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Justiça Eleitoral mantém mandatos de vereadores do MDB em Buíque

Por André Luis

O juiz Felipe Marinho dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o diretório municipal do MDB, que questionava o cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2024.

A decisão, proferida nesta sexta-feira (10), manteve os mandatos dos vereadores Peba do Carneiro, Daidson Amorim, Preto Kapinawá, Dodó e Aline de André de Toinho, atual presidente da Câmara Municipal.

O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela cassação dos mandatos, alegando que a candidatura de Vera de Gonçalo seria fictícia. No entanto, o magistrado concluiu que não houve comprovação suficiente da fraude. Segundo a sentença, a candidata já havia disputado as eleições de 2020, pelo PSD, e realizou atos de campanha, ainda que de forma discreta, o que afastaria a hipótese de registro apenas formal.

Para o juiz, apesar de existirem indícios de desistência informal, não ficou demonstrado que o registro da candidatura teve o “escopo exclusivo de preencher, de forma artificial, a reserva de gênero”. Diante da ausência de provas contundentes, o magistrado aplicou o princípio in dubio pro sufrágio, preservando os votos e a vontade popular manifestada nas urnas.

A decisão tem repercussão política direta em Buíque, ao manter a maioria do MDB na Câmara Municipal, e também repercute no debate jurídico sobre o tratamento da fraude à cota de gênero pela Justiça Eleitoral. O entendimento reforça a necessidade de provas materiais e consistentes antes da cassação de mandatos obtidos pelo voto popular.

De acordo com a sentença, o caso evidencia a importância do equilíbrio entre a proteção da representatividade feminina e o respeito à soberania do eleitorado, ressaltando que a caracterização de fraude depende da análise concreta de cada situação.

Resumo da decisão:

A Justiça rejeitou a acusação de fraude à cota de gênero por falta de provas robustas;

Manteve os mandatos de cinco vereadores do MDB;

Reafirmou o princípio da soberania popular e o in dubio pro sufrágio.

Outras Notícias

STF abre fase de conclusões finais em ação penal sobre tentativa de golpe de Estado contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (25), a intimação das partes para a apresentação das discussões finais na Ação Penal (AP) 2.668, que apura a atuação do Núcleo 1 na suposta tentativa de golpe de Estado. Trata-se da última etapa da tramitação do processo, antes do seu julgamento. […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (25), a intimação das partes para a apresentação das discussões finais na Ação Penal (AP) 2.668, que apura a atuação do Núcleo 1 na suposta tentativa de golpe de Estado. Trata-se da última etapa da tramitação do processo, antes do seu julgamento. As partes — acusação e defesas — terão 15 dias, sucessivamente, para apresentar suas últimas manifestações sobre o caso.

Em seu despacho, o ministro declarou encerrada uma instrução penal processual, fase em que são produzidas as provas perante o Judiciário. Nesse período, foram ouvidas as testemunhas, interrogados os réus e realizadas todas as diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas, devidamente autorizadas pelo relator.

O prazo de 15 dias para as discussões finais é contado de forma sucessiva, iniciando-se para a PGR. Após a apresentação das denúncias pela PGR, a defesa do réu tenente-coronel Mauro Cid terá 15 dias para sua manifestação. Como o militar firmou acordo de colaboração premiada, deve se manifestar antes dos demais réus. Por fim, o restante das defesas terá um prazo conjunto de mais 15 dias para apresentar suas alegações.

Os prazos não serão suspensos durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho, já que um dos réus, o general e ex-ministro Walter Braga Netto, está preso.

Núcleo 1

São réus na ação penal o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outras sete pessoas: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa) Defesa e da Casa Civil). O grupo é considerado pela PGR como “núcleo crucial” da tentativa de golpe, e a denúncia contra ele foi recebida pela Primeira Turma do STF em março.

Todos foram denunciados por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e restrições de patrimônio tombado.

Danilo acompanha Missa do Vaqueiro

O domingo de pré-campanha de Danilo Cabral bateu cartão no município de Serrita, no Sertão Central, onde ocorreu a 52ª edição da Missa do Vaqueiro. “Uma alegria voltar à Serrita em uma atividade que é um marco, não só da cultura em Pernambuco, mas da religião; uma afirmação da fé. E também muito importante do […]

O domingo de pré-campanha de Danilo Cabral bateu cartão no município de Serrita, no Sertão Central, onde ocorreu a 52ª edição da Missa do Vaqueiro.

“Uma alegria voltar à Serrita em uma atividade que é um marco, não só da cultura em Pernambuco, mas da religião; uma afirmação da fé. E também muito importante do ponto de vista turístico para o nosso estado”, disse.

Acrescentou que a missa marca também “a história de resistência do povo nordestino, do povo pernambucano, do povo sertanejo”.

