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Justiça Eleitoral mantém mandatos de vereadores do MDB em Buíque

Por André Luis

O juiz Felipe Marinho dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o diretório municipal do MDB, que questionava o cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2024.

A decisão, proferida nesta sexta-feira (10), manteve os mandatos dos vereadores Peba do Carneiro, Daidson Amorim, Preto Kapinawá, Dodó e Aline de André de Toinho, atual presidente da Câmara Municipal.

O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela cassação dos mandatos, alegando que a candidatura de Vera de Gonçalo seria fictícia. No entanto, o magistrado concluiu que não houve comprovação suficiente da fraude. Segundo a sentença, a candidata já havia disputado as eleições de 2020, pelo PSD, e realizou atos de campanha, ainda que de forma discreta, o que afastaria a hipótese de registro apenas formal.

Para o juiz, apesar de existirem indícios de desistência informal, não ficou demonstrado que o registro da candidatura teve o “escopo exclusivo de preencher, de forma artificial, a reserva de gênero”. Diante da ausência de provas contundentes, o magistrado aplicou o princípio in dubio pro sufrágio, preservando os votos e a vontade popular manifestada nas urnas.

A decisão tem repercussão política direta em Buíque, ao manter a maioria do MDB na Câmara Municipal, e também repercute no debate jurídico sobre o tratamento da fraude à cota de gênero pela Justiça Eleitoral. O entendimento reforça a necessidade de provas materiais e consistentes antes da cassação de mandatos obtidos pelo voto popular.

De acordo com a sentença, o caso evidencia a importância do equilíbrio entre a proteção da representatividade feminina e o respeito à soberania do eleitorado, ressaltando que a caracterização de fraude depende da análise concreta de cada situação.

Resumo da decisão:

A Justiça rejeitou a acusação de fraude à cota de gênero por falta de provas robustas;

Manteve os mandatos de cinco vereadores do MDB;

Reafirmou o princípio da soberania popular e o in dubio pro sufrágio.

Outras Notícias

Número de brasileiros com fome dispara e atinge 33,1 milhões, diz pesquisa

A fome avança cada vez mais rápido pelo Brasil. Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (8) mostra que o país soma atualmente cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente, quase o dobro do contingente em situação de fome estimado em 2020. Em números absolutos, são 14 milhões de pessoas a mais […]

A fome avança cada vez mais rápido pelo Brasil. Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (8) mostra que o país soma atualmente cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente, quase o dobro do contingente em situação de fome estimado em 2020.

Em números absolutos, são 14 milhões de pessoas a mais passando fome no país.

Os dados são do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).

O 1º inquérito, divulgado em abril do ano passado, estimava em 19 milhões o total de brasileiros que não tinham nada para comer em 2020, cerca de 9 milhões a mais que em 2018, quando essa população somava 10,3 milhões de pessoas.

A crise provocada pela pandemia do coronavírus está diretamente relacionada ao avanço, ainda maior, da fome nos últimos dois anos.

“A pandemia surge neste contexto de aumento da pobreza e da miséria, e traz ainda mais desamparo e sofrimento. Os caminhos escolhidos para a política econômica e a gestão inconsequente da pandemia só poderiam levar ao aumento ainda mais escandaloso da desigualdade social e da fome no nosso país”, apontou Ana Maria Segall, médica epidemiologista e pesquisadora da Rede PENSSAN.

‘Quadro perverso’: três décadas de retrocesso

“O país regrediu para um patamar equivalente ao da década de 1990”, destacou a rede PENSSAN ao divulgar o resultado de seu segundo inquérito. O levantamento anterior havia apontado que o cenário da fome no país remontava ao que era observado em 2004.

“A continuidade do desmonte de políticas públicas, a piora no cenário econômico, o acirramento das desigualdades sociais e o segundo ano da pandemia da Covid-19 tornaram o quadro desta segunda pesquisa ainda mais perverso”, enfatizou a entidade.

