Notícias

Justiça Eleitoral mantém mandatos de vereadores do MDB em Buíque

Por André Luis

O juiz Felipe Marinho dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o diretório municipal do MDB, que questionava o cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2024.

A decisão, proferida nesta sexta-feira (10), manteve os mandatos dos vereadores Peba do Carneiro, Daidson Amorim, Preto Kapinawá, Dodó e Aline de André de Toinho, atual presidente da Câmara Municipal.

O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela cassação dos mandatos, alegando que a candidatura de Vera de Gonçalo seria fictícia. No entanto, o magistrado concluiu que não houve comprovação suficiente da fraude. Segundo a sentença, a candidata já havia disputado as eleições de 2020, pelo PSD, e realizou atos de campanha, ainda que de forma discreta, o que afastaria a hipótese de registro apenas formal.

Para o juiz, apesar de existirem indícios de desistência informal, não ficou demonstrado que o registro da candidatura teve o “escopo exclusivo de preencher, de forma artificial, a reserva de gênero”. Diante da ausência de provas contundentes, o magistrado aplicou o princípio in dubio pro sufrágio, preservando os votos e a vontade popular manifestada nas urnas.

A decisão tem repercussão política direta em Buíque, ao manter a maioria do MDB na Câmara Municipal, e também repercute no debate jurídico sobre o tratamento da fraude à cota de gênero pela Justiça Eleitoral. O entendimento reforça a necessidade de provas materiais e consistentes antes da cassação de mandatos obtidos pelo voto popular.

De acordo com a sentença, o caso evidencia a importância do equilíbrio entre a proteção da representatividade feminina e o respeito à soberania do eleitorado, ressaltando que a caracterização de fraude depende da análise concreta de cada situação.

Resumo da decisão:

A Justiça rejeitou a acusação de fraude à cota de gênero por falta de provas robustas;

Manteve os mandatos de cinco vereadores do MDB;

Reafirmou o princípio da soberania popular e o in dubio pro sufrágio.

Outras Notícias

Raquel Lyra desafia Marília para debater Pernambuco

A candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, publicou vídeo em suas redes sociais, nesta terça-feira (30), convidando a candidata do Solidariedade, Marília Arraes, para um debate sobre Pernambuco.  Marília faltou o primeiro debate realizado entre os candidatos na semana passada, em Caruaru, e está cancelando também participações em sabatinas, como a do podcast Fala […]

A candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, publicou vídeo em suas redes sociais, nesta terça-feira (30), convidando a candidata do Solidariedade, Marília Arraes, para um debate sobre Pernambuco. 

Marília faltou o primeiro debate realizado entre os candidatos na semana passada, em Caruaru, e está cancelando também participações em sabatinas, como a do podcast Fala Ordinário, que seria realizado nesta quarta (31).

“Somos as duas únicas mulheres candidatas ao governo. Podemos fazer história debatendo propostas pra transformar pra melhor a vida dos pernambucanos. Fiquei surpresa com sua ausência no debate de Caruaru. Creio, que assim como eu, muitos eleitores esperavam que você estivesse lá pra debater os problemas do nosso estado, levando a mensagem de que Pernambuco tem jeito, que Pernambuco vai mudar. E vai mudar pelas mãos de uma mulher”, disse a tucana.

Raquel complementa que prefere acreditar que Marília não vai faltar a esse debate, nesse momento tão sofrido e importante pra Pernambuco. 

“Por isso, eu quero te lançar esse desafio. Vamos dar a oportunidade ao povo pernambucano de conhecer as ideias e propostas dessas duas mulheres pernambucanas, fazendo um debate cordial, discordando e até concordando no que for melhor pro nosso povo”, ressaltou Raquel.

Tuparetama: Secretaria de Assistência Social atualiza cadastro do Bolsa Família

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Assistência Social do Município está alertando as famílias da necessidade de atualizar o cadastro dos beneficiários do Bolsa Família. Esta atualização está sendo informada por meio de mensagens no extrato de pagamento do beneficiário. A atualização do cadastro do Bolsa Família está sendo realizada, de segunda-feira à […]

Roseane Gomes, secretária de Assistência Social de Tuparetama.

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Assistência Social do Município está alertando as famílias da necessidade de atualizar o cadastro dos beneficiários do Bolsa Família. Esta atualização está sendo informada por meio de mensagens no extrato de pagamento do beneficiário. A atualização do cadastro do Bolsa Família está sendo realizada, de segunda-feira à sexta-feira, das 8hs às 17hs, na Secretaria de Assistência Social de Tuparetama.

Deixar de realizar esta atualização pode resultar na perda ou cancelamento do benefício. “O Governo Federal está cruzando dados e verificando que muitos beneficiários não se enquadram no perfil para receber o benefício”, disse Roseane Gomes, secretária de Assistência Social de Tuparetama. Esta secretaria fica na Rua Coronel Manoel Benedito, nº 159, no Bairro do Centro, em Tuparetama.

