Justiça determina retirada de poste no meio de avenida em Carnaíba

Não é o já conhecido nacionalmente, mas o Cultura e Coisa e Tal Clube desta sexta-feira, 09/03, pode muito bem adotar o nome de “O Grande Encontro”.

O evento vai reunir o cantor afogadense Gustavo Pinheiro, o cantor e sanfoneiro Fábio Carneirinho, um dos melhores do Brasil, o agitado e consagrado Josildo Sá, a revelação Raphael Moura e o maestro carnaibano Cacá Malaquias. Isso sem falar na turma de artistas que sempre aparece na plateia pra rechear ainda mais a festa.

O encontro acontece na Majú Festas, a partir das 20 horas. As mesas com acesso para quatro pessoas custam R$ 80,00 e podem ser pagas, inclusive, na opção crédito e de forma parcelada. Reservas e informações pelo fone 87 9 9935 4210 (tim/zap), com o produtor cultural Alexandre Morais, coordenador do evento.

Para procurador, deve ser mantida a transparência sobre o destino dos recursos em 2020 e 2021

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (27), a emenda à Constituição Federal que impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021. Antes, o mínimo das receitas que deveriam ser aplicadas em educação era 25% das receitas de cada ano. 

Para o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, a emenda não pode livrar os gestores de prestar contas do destino dos recursos da educação em 2020 e 2021. 

“Muitos prefeitos alegam que gastaram os recursos da educação em saúde, com o enfrentamento da pandemia. Acho que esta destinação deve ser demonstrada com transparência, quando os tribunais de contas de todo o país analisarem as respectivas contas. Há risco de recursos da educação terem sido indevidamente aplicados em despesas desnecessárias e adiáveis, como obras eleitoreiras e pagamento de dívidas previdenciárias. Caso não tenha sido gasto o mínimo em educação, deve ser demonstrado para onde foram os recursos”, alerta o procurador Cristiano Pimentel. 

A justificativa para a aprovação da emenda é que a pandemia da covid-19, que obrigou a suspensão de aulas presenciais, e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação a porcentagem mínima prevista em lei. 

Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.

“A interrupção ou redução das aulas presenciais acarretaram a redução significativa dos gastos relacionados à logística e aos espaços físicos dos sistemas de ensino, inclusive aqueles relacionados ao transporte escolar dos alunos”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante solenidade de promulgação da emenda.

“A execução dessas despesas se tornou, dessa forma, temporariamente desnecessária ou diminuída, com paulatina recomposição, paralelamente aos movimentos de aquisição de vacinas e mitigação do isolamento social. Ignorar tais circunstâncias e culpabilizar o gestor, que está na ponta, significaria enviar um péssimo sinal para toda comunidade envolvida com a educação pública brasileira”, acrescentou o senador Pacheco.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. 

Se a emenda não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. 

“Em último caso, os gestores que não aplicaram o mínimo em educação poderiam ser enquadrados na Lei de Ficha Suja. Agora, com esta emenda, ficam livres nos anos de 2020 e 2021”, diz o procurador Cristiano Pimentel. 

Com a promulgação da emenda, essas penalidades estão afastadas.

A emenda exige que seja feita uma compensação dos recursos que não foram gastos até o exercício financeiro de 2023.

“Os órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público irão fiscalizar se a compensação será feita pelos atuais prefeitos”, explica Cristiano. 

Os tribunais de contas de todo o país fiscalizam as contas dos prefeitos, emitindo um parecer prévio. O julgamento definitivo das contas cabe às Câmaras de Vereadores. 

LEIA O TEXTO DA EMENDA:

“Art. 119. Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o ente deverá complementar na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, a diferença a menor entre o valor aplicado, conforme informação registrada no sistema integrado de planejamento e orçamento, e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021″.

Os novos conselheiros e conselheiras tutelares de Afogados da Ingazeira, que atuarão durante o quadriênio 2024/2028, tomaram posse na manhã desta quarta (10) em solenidade ocorrida no auditório da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Tomaram posse, formalmente, Hávila Kedma de Oliveira Brito, Rosângela Patrícia de Carvalho Silva, Maria José da Silva Alves, Reginaldo Tenório dos Santos e Mirian Renata Torres Rodrigues Fernandes.

A cerimônia também empossou a nova mesa diretora do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira, que terá a seguinte composição: Amara Maria de Araújo, Presidente e representante da Sociedade Civil; Suely de Lima Brasil dos Santos, vice-presidente e representante da sociedade civil; Márcia Helena Genésio de Siqueira, 1ª Secretaria e representante do poder público; Viviane Michele Silva Vasconcelos Zuza, 1ª Secretaria e representante do poder público.

