Justiça Eleitoral julga improcedente ação contra Anchieta Patriota por abuso de poder político e econômico
Por Nill Júnior
A Justiça Eleitoral da 98ª Zona de Carnaíba julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) contra o ex-prefeito Anchieta Patriota (PSB), além de outros investigados, por suposto abuso de poder político e econômico durante o período pré-eleitoral de 2024.
A ação, capitaneada pelo PRB local, acusava o então gestor municipal de ter contratado, às vésperas das eleições, a empresa Trindade Construções para a perfuração de poços artesianos, no valor de R$ 436,5 mil, supostamente beneficiando propriedades privadas de aliados políticos com o objetivo de angariar votos para seus candidatos à sucessão.
No entanto, ao analisar os autos, o juiz eleitoral Bruno Querino Olímpio entendeu que não havia provas robustas capazes de comprovar que a ação da Prefeitura teve objetivo eleitoral ou configurou abuso de poder. Segundo ele, “a farta documentação acostada ao feito traz elementos relevantes para o esclarecimento da lide”, e não se demonstrou a necessidade de produção de novas provas ou oitiva de testemunhas.
A sentença citou ainda que, mesmo havendo críticas quanto à falta de transparência e planejamento na execução do contrato, não ficou configurado o desvio de finalidade com intuito eleitoreiro. O magistrado, informou o Blog Júnior Campos, decidiu pelo julgamento antecipado do mérito, como permite a legislação eleitoral, e concluiu pela improcedência da ação, afastando qualquer punição aos investigados.
Sob muitos gritos de “não vai ter golpe”, foi lançada nesta quarta-feira (30) a terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. O lançamento, no Palácio do Planalto, teve clima de comício e acontece um dia depois de o PMDB, maior partido do Congresso Nacional, oficializar sua saída da base aliada. “A democracia é um […]
Sob muitos gritos de “não vai ter golpe”, foi lançada nesta quarta-feira (30) a terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. O lançamento, no Palácio do Planalto, teve clima de comício e acontece um dia depois de o PMDB, maior partido do Congresso Nacional, oficializar sua saída da base aliada.
“A democracia é um direito que nós conquistamos. Não caiu do céu. Ela foi conquistada com muito empenho e grande participação de todos nós brasileiros e brasileiras que ao longo dos anos resistimos, metabolizamos e no fim engolimos a ditadura. A Constituição de 1988 tem de ser honrada porque reflete nossas lutas”, afirmou a presidente. “Não existe essa conversa: ‘Não gosto do governo, então ele cai’. Impeachment está previsto na Constituição. Mas é absolutamente má-fé dizer que todo impeachment está correto. Para isso, precisa haver crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é o quê? É golpe.”
Ela também criticou a intolerância atual. “Se fazem isso contra mim, o que não farão contra o povo?”
“Não agridem a mim simplesmente. Não é só a mim que pretendem atingir. Eu lamento que se crie na sociedade brasileira um clima de intolerância e ódio. Eu acho que isso é imperdoável. O Brasil é um país que gosta do diálogo, do convívio. Ora, ressentimento, preconceito é algo que tínhamos passado ao largo apesar do preconceito contra os negros do nosso país. Que temos de enfrentar.”
Dilma rebateu ataques ao programa assistencial e a campanhas lançadas contra o governo. “Os tributos são fundamentais para o povo não pagar o pato. Temos orgulho de subsidiar porque sabemos que a conta do bolso do trabalhador brasileiro, dos quilombolas, não fecha”, afirmou Dilma, criticando, sem citar nomes, campanha lançada pela Fiesp sobre impostos. A entidade apoia o impeachment de Dilma.
Antes dela, discursaram líderes de movimentos sociais. A fala mais dura foi de Guilherme Boulos, coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). “O impeachment em si não é golpe. Mas sem crime de responsabilidade e conduzido por um bandido na presidência da Câmara é golpe, sim. Não tem legitimidade”, disse, citando o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ele também afirmou que “estamos e estaremos nas ruas para resistir a esse golpe”. “Isso [golpe] não funciona mais hoje. Não funcionará e é por isso que dizemos: vai ter luta, vai ter resistência. Não passarão com esse golpe de araque no Brasil.”
