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Justiça Federal determina adequação de processo seletivo da Prefeitura de Triunfo

Por André Luis

A Justiça Federal de Pernambuco, através da 18ª Vara de Serra Talhada, acatou Ação Civil Pública impetrada pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) contra Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Triunfo, no Sertão do Pajeú. As informações são do Sertão Notícias PE.

De acordo com os autos do processo nº 0800544-90.2023.4.05.8303, o município de Triunfo abriu seleção pública simplificada para a contratação temporária de três auxiliares em saúde bucal, com carga horária 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.302 (um mil trezentos e dois reais) e dois odontólogos, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$3.703,18 (três mil setecentos e três reais e dezoito centavos), divergindo da legislação federal que regulamenta a profissão da odontologia, conforme a Lei 3.999/61.

Art. 5o Fica fixado o salário-mínimo dos médicos em quantia igual a três vezes e o dos auxiliares a duas vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão.

Art. 8o A duração normal do trabalho, salvo acordo escrito que não fira de modo algum o disposto no artigo 12, será: a) para médicos, no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias; b) para os auxiliares será de quatro horas diárias.

Art. 22. As disposições desta lei são extensivas aos cirurgiões dentistas, inclusive aos que trabalham em organizações sindicais.

DECISÃO

Na decisão, o juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira deferiu o pedido de liminar e determinou alterações no edital, adequando a carga horária dos profissionais para vinte horas semanais. Em caso de descumprimento por parte do município, a multa diária será de R$ 10 mil.

“Nesse sentido, DEFIRO o pedido liminar formulado para determinar que o Município promova as alterações do edital, a fim de adequar a carga horária do cargo de Cirurgião-Dentista (odontólogo) e auxiliares em saúde bucal, nos termos da Lei 3.999/61, para vinte horas semanais. Realizada a correção, deverá o Município promover a reabertura do prazo para realização das inscrições. Intime-se o Município de Triunfo/PE, de forma pessoal, para cumprimento desta decisão, sob pena de imposição de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

Outras Notícias

Morre vice-prefeito de Jataúba, Firoca, aos 53 anos

A cidade de Jataúba se despede do vice-prefeito Fernando Chaves Costa, conhecido popularmente como Firoca. Ele faleceu aos 53 anos nesta segunda, dia 3. Ele estava internado no IMIP, em Recife, enfrentando sérios problemas de saúde. Antes de ocupar o cargo de vice-prefeito ao lado da prefeita Cátia Ribeiro PP, ele atuou como vereador. A […]

A cidade de Jataúba se despede do vice-prefeito Fernando Chaves Costa, conhecido popularmente como Firoca. Ele faleceu aos 53 anos nesta segunda, dia 3.

Ele estava internado no IMIP, em Recife, enfrentando sérios problemas de saúde. Antes de ocupar o cargo de vice-prefeito ao lado da prefeita Cátia Ribeiro PP, ele atuou como vereador.

A Prefeitura de Jataúba deve divulgar informações sobre o velório e sepultamento.

“Foi com muita tristeza que recebemos a notícia do falecimento do nosso vice-prefeito de Jataúba, Fernando Chaves Costa, popularmente conhecido como Firoca. Firoca era muito querido pelos jataubenses, e deixa na história um legado de atuação pela cidade em seu período de vereança e militância. O diretório pernambucano do Partido da Social Democracia Brasileira expressa luto e deseja, neste momento, toda a paz e conforto necessária para os amigos e familiares”, disse Fred Loyo, Presidente do PSDB.

“Foi com profunda tristeza que recebi a notícia do falecimento precoce do meu amigo e vice-prefeito de Jataúba, Firoca. Ex-vereador da cidade por dois mandatos, Firoca tem uma histórica de luta reconhecia pela população jataubense. Sempre muito respeitado e reconhecido por seu compromisso com o município. Firoca deixa um legado para Jataúba e jamais será esquecido. Que Deus, em sua bondade, possa confortar amigos e familiares neste momento de dor”, disse o Deputado Diogo Morais.