“Quero parabenizar a todos os conselheiros e conselheiras e destacar que não é uma caminhada fácil. É preciso ter sensibilidade para zelar, proteger e promover os direitos assegurados de nossas crianças e adolescentes. A gestão municipal se irmana a vocês nessa luta,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira, que já foi duas vezes conselheiro tutelar e presidente do Conselho de promoção de direitos da criança e do adolescente.

A cerimônia de posse contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, da articuladora do Selo Unicef em Afogados, Socorro Martins, da vereadora Gal Mariano, vereadores César Tenório, Douglas Rodrigues, Raimundo Lima, Erickson Torres e Reinaldo Lima. Também participaram representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e do PNI Municipal, abriu neste sábado (17/07), uma nova etapa da vacinação contra a Covid-19, com a aplicação da primeira dose da AstraZeneca.

Desta vez, estão sendo contempladas pessoas a partir de 33 anos sem comorbidade,  assim como a continuação das remessas direcionadas para pessoas a partir dos 18 anos com comorbidades e bancários.

As aplicações acontecem no horário das 8h às 17h, nos pontos da quadra do Sesc Arcoverde, na Aesa e na Praça da Bandeira. Para receber a imunização, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência.

“Esta é a oportunidade abrangendo o segmento de bancários no município, além mais uma faixa etária sem comorbidades para quem tem 33 anos ou mais, garantindo também que pessoas acima dos 18 anos com comorbidades, que ainda não receberam a primeira dose no município, possam iniciar o processo de imunização contra a Covid-19, com as remessas da AstraZeneca”, afirmou o secretário de Saúde de Arcoverde, Isaac Salles.

Jornal do Commercio

As tratativas sobre a operação de voos comerciais no aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, voltam à mesa do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, nesta quinta-feira (08). De acordo com o secretário de Turismo do Estado, Rodrigo Novaes, executivos da Azul estarão no Palácio do Campo das Princesas para discutir, entre outros temas, a viabilização do projeto.

A reunião, no entanto, não deve trazer garantias quanto ao início da operação. O terminal ainda tem em andamento obras que já estão atrasadas, além de estar no meio de um processo de privatização.

Segundo o secretário de Turismo, mesmo com as incertezas, a companhia Azul mantém o interesse em operar voos para o Sertão de Pernambuco. “A gente fica muito animado com as informações de que a Azul já enxerga a possibilidade de operar, e que a (Agência Nacional de) Aviação Civil (Anac) possibilitou que isso acontecesse. Está se vendo os últimos detalhes para ter o início das operações. O aeroporto está nos últimos entraves burocráticos para receber voos de carreira. Será um ATR, um avião pequeno, com 70 e poucos lugares, mas que vai ser demais àquela região”, adiantou o secretário.

Mesmo que por parte da iniciativa privada haja confirmação de um planejamento para início das operações, a realidade é que a vontade ainda esbarra em entraves do poder público. No caso do aeroporto de Serra Talhada, ainda não há data para conclusão das obras, fundamentais para liberação do terminal. As ações necessárias para a reestruturação do aeroporto Santa Magalhães possuem recursos já garantidos.

O governo do Estado firmou convênio, por meio da secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) no valor de R$ 20 milhões, mas o dinheiro só é liberado conforme o andamento das obras, que ainda está na fase de elaboração do projeto de engenharia. As ações no terminal estão dividas em duas etapas. A primeira é voltada para a infraestrutura do aeroporto e contempla a adequação da faixa lateral da pista, o sistema de drenagem e cerca.

Em paralelo, estão em andamento às ações destinadas à ampliação da estrutura, a partir da concepção do novo terminal de passageiros do aeródromo, da seção contra incêndio e do pátio de estacionamento de aeronaves. A última previsão da Seinfra em relação à infraestrutura é de que “o projeto está em fase final de elaboração, com prazo para ser entregue até outubro deste ano”. Mesmo após a entrega, o projeto ainda precisa ser enviado para validação da SAC. Só com a aprovação do órgão federal será possível lançar o edital para contratação das obras.

Quanto à ampliação da estrutura, a previsão de finalização do projeto é para o fim deste ano, sendo ainda submetido à SAC após esse período. A concessão dos terminais, que segue também em meio a todos esse processos, está na fase de avaliação de estudos para subsidiar a modelagem de concessão para expansão, exploração e manutenção do aeroporto de Serra Talhada, e também de Caruaru e Fernando de Noronha.