Segundo Roseane, algumas famílias estão tendo o benefício do Bolsa Família suspenso por estarem recebendo outra renda deixando o perfil de beneficiário do Bolsa Família. Estas devem atualizar o cadastro com as informações corretas. “Para que quando chegar uma situação de precisar receber o benefício ter o direito de receber”, disse Roseane.

A família que recebeu ou está recendo o Bolsa Família por prestar informações falsas ou utilizando de outro meio ilícito vai ser obrigada a devolver o valor recebido de forma indevida. Esta penalidade está no Art.14 A da lei nº 10.836 de 2004.

O Bolsa Família está pagando, com o reajuste de 2018, a linha de extrema pobreza R$ 85,00, a linha de pobreza R$ 178,00, o benefício básico de R$ 89,00, as variáveis R$ 41,00 e a variável vinculado ao adolescente R$ 48,00. Esta mensagem no o extrato dos beneficiários está sendo enviada pelo o Ministério do Desenvolvimento Social.

Janot apresenta ao STF denúncia por corrupção contra Cunha e Collor

Do G1 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contra o senador Fernando Collor (PTB-AL) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Nas denúncias, o procurador-geral pede a condenação […]

Cunha-e-CollorDo G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contra o senador Fernando Collor (PTB-AL) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Nas denúncias, o procurador-geral pede a condenação dos dois sob a acusação de terem cometidos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, os dois receberam propina de contratos firmados entre a Petrobras e fornecedores da estatal.

Também foram alvos de denúncia de Janot a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), além de Pedro Paulo Leoni Ramos, ministro do governo Collor, e mais três pessoas ligadas ao senador.

O STF terá agora de decidir se aceita ou não as denúncias. Na hipótese de o STF aceitar a denúncia, Cunha, devido à condição de presidente da Câmara, será julgado pelo plenário do tribunal, formado pelos 11 ministros.

O julgamento de Collor ficaria a cargo da Segunda Turma do Supremo, integrada por cinco ministros, entre os quais Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Operação Lava Jato referentes a autoridades com foro privilegiado.

A denúncia contra Cunha: O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi denunciado sob a acusação de ter recebido, entre junho de 2006 e outubro de 2012, pelo menos US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras.

A denúncia contra Collor: As investigações da Operação Lava Jato apontam que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) recebeu, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados na BR Distribuidora.

Delatores da Lava Jato afirmaram que chegaram a pagar faturas de cartão de crédito de Collor e que o senador recebeu parte da propina em dinheiro vivo e em mãos.

Ilma Valério passa o bastão na CDL para Aderval Vicente

A empresária Ilma Valério, que é pré-candidata à prefeitura de Carnaíba, passou a presidência da CDL, Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira e NDL Carnaíba, para o conterrâneo Adeval Vicente. Ilma disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que pela lei, poderia aguardar até abril, mas que preferiu antecipar a transição por […]

A empresária Ilma Valério, que é pré-candidata à prefeitura de Carnaíba, passou a presidência da CDL, Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira e NDL Carnaíba, para o conterrâneo Adeval Vicente.

Ilma disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que pela lei, poderia aguardar até abril, mas que preferiu antecipar a transição por conta da pré-campanha e para evitar misturar o seu nome no processo eleitoral com a condução institucional da CDL.

O ato contou com as presenças de outros diretores, como Márcio Araújo, Naldyanne Góes, Darlan Quidurte e Jakeline Quidute. Todos reconheceram o papel de Ilma a frente da entidade. O mandato de Adeval vai até 2025.

Dentre as conquistas do ciclo, ela destacou a criação da Feira da Construção Civil, o fortalecimento da entidade, a defesa do meio, a parceria para a Feira do Empreendedorismo e outras atividades. Já a gestão da Valério Construção será mais partilhada com os filhos.

Prefeito de Floresta define apoio a Paulo Câmara

O Prefeito de Floresta – PE, Ricardo Ferraz, confirmou apoio à reeleição de Paulo Câmara ao Governo de Pernambuco. Segundo ele, o mundo político sofreu grandes transformações e as decisões tomadas não podem e não devem levar em conta apenas “as circunstâncias locais de facções A ou B”. “O município e os interesses coletivos ficam […]

O Prefeito de Floresta – PE, Ricardo Ferraz, confirmou apoio à reeleição de Paulo Câmara ao Governo de Pernambuco.

Segundo ele, o mundo político sofreu grandes transformações e as decisões tomadas não podem e não devem levar em conta apenas “as circunstâncias locais de facções A ou B”.

“O município e os interesses coletivos ficam acima de quaisquer particularidades. O meu apoio a Paulo Câmara leva em conta compromissos já assumidos com perspectivas de futuro para o povo de Floresta, respaldado no decisivo apoio que recebi de meu candidato a Deputado Federal, Sebastião Oliveira”, afirmou.

Ferraz apoia para estadual, Fabrízio Ferraz, filho da terra.”O apoio se dá diante desses elementos, inclusive da manifestação dos candidatos em intensificar o trabalho em nosso município”, afirmou.