Tadeu Alencar propõe ouvir ABI, CNBB e Transparência Brasil sobre Foro Privilegiado

A Polícia Federal instaurou inquérito, sob supervisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), para investigar o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho (PP), por possível envolvimento em esquema de corrupção eleitoral e administrativa com a facção “Nova Okaida” (OKD) durante as eleições de 2024.

As apurações derivam da Operação Território Livre, que identificou indícios de cooperação entre grupos criminosos e campanhas eleitorais na capital paraibana. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Gaeco apontam que a primeira-dama, Maria Lauremília Lucena, teria atuado como intermediária nas negociações, oferecendo apoio eleitoral da facção em troca de cargos e benefícios públicos.

Lucena, reeleito com 63,9% dos votos, teria acompanhado as tratativas, segundo comunicações interceptadas pela PF. O MPE sustenta que o prefeito foi o principal beneficiário político do esquema, mas a Procuradoria Regional Eleitoral entende que ainda não há provas suficientes para oferecer denúncia formal.

O juiz-relator Bruno Teixeira de Paiva autorizou a continuidade das investigações e o desmembramento do inquérito para que outros envolvidos sem foro privilegiado sejam apurados na Justiça Eleitoral de 1º grau.

Em nota, a defesa do prefeito e da primeira-dama afirmou que “não há qualquer denúncia, acusação formal ou decisão judicial que aponte vínculo do casal com organização criminosa” e que ambos “têm colaborado com todas as autoridades competentes, mantendo postura de transparência e respeito às instituições”.

As pessoas com algum tipo de deficiência que precisam da companhia de um cão de serviço (também conhecidos como cães-guia) agora têm o direito a ingressar e permanecer em locais públicos e privados de Pernambuco acompanhadas dos animais. A garantia é dada pela Lei nº 15.875 de 2016 de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB) e sancionada pelo governador Paulo Câmara.

Além dos prédios públicos, a norma permite a presença dos cães de serviço em estabelecimentos privados de uso coletivo, a exemplo de centros comerciais, igrejas e clubes esportivos. “Estes animais não são de estimação e, portanto, precisam ser tratados como uma extensão do corpo do usuário”, justificou Lucas Ramos. A Lei também estende o acesso e a permanência dos cães de serviço no transporte público e veta a entrada em unidades de saúde e locais onde haja manipulação de alimentos.

A medida chega para garantir mobilidade e mais saúde para deficientes físicos. Os cães de serviço prestam assistência em atividades que vão desde a orientação espacial até a ajuda médica. “Eles são treinados para inúmeras tarefas, como puxar uma cadeira de rodas, recuperar objetos, alertar e prestar socorro em caso de emergência”, salientou o deputado.

Para circular sem problemas o usuário precisa comprovar o treinamento do animal apresentando documento de identificação, certificado emitido por centro de treinamento e cartão de vacinação em dia. Quem descumprir a lei impedindo o acesso dos cães de serviço será punido. A multa é de até R$ 38 mil, chegando a R$ 76 mil em caso de reincidência.

A Justiça Eleitoral de Buíque determinou, nesta quinta-feira (22), a suspensão da diplomação dos candidatos eleitos e suplentes vinculados ao partido MDB no pleito de 2024.

A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Felipe Marinho dos Santos, responsável pela 60ª Zona Eleitoral, com base na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fraudes relacionadas à cota de gênero e publicada em primeira mão pelo Giro Social B.

A ação aponta o descumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, conforme previsto no artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Essa irregularidade caracteriza fraude à cota de gênero, prática que pode levar à anulação dos votos obtidos pela coligação ou partido envolvido.

O caso envolve a candidata pelo MDB, Vera Lucia Pereira Freire (Vera de Gonçalo). A denúncia é que ela não teria feito campanha e não teve um voto, nem mesmo o seu.

O MDB elegeu cinco candidatos a vereadores no último pleito: Aline de André de Toinho com 1.934 votos, Peba do Carneiro (1.177 votos), Dodó (1.099 votos), Preto Kapinawá (1.020 votos) e Daidsom Amorim (1.015 votos).

Decisão judicial

Além de pedir a suspensão da diplomação dos vereadores eleitos pelo MDB, o magistrado determinou que os representados sejam citados para apresentarem suas defesas dentro do prazo legal. A tutela de urgência atende ao objetivo de garantir o respeito às normas eleitorais e a igualdade de condições no processo político.

Próximos passos

O caso agora seguirá para análise das defesas e, posteriormente, para julgamento do mérito. A decisão abre um precedente relevante na fiscalização do cumprimento das cotas de gênero, reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral com a integridade do processo democrático.

A decisão pode impactar significativamente o cenário político local, gerando expectativa sobre as próximas etapas e o desfecho do caso.

Nos próximos 10 anos, ao contrário do que diz a mídia sobre o aquecimento global produzido pelo homem, os controladores do clima (o sol e os oceanos) apontam para um resfriamento que deve durar até cerca de 2030, o que significa, entre outros fatores, o fim do ciclo da estiagem prolongada com a chegada de chuvas regulares no Nordeste.

Esta foi uma das boas novas anunciadas pelo professor e pesquisador da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Luiz Carlos Molion, durante palestra realizada na noite desta quarta-feira (24), em Petrolina – PE. Convidado pelo Sindicato dos Produtores Rurais do município, o PhD em Meteorologia e pós-doutor em Hidrologia de Florestas fez um diagnóstico dos últimos 180 dias com relação a produção agrícola regional e apresentou as perspectivas para o inverno 2018/2019.

Considerado a maior autoridade em matéria de meteorologia da América Latina, o professor Molion falou também sobre o Rio São Francisco e fez um alerta: “a situação do rio está muito ruim em todos os aspectos”. Depois de mostrar um mapa que fez comparando os anos de 1997 a 2016 com o período anterior, de 1978 a 1996, o cientista disparou. “Tivemos uma redução da ordem de 150 milímetros por ano no chamado Alto São Francisco (que corresponde da nascente até Pirapora – MG), essa redução equivale a uma vazão de 500 metros cúbicos por segundo, o que quer dizer que há 30 anos o rio tinha uma vazão de 3.200 metros cúbicos por segundo, lá em Xingó, e hoje tá reduzida para 2.300”, lamentou.

Depois de lembrar ainda que a ‘usina de Xingó foi construída para ter 10 geradores, só instalaram seis e hoje só tem um funcionando’, o professor concluiu a palestra falando sobre novos modelos de energia solar e do projeto de Transposição do Rio São Francisco, onde defendeu a integração das bacias do São Francisco e Tocantins.

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Jailson Lira, encerrou o encontro destacando a importância dos temas abordados e agradeceu as parcerias da Ubyfol e Agropodas. Na oportunidade também foi apresentado o novo site do Sindicato (SPR): www.sprpetrolina.com.br.

Esse foi o registro da Revista da Cultura, último programa desse ciclo na Cultura  FM.

Falamos do Dia do Rádio, essa data dedicada a esse veículo tão importante em nossas vidas.

Agradeço Tony Alencar, Ranilson Clebson, Orlando Santos, Alexandre Silva, Victor Weĺesson e toda família Cultura pelo acolhimento. Ainda tivemos as participações de Alisson Lima e Karen Diniz.

Seguiremos juntos com outros projetos a tocar. Um deles,  o comentário diário para o Sertão Notícias.

Aqui, pra foto que documenta esse último programa, todos devidamente vacinados com duas doses e recentemente testados. Reunidos para o rápido registro.