Ciro tenta quebrar polarização entre Lula e Bolsonaro

O ex-governador do Ceará Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República, iniciará, nesta semana, a terceira etapa da estratégia de comunicação na internet. Ciro lançará um clipe para se colocar como alternativa à polarização entre o ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do blog do Camarotti/g1. A […]

O ex-governador do Ceará Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República, iniciará, nesta semana, a terceira etapa da estratégia de comunicação na internet.

Ciro lançará um clipe para se colocar como alternativa à polarização entre o ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do blog do Camarotti/g1.

A coordenação da campanha de Ciro aposta que, se o pré-candidato conseguir se consolidar no terceiro lugar nas intenções de voto, com mais dois dígitos, poderá atrair a atenção do eleitorado insatisfeito com o cenário atual.

O slogan “Tá na hora de você olhar pro Ciro” foi criado pela equipe do marqueteiro João Santana, contratada pelo PDT.

Na música do novo vídeo, gravado em ritmo de pagode, a letra faz duras críticas a Lula e a Bolsonaro. “Está cansando dos mesmos de sempre, de seguir no mesmo giro? Saber que um rouba, mas faz, e o outro, esse rouba sem fazer”, diz a letra.

Nos primeiros vídeos lançados por Ciro, havia um tom de ataque a Lula e a Bolsonaro. Nesta nova fase, a estratégia é tentar chamar a atenção do eleitor para o próprio Ciro Gomes e suas propostas. E Ciro aparece visitando comunidades mais carentes.

Segundo um integrante da campanha, a ação “Tá na hora de você olhar pro Ciro” foi criada com base em pesquisas qualitativas de demonstram que há uma crescente dúvida, em amplos setores do eleitorado, agora que as eleições estão ficando mais próximas.

Segundo a pesquisa Datafolha divulgada em 24 de março, quando o ex-juiz Sergio Moro ainda estava filiado ao Podemos e se apresentava como pré-candidato à Presidência, Lula aparecia em primeiro lugar com 43% das intenções de voto; Bolsonaro aparecia em segundo, com 26%; Moro em terceiro, com 8%; e Ciro em quarto lugar, com 6%.

Cid Gomes ficará afastado de suas funções até dia 21

Com isso, o comparecimento do ministro à Câmara para prestar esclarecimentos aos parlamentares previsto para esta semana pode ser adiado novamente (Foto: Mateus Pereira/GOVBA) O ministro da Educação, Cid Gomes, está oficialmente afastado do cargo no período de 10 a 21 de março para tratamento de saúde, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União […]


Cid Mergulhando

Com isso, o comparecimento do ministro à Câmara para prestar esclarecimentos aos parlamentares previsto para esta semana pode ser adiado novamente (Foto: Mateus Pereira/GOVBA)

O ministro da Educação, Cid Gomes, está oficialmente afastado do cargo no período de 10 a 21 de março para tratamento de saúde, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, o comparecimento do ministro à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos aos parlamentares previsto para esta semana pode ser adiado novamente.

Cid Gomes foi convocado pelos deputados para explicar a declaração de que na Casa legislativa havia “400, 300 achacadores”. A audiência estava marcada inicialmente para a quarta-feira (11), mas, no dia anterior, o ministro passou mal e foi internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com um quadro de “sinusite, traqueobronquite aguda e pneumopatia”.

A ausência de Cid e o respectivo motivo foram informados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por meio de ofício do ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, enviado na manhã da quarta-feira – mesmo dia da audiência, que estava marcada para as 15 horas.

Na data, Eduardo Cunha chamou Cid Gomes de “agressivo e arrogante” e afirmou que, se ele estivesse realmente doente, teria a oportunidade de comparecer à Casa na próxima quarta-feira, que seria amanhã, dia 18, destacando que “a ausência de um ministro de Estado convocado na data determinada implica crime de responsabilidade”.

Com o afastamento oficial, no entanto, Cid terá mais tempo de elaborar as explicações que dará – ou não – aos deputados. O ministro teve alta do Hospital Sírio-Libanês na última sexta-feira (13).