“A morte de Raimundo Jacó traz esse simbolismo de um povo que Euclides da Cunha bem definiu como um povo forte”, pontuou.

Danilo circulou no evento ao lado dos deputados Raul Henry (federal), Aglailson Victor (estadual) e Rodrigo Novaes (estadual); dos prefeitos Aleudo Benedito (Serrita), Nininho (Parnamirim) e Raimundinho Saraiva (Exu), além de ex-prefeitos, vereadores, pré-candidatos e lideranças dos sertões Central e do Araripe.

Ex-secretário de Tabira defende nome de Djalma para vice de Nicinha

A recente especulação sobre a possibilidade do presidente da Câmara de Tabira, Valdemir Filho, ser o vice na chapa da prefeita Nicinha Melo para a reeleição gerou uma forte reação do ex-secretário de Finanças do município, Gleison Rodrigues. Em uma postagem contundente nas redes sociais, Rodrigues, que também é pré-candidato a vereador, passou o recado […]

A recente especulação sobre a possibilidade do presidente da Câmara de Tabira, Valdemir Filho, ser o vice na chapa da prefeita Nicinha Melo para a reeleição gerou uma forte reação do ex-secretário de Finanças do município, Gleison Rodrigues. Em uma postagem contundente nas redes sociais, Rodrigues, que também é pré-candidato a vereador, passou o recado com recibo.

A notícia sobre a reunião entre Valdemir Filho, o ex-vereador Sebastião Ribeiro e a prefeita Nicinha Melo para discutir a composição da chapa chegou rapidamente à imprensa local, acendendo debates intensos no cenário político de Tabira. Gleison Rodrigues, conhecido por sua postura incisiva, não demorou a se manifestar publicamente contra a possível indicação.

“Na minha opinião, o melhor vice para Nicinha é Djalma das Almofadas. Sua vinda somou muito para nosso grupo”, declarou Rodrigues em sua postagem.

Coluna do Domingão

Pajeú também é terra das Fake News Muitas vezes reclamamos do comportamento de quem prega notícias falsas, dos gabinetes do ódio, da apologia e prática dos crimes cibernéticos. Mas fato é que eles estão mais perto de nós do que imaginamos. O Pajeú, por exemplo, já é um importante celeiro das Fake News. E o […]

Pajeú também é terra das Fake News

Muitas vezes reclamamos do comportamento de quem prega notícias falsas, dos gabinetes do ódio, da apologia e prática dos crimes cibernéticos.

Mas fato é que eles estão mais perto de nós do que imaginamos. O Pajeú, por exemplo, já é um importante celeiro das Fake News. E o pior é que tem gente caindo nisso.

Essa semana o alvo da Fake News da vez foi o prefeito José Patriota, de Afogados da Ingazeira. Com a finalidade de atacá-lo, intencionalmente pegaram sua foto com um cartaz em defesa da prorrogação do Fundeb e alteraram o texto, como se fosse um agradecimento a vereadores por não terem votado o aumento dos professores.

A prefeitura diz que a Câmara não votou o aumento porque entrou na janela de recomendações contrárias a isso pelos órgãos de controle. Uma das associações entrou na justiça contra o município, que diz que, caso haja ganho de causa, fará o pagamento respaldado. Há guerra de versões.

No meio dessa peleja surgiu a falsa imagem. O pior, compartilhada em grupos de WhattsApp por professores, sobre os quais também recaíram as suspeitas da criação do arquivo. Quando alguém com o poder de educar deseduca, estimula mentiras, atribui a outro o que não foi dito, é mais feio ainda.

Discordar, divergir, criticar duramente, cobrar é absolutamente normal e legítimo. Mentir, montar, trocar, de jeito nenhum.

Pior que o Pajeú começa a colecionar esses episódios. Na política sucessória, já há alguns. Esses dias, o irmão do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, foi alvo do próprio irmão, João Duque Filho, o Duquinho, que espalhou uma foto antiga de confraternização como se fosse de hoje, acusando o irmão desafeto de ter promovido farra e aglomeração em tempo de Covid.

Depois da verdade vir à tona, pediu desculpas. O pai João Duque ainda vivo e bem, deve viver com angústia sem tamanho vendo a relação conflituosa dos filhos, temperada por uma Fake News .

Em Tabira trucagens, montagens, e todo tipo de baixarias já começaram a circular com a assinatura dos pré candidatos. Uma baixaria e as eleições nem começaram. E assim os exemplos se sucedem na região.

Em resumo, é uma pena que esse tipo de artifício ganhe força nas redes sociais, ainda uma espécie de terra de ninguém, em nossas cidades.