“Pode gemer, pode chorar. A Dilma fica e o Lula vai voltar”, entoaram integrantes de movimentos sociais ligados ao direito a moradia. Eles também gritaram palavras de ordem contra a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “Fiesp, golpista. Temer, golpista. OAB, golpista. Sérgio Moro, golpista”, eram frases usadas pelos militantes.
Outro que foi alvo dos militantes foi o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em diversos momentos antes do lançamento, os militantes gritaram: “Fora, Cunha”. Entre os movimentos sociais que participaram do evento estão MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade) e MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia).
Entre os ministros presentes ao evento estavam Marcelo Castro (Saúde), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Kátia Abreu (Agricultura), todos do PMDB. A ida ao evento acontece um dia depois de o diretório nacional do PMDB ter decidido, por aclamação, a saída do partido da base governista. Segundo o vice-presidente do partido, Romero Jucá (RR), filiados ao partido não podem mais ocupar cargos no governo. Mesmo assim, pelo menos esses três de seis ministros do PMDB dão demonstrações de que querem permanecer no governo.
G1 Manifestantes contrários e favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff se hostilizaram nesta segunda-feira (28) no salão verde da Câmara dos Deputados. No tumulto, teve início uma espécie de “guerra de palavras de ordem”. Parte dos manifestantes foi à Câmara prostestar contra o pedido de impeachment elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados […]
Manifestantes contrários e favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff se hostilizaram nesta segunda-feira (28) no salão verde da Câmara dos Deputados. No tumulto, teve início uma espécie de “guerra de palavras de ordem”.
Parte dos manifestantes foi à Câmara prostestar contra o pedido de impeachment elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da entidade dos advogados, Claudio Lamachia, deve formalizar o pedido de afastamento da presidente na tarde desta segunda no departamento de protocolo da Câmara.
De um lado, simpatizantes do governo repetiam a frase “A verdade é dura, a OAB apoiou a ditadura”. No outro lado, opositores da gestão petista gritava “Fora, PT” e “Lula, ladrão”. Apesar de os grupos terem ficado frente a frente, não há registro de agressões.
O grupo pró-Dilma conta com a partipação de deputados e senadores do PT, entre os quais o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE).
Enquanto o grupo favorável ao governo protestava no Salão Verde aos gritos de “Não, vai ter golpe”, pessoas que defedem o afastamento de Dilme, dentre as quais vários servidores sa Câmara e deputados da oposição, se agruparam no mesmo local para pedir a saída da presidente.
Filiado ao PSB há 28 anos, o secretário-geral do Partido Socialista Brasileiro de Pernambuco, Adilson Gomes, anunciou a intenção de concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Membro histórico do PSB, Adilson Gomes já teve importantes tarefas no âmbito partidário. Coordenou no Interior do Estado as campanhas vitoriosas de Miguel Arraes, Eduardo […]
Filiado ao PSB há 28 anos, o secretário-geral do Partido Socialista Brasileiro de Pernambuco, Adilson Gomes, anunciou a intenção de concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Membro histórico do PSB, Adilson Gomes já teve importantes tarefas no âmbito partidário.
Coordenou no Interior do Estado as campanhas vitoriosas de Miguel Arraes, Eduardo Campos e do governador Paulo Câmara. Este ano, irá visitar os municípios pernambucanos acompanhado do vice-presidente nacional de Relações Federativas, João Campos.
Adilson Gomes tem 50 anos de vida política. Em 1972, foi eleito vereador de Moreno. Durante sua trajetória, ajudou a construir a história do MDB e PSB em Pernambuco. Adilson teve uma relação de quase 20 anos com o ex-governador Miguel Arraes, que se iniciou em 1986, quando Adilson coordenou a campanha de Arraes ao governo do Estado. Em abril de 1990, se filiou ao PSB de Pernambuco.