De acordo com a rede PENSSAN, a pesquisa foi realizada entre novembro de 2021 e abril de 2022, a partir de entrevistas feitas em 12.745 domicílios, distribuídos em áreas urbanas e rurais de 577 municípios das 27 unidades da federação – 26 estados mais o Distrito Federal.

A metodologia da pesquisa considerou a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), a mesma utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para mapear a fome no país.

A Ebia classifica a segurança alimentar como sendo o acesso pleno e regular aos alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Já a insegurança alimentar é classificada em três níveis – leve, moderada e grave – da seguinte maneira:

Insegurança alimentar leve: há preocupação ou incerteza quanto acesso aos alimentos no futuro, além de queda na qualidade adequada dos alimentos resultante de estratégias que visam não comprometer a quantidade de alimentação consumida.

Insegurança alimentar moderada: há redução quantitativa no consumo de alimentos entre os adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação.

Insegurança alimentar grave: há redução quantitativa de alimentos também entre as crianças, ou seja, ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre todos os moradores do domicílio. Nessa situação, a fome passa a ser uma experiência vivida no lar.

Insegurança alimentar

A pesquisa mostrou que 125,2 milhões de brasileiros vivem com algum grau de insegurança alimentar, número que corresponde a mais da metade (58,7%) da população do país.

Na comparação com 2020, a insegurança alimentar aumentou em 7,2%. Já em relação a 2018, o avanço chega a 60%.

De acordo com o coordenador da Rede PENSSAN, a perda da segurança alimentar no Brasil está diretamente relacionada à atuação governamental.

“As medidas tomadas pelo governo para contenção da fome hoje são isoladas e insuficientes, diante de um cenário de alta da inflação, sobretudo dos alimentos, do desemprego e da queda de renda da população, com maior intensidade nos segmentos mais vulnerabilizados”, apontou.

Maluf enfatizou que as políticas públicas de combate à extrema pobreza desenvolvidas entre 2004 e 2013 restringiram a fome a apenas 4,2% dos domicílios brasileiros.

Retrato da fome no Brasil

De acordo com a pesquisa, na média, cerca de 15% das famílias brasileiras enfrentam a fome atualmente. Fatores regionais e sociais, no entanto, agravam a situação.

As estatísticas apontam que a fome: é mais presente entre as famílias que vivem no Norte (25,7%) e no Nordeste (21%); é maior nas áreas rurais, onde atinge 18,6% dos domicílios; é realidade na casa de 21,8% de agricultores e pequenos produtores; saltou de 10,4% em 2020 para 18,1% em 2022 entre os lares comandados por pretos e pardos; atinge 19,3% dos lares sustentados por mulheres e 11,9% dos chefiados por homens; em relação a 2020, mais que dobrou entre os domicílios com crianças menores de 10 anos de idade; é maior nos domicílios em que a pessoa responsável está desempregada (36,1%); saltou de 14,9% para 22,3% nos domicílios sustentados por pessoa com baixa escolaridade.

Mototaxistas dizem que prefeitura não cumpriu promessa de fiscalizar irregulares. Vão protestar

Mototaxistas regularizados de Afogados da Ingazeira prometem protestar nesta quarta (08) contra a falta de fiscalização da prefeitura sobre os irregulares, que não tem autorização ou Alvará de Funcionamento.  A promessa é de uma manifestação no semáforo da Manoel Borba com a Barão de Lucena. Segundo contato com o blog, não se sabe se o protesto tem […]

Em abril, profissionais já haviam reclamado na frente da Prefeitura
Em abril, profissionais já haviam reclamado na frente da Prefeitura

Mototaxistas regularizados de Afogados da Ingazeira prometem protestar nesta quarta (08) contra a falta de fiscalização da prefeitura sobre os irregulares, que não tem autorização ou Alvará de Funcionamento.  A promessa é de uma manifestação no semáforo da Manoel Borba com a Barão de Lucena. Segundo contato com o blog, não se sabe se o protesto tem a chancela da Associação da categoria, presidida por Mário Martins.

