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Justiça do Trabalho suspende eleição no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solidão

Por Nill Júnior

O juiz João Batista de Oliveira Júnior, da Vara do Trabalho de Serra Talhada, deferiu pedido de tutela de urgência para suspender o processo eleitoral promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solidão por visualizar condutas irregulares do presidente e de outros integrantes da entidade.

A decisão foi tomada após denúncia da Chapa 2, liderada pelo candidato Damião Porfírio da Silva. Afirma a chapa 2, em síntese, que alguns agricultores foram impedidos pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solidão de pagarem seus débitos sindicais, a fim de, diante da inadimplência, inabilitá-los para exercer o direito de voto nas eleições destinadas à escolha da nova diretoria do sindicato (2022/2026), marcada para o dia 10/03/2022. Diz ainda que a presidência do Sindicato lhe negou acesso aos documentos, aos livros de atas de reuniões e à lista de associados quites com as obrigações financeiras para com o sindicato.

O juiz consignou na decisão que “Analisando os argumentos expendidos pelos autores e a documentação acostada aos autos, especialmente o documento de ID. 9e836c2 (f. 68), 1660a57 (f. 69/73), verifico que há indícios de violação das regras estatutárias, com o comprometimento do procedimento eleitoral, especialmente pela inobservância das previsões estatutárias bem como pela possível negativa de quitação de contribuições sindicais com o objetivo de impedir agricultores de participarem de pleito eleitoral.”

“Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, antecipo em parte a tutela de mérito para determinar o que se segue: que a comissão eleitoral suspenda os efeitos da eleição marcada para o dia 10/03/2022 até o julgamento do mérito da presente ação, sob pena de nulidade do procedimento eleitoral”. Clique aqui e veja a decisão.

Outras Notícias

Serra: Vereador é assassinado

Prefeitura decretou luto oficial de três dias Serra Talhada volta a contabilizar um homicídio contra agente político. Foi assassinado na tarde de hoje o vereador Ednaldo Isidório Neto,   Zé Dida Gaia, filiado ao Partido Progressista. Era policial militar reformado, vereador de primeiro mandato, tendo recebido 1.070 votos. Tinha 62 anos. Ele era filho do ex-vereador […]

Prefeitura decretou luto oficial de três dias

Serra Talhada volta a contabilizar um homicídio contra agente político.

Foi assassinado na tarde de hoje o vereador Ednaldo Isidório Neto,   Zé Dida Gaia, filiado ao Partido Progressista. Era policial militar reformado, vereador de primeiro mandato, tendo recebido 1.070 votos. Tinha 62 anos.

Ele era filho do ex-vereador Edmundo Gaia, já falecido. Segundo informações apuradas pelo blog, ele descia de uma caminhonete quando foi alvejado em um posto no bairro Nossa Senhora da Conceição, em Serra Talhada, área central da cidade. Foram vários disparos.

Até as 17h20, de acordo com informações que chegaram ao blog, o corpo ainda estava no local atraindo atenção de populares. O delegado de Polícia Civil,  Alexandre Barros chegou no local e conduz a perícia.

O vereador já havia sofrido um atentado no bairro do Bom Jesus, em Serra Talhada em dezembro de 2020. O veículo no qual o político estava foi alvejado por disparos de arma de fogo, o ferindo no braço esquerdo. Cinco dias depois de eleito em 15 de novembro, sofreu o primeiro atentado e havia escapado ileso.  Ele também era policial militar.

Segundo informações que circulam em Serra Talhada,  a morte do vereador tem relação com briga de famílias na cidade. Ele deixa mulher e dois filhos. Sua vaga deve ser assumida pelo atual Secretário de Esportes Nailson Gomes. O segundo suplente é Percival Gomes. A prefeita Márcia Conrado deve emitir nota de pesar e se manifestar com fala de combate à violência e pedindo paz entre as famílias.

Em março de 2015, outro vereador, Cícero Fernandes (PRP) mais conhecido por ‘Cição’, foi morto a tiros no bairro São Cristovão, nas proximidades do Terminal Rodoviário de Serra Talhada no Sertão do Pajeú.

A Câmara de Serra Talhada emitiu nota: “A Câmara de Vereadores de Serra Talhada e seus colaboradores, em profundo pesar, lamentam e se solidarizam com familiares e amigos do Vereador Ednaldo Izidorio Neto, conhecido como Zé Dida, pelo seu falecimento ocorrido hoje, 01 de junho de 2022.