Não diziam que o Pajeú era tão politizado? Pois se aqui políticos, agentes públicos e até professores se somam a esse tipo de mal feito, há cada vez mais certeza de que também aqui parte da sociedade está doente, atacada pelo vírus do baixo expediente e dos ataques covardes, atinjam quem atingir. Uma pena…

Tabirense tinha uma chance…

Ainda repercute a negativa da Secretaria de Saúde de Tabira que determinou a morte de um paciente de 37 anos, atendido dia 22 de julho com insuficiência renal, porém liberado para casa. No dia seguinte deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara em edema agudo de pulmão.

…mas não era Covid

Muito grave, foi estabilizado e apresentou melhora. Porém, precisava de uma UTI móvel para ser transferido ao Recife. A unidade foi negada sob alegação que a prioridade era pacientes Covid. Transferido numa ambulância pouco equipada, morreu antes de chegar ao destino.

As lições de Dom Francisco

Quando atacado, Dom Francisco Austregésilo avaliava se havia necessidade de se posicionar ou não, a depender de onde vinha o questionamento. Como hoje, alguns poucos o tentavam taxar de comunista e não poupavam a Rádio Pajeú. Quando na rua, hoje substituída pelo WhattsApp, a conversa ganhava alguma repercussão, iam até ele: Dom Francisco, o senhor não vai se manifestar? E o sábio bispo: “às palavras loucas, ouvidos moucos”.

Ala Covid

Se a Câmara de Vereadores de Serra Talhada fosse um município de 17 habitantes, teria a maior taxa de contaminação do Pajeú. Com Manoel Enfermeiro, Agenor Melo e André Maio infectados, o percentual é de 17,64% . Os vereadores passaram um bom tempo se reunindo apenas virtualmente. Ou seja, a contaminação poderia ser maior.

Vai esperando

Naldinho Raimundo, que foi vice de Romério Guimarães e anunciou apoio a Evandro Valadares, disse que não tem inimigos no grupo que deixou e que continuará amigo de todo mundo da oposição. Faltou combinar com Romério, que costuma não tolerar nem dar bom dia a quem deixa seu palanque desse jeito. Não estende mais nem a mão…

De saída 

A Major Mirelle Oliveira, filha da região e que serviu por anos à AIS-20, como comandante da Companhia de São José do Egito e Subcomandante do 23º BPM, entrou de férias e no retorno, já adiantou que não fica mais na região. Ela ainda não informou seu próximo desafio. Sucesso!

Frase da semana: 

“Eu vou falar assim: ‘Você é burro, você está na senzala, você vai sair do grupo uma semana para pensar sobre o que fez'”. 

Do ex-comentarista esportivo da Rádio Energia 97 FM, Fábio Benedetti,  referindo-se ao jogador Marinho, do Santos, expulso em uma partida pelo campeonato Paulista. Pelo ato de racismo sem defesa, foi demitido.

Alepe instala frente parlamentar para garantir execução do Canal do Sertão

Obra com grande capacidade de geração de empregos e que resultará em desenvolvimento para a região do Sertão do Araripe, o Canal do Sertão está na pauta da Assembleia Legislativa. Por meio da Frente Parlamentar em Defesa do Canal do Sertão e Recursos Hídricos para Pernambuco, instalada nesta segunda (25), parlamentares vão acionar representantes federais […]

Obra com grande capacidade de geração de empregos e que resultará em desenvolvimento para a região do Sertão do Araripe, o Canal do Sertão está na pauta da Assembleia Legislativa. Por meio da Frente Parlamentar em Defesa do Canal do Sertão e Recursos Hídricos para Pernambuco, instalada nesta segunda (25), parlamentares vão acionar representantes federais e Ministério do Desenvolvimento Regional para garantir a execução do empreendimento. Expectativa é de retorno, em renda, de R$ 14 bilhões ao ano.

O Canal do Sertão Pernambucano levará água do Rio São Francisco, para usos múltiplos, ao Oeste do Estado. “Em cinco anos, o investimento se paga, com retorno para a população e para a economia do Estado. Com o Canal do Sertão, Pernambuco vai conseguir ser autossuficiente na produção dos alimentos da cesta básica”, destacou o deputado Antonio Fernando (PSC), escolhido coordenador-geral da Frente. A criação do colegiado partiu da iniciativa do parlamentar ( Requerimento nº 1/2019), que enxerga a obra como prioritária: “É uma oportunidade ímpar de interiorização do desenvolvimento para o Sertão do Araripe, por meio da disponibilização de recursos hídricos em uma área com terras férteis e propícias para irrigação”.

As primeiras ações da Frente já foram elencadas, a exemplo da busca de diálogo com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gustavo Canuto. e com a bancada pernambucana da Câmara dos Deputados, além de audiência pública com a sociedade. O encontro com o ministro será articulado pelo deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE), que prestigiou a reunião desta segunda e se comprometeu a facilitar o debate sobre o Canal do Sertão em Brasília.