De fato, em 29 de abril, em nota, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira garantiu que iria apertar o cerco na fiscalização dos mototaxistas que atuam de forma irregular no município. A promessa era de intensificação a partir do dia 1º de Junho. Os 175 profissionais inscritos na Prefeitura teriam o mês de maio para se regularizar.

“Eles terão um prazo para pagar o alvará municipal de concessão do serviço. O alvará poderá ser pago de 08 a 20 de Maio, sem multa. Após esse período e até o dia 30 o alvará também poderá ser pago, só que com multa por atraso,” informou na oportunidade o Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute.

A medida foi fruto de encontro realizado em 28 de abril, entre representantes da Prefeitura, Polícia Militar e mototaxistas, na sede da Secretaria de Administração.

Além de Ney Quidute e  mototaxistas, a reunião contou com a participação do Capitão Vieira (PM); do Comandante da Guarda Municipal, Tenente Matias; do assessor da Prefeitura, Heleno Mariano; e do Presidente e Vice da Associação de mototaxistas, Mário Martins e Jaildo Santana, respectivamente.

 

Pesquisa Datafolha: brasileiro é contra venda da Petrobras

Da Folha de São Paulo  A despeito da escalada de relatos de superfaturamento e propinas nos últimos meses, a maioria dos brasileiros considera que a Petrobras deve permanecer sob o comando do governo federal. Pesquisa feita pelo Datafolha dá números mais precisos e atuais a essa preferência, conhecida no mundo político: 61% dos entrevistados no país […]

Prédio_da_PetrobrásDa Folha de São Paulo 

A despeito da escalada de relatos de superfaturamento e propinas nos últimos meses, a maioria dos brasileiros considera que a Petrobras deve permanecer sob o comando do governo federal.

Pesquisa feita pelo Datafolha dá números mais precisos e atuais a essa preferência, conhecida no mundo político: 61% dos entrevistados no país disseram ser contra a privatização da empresa.

Apenas 24% defenderam a venda do controle da companhia, que vive a maior crise desde sua criação, em 1953. Outros 5% se disseram indiferentes, e 10% não souberam responder. Foi a primeira vez que o instituto perguntou sobre o tema.

O levantamento –o mesmo que captou a reprovação recorde à presidente Dilma Rousseff– ouviu 2.842 eleitores nos dois dias seguintes às manifestações de domingo (15) contra o governo.

Os dados mostram que a venda da petroleira é rejeitada em todas as faixas de renda, de idade e escolaridade, em todas as regiões do país e independentemente de inclinação partidária.

A rejeição chega a 67% entre os que declaram preferência pelo PT –em suas campanhas eleitorais, o partido ataca supostas intenções privatistas de seus rivais do PSDB. Entre os simpatizantes dos tucanos, são 56% contrários e 35% favoráveis.

Os resultados ajudam a entender por que a privatização da maior empresa nacional em patrimônio está fora da pauta política do país. Mas o embate ideológico em torno da estatal persiste.

Em contraste com tais ambições, a Petrobras enfrenta dificuldades para fechar as contas, ainda não conseguiu publicar o balanço de 2014 e iniciou um plano de desinvestimentos –venda de negócios e patrimônio no Brasil e no exterior– de US$ 13,7 bilhões.

Defensivamente, governo e PT acusam os críticos da corrupção na Petrobras de pretenderem rever o modelo de partilha, que estabelece a hegemonia da empresa no pré-sal, e a política de conteúdo nacional.

Em resposta à crise, a estatal ganhou uma diretoria de Governança, dedicada a zelar pelo cumprimento de normas internas e das impostas às empresas listadas em Bolsa –embora o governo detenha a maioria das ações com direito à voto, a maior parte do capital da Petrobras é negociada no mercado.