O Zé Dida tinha 62 anos e estava em seu primeiro mandato. A Presidência da Casa Legislativa, os vereadores e todos os seus servidores expressam condolências aos familiares e amigos nesse momento de perda e dor. Diante do fatídico acontecimento, a Presidência da Câmara determinou luto oficial nesta quinta-feira (02.06)”.

A Prefeitura de Serra Talhada, em nota assinada pela prefeita Márcia Conrado decretou luto oficial:

A Prefeita Márcia Conrado, em nome de toda equipe de governo, recebe com enorme pesar a notícia do falecimento do vereador Ednaldo Isidório Neto, mais conhecido por ‘Zé Dida Gaia’, de 62 anos, ocorrido na tarde desta quarta-feira (01/06), em Serra Talhada.

Será decretado luto oficial no município pela partida do parlamentar, que era um parceiro do município de Serra Talhada, respeitado por todos os colegas de trabalho e pela população serra-talhadense, deixando uma enorme lacuna em nossa sociedade.

Externamos os nossos sentimentos e solidariedade a todos os familiares e amigos, que cada um possa encontrar o conforto necessário neste momento de extrema dor e tristeza”.

Foto: Farol de Notícias. 

Em Barreiros famílias atingidas por enchentes recebem casas novas

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, entrega nesta segunda-feira (25), 105 unidades habitacionais da Fazenda Santa Clara 2 – Etapa 1, no município de Barreiros, em Pernambuco. Cerca de 420 pessoas que foram atingidas pelas enchentes desse ano serão beneficiadas. O empreendimento foi contratado pelo governo federal no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida […]

Imagem ilustrativa

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, entrega nesta segunda-feira (25), 105 unidades habitacionais da Fazenda Santa Clara 2 – Etapa 1, no município de Barreiros, em Pernambuco. Cerca de 420 pessoas que foram atingidas pelas enchentes desse ano serão beneficiadas. O empreendimento foi contratado pelo governo federal no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) Faixa 1.

Com o custo de R$ 30,37 milhões, toda a Etapa 1 do empreendimento conta com 500 casas e área de lazer composta de três parques infantis e duas quadras de esporte. A construção das 105 unidades que serão entregues representou um investimento de R$ 6,37 milhões. Cada unidade está avaliada em R$ 60,7 mil e possui 39,86 m² de área. Ao todo, 18 unidades são adaptadas para pessoas com deficiência.

Atendendo às exigências de qualidade do MCMV, o residencial é equipado com infraestrutura completa, pavimentação, rede de água, esgotamento sanitário, drenagem e energia elétrica.

Fabrizio Ferraz propõe criação do Fundo de Reequipamento do Sistema de Segurança de Pernambuco

Durante a Reunião Plenária desta terça (21), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fabrizio Ferraz comunicou que irá apresentar um substitutivo ao projeto de lei nº 97/2019, que trata do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco – FUNREPOL, criado em 2001. A matéria, de autoria da deputada Gleyde Ângelo, estabelece que os bens […]

Durante a Reunião Plenária desta terça (21), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fabrizio Ferraz comunicou que irá apresentar um substitutivo ao projeto de lei nº 97/2019, que trata do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco – FUNREPOL, criado em 2001.

A matéria, de autoria da deputada Gleyde Ângelo, estabelece que os bens apreendidos relacionados à prática de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens sejam direcionados ao fundo. A proposta de Fabrizio Ferraz é que seja criado o Fundo de Reequipamento do Sistema de Segurança de Pernambuco – FUNRESEG e os recursos também sejam destinados à Polícia Militar, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros Militares.

 “O objetivo é incorporar as demais forças do sistema de Segurança Pública no atual FUNREPOL, que será convertido em um grande fundo, o FUNRESEG. Assim, teremos uma divisão mais igualitária dos recursos, de forma a não privilegiar a instituição “a” ou “b”, mas sim todos os órgãos que fazem do Pacto Pela Vida um programa de sucesso, levando paz e tranquilidade aos cidadãos pernambucanos. Com essa proposta, teremos resultados ainda mais positivos na redução da criminalidade, equipando as forças de segurança de acordo com sua real necessidade”, afirmou Fabrizio Ferraz.

