.

O presidente da Abert, Daniel Slaviero (foto) anunciou, nesta quinta-feira (12), que o decreto com os valores da migração das rádios AM para FM será assinado pela presidente Dilma Rousseff no dia 24 de novembro.

A informação, segundo Slaviero, é do ministro das Comunicações, André Figueiredo.

Durante a abertura dos painéis do 23º Congresso Paranaense de Radiodifusão, que acontece em Foz do Iguaçu, Slaviero convocou os radiodifusores para a cerimônia de assinatura que acontecerá no Palácio do Planalto em Brasília.

Na noite anterior (11), durante a abertura do congresso, Slaviero disse que o estudo finalizado pelo Ministério das Comunicações é um avanço significativo, mas que ainda necessita de pequenos ajustes.

“O ministro está pessoalmente empenhado e ciente da importância desse assunto ser resolvido rapidamente. A proposta deve estar condizente com a capacidade econômica do setor e do país”, afirmou.

Ao falar para uma plateia de 250 radiodifusores presentes ao encontro, Slaviero,disse que no Paraná existem 180 rádios AM. 156 pediram para migrar e dessas, 107 já estão aptas para a migração.

Promovido pela AERP (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná) e pelo SERT/PR (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná), o 23º Congresso Paranaense de Radiodifusão discute, até o dia 13, os rumos do setor, as novas tecnologias, oportunidades de negócio, estratégias de liderança, mercado publicitário e tendências mundiais. Também está sendo realizada uma feira de negócios voltadas ao setor.

Celpe diz que iluminação pública na área da FIS é responsabilidade da Prefeitura

Em nota enviada ao blog, a Celpe diz que a manutenção da iluminação pública próxima a FIS é de responsabilidade da Prefeitura de Serra Talhada. “Uma vez que as lâmpadas instaladas pelo município estão fora do padrão”. Leia nota: Em relação à iluminação pública nas imediações da Faculdade de Integração do Sertão (FIS), a Companhia […]

Em nota enviada ao blog, a Celpe diz que a manutenção da iluminação pública próxima a FIS é de responsabilidade da Prefeitura de Serra Talhada. “Uma vez que as lâmpadas instaladas pelo município estão fora do padrão”. Leia nota:

Em relação à iluminação pública nas imediações da Faculdade de Integração do Sertão (FIS), a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) esclarece que se trata de manutenção de responsabilidade da Prefeitura de Serra Talhada, uma vez que as lâmpadas instaladas pelo município estão fora do padrão utilizado pela concessionária.

A Celpe reforça, ainda, que as lâmpadas que compõe o parque de iluminação pública do município, dentro do padrão ainda utilizado pela empresa, seguem recebendo a manutenção da distribuidora. A Celpe se coloca à disposição. 

Prefeita do partido de Raquel adere a João Campos

Blog do Magno Após novos apoios celebrados em Cupira e Araripina, no fim de semana, o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, garantiu mais um reforço ao seu projeto. Hoje, a prefeita de Jupi, Rivanda Freire, filiada ao PSD – partido da governadora Raquel Lyra, anunciou a união junto ao gestor […]

Blog do Magno

Após novos apoios celebrados em Cupira e Araripina, no fim de semana, o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, garantiu mais um reforço ao seu projeto.

Hoje, a prefeita de Jupi, Rivanda Freire, filiada ao PSD – partido da governadora Raquel Lyra, anunciou a união junto ao gestor do Recife.

“É muito bom saber que podemos contar com a prefeita Rivanda para a construção de parcerias importantes com foco em nossas cidades e regiões. Pernambuco precisa disso, da criação de pontes entre suas lideranças em prol de um desenvolvimento e progresso que interessam a todas e todos. Seja bem-vinda ao nosso grupo, Rivanda. Esse projeto é coletivo e só tem a ganhar com a sua chegada. Vamos juntos”, afirmou o prefeito em suas redes sociais.