‘Botão nuclear está na minha mesa’, diz líder norte-coreano

O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, disse nesta segunda-feira, durante uma mensagem de Ano Novo na emissora estatal, que os Estados Unidos nunca poderão iniciar uma guerra contra a Coreia do Norte. Kim afirmou que o país desenvolveu a capacidade de atacar todo o continente americano com armas nucleares. O líder norte-coreano disse ainda que um “botão nuclear” […]

O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, disse nesta segunda-feira, durante uma mensagem de Ano Novo na emissora estatal, que os Estados Unidos nunca poderão iniciar uma guerra contra a Coreia do Norte.

Kim afirmou que o país desenvolveu a capacidade de atacar todo o continente americano com armas nucleares. O líder norte-coreano disse ainda que um “botão nuclear” está sempre em sua mesa.

“Todos os Estados Unidos estão dentro do alcance de nossas armas nucleares, e um botão nuclear está sempre na minha mesa. Esta é a realidade, não uma ameaça”, disse Kim durante um discurso televisivo do Ano Novo. Segundo Kim Jong-un, a Coreia deverá se concentrar na produção em massa de ogivas nucleares.

“Este ano, devemos nos concentrar na produção em massa de ogivas nucleares e mísseis balísticos para implantação operacional”, disse Kim. “Essas armas serão usadas somente se nossa segurança estiver ameaçada”.

A Coreia do Norte testou mísseis balísticos intercontinentais, desafiando as advertências e sanções internacionais, suscitando receios de um novo conflito na península coreana.

Kim disse que é imperativo baixar as tensões militares na península coreana e melhorar os laços com o Sul, acrescentando que o caminho para o diálogo estava aberto. O líder da Coreia do Norte disse também que vai considerar o envio de uma delegação aos Jogos de Olimpíadas de Inverno em Pyeongchang, Coréia do Sul, em fevereiro.

“A participação da Coreia do Norte nos Jogos de Inverno será uma boa oportunidade para mostrar a unidade das pessoas e desejamos que os Jogos sejam um sucesso. Funcionários das duas Coreias podem se encontrar com urgência para discutir a possibilidade”, disse Kim.

O presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, disse que a participação da Coreia do Norte garantirá a segurança das Olimpíadas de Pyeongchang e propôs no mês passado que Seul e Washington adiassem grandes exercícios militares que o Norte denuncia como um ensaio para a guerra até depois dos Jogos.

Mirandiba: Justiça indefere candidatura de Gilberto de Alonso

O Blog do Magno, publicou, com exclusividade, na tarde desta quarta-feira (14), que o juiz da 69ª Zona Eleitoral, Marcos José de Oliveira, indeferiu, hoje, o pedido de registro de candidatura de Gilberto Gomes de Sá, conhecido como Gilberto de Alonso (PP), até então candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Doutor Evaldo (PSB) em […]

O Blog do Magno, publicou, com exclusividade, na tarde desta quarta-feira (14), que o juiz da 69ª Zona Eleitoral, Marcos José de Oliveira, indeferiu, hoje, o pedido de registro de candidatura de Gilberto Gomes de Sá, conhecido como Gilberto de Alonso (PP), até então candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Doutor Evaldo (PSB) em Mirandiba, no Sertão Central. A impugnação havia sido solicitada pelo Republicanos.

Ainda segundo o blog, para requerer a impugnação, a sigla alegou que Gilberto de Alonso “não preenche as condições de elegibilidade por ausência de filiação no Partido Progressista, por outro lado, é filiado ao PSDB”. O diretório municipal do Republicanos também argumentou que “o prazo fatal para obtenção de filiação partidária são de 6 (seis) meses anteriores ao pleito e que o candidato jamais ingressou nos quadros do Partido Progressista”.

O blog também informou, que o magistrado atendeu ao pedido e justificou que “a simples existência de ficha de filiação” apresentada por Gilberto de Alonso “não pode ser considerada como elemento de prova suficiente para comprovação da filiação, pois é documento produzido unilateralmente”. Dessa forma, há “falta de prova idônea”. A decisão é transitada em julgado, ou seja, não cabe recursos.