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Os PTs do PT: Humberto diz que é cedo para fechar possibilidades de alianças

O aspecto heterogêneo do PT em relação ao processo de sucessão estadual ficou evidente esta manhã na participação do Senador Humberto Costa no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Perguntado sobre a posição do presidente da legenda, Bruno Ribeiro, descartando qualquer possibilidade de aliança com o PSB, Humberto foi em outra via, sem querer fechar […]

O aspecto heterogêneo do PT em relação ao processo de sucessão estadual ficou evidente esta manhã na participação do Senador Humberto Costa no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Perguntado sobre a posição do presidente da legenda, Bruno Ribeiro, descartando qualquer possibilidade de aliança com o PSB, Humberto foi em outra via, sem querer fechar portas para nenhuma possibilidade.

“As possibilidades de alianças não estão todas fechadas. Esse entendimento terá que ser feito do ponto de vista nacional. Há questões ligadas a interesses da candidatura de Lula, do projeto partidário, há a questão da eleição de deputados federais, senadores…”

Para Humberto, ainda é muito cedo para poder definir o caminho, inclusive em torno de nomes . “É muito precipitado já definir nomes de quem quer que seja. Há outros nomes que desejam um posicionamento do PT nacional para definir esse projeto”.

Governo destinará mais de R$ 1 bi para intervenção no Rio e Ministério da Segurança, diz ministro

Dyogo Oliveira (Planejamento) deu informação após se reunir com Temer e outros cinco ministros. Recursos serão remanejados do orçamento federal deste ano, explicou. Do G1 O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou na noite deste domingo (18) que o governo federal destinará mais de R$ 1 bilhão para a intervenção no Rio de Janeiro e […]

Dyogo Oliveira (Planejamento) deu informação após se reunir com Temer e outros cinco ministros. Recursos serão remanejados do orçamento federal deste ano, explicou.

Do G1

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou na noite deste domingo (18) que o governo federal destinará mais de R$ 1 bilhão para a intervenção no Rio de Janeiro e para o recém-criado Ministério da Segurança Pública.

Dyogo deu a informação ao deixar o Palácio da Alvorada, em Brasília, após se reunir com o presidente Michel Temer e outros cinco ministros, entre os quais Raul Jungmann (Segurança Pública), Torquato Jardim (Justiça) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional).

Segundo o ministro do Planejamento, o valor exato será definido até o fim desta semana e o montante será realocado no orçamento federal deste ano.

“É na casa de bilhão, mas acho precipitado adiantar valores (…). Teremos crédito extraordinário para o Rio de Janeiro, cujos valores ainda estão sendo levantados pelo Ministério da Segurança Pública e pelo interventor. E deveremos ter isso até o final desta semana enviado ao Congresso Nacional”, declarou Dyogo Oliveira.

Segundo o ministro, será editada uma medida provisória para a liberação dos recursos para a intervenção. Neste caso, a MP tem vigência imediata e precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias.

Sobre os recursos para o Ministério da Segurança, Dyogo informou que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei.

Destinação dos recursos

Dyogo Oliveira explicou que os recursos sairão do Orçamento Geral da União deste ano, por meio de remanejamento.

Deste modo, outras áreas perderão recursos consequentemente. “As fontes desse crédito extraordinário ainda não foram completamente definidas. Estaremos elaborando as fontes dentro do orçamento nos próximos dias que serão remanejadas para atender essa demanda da área de segurança”, afirmou.

Dyogo Oliveira disse, ainda, que o governo identificará as fontes de recursos no orçamento e encaminhará a MP e o projeto de Lei ao Congresso até o fim desta semana.

Segundo o ministro, parte dos recursos da intervenção irá diretamente para o Rio, enquanto outra parte será direcionada para as forças federais que atuam no estado.

Pezão repercute

À GloboNews, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou que a Secretaria de Segurança Pública do estado é a que tem o maior orçamento, mas “quase todos” os recursos são destinados ao pagamento de salários.

“Estamos com dificuldade na infraestrutura. Nosso orçamento hoje é quase todo para a folha de pagamento”, acrescentou.

Pezão informou que se reunirá nesta segunda (19) com o interventor federal, general Braga Netto, para discutir as ações e definir o orçamento necessário. Só depois disso, acrescentou o governador, é que Netto deve apresentar o plano de custos ao governo federal.