A prefeita governa uma cidade estratégica da região (Agreste Meridional). O encontro também contou com a participação do deputado federal Felipe Carreras.

Rádio Pajeú mantém combate às Fake News

Elas só atrapalham, mas dominam WhattsApp no Pajeú. Duas delas ganharam força hoje, sobre a Barragem da Ingazeira e estouro de barragens em área rural, todas falsas Um dos principais que estamos tendo na linha de frente do compromisso de informar com responsabilidade são as chamadas Fake News, que correm aos montes nas redes sociais. […]

Elas só atrapalham, mas dominam WhattsApp no Pajeú. Duas delas ganharam força hoje, sobre a Barragem da Ingazeira e estouro de barragens em área rural, todas falsas

Um dos principais que estamos tendo na linha de frente do compromisso de informar com responsabilidade são as chamadas Fake News, que correm aos montes nas redes sociais. Geralmente, elas se disseminam pelo WhattsApp e costumam trazer áudios com alguém que disse que alguém falou que algum reservatório rompeu.

Hoje, o maior deles foi o de que a Barragem de Ingazeira estaria  transbordando. Na verdade, a Barragem de Ingazeira que está vertendo é a de Venturosa, em nada parecida na forma e capacidade com a Barragem de Ingazeira do Pajeú. Essa, segundo Joel Gomes, tem hoje cerca de cinco metros entre a lâmina d’água e o sangradouro. Dos 49 milhões de metros cúbicos de sua capacidade, ela estaria com cerca de 30 milhões, pois a cada metro que avança, maior a lâmina d’água e o volume necessário para que transborde.

Durante o dia, principalmente em Serra Talhada, nomes do governo, a partir do prefeito Luciano Duque e assessores, radialistas e nomes da CDL ligaram várias vezes perguntando sobre essa e outras notícias falsas, da notícia de uma Barragem rompida em Tabira até rumores sobre a segurança de Brotas e Rosário. Todas falsas.

Esse início de tarde, a Rádio Pajeú recebeu uma enxurrada de mensagens sobre uma barragem que teria estourado em Santo Antonio, Afogados da Ingazeira, com direito a vídeos. Mas a informação oficial da Secretaria de Agricultura é que isso foi anteontem. Resultado do grande volume de chuvas e de dois pequenos açudes que romperam e aumentaram o volume de água do riacho do Santo Antônio, sem ocorrências fatais.

O Pároco de Serra Talhada, Padre Josenildo Nunes, teve que ir às rádios e gravou um vídeo pedindo que as pessoas não se levem por falsas notícias e busquem o rádio. No Pajeú, a Rádio que leva seu nome tem buscado desfazer as várias Fake News  ao longo desse período, tanto em relação às chuvas quanto ao coronavirus. Uma missão que ajuda a salvar vidas.

Governador leva solidariedade de Pernambuco ao povo francês‏

O governador Paulo Câmara reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (16), com o cônsul-geral da França no Recife, Bruno Bisson, na sede da entidade, em Boa Viagem. O chefe do Executivo estadual foi levar a solidariedade do Governo de Pernambuco ao povo francês, vítima de ataques terroristas na última sexta-feira, em Paris. Acompanhado primeira-dama, Ana Luiza […]

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O governador Paulo Câmara reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (16), com o cônsul-geral da França no Recife, Bruno Bisson, na sede da entidade, em Boa Viagem. O chefe do Executivo estadual foi levar a solidariedade do Governo de Pernambuco ao povo francês, vítima de ataques terroristas na última sexta-feira, em Paris.

Acompanhado primeira-dama, Ana Luiza Câmara, e do chefe da sua Assessoria Especial, José Neto, o governador colocou o Estado à disposição para ajudar no que for preciso. O encontro aconteceu a portas fechadas.

Ontem, o secretário Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) representou o Governo na vigília pela liberdade organizada pelo consulado francês no Marco Zero, no Recife, da qual participaram brasileiros, franceses, italianos e ingleses. O ato teve início às 16h e seguiu até o começo da noite (foto).