Fabrizio Ferraz reforçou ainda que a medida coloca Pernambuco em conformidade com a Legislação Federal, que já possibilita destinar os recursos para qualquer um dos órgãos estaduais responsáveis pela prevenção e combate à violência.

“Dessa forma, possibilitaremos ao Poder Executivo alocar os recursos do atual FUNREPOL de acordo com as demandas de cada um desses órgãos. A nossa proposta busca apenas promover uma reparação histórica, uma vez que a criação do FUNREPOL deu-se antes do Pacto Pela Vida, momento no qual não prevalecia uma visão integrada do combate ao crime”, finalizou o deputado Fabrizio Ferraz.

Itaíba: assinada lei para pagar precatórios do Fundef à professores

Em comemoração ao Dia do Professor, nesta terça-feira (15), a prefeita de Itaíba, Regina Cunha assinou o Projeto de Lei que garante o pagamento de 60% dos Precatórios do Fundef aos Professores da Rede Municipal de Ensino. A assinatura aconteceu no gabinete da prefeita e ontem mesmo o PL foi encaminhado para a Câmara de […]

Em comemoração ao Dia do Professor, nesta terça-feira (15), a prefeita de Itaíba, Regina Cunha assinou o Projeto de Lei que garante o pagamento de 60% dos Precatórios do Fundef aos Professores da Rede Municipal de Ensino. A assinatura aconteceu no gabinete da prefeita e ontem mesmo o PL foi encaminhado para a Câmara de Vereadores que deverá votar o projeto na sessão desta quinta-feira (17).

Depois de aprovada pela Câmara, a lei será sancionada pela Prefeita e junto ao Sindicato dos Servidores Públicos de Itaíba será encaminhada para homologação judicial, para, assim que a Justiça decidir, será feito o rateio com o magistério da rede pública de 60% dos precatórios do governo federal no antigo Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

A lei foi fruto de um acordo da prefeita, juntamente com o Secretário de Educação, Júnior Brandão, com o sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaíba e vai garantir algo em torno de R$ 9 milhões para rateio com os professores e professoras efetivos do município. Hoje, os precatórios totalizam cerca de R$ 17 milhões.

“Estamos cumprindo hoje mais uma promessa de nosso governo. Desde o início de nosso mandato que temos avançando na educação, seja nos índices do IDEB e IDEPE, como na valorização do magistério. E agora, assinamos a lei que vai garantir aos professores o que sempre consideramos seus direitos, os 60% dos precatórios do Fundef. Caberá após a aprovação apenas a justiça para que tudo seja homologado”, afirmou Regina.

O Secretário de Educação, Júnior Brandão, aproveitou para convidar os professores que puderem estar presentes, irem a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira próxima, para acompanhar a votação e aprovação do projeto que vai beneficiar a toda a categoria.

Clarissa Tércio passa a ser investigada pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a instauração de novos seis inquéritos para investigar os atos de teor golpista do último dia 8, que depredaram as sedes dos Três Poderes. Os pedidos para a abertura dos inquéritos foram feitos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nos últimos dias 11 e 12. […]

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a instauração de novos seis inquéritos para investigar os atos de teor golpista do último dia 8, que depredaram as sedes dos Três Poderes.

Os pedidos para a abertura dos inquéritos foram feitos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nos últimos dias 11 e 12.

Três dessas investigações têm objetivo de apurar, respectivamente, os autores intelectuais, os financiadores e os participantes dos atos.

Outras pretendem apurar a participação de deputados federais diplomados que incitaram os atos. Foram pedidos a Moraes abertura de inquérito contra André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).

As solicitações a Moraes foram feitas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na PGR.

Ele justificou que é necessária a divisão da investigação para agilizar as apurações e a apresentação de denúncias nos casos em que ficarem comprovadas as práticas de crimes pelos suspeitos.

Estão sendo investigados suspeitas dos crimes de terrorismo, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

No caso de Clarissa Tércio, eleita deputada estadual em 2018 por Pernambuco e, ano passado, se elegeu deputada federal, postou que o povo estava no Congresso e que isso “vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.

Em suas decisões, Alexandre de Moraes disse que “os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a ser portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados”.

“Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência —por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, escreveu. As informações são da Folha de S.Paulo.