“Sou um tarefeiro do partido. Este ano, vou continuar cumprindo tarefa. Fui convocado por um grupo de amigos e companheiros para disputar a eleição, visto que uma parte da população está descrente com a política e o mar de lama que vemos diariamente. Então procurei o presidente Sileno Guedes e o governador Paulo Câmara para falar dessa intenção. Tenho uma relação com a família Campos e Arraes que já perpassa quatro gerações: Doutor Arraes, Dona Ana, Eduardo e agora trabalharei junto com João Campos”, afirmou Adilson Gomes.
João Campos destacou a trajetória de dedicação ao PSB e a sua contribuição a partido. “Adilson, pela posição histórica que ocupou ao lado de Doutor Arraes, vai reunir lideranças de todo o estado trabalhando pela boa política, buscando parcerias pra fortalecer o PSB. Para mim, é uma honra ter esse companheiro ao lado. Estaremos juntos rodando Pernambuco”, afirmou.
Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes falou da importância da candidatura de Adilson Gomes para o partido. “Adilson é um nome orgânico do PSB e excelente quadro do nosso partido. Ele sempre esteve engajado na defesa dos nossos projetos, com os ex-governadores Arraes e Eduardo Campos e, mais recentemente, com o projeto do governador Paulo Câmara, além de ter contribuído com outras candidaturas do PSB. Sem dúvida, dará uma importante contribuição na Assembleia Legislativa”, destacou Guedes.
Além da queda, o coice: segundo o Afogados On Line, além de ter suas contas julgadas irregulares na Gestão Fiscal do 1º e 2º quadrimestres do exercício financeiro de 2014 da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, o ex-presidente daquela Casa, Arnodo Lustosa, foi multado em R$ 8.880,00 pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). […]
Além da queda, o coice: segundo o Afogados On Line, além de ter suas contas julgadas irregulares na Gestão Fiscal do 1º e 2º quadrimestres do exercício financeiro de 2014 da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, o ex-presidente daquela Casa, Arnodo Lustosa, foi multado em R$ 8.880,00 pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
A multa foi aplicada pelo fato do ex-presidente Nodo de Gregório não ter enviado ao Tribunal os Relatórios da Gestão Fiscal referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2014, estando caracterizada a prática de infração administrativa, prevista em Lei (Lei de Crimes Fiscais, artigo 5º, inciso I) o que enseja a aplicação de multa ao responsável pela infração.
Caro Nill Junior, Nos deparamos com uma publicação no seu Blog, onde houve uma ação proposta pela excelentíssima senhora Promotora da Comarca de Itapetim-PE, solicitando a impugnação do nosso registro de candidatura. Tal assunto teve reflexo em alguns veículos de comunicação. Os fatos se baseiam em duas ações, a primeira menciona a decisão do TJPE […]
Nos deparamos com uma publicação no seu Blog, onde houve uma ação proposta pela excelentíssima senhora Promotora da Comarca de Itapetim-PE, solicitando a impugnação do nosso registro de candidatura. Tal assunto teve reflexo em alguns veículos de comunicação.
Os fatos se baseiam em duas ações, a primeira menciona a decisão do TJPE que declara a suspensão dos meus direitos políticos, sendo que a mesma já foi revertida pelo Superior Tribunal de Justiça, onde houve o reestabelecimento dos direitos citados.
Em seguida, temos a segunda alegação que há uma condenação onde podemos observar que não houve o trânsito em julgado e consequentemente não preenche os requisitos legais, para ser alvo de uma possível inelegibilidade.
No mais, oportunamente será declarado minha elegibilidade pela Justiça Eleitoral como nas demais eleições que participei.
Portanto, reforço meu compromisso com a verdade e vamos juntos.
Você precisa fazer login para comentar.