Mirandiba: Justiça indefere candidatura de Gilberto de Alonso

O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se reuniu hoje (20) com o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, e com bispos de todas as regiões do Estado para apresentar suas prioridades a partir de primeiro de janeiro de 2015. Paulo recebeu o convite para o encontro de Dom Saburido. A reunião, realizada na sede da CNBB 2, no bairro da Boa Vista, contou também com as presenças do vice-governador eleito, Raul Henry (PMDB), do presidente do PSB, Sileno Guedes, da deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), do secretário estadual da Criança e da Juventude, Pedro Eurico, e do ex-vereador Josenildo Sinésio.

“Procurei andar por todo o Estado e conversar com as pessoas com o objetivo de construir um Programa de Governo que tenha as contribuições locais e permita ter um diagnóstico preciso do que vamos fazer nos próximos quatro anos”, explicou Paulo, acrescentando que o fato de ter sido o governador mais bem votado do País, com 68% dos votos, é “motivo de muito orgulho, mas também de muita responsabilidade”. Os bispos apresentaram reivindicações regionais nas áreas de Saúde, Educação, estradas, combate às drogas e atendimento aos dependentes químicos.

Paulo Câmara renovou seus compromissos com a questão da Saúde, não apenas com a construção de novas unidades hospitalares e manutenção e melhorias das já existentes, mas também com uma maior humanização no atendimento. “Este é um desafio permanente, que terá um olhar atento do Governo”, afirmou.

O governador eleito falou também do seu compromisso com a universalização do acesso às escolas de tempo integral para os estudantes do ensino médio. Outro ponto destacado será o trabalho para implantar o tempo integral também no ensino fundamental, por meio de parcerias com os municípios.

“Vamos fazer as parcerias que forem necessárias com a Igreja Católica. Vamos estar sempre juntos para mudar as vidas das pessoas. Vou buscar honrar essa confiança que os pernambucanos colocaram em mim”, disse Paulo Câmara.

Os bispos vão elaborar um documento com sugestões e reivindicações das várias paróquias, que será encaminhado posteriormente a Paulo Câmara.

Os bispos de Dioceses sertanejas como Dom Egídio Bisol (Afogados da Ingazeira) e Dom Magnus (Salgueiro) participaram do encontro.

A Justiça Eleitoral da 068ª Zona Eleitoral de São José do Egito, Pernambuco, julgou improcedente o pedido de liminar na ação movida pela Coligação “Com a Força da Esperança” contra a divulgação da pesquisa realizada pelo Instituto Ultraliberal de Pesquisa e Estatística.

A pesquisa, divulgada em 22 de setembro de 2024, havia sido questionada pela coligação, que alegava irregularidades em sua execução.

No entanto, ao analisar os fatos, a juíza Daniela Rocha Gomes indeferiu o pedido liminar feito pela coligação, reconhecendo que o levantamento realizado pelo Instituto Ultraliberal de Pesquisa e Estatística LTDA atendeu pré requisitos legais.

Entretanto,  ainda será julgado o mérito da ação.

A pesquisa divulgada pelo instituto trouxe Dr. George liderando com 48,7%, enquanto Fredson Brito apareceu com 42,3%.

Contratada pela Fundação Fênix de Educação e Cultura e divulgada pela Gazeta do Pajeú,  a pesquisa foi registrada sob o número PE-03079/2024. Foram entrevistadas 522 pessoas.

O Intervalo de Confiança da pesquisa é de 95%, e a margem de erro é de 5,6%, para mais ou para menos.

Deputado bolsonarista foi julgado no Supremo Tribunal Federal por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.

Entre os ministros do Supremo, há divergência sobre a perda do mandato. Parte entende que é automática, em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo à Câmara somente cumprir. Parte considera que é necessária uma autorização da Câmara. Seja de uma maneira ou de outra, informou reservadamente um ministro, só haveria efetivamente a perda do mandato depois que se esgotassem as possibilidades de recurso.

O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso.

Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição.

Pouco antes do início da sessão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Silveira chamou Moraes de “marginal”. Em seguida, junto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi ao prédio do STF para acompanhar o julgamento.

Mas eles não puderam entrar no plenário porque uma regra em vigor no tribunal, editada em razão da pandemia, limita o acesso a ministros, integrantes do Ministério Público, servidores do STF e advogados. Leia aqui a íntegra da reportagem de Marcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo/Brasília

Proposta do senador Armando Monteiro (PTB-PE) preserva por pelo menos cinco anos os empréstimos do BNDES a juros menores do que os de mercado às micro, pequenas e médias empresas.

A sugestão foi incorporada à Medida Provisória 777, cujo relatório será lido na próxima terça-feira (15) na Comissão Mista encarregada de analisá-la. A MP troca a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), de custo mais elevado.

A Medida Provisória 777, alvo de críticas generalizadas do empresariado, irá à aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado depois de votada na Comissão Mista, o que deve ocorrer provavelmente no dia 22. Integrante da Comissão Mista, Armando Monteiro negociou a medida em duas reuniões de parlamentares da comissão, primeiro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e depois com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

“É imprescindível manter condições minimamente razoáveis, no período de transição entre as duas taxas de juros, nos financiamentos do BNDES às micro, pequenas e médias empresas para processos de inovação e compra de equipamentos. Muito mais do que as grandes empresas, elas enfrentam um ambiente extremamente hostil aos negócios, com recessão econômica, incertezas jurídicas e turbulência fiscal”, justificou Armando.